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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 96 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 96 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.507 / 2011
Ementa Cria o "Dia Estadual da Música Popular Brasileira - MPB".
Data de Publicação 06/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Tramitação

Data Descrição
06/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2010
18/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
02/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
14/04/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
13/05/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
14/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
01/06/2010 Designado Relator Especial o Deputado Fernando Capez.
10/06/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2010 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
16/06/2010 Distribuído ao Deputado Simão Pedro.
25/02/2011 Recebido do relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, com parecer favorável ao projeto com emenda
11/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Leci Brandão
06/06/2011 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2011 Publicados: Parecer nº 417/11, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 418/11, da CEC ¿favorável à proposição. (DA p. 26)
15/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 28)
15/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/06/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
01/07/2011 Recebido pelo Governador em: 01/07/2011 - prazo para sanção: 22/07/2011.
02/07/2011 Publicado Autógrafo nº 29.446. (DA p. 16)
02/07/2011 Aguardando Sanção
22/07/2011 Publicado a Lei nº 14.507, de 21 de julho de 2011. (DOE p. 9)
10/08/2011 Arquive-se.
19/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2010 417 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
06/06/2011 418 / 2011 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Simão Pedro  
1 22/07/2011 Autógrafo 29446 Autógrafo ao Projeto de lei numero 96/2010 Barros Munhoz  
2 22/07/2011 Lei 14507 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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