19/08/1999 - Reunião de Pauta
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e nove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Maria do Carmo Piunti e os Senhores Deputados Jilmar Tatto, Gilberto Nascimento, Geraldo Vinholi e Alberto Hiar. Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Edson Ferrarini e Celso Tanauí. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Solicitada vista aos itens 4 e 27 pelo Deputado Geraldo Vinholi. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia. Foram aprovados por unanimidade os ítens de números 1 a 49 (exceto os itens 4 e 27), a saber: Item 1 - Processo RG 6436/89, de interesse da CPFL- Cia. Paulista de Força e Luz, encaminhando informações relativas ao exercício de 1988, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Aldo Demarchi, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 2 - Processo RG 5097/92, de interesse da CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz, encaminhando informações relativas ao exercício de 1991, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Aldo Demarchi, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 3 - Processo RG 3073/93, de interesse da SABESP - Cia. de Saneamento Básico do Est. de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1992, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Aldo Demarchi, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 5 - Processo RG 4529/94, de interesse da CDHU - Cia. Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Est. de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1993, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Gilberto Nascimento, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 6 - Processo RG 4675/94, de interesse da CEAGESP -Cia. de Entrepostos e Armazéns Gerais de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1993, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Gilberto Nascimento, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 7 - Processo RG 2656/95, de interesse da CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz, encaminhando informações relativas ao exercício de 1993, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Geraldo Vinholi, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 8 - Processo RG 2657/95, de interesse da COSESP - Cia. de Seguros do Est. de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1994, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Gilberto Nascimento, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 9 - Processo RG 3935/95, de interesse da PRODESP - Cia. de Processamento de Dados do Est. de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1994, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Jilmar Tatto, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 10 - Processo RG 5425/95, de interesse da CEAGESP - Cia. de Entrepostos e Armazéns Gerais de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1994, em atenção à Lei nº 4595/85. Relatora Deputada Maria do Carmo Piunti, concordando com o acordão do TCEe propondo arquivamento. Item 11 - Processo RG 6020/95, de interesse da CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Est. de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1994, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Gilberto Nascimento, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 12 - Processo RG 6938/95, de interesse da DIVESP - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Est. SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1994, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Jilmar Tatto, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 13 - Processo RG 6943/95, de interesse da CPTM - Cia. Paulista de Trens Metropolitanos, encaminhando informações relativas ao exercício de 1994, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Gilberto Nascimento, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 14 - Processo RG 6974/95, de interesse do BANESPA S/A Corretora de Seguros, encaminhando informações relativas aoexercício de 1994, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Jilmar Tatto, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 15 - Processo RG 6976/95, de interesse do BANESPA S/A Arrendamento Mercantil, encaminhando informações relativas ao exercício de 1993, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Jilmar Tatto, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 16 - Processo RG 6978/95, de interesse do BANESPA S/A Corretora de Câmbio e Títulos, encaminhando informações relativas ao exercício de 1994 e à proposta orçamentária para 1995, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Jilmar Tatto, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 17 - Processo RG 6979/95, de interesse da CEAGESP - Cia. de Entrepostos e Armazéns Gerais de SP S/A, encaminhando informações relativas ao exercício de 1992, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Aldo Demarchi, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 18 - Processo RG 7517/95, de interesse da FURP - Fundação para o Remédio Popular, encaminhando informações relativas aos exercícios de 1993, 1994 e 1995, em atenção às Leis nº 4595/85 e 5318/86. Relator Deputado Aldo Demarchi, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 19 - Processo RG 7617/95, de interesse da Fundação .para a Conservação e a Produção Florestal do Est. de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1994 e à proposta orçamentária para 1995, em atenção às Leis nº 4595/85 e 5318/86. Relator Deputado Aldo Demarchi, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 20 - Processo RG 7623/95, de interesse da FEBEM - Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, encaminhando informações relativas aos exercícios de 1992, 1993 e 1994, em atenção às Leis nº 4595/85 e 5318/86. Relator Deputado Jilmar Tatto, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 21 - Processo RG 7722/95, de interesse da CEPAM - Fundação Pref. Faria Lima, encaminhando informações relativas aos exercícios de 1993 e 1994, em atenção às Leis nº 4595/85 e 5318/86. Relatora Deputada Maria do Carmo Piunti, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 22 - Processo RG 7725/95, de interesse da CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz, encaminhando informações relativas ao exercício de 1992, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Geraldo Vinholi, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 23 - Processo RG 8217/95, de interesse da Fundação Padre Anchieta, encaminhando informações relativas aos exercícios de 1992, 1993 e 1994, em atenção às Leis nº 4595/85 e 5318/86. Relator Deputado Jilmar Tatto, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 24 - Processo RG 8567/95, de interesse da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Est. de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1994, em atenção às Leis nº 4595/85 e 5318/86. Relator Deputado Jilmar Tatto, concordando com o acordão do TCEe propondo arquivamento. Item 25 - Processo RG 8571/95, de interesse da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Est. SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1993, em atenção às Leis nº 4595/85 e 5318/86. Relator Deputado Jilmar Tatto, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 26 - Processo RG 9303/95, de interesse do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, encaminhando informações relativas ao exercício de 1994, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Jilmar Tatto, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 28 - Processo RG 9307/95, de interesse da COMGÁS - Cia. de Gás de SP, encaminhando informações relativas aos exercícios de 1992 e 1993, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Gilberto Nascimento, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 29 - Processo RG 10077/95, de interesse da SABESP -Cia. de Saneamento Básico do Est. de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1994, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Gilberto Nascimento, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 30 - Processo RG 10981/95, de interesse da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, encaminhando informações relativas aos exercícios de 1992 e 1993, em atenção às Leis nº 4595/85 e 5318/86. Relator Deputado Geraldo Vinholi, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 31 - Processo RG 12384/95, de interesse da CPFL -Cia. Paulista de Força e Luz, encaminhando informações relativas ao exercício de 1994, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Geraldo Vinholi, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 32 - Processo RG 3551/97, de interesse da CESP - Cia. Energética de São Paulo, encaminhando informações relativas ao exercício de 1996, em atenção à Lei nº 4595/85. Relatora Deputada Maria do Carmo Piunti, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 33 - Processo RG 4879/97, de interesse da CETESB - Cia. de Tecnologia de Saneamento Ambiental, encaminhando informações relativas ao exercício de 1996 , em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Celso Tanauí, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 34 - Processo RG 8856/97, de interesse da Fundação Oncocentro, encaminhando informações relativas ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção às Leis nº 4595/85 e 5318/86. Relatora Deputada Maria do Carmo Piunti, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 35 - Processo RG 8858/97, de interesse da ELETROPAULO - Eletricidade de SP S/A, encaminhando informações relativas ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei nº 4595/85. Relatora Deputada Maria do Carmo Piunti, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 36 - Processo RG 8942/97, de interesse da EMPLASA - Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Aldo Demarchi, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 37 - Processo RG 9093/97, de interesse do BANESPA - Banco do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas ao exercício de 1996, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Alberto Hiar, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 38 - Processo RG 170/98, de interesse da Fundação Oncocentro de São Paulo, encaminhando informações relativas ao exercício de 1997 , em atenção às Leis nº 4595/85 e 5318/86. Relatora Deputada Maria do Carmo Piunti, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 39 - Processo RG 763/98, de interesse da SABESP - Cia. De Saneamento Básico do Est. de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1997, em atenção à Lei nº 4595/85. Relatora Deputada Maria do Carmo Piunti, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 40 - Processo RG 1479/98, de interesse da EMTU -Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1997 , em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Gilberto Nascimento, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 41 - Processo RG 1592/98, de interesse do METRÔ - Cia. do Metropolitano de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1997 e à proposta orçamentária para 1998, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Geraldo Vinholi, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 42 - Processo RG 2075/98, de interesse da IMESP - Imprensa Oficial do Estado, encaminhando informações relativas ao exercício de 1997 e à proposta orçamentária para 1998, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Jilmar Tatto, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 43 - Processo RG 2076/98, de interesse da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, encaminhando informações relativas ao exercício de 1997 e à proposta orçamentária para 1998, em atenção às Leis nº 4595/85 e 5318/86. Relator Deputado Aldo Demarchi, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 44 - Processo RG 2594/98, de interesse do BANESPA S/A Corretora de Câmbio e Títulos, encaminhando informações relativas ao exercíciode 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Jilmar Tatto, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 45 - Processo RG 2850/98, de interesse da Fundação Parque Zoológico de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1997 e à proposta orçamentária para 1998, em atenção às Leis nº 4595/85 e 5318/86. Relator Deputado Alberto Hiar, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 46 - Processo RG 3479/98, de interesse do BANESPA S/A Arrendamento Mercantil, encaminhando informações relativas ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997,em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Jilmar Tatto, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 47 - Processo RG 3646/98, de interesse da CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima, encaminhando informações relativas ao exercício de 1997 , em atenção às Leis nº 4595/85 e 5318/86. Relator Deputado Alberto Hiar, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 48 - Processo RG 3856/98, de interesse da COMGÁS - Companhia de Gás de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1997 e à proposta orçamentária para 1998, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Celso Tanauí, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Item 49 - Processo RG 4399/98, de interesse da CODASP - Cia. de Desenvolvimento Agrícola de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1997 e à proposta orçamentária para 1998, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Geraldo Vinholi, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do Relatório do TCE. Em seguida, o Deputado Gilberto Nascimento informou que o Presidente da CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Sr. Goro Hama, confirmou sua presença na reunião da Comissão a se realizar em 22 de setembro próximo. O Presidente propôs que também sejam convidados a comparecer em reuniões da Comissão os seguintes Secretários de Estado: da Saúde, para prestar esclarecimentos referentes às organizações sociais recém criadas pela Lei Complementar 846/98, bem como ao repasse de recursos aos hospitais, às Prefeituras e às Santas Casas; dos Esportes e Turismo, em 15/09, para discorrer sobre o repasse de verbas para as estâncias, conforme preconiza a Constituição Estadual, como também sobre os critérios utilizados na distribuição de verbas para determinados eventos nos municípios; e da Educação, em 29/09, para prestar informações sobre os investimentos do Estado dentro de sua área. Colocadas em votação as visitas dos Secretários de Estado e respectivas datas, foram aprovadas por unanimidade. O Presidente informou que, em recente visita à Secretaria da Agricultura, tomou conhecimento de que vários veículos tipo peruas Van, pertencentes à Secretaria da Educação, estão estacionados no pátio daquele Órgão. Procedeu, então, a uma investigação junto ao DETRAN, e constatou que os mesmos foram licenciados de novembro/98 em diante. Ocorre que, quando de uma recente solicitação do Presidente, a própria Secretaria da Educação informou que não havia veículos disponíveis para ceder aos municípios para transporte escolar. O Presidente quer, portanto, que também seja esclarecido esse fato durante a visita da Senhora Secretária da Educação a esta Casa. O Deputado Jilmar Tatto, usando da palavra, solicitou que a Comissão encaminhe ofício ao Presidente da ALESP para verificar a possibilidade de ser instalado, nos gabinetes dos Deputados, o SIGEO - Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária. Colocado em votação, foi aprovado o envio do ofício. Com a palavra, o Deputado Geraldo Vinholi solicitou que a Comissão envie ofício cobrando resposta da Secretaria dos Transportes para o Requerimento de Informação nº 277, de 14 de junho último, de sua autoria, uma vez que o prazo é de 30 dias, e até agora não obteve retorno. Colocado em votação, foi aprovado. O Deputado Geraldo Vinholi informou que o Senhor Secretário da Saúde virá participar de reunião da Comissão de Saúde. Sugeriu que seja feita uma reunião conjunta das duas Comissões. Já os Deputados Gilberto Nascimento e Jilmar Tatto preferem duas reuniões separadas, uma vez que as Comissões versam sobre assuntos diferentes. A Deputada Maria do Carmo Piunti, ratificando, sugere ainda que os membros desta Comissão participem da reunião da Comissão de Saúde, quando da vinda do Senhor Secretário da Saúde, a fim de obterem maiores subsídios para a reunião deste Õrgão. Fazendo uso da palavra, o Deputado Gilberto Nascimento propôs que seja solicitada ao TCE a liberação de dois ou três funcionários, de preferência contadores, para serem afastadosjunto à ALESP, com a finalidade de assessorar os membros desta Comissão na análise dos documentos que são enviados pelas empresas estatais, com o que concordou o Deputado Geraldo Vinholi. A Deputada Maria do Carmo Piunti acrescentou que já houve funcionários do TCE prestando serviços na ALESP, e sugeriu que seja solicitado o retorno dos mesmos. Colocada em votação, foi aprovada a solicitação de funcionários ao TCE. O Deputado Jilmar Tatto informou que encaminhou ao Plenário desta Casa, na sexta feira anterior, o Projeto de Lei que altera a atual legislação que rege a Comissão de Fiscalização e Controle, assim como acrescenta dispositivos à mesma. O Presidente parabenizou a iniciativa do Deputado Jilmar Tatto e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/09/99. a) Edmir Chedid - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária