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Projeto de lei nº 714 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
714 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 16.393 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 128, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
08/10/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/10/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 08/10/2010
13/10/2010
Pauta de 1ª sessão.
14/10/2010
Pauta de 2ª sessão.
15/10/2010
Pauta de 3ª sessão.
16/10/2010
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Pedro Tobias
. (DA p. 8)
18/10/2010
Pauta de 4ª sessão.
19/10/2010
Pauta de 5ª sessão.
20/10/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/10/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2010
Distribuído ao Deputado
André Soares
29/11/2010
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda nº 01, na forma da subemenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2010
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
07/12/2010
Devolvido da vista
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto com emenda nº 01, na forma da subemenda ora apresentada
06/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
22/06/2011
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2011
Publicados: Parecer nº 829/11, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda e Parecer nº 830/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda. (DA p. 17)
19/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/06/2016
23 Sessão Extraordinária - Adiada a discussão, nos termos do artigo 193 do Regimento Interno.
15/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2016
Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado
Edson Giriboni
e outros. (DA. pág. 13)
23/06/2016
Publicado Ofício nº09/SEMA 1.2.2 Processo SPRH nº'Nº1306/2011, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando Mensagem Aditiva Substitutiva ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 13 e 14)
01/07/2016
Publicado Oficio nº 10/2016, da APAMAGIS ¿ Associação Paulista de Magistrados, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
27/10/2016
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à Mensagem Aditiva Substitutiva e contrário à emenda nº 2
15/02/2017
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
15/02/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/02/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
21/02/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Campos Machado, favorável à aprovação da Mensagem Aditiva Substitutiva, com a subemenda apresentada, e contrário à emenda n.º 2
22/02/2017
Publicado Parecer nº 112, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda nº 2 e a Mensagem Aditiva Substitutiva apresentadas ao referido Projeto Lei, favorável à aprovação da Mensagem Aditiva Substitutiva, com a subemenda apresentada, e contrário à Emenda nº 2. (DA. pág. 13 )
22/02/2017
1 Sessão Extraordinária - Aprovada a Mensagem Aditiva Substitutiva e a submenda à Mensagem Aditiva Substitutiva apresentada na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças, Orçamento e Planejamento; Prejudicado o Projeto, as emendas de nº.s 1 e 2 e a subemenda â emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
22/02/2017
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
23/02/2017
Publicado Parecer nº 128, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13)
23/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 509/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.833, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de fevereiro de 2017.
24/02/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/02/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.833. (DA. pág. 12)
25/02/2017
Aguardando Sanção
22/03/2017
Publicada a Lei nº 16.393 de 21.03.2017. (DOE-I pág. 01)
31/03/2017
Arquive-se.
13/04/2017
Publicado Ofício nº 98/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia da Moção nº 29/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
16/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.141
16/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/02/2017
112 / 2017
favorável
favorável à aprovação da Mensagem Aditiva Substitutiva, com a subemenda apresentada, e contrário à emenda n.º 2
Campos Machado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/02/2017
128 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2010
829 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda nº 01, na forma da subemenda ora apresentada
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2011
830 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Emenda de Pauta(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
Mensagem Aditiva(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável à Mensagem Aditiva Substitutiva e contrário à emenda nº 2
Marcos Zerbini
1
02/03/2017
Autógrafo
31833
Autógrafo ao Projeto de lei numero 714/2010
Fernando Capez
2
16/10/2010
Emenda de Pauta
1
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do PL 714 de 2010 - criação de cargos de Escrevente Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado.
Pedro Tobias
3
16/06/2016
Emenda de Plenário
2
Edson Giriboni, Orlando Morando, Carlão Pignatari, Vaz de Lima, Gileno Gomes, Davi Zaia, Ana do Carmo, Célia Leão, Pedro Tobias, José Zico Prado, Coronel Telhada, Clélia Gomes, Barros Munhoz, Welson Gasparini, Mauro Bragato, Wellington Moura, Milton Vieira, Marta Costa, Gilmaci Santos, Carlos Cezar, Márcia Lia, Marcos Martins
4
22/03/2017
Lei
16393
Governador
5
23/06/2016
Mensagem Aditiva
Tribunal de Justiça
6
Ofício
509
Ofício ao Projeto de lei numero 714/2010
7
16/02/2017
Req. Urgência
Campos Machado, José Zico Prado, Roberto Massafera, André do Prado, Gileno Gomes, Milton Vieira, Pedro Kaká, Gilmar Gimenes, Clélia Gomes, Fernando Cury, Estevam Galvão, Luiz Carlos Gondim
Total: 7 ocorrência(s)
1
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