Comissão de Fiscalização e Controle

Informações ou consultas: cfc@al.sp.gov.br

À Comissão de Fiscalização e Controle compete, a partir de 04 de março de 2011, fiscalizar os atos da administração direta ou indireta do Estado e das empresas concessionárias de serviços públicos, nos termos da legislação pertinente, em especial para verificar a regularidade, eficiência e eficácia de seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, assim como opinar sobre proposições relativas à tomada de contas do Governador. Até março de 2011 suas atribuições eram fiscalizar os atos da administração direta e indireta do Estado, nos termos da legislação pertinente, em especial para verificação da regularidade, eficiência e eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, assim como opinar sobre proposições relativas à tomada de contas do governador e comunicação do Tribunal de Contas sobre ilegalidade de despesa decorrente de contrato.

Período

Nota: Todas as Reuniões são gravadas. Em razão dos custos de produção, as transcrições não são realizadas para todas as reuniões das Comissões Permanentes. Em casos específicos, a pedido, há a realização de transcrições. Quando isso ocorre, o texto pode ser acessado na tela de detalhes da reunião.


Nenhuma reunião agendada para esta Comissão.

DATA COMUNICADO/
PAUTA
COMUNICADO PAUTA DESCRIÇÃO (informações no link)
13/12/2018 - 16:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO CANCELADA
12/12/2018 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
11/12/2018 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
05/06/2018 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
29/05/2018 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
22/05/2018 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
15/05/2018 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
08/05/2018 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
03/04/2018 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
27/03/2018 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
06/03/2018 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
22/12/2017 - 10:30
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
21/12/2017 - 15:30
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
21/12/2017 - 14:00
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
19/12/2017 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
12/12/2017 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
28/11/2017 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
31/10/2017 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
05/09/2017 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
20/06/2017 - 16:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
13/06/2017 - 16:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
06/06/2017 - 16:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
30/05/2017 - 16:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
23/05/2017 - 16:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
16/05/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
10/05/2017 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
12/04/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL
21/12/2016 - 19:05 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
31/08/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
25/08/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
24/08/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
17/12/2015 - 19:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
17/12/2015 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
16/12/2015 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
15/12/2015 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
08/12/2015 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
02/12/2015 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
18/11/2015 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
30/06/2015 - 13:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL
10/06/2015 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL CANCELADA
03/06/2015 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL CANCELADA
27/05/2015 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL CANCELADA
20/05/2015 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL SEM QUORUM
12/05/2015 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL SEM QUORUM
29/04/2015 - 13:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL CANCELADA

DATA DESCRIÇÃO (informações no link) TRANSC./
ÁUDIO
TRANSCRIÇÃO SOLICITAÇÃO DE ÁUDIO
11/12/2018 - 15:30 APRECIAR PAUTA ANEXA
06/03/2018 - 15:30 APRECIAR PAUTA ANEXA
21/12/2017 - 15:30 deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n. 014/2017, que considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2016
12/12/2017 - 15:30 apreciar pauta anexa
28/11/2017 - 15:30 apreciar pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão
05/09/2017 - 15:30 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
20/06/2017 - 16:00 apreciar pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão
23/05/2017 - 16:00 apreciar ofícios recebidos do Ministério Público do Estado de São Paulo e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
16/05/2017 - 15:00 apreciar ofícios recebidos do Ministério Público do Estado de São Paulo e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
12/04/2017 - 15:00 Eleição de Presidente e Vice-Presidente deste Órgão Técnico
21/12/2016 - 19:05 deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n. 015/2016, que considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Governador do Estado, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2015.
17/12/2015 - 19:00 deliberar sobre o Projeto de Lei n. 0673/2015.
16/12/2015 - 14:00 deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº.18/2015.
15/12/2015 - 14:30 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
08/12/2015 - 14:30 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
02/12/2015 - 15:30 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
30/06/2015 - 13:30 Eleição de Presidente e Vice-Presidente

 

 Pesquisa Textual

 Comissões anteriores à 17ª legislatura
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