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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 591 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
591 / 2005
Ementa
Altera a
Lei nº 11.975, de 2005
, que dispõe sobre a instalação de câmeras ou radares fotográficos em todas as cabinas de pedágios, no Estado.
Data de Publicação
06/09/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMERA FOTOGRÁFICA, INSTALAÇÃO, PRAÇA DE PEDÁGIO, RADAR FOTOGRÁFICO, SEGURANÇA NO TRÂNSITO, TRANSPORTE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/11/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
06/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 06/09/2005
08/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
09/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
12/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
13/09/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
José Dilson
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 18)
13/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
14/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
15/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/09/2005
135ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
16/09/2005
Publicado requerimento do deputado
José Dilson
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
16/09/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
21/09/2005
Juntado pedido de R.E.
28/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edmir Chedid
, pela comissão CCJ
05/10/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/10/2005
Distribuído a Deputada
Rosmary Corrêa
10/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
19/10/2005
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável
19/10/2005
Juntado pedido de R.E.
25/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Dilson
, pela comissão CSP
27/10/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Segurança Pública
02/11/2005
Publicados: parecer nº 2936, de 2005 de RE-CCJ- deputado
Edmir Chedid
e parecer nº 2937. de 2005 de RE-CSP - deputada
Rosmary Corrêa
, favoráveis. (DA p, 17)
02/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/10/2005
2936 / 2005
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2005
2937 / 2005
favorável
favorável
José Dilson
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/09/2005
Req. Urgência
José Dilson
2
13/09/2005
Req. Urgência
José Dilson
Total: 2 ocorrência(s)
1
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