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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1635 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1635 / 2015
Ementa
Classifica Guararema como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
19/12/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, GUARAREMA (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Etapa Atual
Último andamento 01/06/2017 - Arquivado o
PL nº 682/2015
e demais proposituras anexas.
Tramitação
Data
Descrição
19/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2015
02/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/02/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
20/04/2016
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/08/2016
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
André do Prado
.
11/08/2016
Redistribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
.
17/10/2016
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADE.
27/10/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 5088, de 2016, acompanhado de cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Guararema como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
09/05/2017
Publicado e anexado aos autos, Ofício nº 145/2017/ATeCC, da Casa Civil - Governo do Estado de Estado de São Paulo, acompanhado do Parecer GT MIT nº 06/2017, da Secretaria de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág.12)
09/05/2017
60ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
09/05/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/05/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Ricardo Madalena
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de Urgência. (DA. pág. 15)
10/05/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Carlos Cezar, favorável
11/05/2017
Publicado o Parecer nº 304, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões Constituição, Justiça e Redação e Atividades Econômicas, favorável à proposição. (DA. pág. 18)
11/05/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/05/2017
Publicado Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 738/2015, 746/2015, 757/2015, 1339/2015, 1635/2015, 400/2016 e 305/2017 ao
Projeto de lei nº 682/2015
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 20)
13/05/2017
Anexado ao
PL nº 682/2015
16/05/2017
65a. Sessão Ordinária - Prejudicado o referido Projeto de Lei, em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 305, de 2017
01/06/2017
Publicada a Lei nº 16.430, de 31.05.2017, em virtude da aprovação do
Projeto de lei nº 305, de 2017
. (DOE-I pág. 01)
01/06/2017
Arquivado o
PL nº 682/2015
e demais proposituras anexas.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/05/2017
304 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento ao DADE.
Marcos Zerbini
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Marcos Zerbini
1
Ofício
5088
Governador
2
10/05/2017
Req. Urgência
Ricardo Madalena
Total: 2 ocorrência(s)
1
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