Assembleia quer ouvir a população sobre o Orçamento do Estado para 2017

Para ver a programação das audiências Clique aqui.

     Todos os anos, até o dia 30 de setembro, cumprindo o disposto na Constituição Estadual, o Governador do Estado encaminha à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual reúne todas as receitas e despesas que o Governo do Estado pretende realizar no ano seguinte. Compete aos Deputados Estaduais analisar, discutir e aprimorar a destinação dos recursos públicos contidos nesta peça orçamentária e efetivamente transformá-la em lei.

     Com a finalidade de aprimorar a Proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2017, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através de sua Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - a única comissão responsável pela apreciação desta proposta - realizará, entre os dias 09 de maio e 30 de junho de 2016, um total de 21 audiências públicas, em todas as regiões administrativas, metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado, para ouvir as demandas e debater com a sociedade paulista o Orçamento Estadual para 2017. Veja o calendário completo das audiências públicas no final desta página e participe.

     O objetivo dessas audiências públicas é recolher sugestões, ideias e propostas de todo e qualquer cidadão interessado, que servirão para aprimorar a qualidade dos investimentos do Governo.

     Se você não puder participar da audiência pública que acontecerá em sua região, abrimos também a possibilidade de enviar sua contribuição on-line. Este espaço estará aberto até o dia 30 de setembro de 2016.

     As sugestões apresentadas nas audiências públicas podem se tornar emendas apresentadas pelos Deputados Estaduais e, se forem aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa, estas terão ajudado a melhorar a qualidade da distribuição dos recursos do Orçamento do Estado de São Paulo e a trazer mais recursos para aumentar a qualidade de vida em sua região.

     Desde 2013, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, juntamente com o público presente em cada uma das Audiências Públicas, elencou as prioridades regionais com base nas propostas apresentadas naquele dia. É uma nova forma de trabalho, ainda mais democrática; agora, a própria população tem a oportunidade de eleger, dentre as sugestões apresentadas, aquelas que julgam mais urgentes e prioritárias. Dessa forma, ao final das audiências, os Deputados terão uma vasta quantidade de informação, que será fundamental para elaborar emendas que atendam, cada vez mais, as reais demandas de cada região do Estado.

     Após a realização de todas as Audiências Públicas, a Proposta Orçamentária, juntamente com as emendas, será analisada por um(a) Deputado(a) relator(a), designado(a) pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que apresentará o seu parecer, com as emendas acolhidas. Este parecer será discutido e votado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Após a aprovação do parecer na Comissão, o projeto será discutido e votado em plenário e, para ser aprovado, precisa do voto favorável da maioria absoluta dos Deputados Estaduais. A decisão do plenário é que determinará o que será incorporado - ou não - à Lei Orçamentária. 

     É possível acompanhar as sugestões, realizadas durante as audiências ou elaboradas on-line, através deste Portal e saber se a proposta foi convertida em emenda parlamentar, em emenda da Comissão ou se foi incorporada ao Orçamento do Estado. Além disso, após a realização de cada Audiência Pública, serão publicados notícias, vídeos e relatório com o resumo das sugestões apresentadas, que poderão ser consultados através dos links presentes na coluna “Informações” da respectiva audiência, na tabela abaixo e, ao final da fase de realização das audiências, será publicado neste Portal um Relatório consolidado das audiências públicas, garantindo a transparência de todo o processo aos cidadãos paulistas.

     Dúvidas ou sugestões: pslfeitoza@al.sp.gov.br

Programação das audiências públicas