Moção n° 10, de 2006 ( Moção 10 / 06 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	10 / 2006
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Ministério da Educação - MEC, providências para a supressão de dispositivo do Anteprojeto da Lei de Regulamentação do FUNDEB, que exclui os inativos daquele fundo.
Data de Publicação	07/03/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO BÁSICO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB, INATIVO, MEC (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CUL
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 19/04/2023 - (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011

Data	Descrição
07/03/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 07/03/2006
08/03/2006	Pauta de 1ª sessão.
09/03/2006	Pauta de 2ª sessão.
10/03/2006	Pauta de 3ª sessão.
13/03/2006	Pauta de 4ª sessão.
14/03/2006	Pauta de 5ª sessão.
15/03/2006	Distribuído: CE - Comissão de Educação.
29/08/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
29/08/2006	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
05/09/2006	Publicado Parecer nº 1.378/06, da CE-favorável à proposição. (DA p. 11)
05/09/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007	Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011	Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
19/04/2023	(deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/08/2006	1378 / 2006	favorável	favorável	Maria Lúcia Amary	Comissão de Educação

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala