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Projeto de lei   Nº   714 / 2010


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Original) 714 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 16393 /2017
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 128, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação Regime
08/10/2010 Tramitação Urgência
Indexação
CARGOS, ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO (CA
Autor(es) Apoiador(es)
Tribunal de Justiça
Situação Atual
Último andamento 13/04/2017 Publicado Ofício nº 98/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia da Moção nº 29/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2010 829 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda nº 01, na forma da subemenda ora apresentada André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
22/02/2017 128 / 2017 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
21/02/2017 112 / 2017 favorável favorável à aprovação da Mensagem Aditiva Substitutiva, com a subemenda apresentada, e contrário à emenda n.º 2 Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
21/06/2011 830 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 02/03/2017 Autógrafo 31833 Autógrafo ao Projeto de lei numero 714/2010 Fernando Capez   (visualizar documento
2 16/10/2010 Emenda de Pauta 1 /2010 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do PL 714 de 2010 - criação de cargos de Escrevente Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado. Pedro Tobias   (visualizar documento
3 16/06/2016 Emenda de Plenário 2 /2016 Edson Giriboni, Orlando Morando, Carlão Pignatari, Vaz de Lima, Gileno Gomes, Davi Zaia, Ana do Carmo, Célia Leão, Pedro Tobias, José Zico Prado, Coronel Telhada, Clélia Gomes, Barros Munhoz, Welson Gasparini, Mauro Bragato, Wellington Moura, Milton Vieira, Marta Costa, Gilmaci Santos, Carlos Cezar, Marcia Lia, Marcos Martins   (visualizar documento
4 22/03/2017 Lei 16393 Governador   (visualizar documento
5 23/06/2016 Mensagem Aditiva Tribunal de Justiça   (visualizar documento
6 Ofício 509 Ofício ao Projeto de lei numero 714/2010   (visualizar documento
7 16/02/2017 Req. Urgência Campos Machado, José Zico Prado, Roberto Massafera, André do Prado, Gileno Gomes, Milton Vieira, Pedro Kaká, Gilmar Gimenes, Clélia Gomes, Fernando Cury, Estevam Galvão, Luiz Carlos Gondim   (visualizar documento
[total:7 ocorrência(s)]
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