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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 13 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
13 / 2008
Ementa
Dispõe sobre o emprego de policiais civis e militares inativos por invalidez em atividades internas das Instituições.
Data de Publicação
27/03/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Olímpio Gomes
,
Waldir Agnello
,
Edson Ferrarini
,
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
INVALIDEZ,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979
,
LEI ESTADUAL 5451/1986
, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL CIVIL INATIVO, POLICIAL MILITAR INATIVO, TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/03/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 27/03/2008
28/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
31/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
01/04/2008
Pauta de 3ª sessão.
02/04/2008
Pauta de 4ª sessão.
03/04/2008
Pauta de 5ª sessão.
04/04/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2008
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/05/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
19/05/2008
Devolvido sem parecer
28/08/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
10/09/2008
Devolvido sem parecer
06/11/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
17/11/2008
Devolvido sem parecer
12/12/2008
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
04/02/2009
Devolvido sem parecer
06/03/2009
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
14/05/2009
Devolvido sem parecer
19/05/2009
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
28/05/2009
Devolvido sem parecer
15/06/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
21/08/2009
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
26/08/2009
Concedida vista ao Dep.
Reinaldo Alguz
.
28/08/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
28/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da
Resolução 869/2011
..
18/12/2014
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
18/12/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2014
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Davi Zaia
.
18/12/2014
Recebido com voto favorável.
18/12/2014
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Davi Zaia, favorável
18/12/2014
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
19/12/2014
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
19/12/2014
Publicado parcer nº 1672, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamentro e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 25)
19/12/2014
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/01/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 125/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.972, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2014.
14/01/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/01/2015
Publicado autógrafo nº 30.972. (DA. pág. 5)
15/01/2015
Aguardando Sanção
05/02/2015
Publicada a Mensagem A-nº 012/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 18)
06/02/2015
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/02/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/02/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2015
Presidente solicita Relator Especial.
12/02/2015
Juntado pedido de Relator Especial
10/03/2015
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
10/03/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/12/2014
1672 / 2014
favorável
favorável
Davi Zaia
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Roque Barbiere
1
15/01/2015
Autógrafo
30972
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 13/2008
Samuel Moreira
2
Ofício
2132
Governador
3
Ofício
125
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 13/2008
4
19/12/2014
Req. Urgência
Olímpio Gomes
5
05/02/2015
Veto Total
/2015
Mensagem A-12/2015
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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