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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0019 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0019 / 2001
Ementa Proíbe a manufatura e o manuseio de produtos que contenham em sua composição os minerais asbesto ou amianto.
Data de Publicação 09/02/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores MATERIAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Tramitação

Data Descrição
09/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
16/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
21/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
14/03/2001 Enviado ao Deputado.
28/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2001 Recebido com parecer favorável.
03/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
04/10/2001 Enviado à CSH.
05/10/2001 Entrada na CSH.
30/10/2001 Distribuído ao Dep. Newton Brandão. Ao PC.
30/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/11/2001 Devolvido e enviado à CSH.
19/11/2001 Recebido com parecer favorável.
27/11/2001 Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
28/11/2001 Enviado ao Deputado.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CSH.
15/03/2002 Devolvido da vista.
09/04/2002 Vista ao Deputado Roberto Gouveia.
10/04/2002 Enviado ao Deputado.
03/02/2003 Devolvido e enviado à CSH.
03/02/2003 Recebido da vista.
06/05/2003 Redistr. ao Deputado Paulo Neme.
07/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CSH.
21/05/2003 Recebido com parecer favorável.
27/05/2003 Vista ao Deputado Pedro Tobias.
28/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/06/2003 Devolvido e enviado à CSH.
17/06/2003 Recebido com voto em separado contrário.
05/08/2003 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho.
06/08/2003 Enviado ao Deputado.
15/08/2003 Devolvido e enviado à CSH.
15/08/2003 Recebido com parecer contrário.
30/09/2003 Aprovado o parecer contrário.
01/10/2003 Enviado ao STAM.
02/10/2003 Publicados os pareceres: 1244/2003, da CCJ (Favorável); 1245/2003, da CSH (Contrário) (DA, p.17)
02/10/2003 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto nos termos do Artigo 183, § 1º da XI CRI (Parecer contrário da Comissão de Mérito) - Arquive-se. DA, p. 21
03/10/2003 Publicada retificação do Parecer 1245/03, da CSH - DA, p.20
06/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

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