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Projeto de lei Nº 714 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 714 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 16393 /2017
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 128, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 08/10/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGOS, ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO (CA
Situação Atual Último andamento 13/04/2017 - Publicado Ofício nº 98/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia da Moção nº 29/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
08/10/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 08/10/2010
13/10/2010 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2010 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2010 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2010 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Pedro Tobias. (DA p. 8)
18/10/2010 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2010 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/10/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2010 Distribuído ao Deputado André Soares
29/11/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda nº 01, na forma da subemenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2010 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
07/12/2010 Devolvido da vista
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda nº 01, na forma da subemenda ora apresentada
06/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
22/06/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2011 Publicados: Parecer nº 829/11, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda e Parecer nº 830/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda. (DA p. 17)
19/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/06/2016 23 Sessão Extraordinária - Adiada a discussão, nos termos do artigo 193 do Regimento Interno.
15/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2016 Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Edson Giriboni e outros. (DA. pág. 13)
23/06/2016 Publicado Ofício nº09/SEMA 1.2.2 Processo SPRH nº'Nº1306/2011, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando Mensagem Aditiva Substitutiva ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 13 e 14)
01/07/2016 Publicado Oficio nº 10/2016, da APAMAGIS ¿ Associação Paulista de Magistrados, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
27/10/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à Mensagem Aditiva Substitutiva e contrário à emenda nº 2
15/02/2017 10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
15/02/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/02/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
21/02/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Campos Machado, favorável à aprovação da Mensagem Aditiva Substitutiva, com a subemenda apresentada, e contrário à emenda n.º 2
22/02/2017 Publicado Parecer nº 112, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda nº 2 e a Mensagem Aditiva Substitutiva apresentadas ao referido Projeto Lei, favorável à aprovação da Mensagem Aditiva Substitutiva, com a subemenda apresentada, e contrário à Emenda nº 2. (DA. pág. 13 )
22/02/2017 1 Sessão Extraordinária - Aprovada a Mensagem Aditiva Substitutiva e a submenda à Mensagem Aditiva Substitutiva apresentada na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças, Orçamento e Planejamento; Prejudicado o Projeto, as emendas de nº.s 1 e 2 e a subemenda â emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/02/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
23/02/2017 Publicado Parecer nº 128, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13)
23/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 509/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.833, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de fevereiro de 2017.
24/02/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/02/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.833. (DA. pág. 12)
25/02/2017 Aguardando Sanção
22/03/2017 Publicada a Lei nº 16.393 de 21.03.2017. (DOE-I pág. 01)
31/03/2017 Arquive-se.
13/04/2017 Publicado Ofício nº 98/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia da Moção nº 29/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2010 829 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda nº 01, na forma da subemenda ora apresentada André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
22/02/2017 128 / 2017 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
21/02/2017 112 / 2017 favorável favorável à aprovação da Mensagem Aditiva Substitutiva, com a subemenda apresentada, e contrário à emenda n.º 2 Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
21/06/2011 830 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 02/03/2017 Autógrafo 31833 Autógrafo ao Projeto de lei numero 714/2010 Fernando Capez   (visualizar documento
2 16/10/2010 Emenda de Pauta 1 /2010 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do PL 714 de 2010 - criação de cargos de Escrevente Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado. Pedro Tobias   (visualizar documento
3 16/06/2016 Emenda de Plenário 2 /2016 Edson Giriboni, Orlando Morando, Carlão Pignatari, Vaz de Lima, Gileno Gomes, Davi Zaia, Ana do Carmo, Célia Leão, Pedro Tobias, José Zico Prado, Coronel Telhada, Clélia Gomes, Barros Munhoz, Welson Gasparini, Mauro Bragato, Wellington Moura, Milton Vieira, Marta Costa, Gilmaci Santos, Carlos Cezar, Marcia Lia, Marcos Martins   (visualizar documento
4 22/03/2017 Lei 16393 Governador   (visualizar documento
5 23/06/2016 Mensagem Aditiva Tribunal de Justiça   (visualizar documento
6 Ofício 509 Ofício ao Projeto de lei numero 714/2010   (visualizar documento
7 16/02/2017 Req. Urgência Campos Machado, José Zico Prado, Roberto Massafera, André do Prado, Gileno Gomes, Milton Vieira, Pedro Kaká, Gilmar Gimenes, Clélia Gomes, Fernando Cury, Estevam Galvão, Luiz Carlos Gondim   (visualizar documento
Total:7 ocorrência(s)
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