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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0048 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0048 / 2001
Ementa Estabelece normas para a organização dos concursos que se destinarem ao preenchimento de vagas nos quadros profissionais das organizações governamentais ou não governamentais, que atuem neste Estado.
Data de Publicação 16/02/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, NORMA, PROMOÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
16/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
01/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/03/2001 Entrada na CCJ.
16/03/2001 Distribuido Dep. Milton Vieira.
19/03/2001 Enviado ao Deputado.
23/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
23/03/2001 Recebido sem parecer.
18/04/2001 Redistribuído ao Dep. Edmir Chedid.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
11/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2001 Recebido com parecer favorável do Relator com emenda.
23/05/2001 Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2001 Enviado à CAP.
20/06/2001 Entrada na CAP
08/03/2002 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA. p.8)
08/03/2002 Autor solicita RE.
12/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
13/03/2002 Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC
14/03/2002 Enviado ao STAM.
20/03/2002 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Luiz Gonzaga
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
10/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CAP,favorável com emenda da CCJ.À CFO.
10/04/2002 Entrada na CFO.
15/05/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
16/05/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
17/05/2002 Pedido de RE. À CFO.
21/05/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
21/05/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen.
22/05/2002 Enviado ao Deputado.
06/06/2002 Solicitada a devolução. Enviado ao STAM.
07/06/2002 Presidente solicitou devolução.
07/06/2002 Enviado ao Deputado.
12/06/2002 Devolvido e enviado ao STAM.
20/06/2002 Designado Relator Especial Deputado Roberto Engler pela Comissão de Finanças e Orçamento.
20/06/2002 Enviado ao Deputado.
15/08/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL com a emenda da CCJ. Enviado ao STAM.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1129 / 2002 favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
1130 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Agricultura e Pecuária  
1131 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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