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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0180 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0180 / 2000
Ementa Torna obrigatória a instalação de telas de proteção nos viadutos e passarelas das rodovias estaduais.
Data de Publicação 08/04/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, TELAS DE PROTEÇÃO, TRANSPORTE, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/06/2016 - Junte-se ESTE Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 481/2016, para fins de Instrução.

Tramitação

Data Descrição
08/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
11/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
17/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
18/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
24/04/2000 Entrada na CCJ.
27/04/2000 Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
10/05/2000 Recebido com parecer favorável.
13/06/2000 Aprovado o parecer do Relator.
14/06/2000 Entrada na CTC
14/06/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
19/06/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao Pc.
03/08/2000 Recebido sem parecer.
08/08/2000 Enviado ao Presidente para redistribuição.
09/08/2000 Redistribuído ao Deputado José Zico Prado. Ao PC.
22/06/2001 recebido com parecer favorável
18/09/2001 Aprovado o parecer do relator.
21/09/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 9)
21/09/2001 Entrada na CFO.
08/11/2001 Publicado despacho juntando a este o PL nº 684/00, nos termos do artigo 179, da X CRI. (DA p. 33)
09/11/2001 Reentrada na CFO. Publicado despacho juntando a este o PL nº 684/00, nos termos do artigo 179, da X CRI. (da P. 33).
16/04/2002 Distribuido ao Dep. José Rezende. Ao PC.
21/11/2002 Recebido com parecer favorável ao PL 180/00 e ao PL 684/00, e à emenda da CCJ.
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
16/12/2002 Presidente solicita RE pela CFO.
03/02/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
05/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Ary Fossen pela CFO.
28/04/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CFO,enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE Deputado José Dilson.
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
05/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável com emenda da CCJ.Ao STAM.
06/06/2003 Publicado Pareceres nºs. 506/03, da CCJ (F); 507/03, da CTC (F) e 510/03, da CFO (F). D.A. pág. 16.
06/06/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120
20/06/2016 Junte-se ESTE Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 481/2016, para fins de Instrução.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
506 / 2003 favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  
507 / 2003 favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
05/06/2003 510 / 2003 José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/09/2001 Req. Urgência Luiz Carlos Gondim  
Total: 1 ocorrência(s)

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