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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 864 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 864 / 2005
Ementa Obriga a exibição de informe publicitário em todas as salas de cinema, antes das sessões, esclarecendo as conseqüências sofridas pelo organismo humano e pela sociedade devido ao uso de drogas ilícitas.
Data de Publicação 02/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DROGA, EXIBIÇÃO, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS (S, PUBLICIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Tramitação

Data Descrição
02/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/12/2005
05/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
19/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/04/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
16/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.691/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.692/06, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 32)
16/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2006 46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/12/2006 48 Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/12/2006 Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007.
23/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27014.(DA p. 12)
23/12/2006 Aguardando sanção.
12/01/2007 Publicada Mensagem nº 05/07, de 11/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 4).
12/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
15/01/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2007 8ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
13/02/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
27/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1332/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2006 1691 / 2006 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1692 / 2006 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2006 Autógrafo 27014 Autógrafo ao Projeto de lei numero 864/2005 Mesa Diretora  
2 22/12/2006 Ofício 10581 Ofício ao Projeto de lei numero 864/2005 Mesa Diretora  
3 12/01/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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