16/09/2003 - Reunião de Pauta
Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Ítalo Cardoso. Presentes os Senhores Deputados Sebastião Almeida, Edson Aparecido, Edmir Chedid, Roberto Morais, Vinícius Camarinha e Geraldo Vinholi. Ausentes, os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva (por motivo justificado) e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, deu-se início à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - PDL 1/03, de autoria do Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento. Mantém a decisão do TCE que julgou irregulares o Contrato e o 1º Termo Aditivo firmados entre a SABESP e a RGM Eng. Constr. Parecer do Deputado Edmir Chedid, favorável ao PDL. Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha. Item 2 - Processo RGL 299/98, de interesse da FUNAP - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel. Encaminha informações relativas ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção às Leis 4595/85 e 5318/86. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado. Item 3 - Processo RGL 5069/01, de interesse da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. Encaminha cópia da proposta orçamentária para o exercício de 2002 e documentação relativa ao exercício de 2001. Parecer do Deputado Vinícius Camarinha, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 4 - Processo RGL 6264/01, de interesse da Comissão de Fiscalização e Controle. Relatório encaminhado pela Deputada Maria Lúcia Prandi referente auditoria realizada pelo Ministério da Saúde, apontando irregularidades no desenvolvimento do Plano de Erradicação do aedes aegypti, no Município de Santos. Parecer do Deputado Vinícius Camarinha, propondo arquivamento. Aprovado. Item 5 - Processo RGL 2787/02, de interesse da CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 6 - Processo RGL 3107/02, de interesse da CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e proposta orçamentária para 2001, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Vinícius Camarinha, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 7 - Processo RGL 3108/02, de interesse da CPOS. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002, em atendimento à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. Item 8 - Processo RGL 3470/02, de interesse da FUNDAÇÃO FLORESTAL. Encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e orçamento para 2000. Parecer do Deputado Vinícius Camarinha, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 9 - Processo RGL 3471/02, de interesse da FUNDAÇÃO FLORESTAL. Encaminha documentação referente ao exercício de 1997 e orçamento de 1998. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 10 - Processo RGL 3475/02, de interesse da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. Encaminha documentos relativos ao exercício de 2001 e orçamento de 2002. Parecer do Deputado Vinícius Camarinha, que toma conhecimento da documentação e solicita oficiar ao TCE com referência à análise das contas do exercício de 2001. Aprovado. Item 11 - Processo RGL 3483/02, de interesse da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e proposta orçamentária de 2000. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 12 - Processo RGL 3501/02, de interesse da EMPLASA - Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária para 2002. Parecer do Deputado Vinícius Camarinha, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 13 - Processo RGL 3505/02, de interesse da FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária para 2002. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 14 - Processo RGL 3564/02, de interesse da NOSSA CAIXA. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e orçamento de 2002. Parecer do Deputado Vinícius Camarinha, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Concedida vista ao Deputado Sebastião Almeida. Item 15 - Processo RGL 3986/02, de interesse do ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Parecer do Deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 16 - Processo RGL 3987/02, de interesse do IMESC - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Parecer do Deputado Vinícius Camarinha, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 17 - Processo RGL 4517/02, de interesse do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Parecer do Deputado Roque Barbiere, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 18 - Processo RGL 4520/02, de interesse do IPT. Encaminha documentação relativa ao exercício de 1997 e proposta orçamentária de 1998. Parecer do Deputado Edson Aparecido, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 19 - Processo RGL 4692/02, de interesse da FUNDAÇÃO SEADE. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e proposta orçamentária de 2001. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 20 - Processo RGL 4747/02, de interesse do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Encaminha documentação relativa ao exercício de 1998 e proposta orçamentária de 1999. Parecer do Deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 21 - Processo RGL 4748/02, de interesse do IAMSPE. Encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e proposta orçamentária de 2000. Parecer do Deputado Roque Barbiere, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 22 - Processo RGL 4749/02, de interesse do IAMSPE. Encaminha documentação relativa ao exercício de 1996 e proposta orçamentária de 1997. Parecer do Deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 23 - Processo RGL 4751/02, de interesse do IAMSPE. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 24 -Processo RGL 5448/02, de interesse do DAESP - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo. Encaminha documentação relativa ao exercício de 1996 e proposta orçamentária de 1997. Parecer do Deputado Edson Aparecido, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 25 - Processo RGL 5449/02, de interesse do DAESP. Encaminha documentação relativa ao exercício de 1997 e orçamento de 1998. Parecer do Deputado Edmir Chedid,que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 26 - Processo RGL 5450/02, de interesse do DAESP. Encaminha documentação relativa ao exercício de 1998 e orçamento de 1999. Parecer do Deputado Roque Barbiere, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 27 - Processo RGL 5451/02, de interesse do DAESP. Encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e orçamento de 2000. Parecer do Deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 28 - Processo RGL 5452/02, de interesse do DAESP. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e orçamento de 2001. Parecer do Deputado Vinícius Camarinha, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 29 - Processo RGL 5453/02, de interesse do DAESP. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e orçamento de 2002. Parecer do Deputado Sebastião Almeida, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 30 - Processo RGL 98/03, de interesse da Comissão de Fiscalização e Controle. Encaminha documentação relativa à licitação para confecção do Relatório Operacional 2001 do METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando envio de cópia dos autos ao TCE, para que sejam analisadas a regularidade e a legalidade da licitação. Concedida vista ao Deputado Sebastião Almeida. Item 31 - Processo RGL 921/03, de interesse do ITESP. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 32 - Processo RGL 1239/03, de interesse do METRÔ. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Roque Barbiere, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Concedida vista ao Deputado Sebastião Almeida. Item 33 - Processo RGL 1636/03, de interesse da CETESB - Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 34 - Processo RGL 1638/03, de interesse da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Edson Aparecido, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 35 - Processo RGL 3029/03, de interesse da CDHU. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Roberto Morais, solicitando oficiar ao TCE com referência à análise das contas do exercício de 2002, ficando no aguardo do relatório do TCE. Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. Item 36 - Processo RGL 3069/03, de interesse da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Roque Barbiere, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 37 - Processo RGL 3215/03, de interesse da FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 38 - Processo RGL 3388/03, de interesse da CODASP. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Vinícius Camarinha, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Antes de se dar início à deliberação do item seguinte, o Deputado Vinícius Camarinha deixou o recinto. Havendo ainda quorum regimental, o Senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos: Item 39 - Processo RGL 3580/03, de interesse do IMESP. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 40 - Processo RGL 3940/03, de interesse da EPTE - Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Parecer do Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 41 - Processo RGL 4342/03, de interesse da CESP - Companhia Energética de São Paulo. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 42 - Processo RGL 4344/03, de interesse da EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. Item 43 -Processo RGL 4345/03, de interesse da FUNDAÇÃO FLORESTAL. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Vinícius Camarinha, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posterioresverificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 44 - Processo RGL 5089/03, de interesse da FDE. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Edson Aparecido, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. Item 45 - Requerimento de Juntada do Processo RGL 976/2003 ao Processo RGL 975/2003, por se tratar de matéria análoga. Aprovado. Item 46 - Requerimento de Juntada do Processo RGL 978/2003 ao Processo RGL 977/2003, por se tratar de matéria análoga. Aprovado. Item 47 - Requerimento de Juntada do Processo RGL 1637/2003 ao Processo RGL 1635/2003, por se tratar de matéria análoga. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/10/2003. ÍTALO CARDOSO - Presidente Sonia Maria Oliveira - Secretária