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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 234 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 234 / 2013
Ementa Altera a Lei 7.844, de 1992, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
Data de Publicação 23/04/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores ESPETÁCULO, ESPETÁCULO CULTURAL, LAZER, LEI Nº 7.844 DE 1992, MEIA-ENTRADA, PAGAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 23/04/2013
24/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
03/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
06/06/2013 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
14/06/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
08/08/2013 Publicado Requerimento, do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação de Urgência. (DA pág. 22).
28/08/2013 119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
28/08/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/08/2013 Distribuido ao Deputado Roberto Engler
28/08/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
29/08/2013 Publicados Pareceres: nº 1193, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1194, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis. (D.A. pág. 32)
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2013 1193 / 2013 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/08/2013 1194 / 2013 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/08/2013 Req. Urgência Luiz Claudio Marcolino  
Total: 1 ocorrência(s)
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