04/10/2011 - REUNIÃO DE PAUTA E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e onze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Geraldo Vinholi. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Luiz Moura, Milton Leite Filho, Roberto Morais (membros efetivos), o Senhor Deputado Ulysses Tassinari (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Isac Reis, Dilmo dos Santos, Chico Sardelli, Edson Ferrarini, Jorge Caruso, Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Antes de iniciar a apreciação da pauta, o Senhor Presidente informou sobre a expedição de ofícios de cobrança de entrega dos documentos previstos nos artigos 3º e 5º da Lei nº 4595, de 1985, com prazo de quinze dias para atendimento. Em seguida passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Processo RGL nº 781/2009, de autoria de Melquias de Oliveira Alves, que solicita providências no sentido de coibir irregularidades apontadas na impugnação ao termo de edital de licitação do METRÔ-linha 5, para exame deste órgão técnico. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que ratifica em todos os termos o relatório de fls. 60 a 63 e propõe o arquivamento. Concedida vista conjunta aos Deputados Luiz Moura e Carlão Pignatari. Item 2 - Processo RGL nº 4958/2010, de autoria da Fundação SEADE, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que, analisando toda documentação apresentada, determinamos que, tendo em vista as recomendações apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado- TCE, seja encaminhado ofício ao Ministério Público - MPE e à Procuradoria Geral do Estado - PGE, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Processo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 869/2011, de autoria da Fundação CEPAM, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2010 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Processo RGL nº 4159/2011, de autoria da CDHU, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 4160/2011, de autoria da CIA. ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - REQUERIMENTO do Deputado João Antonio - Convite ao jornalista Sr. Mário Cesar Carvalho, da Folha de São Paulo, e ao representante do Ministério Público, à Comissão de Fiscalização e Controle, sendo na mesma reunião conjunta com a Comissão de Transportes e Comunicações e a Comissão de Infraestrutura, para prestar informações sobre a licitação da extensão da linha 5 - Lilás do Metrô. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Encerrada a apreciação da pauta, o Senhor Presidente deu CIÊNCIA à Comissão dos seguintes documentos: 1. Ofício do TCE comunicando, para conhecimento, irregularidades na admissão de pessoal da USP - Exercício de 2005 e 2006 - RG 627997, Ofício C. RCE nº 1646/2011 - TC - 032731/026/05 (Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues) .2. Resposta ao Requerimento de Informações nº 274/2011, proposto no Parecer da CFC nº 682/2011 - RGL 5555/2008 - DERSA, quanto aos preços referentes às desapropriações por utilidade pública. 3. ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL 667/2011 - 9ª PJ - Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital (Ofício nº 5185/2011), em resposta ao Ofício CFC nº 29/2011, que encaminhou para o Ministério Público Estadual o Parecer nº 512/2011, da CFC - referente ao RGL nº 936/2011: documentação relativa ao exercício de 2006 e proposta orçamentária de 2007, da COSESP, solicitando medidas pertinentes ao MPE quanto a apuração de irregularidades daquela empresa relativas ao exercício de 2006, bem como à proposta orçamentária de 2007. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de dezoito de outubro de dois mil e dez. Deputado Geraldo Vinholi Presidente Tania Rodrigues Mendes Secretária