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Projeto
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Projeto de lei nº 601 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
601 / 2010
Ementa
Dispõe sobre a promoção de saúde e da reintegração social do cidadão portador de transtorno mental e determina a implantação de ações e serviços de saúde mental no Estado.
Data de Publicação
05/08/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores
REINTEGRAÇÃO SOCIAL, SAÚDE MENTAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
05/08/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 05/08/2010
10/08/2010
Pauta de 1ª sessão.
11/08/2010
Pauta de 2ª sessão.
12/08/2010
Pauta de 3ª sessão.
17/08/2010
Pauta de 4ª sessão.
18/08/2010
Pauta de 5ª sessão.
19/08/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2010
Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Vanderlei Siraque
, favorável
05/04/2011
Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011
Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011
Distribuído ao Deputado
Gerson Bittencourt
22/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Gerson Bittencourt
, pela Comissão de Saúde, com parecer favorável
09/08/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Edinho Silva
, ao Deputado Luis Carlos Gondim e ao Deputado Ulysses Tassinari
18/08/2011
Recebido com voto do relator Luis Carlos Gondim favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde
30/08/2011
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luis Carlos Gondim, favorável ao projeto com emenda
31/08/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/09/2011
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
27/09/2011
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
18/10/2011
Publicados: Parecer nº 1397/11, da CCJ -favorável à proposição ; Parecer nº 1398/11, da CS - voto em separado do Deputado Luis Carlos Gondim, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI- favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1399/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CS. (DA p. 22)
18/10/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/12/2010
1397 / 2011
favorável
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2011
1398 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Luiz Carlos Gondim
Comissão de Saúde
27/09/2011
1399 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Gerson Bittencourt
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 366/1992
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