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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0189 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0189 / 2001
Ementa Determina ao Governo Estadual o repasse, às Prefeituras Municipais, dos remédios que estão em estoque nos Hospitais Públicos Estaduais antes do vencimento da validade.
Data de Publicação 11/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DISTRIBUIÇÃO, ESTOQUE, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MEDICAMENTO, POPULAÇÃO CARENTE, PREFEITURA MUNICIPAL, REPASSE, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data Descrição
11/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2001 Entrada na CCJ.
11/05/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
11/05/2001 Enviado ao Deputado.
25/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/06/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
10/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
11/09/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
03/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
03/10/2001 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2001 Enviado à CSH.
05/10/2001 Entrada na CSH.
30/10/2001 Distribuído ao Dep. Jamil Murad. Ao PC.
30/10/2001 Enviado ao Deputado.
12/11/2001 Devolvido e enviado à CSH.
12/11/2001 Recebido com parecer favorável, com a emenda apresentada pela CCJ.
20/11/2001 Aprovado o parecer.
20/11/2001 Recebido com parecer do relator Jamil Murad favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Saúde e Higiene
21/11/2001 Enviado à CFO.
21/11/2001 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. José Rezende. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
21/11/2002 Devolvido e enviado à CFO.
09/05/2003 Redistribuido ao Dep. José Dilson. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
21/05/2003 Recebido com parecer favorável com a emenda da CCJ.
21/05/2003 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda da CCJ.
27/05/2003 Vista ao Dep. Ênio Tatto.
27/05/2003 Vista ao deputado Enio Tatto.
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
10/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
10/06/2003 Devolvido da vista.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
23/09/2003 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2003 Enviado ao STAM.
02/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.220/05, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 3.221/05, da CSH¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 3.222/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 13)
02/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2001 3220 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
20/11/2001 3221 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene  
23/09/2003 3222 / 2005 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda da CCJ José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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