Projeto de Lei n° 25, de 2011 ( PL 25 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	25 / 2011
Ementa	Altera a Lei n.º 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Adminsitração Centralizada e Autárquica e revoga o Decreto n.º 55.938, de 2010.
Data de Publicação	17/02/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA, CONTRATO, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002

Data	Descrição
17/02/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 17/02/2011
18/02/2011	Pauta de 1ª sessão.
22/02/2011	Pauta de 2ª sessão.
23/02/2011	Pauta de 3ª sessão.
24/02/2011	Pauta de 4ª sessão.
25/02/2011	Pauta de 5ª sessão.
01/03/2011	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23)
25/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002

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