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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 37 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 37 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 983 / 2005
Ementa Institui Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
Data de Publicação 09/11/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS MERECIMENTO, FUNCIONALISMO, LEI FEDERAL 4320/1964, PROGRAMA, QAE (QUADRO DE APOIO ESCOLAR), QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Tramitação

Data Descrição
09/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 67 em 09/11/2005
11/11/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão
12/11/2005 Publicado as Emendas nºs 02 a 05, do Deputado Roberto Felício D.A. p. 26
12/11/2005 Publicado as Emendas nºs 06 a 08, da Deputada Maria Lúcia Prandi D.A. p. 28
12/11/2005 Publicado as Emendas nºs 09 e 10, do Deputado Renato Simões D.A. p. 28
17/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2005 Publicado a Errata da Emenda nº 01 D.A. p. 13
18/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2005 Presidente solicita Relator Especial.
25/11/2005 Juntado pedido de R.E.
29/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
30/11/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas 1 a 9., do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Entrada na Comissão de Educação
01/12/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
05/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
06/12/2005 Presidente solicita Relator Especial.
06/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CE
09/12/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nº 01 ao nº 09, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Educação
09/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2005 Juntado pedido de R.E.
12/12/2005 Presidente solicita designação Relator Especial.
12/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
13/12/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda apresentadas, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.403/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 9; Parecer nº 3.404/05, de RE pela CE, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 9 e Parecer nº 3.405/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo - favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 9. (DA p. 17)
14/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2005 69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, e rejeitadas as emendas englobadamente.
22/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.678. (DA p.42)
22/12/2005 Aguardando Sanção
30/12/2005 Publicada a Lei complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005. (DOE I p. 1)
30/12/2005 Convertido na Lei Complementar nº 983/05
27/03/2006 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/11/2005 3403 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas 1 a 9. Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça  
09/12/2005 3404 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nº 01 ao nº 09 Edmir Chedid Comissão de Educação  
13/12/2005 3405 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentadas Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2005 Autógrafo 26678 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 37/2005  
2 12/11/2005 Emenda de Pauta 9 Incorpora o Bônus Merecimento aos vencimentos do servidor Renato Simões  
3 12/11/2005 Emenda de Pauta 8 Dê-se a seguinte redação ao artigo 7º do Projeto de Lei Complementar 37/2005 Maria Lúcia Prandi  
4 12/11/2005 Emenda de Pauta 7 Dê-se a seguinte redação ao artigo 3º do PLC 0037/2005: Maria Lúcia Prandi  
5 12/11/2005 Emenda de Pauta 6 Acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar o seguinte artigo 8º, renumerando-se os demais: Maria Lúcia Prandi  
6 12/11/2005 Emenda de Pauta 5 acrescenta parágrafo ao artigo 3º Roberto Felício  
7 12/11/2005 Emenda de Pauta 4 Modifica a redação do artigo 3º do PLC 37/2005: Roberto Felício  
8 12/11/2005 Emenda de Pauta 3 Modifica a redação do caput do artigo 1º do PLC 37/2005: Roberto Felício  
9 12/11/2005 Emenda de Pauta 2 Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, do PLC 37/2005: Roberto Felício  
10 12/11/2005 Emenda de Pauta 1 Concede o Bônus Merecimento aos aposentados Renato Simões  
Total: 11 ocorrência(s)
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