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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 499 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 499 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.304 / 2006
Ementa Autoriza o DER a transmitir, por doação, ao Município de Arealva, imóvel nele situado, destinado à utilização como via pública.
Data de Publicação 10/08/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AREALVA (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050

Tramitação

Data Descrição
10/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 10/08/2005
11/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/08/2005 199ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
24/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2005 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Caldini Crespo, favorável
01/09/2005 Publicado Parecer nº 2.106/05, Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à proposição. (DA p. 19)
01/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/09/2005 Publicada Retificação do Parecer nº 2.106/05. (DA p. 15)
21/03/2006 8ª Sessão Extraordinária - aprovado.
29/03/2006 Publicado Autógrafo nº 26.777. (DA p. 18)
29/03/2006 Aguardando Sanção
13/04/2006 Publicada a Lei nº 12.304, de 12 de abril de 2006. (DOE p.)
13/04/2006 Convertido na Lei nº 12.304, de 12 de abril de 2006.
24/04/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2005 2106 / 2005 favorável favorável Caldini Crespo Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2006 Autógrafo 26777 Autógrafo ao Projeto de lei numero 499/2005 Mesa Diretora  
2 13/04/2006 Lei 12304 Governador  
3 24/08/2005 Req. Urgência Edson Aparecido, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Campos Machado, Célia Leão, Celino Cardoso, Conte Lopes, Gilson de Souza, Havanir Nimtz, João Caramez, Jonas Donizette, José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Amary, Marquinho Tortorello, Mauro Bragato, Milton Flávio, Paschoal Thomeu, Pedro Tobias, Ricardo Trípoli, Roberto Alves, Roberto Engler, Roberto Morais, Rodolfo Costa e Silva, Rosmary Corrêa, Sidney Beraldo, Ubiratan Guimarães, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Vitor Sapienza, Wagner Salustiano, Zuza Abdul Massih  
Total: 3 ocorrência(s)
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