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Projeto
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Projeto de lei nº 0468 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0468 / 2000
Ementa
Altera a
Lei 6374, de 1989
, que dispõe sobre ICMS, modificando sua incidência, na forma que especifica, nas tarifas de energia elétrica.
Data de Publicação
12/08/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores
ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS,
LEI ESTADUAL 6374/1989
, TARIFA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120
Tramitação
Data
Descrição
12/08/2000
Publicado no Diário da Assembléia
15/08/2000
Pauta de 1ª Sessão
21/08/2000
Pauta de 5ª Sessão
24/08/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/08/2000
Entrada na CCJ.
22/11/2000
Distribuido Dep.
Carlos Braga
.
25/10/2001
Recebido sem parecer.
26/10/2001
Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 10)
29/10/2001
Juntado pedido de RE. Ao PC.
06/11/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Rodrigo Garcia
14/11/2001
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodrigo Garcia, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2001
Entrada na CFO.
16/04/2002
Distribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
. Ao PC.
21/06/2002
Recebido com parecer contrário.
26/05/2003
Redistribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
. Ao PC.
28/05/2003
Recebido com parecer contrário
25/06/2003
Vista ao deputado Cândido Vacarezza.
06/05/2004
Concedida Vista ao Deputado
Roberto Engler
15/06/2004
Concedida Vista ao Deputado
Enio Tatto
04/08/2004
Publicado Requerimento, do Deputdo Rodrigo Garcia, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
04/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2004
Devolvido da vista
19/08/2004
Juntado pedido de R.E.
24/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vitor Sapienza
, pela comissão CFO
30/08/2004
Recebido com parecer contrário, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004
Publicados: Parecer nº 1.157/04, de RE pela CCJ, Deputado
Rodrigo Garcia
¿favorável à proposição e Parecer nº 1.158/04, de RE pela CFO, Deputado
Vitor Sapienza
¿contrário à proposição. (DA p. 9)
01/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução nº 875/2011
, esta propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/11/2001
1157 / 2004
favorável
favorável
Rodrigo Garcia
Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2004
1158 / 2004
contrário
contrário
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Vitor Sapienza
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 463/2000
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