12/09/2000 - CCJ/CAPu/CFO - PLC nº 55/2000 e PLC nº 67/2000
ATA DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil, às dezenove horas e cinquenta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Pedro Mori (membro efetivo), Maria do Carmo Piunti e Rosmary Corrêa (membros substitutos), Ary Fossen e Carlos Zarattini (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Milton Vieira, Edson Aparecido, Roque Barbiere, Carlos Braga, Célia Leão, Jorge Caruso, Edmir Chedid e Carlinhos Almeida. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os Senhores Deputados Pedro Mori e Maria do Carmo Piunti (membros efetivos), Carlos Zarattini, Eli Corrêa Filho e Rosmary Corrêa (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Braga, Mariângela Duarte, Rodrigo Garcia, Jorge Caruso e Jamil Murad. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Lobbe Neto e Claury Alves Silva (membros efetivos), Sidney Beraldo (membro substituto), Pedro Mori e Carlos Zarattini (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, José Rezende, Daniel Marins, Roberto Engler, José de Filippi Júnior e Rodrigo Garcia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da reunião, convocada para apreciar o PLC 55/2000 e o PLC 67/2000. Passou-se, então, à apreciação dos itens em pauta. Item 1 - PLC nº 55/2000, de autoria do Senhor Governador do Estado - Mensagem nº 85/2000, que compatibiliza o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, nos termos do Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996, edo Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998, alterado pelo Decreto nº 43.688, de 11 de dezembro de 1998, e dá providências correlatas. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Sidney Beraldo, a leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão do parecer. Não havendo Deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado por unanimidade o parecer do relator, favorável ao PLC e contrário às emendas de 01 a 04, com a seguinte ressalva: o Senhor Deputado Carlos Zarattini votou favoravelmente com restrições. Item 2 - PLC nº 67/2000, de autoria do Senhor Governador do Estado - Mensagem nº 99/2000, que institui Gratificação por Atividade Técnico-Administrativa e por Trabalho Educacional - Gatae para os servidores que especifica do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Sidney Beraldo, a leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão do parecer. Não havendo Deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado por unanimidade o parecer do relator, favorável ao PLC e contrário às emendas de 01 a 05 e ao substitutivo nº 1 apresentado, com a seguinte ressalva: o Senhor Deputado Carlos Zarattini votou favoravelmente com restrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dois minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 12 de setembro de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Saulo de Ávila Martins Pinhão - Secretário