25/04/2012 - REUNIÃO DE PAUTA - ouvir os Vereadores Sidney Aparecido Fernandes Teruel, da Câmara Municipal de Parapuã, José Roberto Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lucélia, Homero Massarente, Presidente da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, Marcos Francisco da Silva Sanches, Presidente da Câmara Municipal de Herculândia, e o Sr. Agenor Narciso, da Liderança Popular de Dracena.
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Roberto Morais, Marcos Neves, Baleia Rossi (membros efetivos), os Senhores Deputados Alencar Santana, José Zico Prado e Roque Barbiere (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Orlando Morando, Antonio Mentor, Campos Machado e Rogério Nogueira. Presente também o Senhor Deputado Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião tinha a finalidade de: 1) apreciar pauta; 2) ouvir os Vereadores Sidney Aparecido Fernandes Teruel, da Câmara Municipal de Parapuã, José Roberto Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lucélia, Homero Massarente, Presidente da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, Marcos Francisco da Silva Sanches, Presidente da Câmara Municipal de Herculândia, e o Senhor Agenor Narciso, da Liderança Popular de Dracena, sobre os problemas da Rodovia SP 294 - Rodovia João Ribeiro de Barros. O Senhor Presidente informou que a Deputada Ana Perugini comunicara que não houve possibilidade de os convidados comparecerem à reunião, ficando de serem convidados posteriormente para outra reunião. O Deputado João Caramez comunicou aos Senhores Deputados a realização de uma audiência pública da subcomissão que preside, sobre os servidores do DER, no dia oito de maio, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela, com a presença do Senhor Secretário de Gestão do Estado de São Paulo, do Presidente do Sindicato dos Servidores do DER e de outros convidados. O Deputado Roberto Morais colocou que no dia da reunião seria assinado um pacote de emendas, em Palácio, às quinze horas. Manifestaram-se também a respeito os Deputados João Caramez, Gerson Bittencourt e José Zico Prado, ficando a audiência pública da subcomissão agendada para a próxima quarta-feira, dia nove de maio. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 350/2010, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que obriga a destinação de cabina de cobrança de pedágio exclusiva para a passagem de motocicletas e automotores similares. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto. O Deputado Baleia Rossi apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Neves e ao Deputado Roque Barbiere. Item 2 - Projeto de lei nº 379/2011, de autoria da Deputada Leci Brandão, que dispõe sobre o horário de funcionamento das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO nos finais de semana. Foi relator o Deputado João Caramez, com voto contrário ao Projeto de lei 379/2011, ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ao Projeto de lei 621/2011. O Deputado Gerson Bittencourt apresentou voto em separado, favorável ao Projeto de lei 379/2011, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao Projeto de lei 621/2011. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 3 - Projeto de lei nº 884/2011, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr, que torna obrigatória a instalação de barreiras de proteção acústica nos trechos das rodovias que atravessem áreas urbanizadas do território paulista. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 291/2011, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dá a denominação de "Roberto Celeste" ao viaduto localizado no km 96 da Rodovia Carvalho Pinto, em São José dos Campos. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 832/2011, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dá a denominação de "Domingos Servidone" à passarela localizada na altura do km 5,5 da Via de Acesso "Prof. Paulo Donato Castellane", SPA 112/333, em Jaboticabal. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 915/2011, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "João Trevisan Neto" ao retorno localizado no km 186 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Estiva Gerbi. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1073/2011, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Fernando Maschietto" ao trevo localizado no km 492 da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, em Penápolis. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto. Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator. Item 8 - Ofício nº GD-11/2011, do Deputado Orlando Morando, requerendo a convocação, com máxima urgência, do Presidente da Concessionária CCR e do Diretor Operacional da ARTESP, para prestar esclarecimentos sobre o alto índice de congestionamentos constantes no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, nas regiões de Osasco e Carapicuíba. O Deputado Roque Barbiere requereu uma votação nominal. Votaram contra o requerimento os Deputados João Caramez, Roque Barbiere, Marcos Neves, Roberto Morais e Chico Sardelli. Votaram favoravelmente os Deputados Gerson Bittencourt, José Zico Prado e Edmir Chedid. Rejeitado o requerimento. Item 9 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando o convite do Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo (DER), para prestar esclarecimentos acerca dos processos de credenciamento dos pátios pelo DER e o compartilhamento dos custos desses pátios nas rodovias pedagiadas. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 10 - Requerimento do Deputado Simão Pedro, requerendo a realização de uma Audiência Pública, de preferência na cidade de Águas da Prata, com as presenças do Sr. Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, da Sra. Diretora Geral da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, e o do Diretor Presidente da Renovias Concessionária S/A, para tratar: 1) da reivindicação da construção de um mini anel-viário da SP 342 (Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros) que liga as cidades de Aguaí-SP a Poços de Caldas-MG, para contornar a cidade de Águas da Prata e tirar o trânsito de dentro da mesma; 2) dos problemas na obra de duplicação da mesma rodovia (licença ambiental, obras de retorno, etc.) entre as cidades de São João da Boa Vista e Águas da Prata. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Em seguida, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado João Caramez, que submeteu à apreciação o item seguinte. Item 11 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, requerendo a realização de seminário sobre Inspeção Veicular no Estado de São Paulo, e sejam convidados para o referido evento o Senhor Bruno Covas, Secretário de Estado do Meio Ambiente, e especialistas no assunto. Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos. Item 12 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana, Donisete Pereira Braga e José Zico Prado, requerendo, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da Consolidação do Regimento Interno, a convocação dos Srs. Sidney Beraldo, Chefe da Casa Civil, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, e Mario Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, Diretor-Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para prestarem esclarecimentos sobre as panes ocorridas nas estações da CPTM e os cortes no orçamento da Companhia. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Para ciência: Item 13 - Carta da Associação das Câmaras Municipais do Nordeste Paulista ao Presidente da Casa, encaminhando o Manifesto de Apoio nº 007/2012, sobre pedido de estudos visando à alteração da Portaria SUP/DER 053, de 02/08/2010, a qual trata do prazo de uso dos veículos de transporte coletivo de trabalhadores rurais por ônibus ou microônibus através das rodovias estaduais paulistas, que estabeleceu como idade máxima dos veículos, 20 anos. Após a manifestação do Deputado José Zico Prado, o Senhor Presidente disse que a documentação seria autuada e que veria como o Deputado José Zico Prado poderia participar. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 30/05/2012. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário