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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0604 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0604 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 11.973 / 2005
Ementa Torna obrigatória a realização, gratuita, de exame sorológico de pré-natal para o diagnóstico precoce de vírus da AIDS, das hepatites B e C, de leucemia, linfoma e alterações neurológicas, em todas as gestantes com histórico clínico que indique a possibilidade de contaminação.
Data de Publicação 18/11/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores CONTAMINAÇÃO, EXAME, GESTANTE, GRAVIDEZ, HEPATITE, LEUCEMIA, LINFOMA, PRÉ-NATAL (EXAME), PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (EXAME), SANGUE (EXAME), SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Tramitação

Data Descrição
18/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
21/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
01/12/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2000 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
04/12/2000 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
19/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/03/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
10/04/2001 Vista Dep. Celia Leão.
11/04/2001 Enviado à Deputada.
11/04/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
08/05/2001 Vista à Dep. Maria do Carmo Piunti.
10/05/2001 Enviado à Deputada.
24/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
24/05/2001 Recebido da vista.
15/08/2001 Publicado requerimento do Deputado Dimas Ramalho solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.11)
17/08/2001 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.7)
17/08/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
28/08/2001 Redistribuído ao Dep. Petterson Prado.
29/08/2001 Enviado ao Deputado.
03/09/2001 Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ
03/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
04/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
04/09/2001 Enviado ao STAM.
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Aprovado em Congresso de Comissões(CCJ/CSH/CFO) o parecer do Relator, Dep. José Augusto, favorável à proposição com emenda.
19/09/2001 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado José Augusto, favorável à proposição com emenda. Ao STAM.
19/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga s/nº)
19/09/2001 Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 370)
21/09/2001 Publicado Parecer nº 951/01, do Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO - favorável à propositura. (DA p. 10)
03/10/2001 65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda do Congresso
04/10/2001 Reentrada.À CR.
04/10/2001 Entrada na C.Redação.
04/10/2001 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
08/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
08/10/2001 Retornou com parecer dando redação final.
09/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela C. Redação
09/10/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
10/10/2001 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
10/10/2001 Publicado Parecer nº 1238/01, da C.R.(DA p. 10/11)
11/10/2001 Enviado ao STAM.
17/10/2001 Ofício nº 8618/2001 entregue na ATL.
18/10/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.100 (DA, p.16)
06/11/2001 Publicada Mensagem nº 170/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.10)
09/11/2001 Reentrada.Enviado À CCJ.
12/11/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
12/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/11/2001 Pedido de RE. À CCJ.
14/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/11/2001 Enviado ao STAM.
29/11/2001 Designado RE Deputado Carlos Sampaio
29/11/2001 Enviado ao Deputado.
05/12/2001 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário ao PL e favorável à manutenção do veto. Ao STAM por se encontrar com prazo regimental vencido. Enviado ao STAM.
06/12/2001 180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto; rejeitado o veto
26/08/2005 Publicada a Lei nº 11.973, de 25 de agosto de 2005. (DOE p. 1)
26/08/2005 Convertido na Lei nº 11.973, de 25 de agosto de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda José Augusto Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene              
Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2001 Autógrafo 25100  
2 26/08/2005 Lei 11973 Governador  
3 17/10/2001 Ofício 008618  
4 15/08/2001 Req. Urgência 105321 Dimas Ramalho  
 
5 06/10/2001 Veto Total Anº170 /2001 Governador  
 
 
Total: 5 ocorrência(s)

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