Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0655 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0655 / 2000
Ementa Dispõe sobre o limite máximo do valor das taxas de inscrição em concursos públicos.
Data de Publicação 08/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, INSCRIÇÃO, PERCENTUAL, TAXA
Etapa Atual Último andamento 23/09/2011 - Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.

Tramitação

Data Descrição
08/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
11/12/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/12/2000 Pauta de 5ª Sessão
29/01/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2001 Enviado à CCJ.
01/02/2001 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Carlos Braga.
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
08/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
08/03/2001 Recebido com parecer favorável.
10/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
16/04/2001 Enviado à CAP.
16/04/2001 Entrada na CAP.
16/04/2001 Enviado ao Presidente para distribuição.
25/04/2001 Distribuído ao Dep. Jamil Murad. Ao PC.
25/04/2001 Enviado ao Deputado.
07/05/2001 Devolvido e enviado à CAP.
07/05/2001 Recebido com parecer favorável
17/08/2001 Redistribuido ao Dep. Jamil Murad.Ao PC
20/08/2001 Enviado ao Deputado.
30/08/2001 Devolvido e enviado à CAP.
31/08/2001 Recebido na CAPub com parecer favorável
12/09/2001 Aprovado o parecer do relator
14/09/2001 Enviado à CFO.
14/09/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza.
07/02/2002 Enviado ao Deputado.
02/04/2002 Devolvido e enviado à CFO.
02/04/2002 Recebido com parecer favorável.
23/04/2002 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao STAM.
27/04/2002 Publicados: Parecer nº 547/02, da CCJ-favorável; Parecer nº 548/02, da CAP-favorável e Parecer nº 549/02, da CFO-favorável. (DA p. 12)
30/04/2002 Publicado a errata do parecer nº 548/02, da CAP (Favorável) (D.A. pág. 11)
03/05/2002 Publicado Despacho juntando este ao PL nº 247/1995, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (da P. 10)
15/10/2003 Pub. reqto. dep. Vaz de Lima sol. URGÊNCIA - DA (p.13)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
547 / 2002 favorável favoravel Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça  
548 / 2002 favorável favorável Jamil Murad Comissão de Administração Pública  
549 / 2002 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/10/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala