27/08/2013 - 2ª Extraord (PL 234/2013)
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Aldo Demarchi e Carlos Giannazi (membros efetivos), a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados José Zico Prado e Alcides Amazonas (membros substitutos). Presentes também os Senhores Deputados Roberto Engler e Marcos Neves (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Rita Passos e os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Carlos Neder, Beto Trícoli, Edson Ferrarini e Adilson Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da décima reunião ordinária foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: item único - Projeto de Lei nº 234 de 2013, de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que altera a Lei 7.844, de 13 de maio de 1992, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer. Foi relator o Senhor Deputado Roberto Engler, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata foi lavrada por mim, Maurício Nespeca, Analista Legislativo que assino após sua Excelência, o Presidente da reunião. Salão Nobre da Presidência, em vinte e sete de agosto de 2013. Aprovada em reunião ordinária do dia onze de setembro do ano de dois mil e treze. Deputado Aldo Demarchi Presidente da reunião extraordinária Maurício Nespeca Secretário