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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 730 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 730 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.675 / 2009
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Bastos, direitos possessórios sobre imóvel destinado à utilização como via pública.
Data de Publicação 19/11/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BASTOS (MUNICÍPIO), PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042

Tramitação

Data Descrição
19/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 47 em 19/11/2008
24/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art.33, I, 'a' da 'XIII CRI'.
03/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/12/2008 Publicado Requerimento, do Deputado José Bittencourt e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.44)
16/12/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
06/02/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/02/2009 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
06/03/2009 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, "ad referendum" do Plenário.
06/06/2009 Publicados pareceres nºs: 933/09, da CCJ - favorável e 934/09, da CTC, favorável "ad referendum" do Plenário. DA pág.s 17 e 18
06/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/08/2009 33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
19/08/2009 34 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/08/2009 Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009.
26/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.464 (DA p. 36)
26/08/2009 Aguardando Sanção
11/09/2009 Publicada a Lei nº 13.675, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.1)
15/09/2009 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2008 933 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
06/03/2009 934 / 2009 favorável ad referendum favorável ad referendum Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2009 Autógrafo 28464 Conte Lopes  
2 11/09/2009 Lei 13675 Governador  
3 11/12/2008 Req. Urgência José Bittencourt, Marcos Zerbini, Carlos Giannazi, Olímpio Gomes, Antonio Salim Curiati  
Total: 3 ocorrência(s)
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