Projeto de Lei n° 322, de 2000 ( PL 0322 / 00 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0322 / 2000
Ementa	Dispõe sobre a emissão de declaração negativa de débitos, pelas empresas prestadoras de serviços públicos.
Data de Publicação	26/05/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arthur Alves Pinto
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, CERTIDÃO NEGATIVA, DÉBITO, EMPRESA, ENERGIA ELÉTRICA, ESGOTO, SERVIÇO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Data	Descrição
26/05/2000	Publicado no Diário da Assembléia
29/05/2000	Pauta de 1ª Sessão
02/06/2000	Pauta de 5ª Sessão
06/06/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
07/06/2000	Entrada na CCJ.
09/06/2000	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
22/08/2000	Recebido com parecer favorável.
19/09/2000	Vista concedida à Dep. Célia Leão.
13/02/2001	Aprovado o parecer do relator.
16/03/2001	Entrada CSOP
25/06/2001	Distribuído para o Deputado Luiz Gonzaga Vieira
10/08/2001	Recebido com parecer favorável
24/08/2001	Aprovado o parecer favorável à proposição.
01/09/2001	Publicado os pareceres: 787/01, da CCJ (Favorável); 788/01, da CSOP (Favorável) (D.A. pág.08)
12/11/2003	Pub. Reqto. do Autor spl. URGÊNCIA - DA (p.14)
23/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	787 / 2001	favorável		Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça
	788 / 2001	favorável		Luiz Gonzaga Vieira	Comissão de Serviços e Obras Públicas

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/11/2003	Req. Urgência			Arthur Alves Pinto
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala