19/02/2019 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Paulo Correa Jr. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Cássio Navarro, Hélio Nishimoto, Luiz Turco, Davi Zaia, Celso Nascimento e Paulo Correa Jr (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Evandro Losacco, Carlos Neder, Edmir Chedid e João Caramez. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de Lei nº 903/2016, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Educação, a Coordenadoria de Atendimento Pedagógico Especializado, na Capital e Região Metropolitana de São Paulo. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto, que proferiu voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de Lei nº 206/2017, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que dispõe sobre a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nos espaços reservados à publicidade no Metrô e CPTM. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto, que proferiu voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Celso Nascimento. Nesse momento, em virtude de ser o autor do requerimento posto em deliberação, o Deputado Paulo Correa Jr. passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Luiz Turco. Item 3 - Requerimento do Deputado Paulo Correa Jr. solicitando a realização de Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que, nos termos do item 2 do § 1º do artigo 13 da Constituição do Estado de São Paulo, realize a oitiva das seguintes autoridades, que 1) devem ser convocadas: a) Sr. José Eduardo Bevilacqua, Assistente Executivo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), b) Sra. Ana Cristina Pasini da Costa, da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), c) e o Prefeito do Município de Cubatão; 2) devem ser convidadas: a) o Presidente da VLI e o Presidente da USIMINAS, para prestarem esclarecimentos acerca da Cava Subaquática instalada no Município de Cubatão (vista: EL). Após discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando se formule convite ao Sr. Benedito Braga, Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, para, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestar a esta Comissão informações acerca das licitações objetivando a construção das Barragens de Pedreira e Duas Pontes, em Amparo, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e dos impactos ambientais e sociais decorrentes das referidas implantações (vista: HN; EL). Foi concedida vista ao Deputado cassio Navarro. Item 5 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga solicitando a convocação do Sr. Joaquim Lopes da Silva Júnior, Diretor Presidente da EMTU/SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), com o objetivo de prestar informações sobre o plano de reorganização das linhas metropolitanas de ônibus gerenciados pela EMTU na Região Metropolitana de São Paulo, com ênfase nas alterações promovidas na região oeste da RMSP e nas integrações do Corredor Metropolitano ABD (vista: HN; EL). foi concedida vista ao Deputado Cassio Navarro. Item 6 - Requerimento do Deputado Enio Tatto solicitando a realização de audiência pública para discussão sobre os 50 anos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), com a consequente convocação do Sr. Clodoaldo Pelissoni, Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo (vista: HN; EL). Foi concedida vista ao Deputado Cassio Navarro. Item 7 - Requerimento do Deputado Enio Tatto solicitando a realização de audiência pública para discussão sobre os 50 anos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), com a consequente convocação do Sr. Paulo Menezes Figueiredo, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) (vista: HN; EL). Foi concedida vista ao Deputado Cassio Navarro. Item 8 - Requerimento do Deputado Enio Tatto solicitando a convocação do Sr. Marcos Antonio Monteiro, exonerado do cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, e nomeado na mesma data (28/04/2018) para o cargo de Presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe São Paulo, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de recebimento de propinas oriundas de contratos da construtora Odebrecht assinados com a Companhia do Metrô de São Paulo, para a construção da Linha 6 - Laranja do Metrô, e com a SABESP para a construção de um emissário submarino em Praia Grande (vista: HN; EL). Foi concedida vista ao Deputado Cassio Navarro. Item 9 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga e Enio Tatto solicitando a realização de audiência pública para discussão da reestruturação organizacional, estudos de viabilidade de novas estruturas e modelos de negócios e de viabilidade de implantação de Centro de Serviços Compartilhados (CSC) para a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), consoante chamamento público objeto do Aviso de Chamamento Público publicado na página 48 do Caderno Empresarial do Diário Oficial do Estado do dia 30/05/2018, e objeto do Processo n.º 05/2018 do Metrô (vista: HN; EL). Foi concedida vista à Deputada Marta Costa. Por fim, o Presidente procedeu à leitura do único item constante da pauta para ciência. Item 10 - Cópias dos Ofícios CG/STM nºs. 01 e 03/2019, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, informando, em cumprimento às disposições contidas na Lei nº 9.266, de 1995, sobre os reajustes dos valores das tarifas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), conforme tabelas tarifárias apresentadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de Deputado Paulo Correa Jr Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária