Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 36 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 36 / 2013
Ementa Dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 15/02/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alcides Amazonas
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO, INTEGRAÇÃO, ÔNIBUS, ORIENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/02/2013
18/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
21/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Alex Manente
19/03/2013 Devolvido sem voto
27/03/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
26/06/2013 23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
26/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/06/2013 Publicado o Requerimento, da Deputada Leci Brandão, solicitando tramitação em regime de Urgência. (DA. pág. 29)
28/06/2013 Devolvido sem voto
28/06/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2013 Presidente solicita Relator Especial.
28/06/2013 Juntado pedido de Relator Especial
12/08/2013 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
23/08/2013 Recebido com voto Contrário ao Projeto de lei, da Relatora Especial Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/08/2013 Publicado parecer nº 1067, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, deputada Maria Lúcia Amary, contrário à proposição. (DA. pág. 12)
24/08/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
29/08/2013 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013 43 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Parecer Contrário da CCJR, retorna às Comissões.
18/09/2013 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/09/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/09/2013 Comunicado o Vencimento de Prazo.
23/09/2013 Presidente solicita Relator Especial
23/09/2013 Juntado pedido de Relator Especial
01/10/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Estevam Galvão, favorável
01/10/2013 47 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
01/10/2013 48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
01/10/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
02/10/2013 Publicado parecer nº 1613, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação do projeto de lei. (DA. pág. 25)
10/10/2013 Recebido pelo Governador em: 10/10/2013 - prazo para sanção: 31/10/2013.
11/10/2013 Publicado Autógrafo nº 30.384. (DA p. 15)
11/10/2013 Aguardando Sanção
31/10/2013 Publicada a mensagem A-nº 191/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 25)
31/10/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/11/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
06/11/2013 Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/12/2013 184º Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
03/12/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2013 1067 / 2013 contrário Contrário ao projeto. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/10/2013 1613 / 2013 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2013 Autógrafo 30384 Samuel Moreira  
2 Ofício 5772 Ofício ao Projeto de lei numero 36/2013  
3 Ofício 2132 Governador  
4 27/06/2013 Req. Urgência Leci Brandão  
5 31/10/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 191/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala