30/05/2012 - 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 (e Eleição de vice-presidente)
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e doze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Edmir Chedid, Ulysses Tassinari, Rafael Silva, Alex Manente (membros efetivos) e Welson Gasparini (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Geraldo Vinholi e João Antonio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O senhor presidente consultou os presentes sobre a conveniência de se realizar, naquele momento, a eleição para Vice-Presidente da Comissão para o período remanescente do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura. Todos entenderam conveniente. Dessa forma o senhor presidente deu início à eleição questionando se havia indicação de nome para ocupar a Vice-Presidência da Comissão. Indicou-se o nome do Senhor Deputado Ulysses Tassinari. Sendo esta a única indicação, o Senhor Presidente a colocou em votação nominal. Todos os membros efetivos da comissão presentes votaram e, por unanimidade, ficou eleito o Senhor Deputado Ulysses Tassinari Vice-Presidente da Comissão de Infraestrutura, para o período remanescente do primeiro biênio da Décima Sétima Legislatura. Em seguida os presentes fizeram uso da palavra para cumprimentar o Vice-Presidente eleito. Neste momento o Senhor Deputado Edmir Chedid ausentou-se da reunião. Ato contínuo realizou-se a deliberação sobre os itens constantes da pauta. O Senhor Deputado Welson Gasparini solicitou que o item 3 fosse votado em primeiro lugar. Solicitação aquiescida pelos demais membros e pelo presidente da Comissão. Item 3 - Projeto de lei nº 51/2012, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, com encargo, do Município de Ribeirão Preto, o imóvel que especifica. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 1 - Projeto de lei nº 819/2010, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Obriga o Poder Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável à aprovação do projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda apresentada pela comissão de constituição e justiça. Em votação nominal foi rejeitado o voto do Relator, e designado o Deputado Geraldo Cruz para redigir o vencedor. Votaram favoravelmente ao voto do relator os Deputados Geraldo Cruz, Rafael Silva e José Zico Prado. Contrariamente votaram os Deputados Carlão Pignatari, Welson Gasparini, Ulysses Tassinari e Alex Manente. Item 2 - Projeto de lei nº 317/2011, de autoria do Deputado Carlos Grana, que Dispõe sobre a criação da "Comissão Comunitária de Acompanhamento" nas obras públicas que contenham impacto ambiental e/ou social. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. Item 4 - Requerimento do Deputado Cauê Macris para que seja instalada, nesta Comissão, a "Subcomissão de Infraestrutura Urbana ao redor de grandes empreendimentos privados", com o objetivo de aprofundar estudos em casos de grandes empreendimentos que causam mudanças na mobilidade urbana em seu entorno. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Neste momento a presidência dos trabalhos foi transferida para o Vice-Presidente, Deputado Ulysses Tassinari, tendo em vista que os itens 05 a 08 eram de autoria do Deputado José Zico Prado. Item 5 - Requerimento, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, para que sejam convocados os responsáveis pelos Consórcios: Lote 3 - Consórcio Andrade/Camargo Correa, Lote 4 - Mendes Júnior Trading e Engenharia, Lote 5 - Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo lesa, Lote 6 - Consórcio Carioca/Cetenco, Lote 7 - Consórcio Metropolitano 5 (Queiroz Galvão/Odebrecht/OAS) e Lote 8 - Consórcio CR Almeida/Consbem, para prestar informações sobre a licitação da extensão da Linha 5 (Lilás) do Metrô. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 6 - Requerimento, de autoria dos Deputados Alencar Santana, Donisete Pereira Braga e José Zico Prado, para que sejam convocados os senhores Sidney Beraldo, Chefe da Casa Civil, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos e Mário Manuel Rodrigues Seabra, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, para prestarem esclarecimentos sobre as panes ocorridas nas estações da CPTM e outros cortes no orçamento da Companhia. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 7 - Requerimento, de autoria dos Deputados Alencar Santana, José Zico Prado, João Antônio, Beth Sahão, Gerson Bittencort, João Paulo Rillo, Luiz Claudio Marcolino, Adriano Diogo, Enio Tatto, Simão Pedro, Carlos Grana, Isac Reis, Ana Perugini, Marcos Martins, Marco Aurélio, Edinho Silva, Antonio Mentor, Hamilton Pereira, Luiz Moura, Telma de Souza e Donisete Braga, para que seja convocado o Senhor Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã do dia 16 de maio de 2012 entre as estações Penha e Carrão na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 8 - Requerimento, de autoria dos Deputados Alencar Santana, José Zico Prado, Carlos Grana, Antonio Mentor, Luiz Moura e Edinho Silva, para que seja convocado o Senhor Peter Berkely Bardram Walker, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo- Metrô, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã do dia 16 de maio de 2012 entre as estações Penha e Carrão na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Neste momento o Deputado José Zico Prado retomou a presidência dos trabalhos. Item 9 - (PARA CIÊNCIA) - Ofício nº 269/2012, da Câmara Municipal de Garça, que encaminha o requerimento 429/2012 para que seja viabilizada a autorização de verba para aquele município no valor de R$ 300.000,00, a serem aplicados em obras de infraestrutura e galerias pluviais. Item 10 - (PARA CIÊNCIA) - Ofício nº 269/2012, da Câmara Municipal de Garça, que encaminha o requerimento 456/2012 para que seja viabilizada a autorização de verba para aquele município no valor de R$ 500.000,00, a serem aplicados em obras e melhoramentos no Distrito de Jafa. Item 11 - (PARA CIÊNCIA) - Ofício nº 269/2012, da Câmara Municipal de Garça, que encaminha o requerimento 443/2012 para que seja viabilizada a autorização de verba para aquele município no valor de R$ 500.000,00, a serem aplicados em obras e melhoramentos no Parque Ecológico Jaime Nogueira Miranda. Item 12 - (PARA CIÊNCIA) - Relatório do Programa Estadual de PPP - Parcerias Público-Privada - referente ao 2º semestre de 2011, encaminhado à ALESP conforme o § 9 do artigo 3º da Lei Estadual nº 11.688/2004. O documento foi encaminhado através de e-mail aos membros da Comissão e subsidiará a reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas, de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, que ocorrerá no próximo dia 05/06/2012, às 14:00hs. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/06/2012. Deputado José Zico Prado Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária