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Projeto de lei nº 205 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
205 / 2001
Ementa
Altera a denominação do Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados para Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, dispõe sobre seus objetivos, constituição e gestão, revogando a
Lei nº 6536, de 1989
.
Data de Publicação
18/04/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DEFESA, FUNDO ESTADUAL, INTERESSES DIFUSOS, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109
Tramitação
Data
Descrição
18/04/2001
Publicado no Diário da Assembléia
19/04/2001
Pauta de 1ª Sessão
21/04/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Dimas Ramlho D.A. p.02
25/04/2001
Pauta de 5ª Sessão
26/04/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p.07
26/04/2001
Publicado Requerimento, do Deputado
Dimas Ramalho
e outros, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA. p. 8)
03/05/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/05/2001
Entrada na CCJ.
18/05/2001
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
21/05/2001
Enviado ao Deputado.
22/05/2001
Recebido com parecer favorável ao PL e às emendas 1 e 2.
22/08/2001
Aprovado o parecer do Relator.
24/08/2001
Enviado à CDMA.
24/08/2001
CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
26/09/2001
CDMA- Distribuido Dep.Maria do Carmo Piunti - Ao PC.
26/09/2001
Enviado à Deputada.
03/10/2001
Devolvido e enviado à CDMA.
04/10/2001
CDMA- Recebido com parecer favorável ao PL e às emenda 1 e 2.
09/10/2001
CDMA- Vista Dep.
Donisete Braga
. Ao PC.
09/10/2001
Enviado ao Deputado.
18/10/2001
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
18/10/2001
Devolvido e enviado à CDMA.
18/10/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
19/10/2001
CDMA- Devolvido da vista.
22/10/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
24/10/2001
CDMA- Juntado pedido de R.E. - Ao PC
24/10/2001
Enviado ao STAM.
06/11/2001
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputada
Maria do Carmo Piunti
07/11/2001
Enviado à Deputada.
07/11/2001
Devolvido com parecer de RE pela CDMA,favorável ao PL e às emendas 01 e 02.Enviado á CFO.
07/11/2001
Entrada na CFO.
16/04/2002
Distribuido ao Dep.
Roberto Engler
. Ao PC.
17/04/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Sidney Beraldo
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
18/04/2002
Devolvido à Comissão sem parecer.
18/04/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
18/04/2002
Pedido de RE.À CFO.
19/04/2002
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
22/04/2002
Enviado ao STAM.
24/04/2002
Designado o Deputado
Edmur Mesquita
Relator Especial pela CFO
24/04/2002
Enviado ao Deputado.
09/05/2002
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e ás emendas apresentadas.Ao STAM.
11/05/2002
Publicados: Parecer nº 643/02, da CCJ ¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 644/02, de RE pela CDMA, Deputada
Maria do Carmo Piunti
¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 645/02, de RE pela CFO, Deputado Edmur Chedid¿favorável à proposição e às emendas. (DA p. 12)
11/05/2002
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/10/2008
Publicada Mensagem nº 154/08, de 7/10/08, do Senhor Governador do Estado solicitando a retirada deste para reexame da matéria. (DA p. 37)
14/10/2008
144ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
15/10/2008
Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.44)-ARQUIVADO
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/05/2002
643 / 2002
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e às emendas 1 e 2.
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2002
644 / 2002
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e às emendas 1 e 2.
Maria do Carmo Piunti
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/05/2002
645 / 2002
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e às emendas 1 e 2.
Edmur Mesquita
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/04/2001
Emenda de Pauta
000002
Mariângela Duarte
2
21/04/2001
Emenda de Pauta
000001
Dimas Ramalho
3
08/10/2008
Req. Retirada
Mensagem 154/08
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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