SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 29 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
29 / 2006
Ementa
Dá nova redação ao artigo 44 e ao artigo 63 da
Lei Complementar nº 207, de 1979
, que dispõem sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Data de Publicação
28/04/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979
, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
28/04/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 28/04/2006
02/05/2006
Pauta de 1ª sessão.
03/05/2006
Pauta de 2ª sessão.
04/05/2006
Pauta de 3ª sessão.
05/05/2006
Pauta de 4ª sessão.
08/05/2006
Pauta de 5ª sessão.
09/05/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/05/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
01/09/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
01/11/2006
Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
16/11/2006
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável
22/11/2006
Concedida vista conjunta ao Deputado
José Zico Prado
e a Deputada
Rosmary Corrêa
09/12/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
11/12/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2006
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlinhos Almeida
e ao Deputado
Edson Ferrarini
15/12/2006
Juntado pedido de R.E.
18/12/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vanderlei Siraque
, pela comissão CSP
12/03/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
22/08/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável ao projeto com emenda
18/09/2007
Publicados: Parecer nº 2068/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2069/07, de RE pela CSP, Deputado
Antonio Salim Curiati
¿favorável à proposição e Parecer nº 2070/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 19/20)
18/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/09/2006
2068 / 2007
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2007
2069 / 2007
favorável
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Segurança Pública
22/08/2007
2070 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala