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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 506 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
506 / 2010
Ementa
Dispõe que todas as maternidades do Estado disponibilizem pulseiras antissequestro para os recém-nascidos.
Data de Publicação
11/06/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
DISPOSITIVO ELETRÔNICO, MATERNIDADE, PULSEIRA ANTISSEQUESTRO, RECÉM-NASCIDO, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA
Etapa Atual
Último andamento 05/12/2013 - Anexado ao
Projeto de lei 1063/2009
.
Tramitação
Data
Descrição
11/06/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/06/2010
14/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
15/06/2010
Pauta de 2ª sessão.
16/06/2010
Pauta de 3ª sessão.
17/06/2010
Pauta de 4ª sessão.
21/06/2010
Pauta de 5ª sessão.
24/06/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/11/2010
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
08/12/2010
Devolvido do Relator Deputado
Pedro Tobias
, pela Comissão de Segurança Pública, com cota solicitação de juntada do
Projeto de Lei nº 526/2010
por se tratar de matéria correlata
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/08/2011
Devolvido do Relator Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota propondo a anexação dos Projetos de Lei 526/2010 e 804/2010 por versarem sobre matéria correlata à deste projeto.
21/03/2012
Publicado despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 526/2010, 636/2010 e 804/2010 ao
Projeto de lei 506/2010
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.(DA p. 25)
21/03/2012
Anexado o
Projeto de lei 526/2010
.
21/03/2012
Anexado o
Projeto de lei 636/2010
.
21/03/2012
Anexado o
Projeto de lei 804/2010
.
22/03/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/03/2012
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
26/04/2012
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável aos Projetos de lei nº 506/2010, 526/2010, 636/2010 e 804/2010, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Vanessa Damo
, favorável aos Projetos de lei nº 506/2010, 526/2010, 636/2010 e 804/2010
18/05/2012
Publicados: Parecer nº 796/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 797/12, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 801/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
18/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/12/2013
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 506, de 2010
, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de 2010, ao
projeto de lei nº 1063, de 2009
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27/11/2013. (DA. pág. 24).
05/12/2013
Anexado ao
Projeto de lei 1063/2009
.
Votação nas Comissões
17/11/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2010
795 / 2012
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2012
801 / 2012
favorável
favorável aos Projetos de lei nº 506/2010, 526/2010, 636/2010 e 804/2010
Vanessa Damo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo a anexação dos Projetos de Lei 526/2010 e 804/2010 por versarem sobre matéria correlata à deste projeto.
Vinicius Camarinha
Cota
solicitação de juntada do Projeto de Lei nº 526/2010 por se tratar de matéria correlata
Pedro Tobias
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 526/2010
Projeto de lei 636/2010
Projeto de lei 804/2010
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