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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0165 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0165 / 2000
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Acupuntura e Terapias Afins, nas unidades de saúde e hospitais mantidos ou vinculados ao poder público.
Data de Publicação
04/04/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
ACUPUNTURA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
Tramitação
Data
Descrição
04/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
05/04/2000
Pauta de 1ª Sessão
11/04/2000
Pauta de 5ª Sessão
13/04/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
14/04/2000
Entrada. À CCJ.
14/04/2000
Entrada na CCJ.
17/04/2000
Distribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
17/04/2000
Enviado ao Deputado.
09/05/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
09/05/2000
Recebido com parecer favorável.
13/06/2000
Aprovado o parecer do Relator.
13/06/2000
Entrada na CSH.
14/06/2000
Enviado à CSH.
01/08/2000
Distribuído ao dep. Milton Flávio.
02/08/2000
Enviado ao Deputado.
28/08/2002
RESTAURADO
28/08/2002
Reentrada na CSH após restauração.
03/09/2002
Distribuído ao Dep.
Newton Brandão
. Ao PC.
03/09/2002
Enviado ao Deputado.
18/09/2002
Devolvido e enviado à CSH.
18/09/2002
Recebido com parecer favorável.
26/11/2002
Concedida vista ao Deputado
Jamil Murad
.
26/11/2002
Enviado ao Deputado.
03/02/2003
Devolvido e enviado à CSH.
03/02/2003
Recebido da vista.
01/04/2003
Remetido ao STAM. Ao PC
01/04/2003
Junte-se ao
PL nº 165/00
, Restaurado o PL original, retorne a CSH.
07/04/2003
Reentrada após juntada.
06/05/2003
Redistr. à Dep.Havanir Nimtz.
07/05/2003
Enviado à Deputada.
13/05/2003
Devolvido e enviado à CSH.
13/05/2003
Recebido com parecer favorável.
20/05/2003
Vista aos Deputados Fausto Figueira e Maria Almeida.
26/05/2003
Juntado Voto em Separado do Dep.
Fausto Figueira
, favorável, na forma do subst. apresentado.
27/05/2003
Aprovado o Voto em Separado do Dep.
Fausto Figueira
, favorável, na forma do substitutivo apresentado.
28/05/2003
Enviado à CFO.
28/05/2003
Entrada na CFO.
27/08/2003
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
. Ao PC
27/08/2003
Enviado ao Deputado.
15/09/2003
Devolvido e enviado à CFO.
15/09/2003
Recebido com parecer favorável ao substitutivo da CSH, com subemenda.
07/10/2003
Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
13/10/2003
Enviado ao STAM.
23/10/2003
Publicados os pareceres nº 1611/03 da CCJ Fav; nº 1612/03 da CSH Fav. c/ substitutivo, nº 1613/03 da CFO Fav. com subemenda e na forma do substitutivo da CSH DA (p. 18 )
03/09/2005
Publicado despacho: junte-se a este o
PL nº 108/05
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18)
06/09/2005
Publicado Errata do Despacho. (DA p. 22)
26/08/2008
Anexado o
Projeto de lei 108/2005
.
06/09/2011
Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da
Resolução 875/11
. (DA. pág. 23).
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1611 / 2003
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
1612 / 2003
favorável ao substitutivo
Fausto Figueira
Comissão de Saúde
e Higiene
1613 / 2003
favorável ao substitutivo
Aldo Demarchi
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Moção 196/1997
Projeto de lei 450/1999
Projeto de lei 55/2004
Projeto de lei 108/2005
Projeto de lei 3/2011
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