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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0512 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0512 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 11.145 / 2002
Ementa Dá a denominação de "Hélio Rubens Najas Camargo" ao acesso localizado no km 19 da Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, em Birigui.
Data de Publicação 15/09/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, BIRIGUI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 461
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.057

Tramitação

Data Descrição
15/09/2000 Publicado no Diário da Assembléia
18/09/2000 Pauta de 1ª Sessão
22/09/2000 Pauta de 5ª Sessão
25/09/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da IX C.R.I..
26/09/2000 Entrada na CCJ.
19/10/2000 Distribuído Dep. Carlinhos Almeida.
20/10/2000 Enviado ao Deputado.
25/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2000 Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC.
26/10/2000 Enviado ao Autor Dep. Roque Barbieri.
03/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/10/2001 Recebido com documentos.
22/10/2001 Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
26/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CTC.
03/12/2001 Entrada na CTC.
05/12/2001 Distribuído para a Dep. Edna Macedo.
06/12/2001 Enviado à Deputada.
05/02/2002 Devolvido e enviado à CTC.
06/02/2002 Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário e na forma da emenda da CCJ.
06/03/2002 Aprovado o parecer.
07/03/2002 Enviado ao STAM.
27/03/2002 Publicados: Parecer nº 313/02, da CCJ-favorável, com emenda e Parecer nº 314/02, da CTC-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.11)
17/04/2002 22ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ
18/04/2002 Entrada na C.Redação.
18/04/2002 Distrib. Dep. Célia Leão.
22/04/2002 Retornou com parecer dando redação final.
23/04/2002 Aprovado o parecer do relator.
23/04/2002 Enviado ao STAM.
24/04/2002 Publicado Parecer nº 507/02, da CR. (DA p. 12)
24/04/2002 Pauta de 1ª Sessão (Redação)
25/04/2002 Pauta de 2ª Sessão (Redação)
30/04/2002 Ofício nº 2755/2002 entregue na ATL.
01/05/2002 Pauta de 2ª Sessão (Redação)
01/05/2002 Publicado Autógrafo nº 25.340. (DA p. 43)
14/05/2002 Publicada a Lei nº 11.145, de 13 de maio de 2002. (DOE p. 2)
22/05/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06500/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.057

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação  
favorável ad referendum com emendas Edna Macedo Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/05/2002 Autógrafo 25340  
2 14/05/2002 Lei 11145 Governador  
3 30/04/2002 Ofício 002755  
Total: 3 ocorrência(s)
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