Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Infância roubada: crianças atingidas pela ditadura militar no Brasil (16.844 acessos)

• Constituição do Estado de São Paulo (atualizada até ADI - STF n° 6857, de 28/05/2021) (1.743 acessos)

  Constituição do Estado de São Paulo (atualizada até ADI - STF n° 6857, de 28/05/2021). Edição eletrônica.

• Novo ativismo político no Brasil: os evangélicos no século XXI (1.719 acessos)

  A participação de pessoas vinculadas às mais diversas denominações evangélicas na política brasileira através da eleição para cargos, tanto do Legislativo como do executivo, isso não constitui propriamente um fenômeno recente. O que há de novo neste contexto é a atitude de diversos grupos ligados a várias igrejas, que assumem uma diferente postura diante da política partidária, configurando um ativismo político que impacta de modo significativo o cenário político brasileiro, com crescente influência e agendas bem definidas. Tal protagonismo não está circunscrito ao Brasil, uma vez que se encontra inserido no contexto de uma expansão de partidos e movimentos que em geral se enquadram dentro de um viés conservador, configurando uma nova direita que vem ganhando destaque em diversas partes do mundo. O modo como este novo ativismo vem se desenvolvendo na América Latina tem despertado o interesse de diversos estudiosos de vários países, sendo que aqui destacamos as publicações Entre Dios y el César: El impacto político de los evangélicos en el Perú y América Latina e também Evangélicos y poder en América Latina. A primeira é da autoria de José Luis Pérez Guadalupe, e foi lançada em 2017; a segunda foi organizada pelo então diretor da KAS Peru, Sebastian Grundberger, e José Luis Pérez Guadalupe, tendo sido lançada em 2018. Ambas foram publicadas pelo escritório da Fundação Kondação Konrad Adenauer no Peru em parceria com o Instituto de Estudios Social Cristianos (IESC), e apresentam estudos sobre diversos países da região, investigando a crescente influência dos evangélicos no cenário político, bem como identificando as peculiaridades do fenôme- no nos diversos países da região. O Brasil foi contemplado com um capítulo que realiza uma análise sobre a realidade brasileira. Assim como há um crescente interesse a respeito deste fenômeno na América Latina, no Brasil persistem muitos questionamentos a respeito da influência dos chamados evangélicos no cenário político, a demandar investigação. Com o intento de investigar a crescente influência de políticos evangélicos na política brasileira, a Fundação Konrad Adenauer no Brasil lança a publicação Novo ativismo político no Brasil: os evangélicos no século XXI. Organizada por José Luis Pérez Guadalupe e Brenda Carranza, esta obra é composta por uma robusta introdução sobre a relação entre o Brasil e os novos atores religiosos em nível regional mais catorze capítulos que investigam diversos dos mais importantes aspectos do assunto. Escritos por um renomado grupo de especialistas, possuidores de ampla experiência e dedicação ao tema, os capítulos estão distribuídos em três seções: Evangélicos na América Latina: processos políticos, Evangélicos em tempos de crises no Brasil e agenda evangélica e o governo Bolsonaro, de modo a abarcar um variado conjunto de tópicos, de modo complementar.

• Dicionário de conceitos políticos (1.470 acessos)

  Organizado no escopo das atividades do Instituto do Legislativo Paulista - ILP, este Dicionário conta com a participação de 37 colaboradores - cujo vínculo profissional transcende as fronteiras do Estado de São Paulo - que trabalharam de modo a proporcionar uma leitura agradável e ao mesmo tempo esclarecedora dos 54 verbetes que o compõem, sem a pretensão de esgotar os temas relacionados à política. Os autores se dispuseram a colaborar de forma voluntária e tiveram total autonomia nas escolhas teóricas e de referências ao elaborarem seus respectivos verbetes. De igual maneira, em razão das trajetórias e formações variadas, o leitor encontrará verbetes com perspectivas plurais entre si, embora, em linhas gerais, haja a uniformização decorrente das diretrizes gerais da publicação. Os verbetes trazem, inicialmente, uma definição sintética do conceito tratado que, em seguida, é desenvolvido de maneira ampliada. Ao final de cada um estão transcritas as referências bibliográficas, as quais podem ser utilizadas para aprofundamento no tema.

• Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Procedimentos disciplinares (1.222 acessos)

  Sumário: APONTAMENTOS SOBRE A APURAÇÃO PRELIMINAR PREVISTA NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ricardo Kendy Yoshinaga; SUBSUNÇÃO E TIPICIDADE NO PROCESSO DISCIPLINAR - René Zamlutti Júnior; A IMPORTÂNCIA DA CLÁUSULA NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM COMO STANDARD JURÍDICO APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Cynthia Pollyanna de Faria Franco; SUPERANDO O PARADIGMA PUNITIVO. POR UM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR RESTAURATIVO - Ana Sofia Schmidt de Oliveira; A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA SINDICÂNCIA - SUSCONSIND - Messias José Lourenço; LICENÇA-SAÚDE E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - Eraldo Ameruso Ottoni; O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Adalberto Robert Alves; RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DOS EMPREGADOS DE AUTARQUIA - Eraldo Ameruso Ottoni; AS HIPÓTESES DE DEMISSÃO SIMPLES E DE DEMISSÃO AGRAVADA À LUZ DA LEI NO 10.261/68 E A INCOMPATIBILIDADE COM O SERVIÇO PÚBLICO. CRITÉRIOS PARA A MITIGAÇÃO DA PENA LEGALMENTE PREVISTA- Inacio de Loiola Mantovani Fratini

• Revista do ILP, ano VII, n. 13(1), 2026 (1.119 acessos)

  A Revista do ILP nº 13, que integra o sétimo volume da publicação e celebra os 25 anos do Instituto do Legislativo Paulista, tem como foco os estudos legislativos e as políticas públicas, reunindo 27 artigos organizados em três partes e abordando temas como reforma constitucional, processo legislativo, transparência, participação popular e uso de tecnologias no Legislativo. Os trabalhos resultam da integração entre ensino, pesquisa e extensão do ILP, muitos inspirados em curso realizado em 2024 sobre devido processo legislativo. O texto destaca a crescente importância do processo legislativo diante da crise de confiança nas instituições e da polarização política, além de apontar que as novas tecnologias, embora ampliem a transparência e o controle social, também trazem riscos e desafios inéditos. A rápida disseminação de informações e o ambiente das redes sociais dificultam o debate democrático qualificado, podendo comprometer a legitimidade e a responsividade do processo legislativo. O curso abordou a relação entre processo legislativo e legislação ambiental, enfatizando a relevância das mudanças climáticas e seus impactos sobre direitos fundamentais e a própria sobrevivência humana. Também foram discutidos a dignidade da legislação, o nível de participação social e a proximidade entre população e Parlamento, bem como a importância das regras formais para garantir transparência e legitimidade, incluindo críticas ao desrespeito aos regimentos internos por parlamentares. Por fim, a obra explora a temática dos parlamentos digitais e o uso de tecnologias para ampliar a participação democrática, incorporando novas contribuições sobre processo legislativo e políticas públicas e oferecendo subsídios para a construção de um Legislativo mais eficaz, legítimo e comprometido com uma sociedade justa e inclusiva.

• A questão remuneratória dos dirigentes das organizações da sociedade civil (911 acessos)

• Hermenêutica e interpretação constitucional (831 acessos)

• Segurança jurídica (817 acessos)

  1. Introdução 2. Conceito de princípio 3. Segurança jurídica: princípio geral de direito 4. Princípio da segurança jurídica em seara tributária 5. Irretroatividade da nova interpretação da lei, mediante decisão normativa administrativa. Conclusões.

• Educação básica no estado de São Paulo: avanços e desafios (778 acessos)

  PARTE I - Impactos do FUNDEF e FUBDEB na educação básica no Brasil e no Estado de São Paulo. Cap. 1 - O financiamento público da educação básica no Brasil - Barjas Negri. Cap. 2 - Impactos do FUNDEF sobre matrículas, docentes e escolas em São Paulo - Alison Pablo Oliveira, Ana Maria de Paiva Franco e Naercio Menezes Filho. Cap. 3 - Análise da Municipalização do Ensino Fundamental no Estado de São Paulo e seus impactos - Andrea Zaitune Curi e André Portela de Souza.
  PARTE II - Avanços e desafios da expansão e qualidade da educação básica no Brasil e no Estado de São Paulo. Cap. 4 - Educação infantil: expansão, qualidade e desafios - Maria Helena Guimarães de Castro e Rafael Camelo. Cap. 5 - Ensino fundamental: evolução dos indicadores, qualidade e contexto - Priscilla de Albuquerque Tavares. Cap. 6 - Duas décadas no Ensino Médio - Haroldo da Gama Torres e Maria Helena Guimarães de Castro. Cap. 7 - O Centro Paula Souza e a Educação Profissional no Brasil - Simon Schwartzman. Cap. 8 - O setor privado na Educação Básica no Estado de São Paulo nos anos 2000 - Cibele Yahn Andrade, Stella Silva Telles e Maria Alice Aguiar Remy.
  PARTE III - Reformas Institucionais. Cap. 9 - Reorganização das escolas estaduais paulistas: novo modelo pedagógico, ciclos e municipalização - Rose Neubauer. Cap. 10 - Gestão local e indicadores de qualidade - Ilona Becskeházy. Cap. 11 - Formação de Professores da Educação Básica no Estado de São Paulo: política nacional, ação paulista - Guiomar Namo de Mello. Cap.12 - Diretrizes Nacionais e carreira docente em São Paulo - Mariza Vasques de Abreu. Cap. 13 - Currículo e Avaliação: uma articulação necessária a favor da aprendizagem - Maria Ines Fini. Cap. 14 - Novos Desafios da rede estadual paulista - Herman Voorwald

• O federalismo brasileiro e a jurisdição constitucional (750 acessos)

  O Federalismo é uma forma de partilhar o poder do Estado dentre vários entes num determinado território. Possui um forte componente democrático. Surgiu na experiência histórica das antigas Colônias Inglesas da América do Norte e foi adotado na primeira Constituição Brasileira da República de 1889. O Federalismo como forma de Estado deve ser entendido como um processo, em razão de seu constante aperfeiçoamento. Constitui cláusula pétrea na Carta Política atual. O Constituinte de segundo grau alterou vários dispositivos do texto constitucional de 1988 que afetaram o modelo de federalismo definido pelo Constituinte originário, aumentando o poder da União, reduzindo a autonomia dos Estados e Municípios. O Supremo Tribunal Federal que tem a competência para examinar as emendas constitucionais e decidir se maculam ou não o núcleo essencial do federalismo. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aponta para uma centralização cada vez maior de poder em torno da União Federal em face dos demais entes federais.

• Manual de redação administrativa (733 acessos)

  Sumário: 1. Os atos e procedimentos administrativos. 2. Ortografia oficial e tópicos essenciais de gramática. 3.Técnicas de redação. 4. Procedimentos administrativos padronizados.

• O decreto regulamentar como atividade legislativa do poder executivo (717 acessos)

  1. Introdução. 2. Aspectos históricos. 3. Definição. 4. O regulamento e o princípio da legalidade (CF, art. 5º, II). 5. Finalidade. 6. Fundamento. 7. Natureza. 8. Limitações. 8.1. Formal. 8.2. Material. 9. Os regulamentos e os demais atos normativos do Executivo. 10. Alguns princípios atinentes ao Regulamento. 11. Espécies. 11.1. Em relação aos efeitos. 11.2. Em relação à lei. 12. Considerações finais.

• Revista do ILP, ano IV, n. 5, fev.2023 (647 acessos)

  O número 5 (ano IV) da Revista do ILP - Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo (Instituto do Legislativo Paulista) busca promover reflexões que regem as políticas públicas: os ordenamentos jurídicos. Tendo em vista que o processo legislativo é um campo complexo e de grande responsabilidade, afetam a organização da sociedade e das instituições, exigindo suporte técnico de qualidade. Os artigos presentes neste volume provêm de um ciclo de palestras realizado em 2021, que agora se encontra sedimentado em artigos, buscando estabelecer diálogo com a atividade parlamentar da Alesp e das câmaras municipais. Portanto, o ILP fornece tal capacitação para oferecer subsídios de cunho técnico-científico para as diferentes instâncias da sociedade, buscando aperfeiçoar a qualidade dos atos normativos.

• "Bagulhão": a voz dos presos políticos contra os torturadores: o documento de 1975 que foi a primeira denúncia pública contra os agentes da ditadura millitar (624 acessos)

• Legislativo pós-1988: reflexões e perspectivas (597 acessos)

  Reúne uma série de trabalhos sobre o Poder Legislativo brasileiro, com ênfase para a Câmara dos Deputados, no contexto institucional da vigência da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã e é organizado em três blocos temáticos: "Organização e funcionamento do Congresso Nacional", " Função comunicativa e interacional do Parlamento" e "Formação do corpo legislativo".; Conteúdo : Presidencialismo de coalizão e o design institucional no Brasil: o que sabemos até agora? / Timothy J. Power. -- Um dilema em perspectiva : leituras e releituras do presidencialismo de coalizão / Ricardo de João Braga e André Sathler Guimarães. -- Parlamento brasileiro e políticas públicas / Ricardo Chaves de Rezende Martins e Fábio de Barros Correia Gomes. -- A função educadora dos partidos políticos no Brasil: mais do que uma agenda de pesquisa, uma responsabilidade social / Ana Lúcia Henrique. -- O Parlamento brasileiro e as novas mídias : balanço da experiência recente da Câmara dos Deputados / Antonio Teixeira de Barros, Cristiane Brum Bernardes e Malena Rehbein Rodrigues. -- Parlamentos e novas tecnologias : fortalecendo a representação política através de ferramentas de e-participação / Cristiano Faria e Sérgio Braga. -- O perfil da Câmara dos Deputados pela ótica do financiamento privado das campanhas / Bruno Wilhelm Speck e João Luiz Pereira Marciano.

• Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (571 acessos)

  Resolução nº 576, de 26/06/1970 (Última atualização: Resolução da Alesp n° 948, de 12/02/2026)
  Mesa Diretora da ALESP (20ª legislatura):
  André do Prado - Presidente
  Maurici ? 1º Secretário
  Barros Munhoz ? 2º Secretário

• O presídio político da Ilha Anchieta (1931-1942): comunistas, "indesejáveis" e "trabalhadores" sob sigilo em Ubatuba (559 acessos)

  O objetivo desta tese foi investigar o período histórico de 1931 a 1942 do atual Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA), quando lá operou o Presídio Político da Ilha dos Porcos (1931-1934), a Colônia Correcional da Ilha Anchieta (1934-1939) e o Presídio Político da Ilha Anchieta (1939-1942). Por se tratar da primeira pesquisa acadêmica sobre o período mencionado, foi objetivo primário descrever densa e criticamente as informações que os documentos indicam, dentro das possibilidades materiais das múltiplas fontes consultadas. Enquanto objetivo secundário foi investigado o perfil dos transferidos para tal instituição de encarceramento para compreender que papéis a instituição desempenhou no múltiplo contexto social e político do estado de São Paulo durante o recorte e os acontecimentos cotidianos que envolveram toda aquela população: ?detentos?, funcionários civis, militares da Força Pública e os respectivos familiares. Após a investigação foi possível determinar que o Presídio Político da Ilha dos Porcos (1931-1934) recebeu, no mínimo, vinte e cinco (25) detidos nacionais e estrangeiros por atividades políticas e dentre eles constam importantes membros do Partido Communista do Brazil (PCB), assim como o secretário da União dos Operários em Fabricas de Tecidos (UOFT), então maior associação sindical no estado. Pude identificar também casos de brasileiros detidos na Ilha dos Porcos que, logo em seguida, foram deportados para fora das fronteiras nacionais, a partir dos estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Foi revelado ainda que, pelo menos entre setembro de 1934 a janeiro de 1936, a Colônia foi ilegalmente reativada: além de não possuir regulamento e decreto dando a sua criação, funcionou sob ?sigilo? em relação a uma parcela dos civis lá detidos perante o Judiciário, o Executivo e mesmo de parte da própria polícia paulista, em momento que o país já estava sob o regime democrático da Constituição de 1934. Para o terceiro momento de Presídio Político foi possível identificar detidos sob justificativa do ?estado de emergência? e da ?manutenção da ordem pública?, denúncias de trabalho forçado, a presença de militares filiados a Ação Integralista Brasileira (AIB) servindo no destacamento da Força Pública e o aumento do número de mortes no início da década de 1940, o que pode ter acelerado o processo de transformação daquele espaço em Instituto Correcional da Ilha Anchieta (ICIA) em 1942. Neste período a ilha não recebeu apenas comunistas, integralistas e todas categorias de detidos correcionais, mas também ?dementes? e ?mendigos?. Assim, argumento que a Ilha Anchieta foi a instituição de confinamento de máxima exceção no estado de São Paulo, desempenhando a função de ?valvula de escapamento para os casos insolúveis?, a partir das ações policiais que praticavam um ?serviço de saneamento? e ?profilaxia social? no meio urbano de São Paulo e Santos. Para tal, esta pesquisa vale-se, como fonte explorada de forma pioneira, do arquivo do Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA) e de distintos acervos já conhecidos do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), principalmente o do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) e da Academia de Polícia Civil (Acadepol). Somam-se em segundo plano a pesquisa de jornais da época a partir da Hemeroteca da Biblioteca Nacional Digital (BNDigital) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a pesquisa sobre a legislação estadual no acervo histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e a pesquisa no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP), a partir do acervo da Imprensa Oficial estadual.

• Autonomia federativa: delimitação no direito constitucional brasileiro (553 acessos)

  O federalismo conhece, na experiência moderna, diversas formações e conformações, segundo a ideologia que o permeia e a necessidade histórica que o explica e que o implica. Embora não seja possível falar em um modelo puro ou autêntico de federalismo, há uma característica que lhe é essencial, cuja falta negaria sua própria razão de ser: a coexistência, sob o mesmo poder soberano, de duas ou mais sociedades políticas dotadas de estatalidade. A estatalidade é informada pela existência de um poder político de inaugurar determinada ordem jurídica. No Estado dito unitário, trata-se da soberania. No Estado dito federativo, a soberania convive com o poder político dos Estados federados - a autonomia federativa. Assim como a soberania, a autonomia federativa é um poder político constituinte, mas, ao contrário daquela, é também poder político constituído (competência), limitado pelo poder soberano. A autonomia federativa implica, ainda, a competência para constituir competências políticas e governamentais. Tais limites são postos pelo poder soberano na Constituição do Estado federativo, que define o grau de autonomia federativa. Esse poder tem sofrido oscilações ao longo das Constituições republicanas brasileiras, havendo, em todas elas, considerável disparidade entre a autonomia federativa formal (que o texto revela) e a autonomia federativa real (que se pratica), causada, sobretudo, pelo antagonismo dos interesses políticos e econômicos que determinam, em última instância, a descentralização político-governamental. A presente tese propõe a conceituação e a delimitação da autonomia federativa formal no Direito Constitucional brasileiro posto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

• Considerações sobre o estado democrático de direito e os fundamentos da República Federativa do Brasil (542 acessos)

  1. Introdução. 2. Fundamentos da República Federativa do Brasil. 2.1. Soberania. 2.2. Cidadania. 2.3. Dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa. 2.4. Pluralismo político. 3. Conclusão.

• Galeria dos presidentes da Assembléia Legislativa de São Paulo (541 acessos)

  A produção desse catálogo marca o resgate da Galeria dos Presidentes da Assembléia Legislativa de Estado de São Paulo. Foi um longo trabalho que começou com a identificação dos retratos mais antigos e de seus respectivos autores, ao que se seguiu o necessário restauro de diversas telas e a produção dos quadros que faltavam para completar a série com todos os deputados eleitos para a Presidência do Legislativo paulista, após a Proclamação da República (1891/2006).

• Revista Jurídica "9 de Julho", n. 2 (530 acessos)

• Movimento homossexual no Brasil: recompondo um histórico (526 acessos)

  O movimento homossexual existe no Brasil há cerca de 25 anos. Este artigo, baseado na combinação entre pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, oferece interpretações que procuram contribuir para a reconstituição do histórico desse movimento. Ênfase especial é atribuída à importância das "conexões ativas" na configuração assumida pelo movimento em determinado contexto, sobretudo no que toca ao papel desempenhado por atores ligados ao Estado e ao mercado segmentado nos processos que acompanharam o reflorescimento do movimento na década de 1990. As transformações políticas e sociais mais amplas que ocorreram no país, tais como o retorno ao regime democrático, o surgimento da AIDS e o desenvolvimento do individualismo, bem como as alterações no modo de perceber a sexualidade que tiveram lugar nos últimos anos, são relacionadas às mudanças ocorridas no interior do movimento e à própria viabilidade de uma política de identidades homossexual no Brasil.

• Separação dos poderes e sistema de freios e contrapesos: desenvolvimento no Estado brasileiro (508 acessos)

• Noções de política e cidadania no Brasil (505 acessos)

  Esta publicação faz parte da série Educação Política do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, dezembro de 2012.

• Cadernos do ILP nº 8 de 2008 - Literatura e política tomo 1 - as relações entre expressão literária, demandas sociais e políticas vigentes (492 acessos)

• Prudente de Moraes: parlamentar da província de São Paulo (1868-1889) (491 acessos)

• Manual de elaboração legislativa: proposições e pareceres (485 acessos)

  Este Manual reflete as experiências acumuladas ao longo de anos pelo Departamento de Comissões desta Casa com as práticas da legística formal, isto é, com as técnicas de redação de proposições e pareceres que respeitem os marcos legais aplicáveis, que se integrem harmonicamente ao arcabouço jurídico existente e que se caracterizem pela clareza, coesão, coerência, compreensibilidade e precisão. Além de explicar as naturezas, as estruturas e as aplicações das proposições e dos pareceres, ele agrega ampla gama de modelos desses tipos de textos. Há, ainda, anexos dedicados ao tratamento de matérias sobre as quais as deputadas e os deputados estaduais, tradicionalmente, produzem trabalho volumoso.

• As Emendas Parlamentares na Sistemática da Lei nº 13.019/14 (MROSC) (477 acessos)

• Manual de identidade e redação (Versão antiga do Manual, apenas para estudos comparativos) (475 acessos)

• Incompatibilidades parlamentares (474 acessos)

• O direito de superfície no novo Código Civil brasileiro (467 acessos)

  1. Introdução. 2. Origens do instituto e sua localização no Direito estrangeiro. 3. Noções fundamentais da teoria geral da superfície. 4. Breve histórico do direito de superfície no Brasil. Panorama atual. O advento do Estatuto da Cidade. O modelo jurídico adotado pelo novo Código Civil. 5. Conclusão.

• Elaboração legislativa: aspectos gerais (462 acessos)

  A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei Complementar 107, de 26 de abril de 2001, cristalizaram disposições de forma e conteúdo a serem observadas na elaboração dos textos legais. Apesar do largo tempo decorrido, a técnica de elaboração legislativa ainda não está devidamente incorporada ao cotidiano da maioria das assessorias parlamentares. Redigir textos legais exige domínio da língua pátria e de linguagem técnica dos diversos campos do saber científico, clareza, precisão e ordem lógica.

• A reserva de jurisdição no processo penal: dos reflexos no inquérito parlamentar (459 acessos)

  Este estudo tem por escopo explorar o instituto da reserva de jurisdição, analisando suas origens, motivações e conseqüências. Outrossim, visa estabelecer os critérios para se eleger as situações que devem ser submetidas a ela quando não houver previsão expressa no ordenamento jurídico, além de aplicá-lo ao âmbito do Processo Penal, avaliando a necessidade de sua aplicação nos meios de prova e nos meios de obtenção de prova. A reserva de jurisdição consiste no impedimento de outros órgãos exercerem atividades pertencentes ao núcleo essencial da função jurisdicional, sendo corolário do princípio da separação dos poderes, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Embora se admita uma interpenetração entre as funções estatais, existe uma parcela de cada uma delas que só permite a intervenção do órgão mais adequado e aparelhado para desenvolvê-la. No caso da função jurisdicional, isso ocorre quando o conflito de interesses a ser resolvido de forma definitiva envolve um bem constitucionalmente protegido ou um direito fundamental e só pode ser solucionado pelo Poder Judiciário. Não obstante, pretende-se aplicar as conclusões extraídas acerca da reserva de jurisdição a uma situação prática que se costuma se apresentar problemática, a investigação perpetrada por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito. O objetivo é dar ao §3º do artigo 58 da Constituição Federal, que confere aos membros das CPIs poderes investigatórios próprios de autoridades judiciais, interpretação mais consoante com a tese desenvolvida, ou seja, defender que apenas os magistrados podem autorizar a efetivação de medidas restritivas de direitos fundamentais necessárias no bojo de um inquérito parlamentar, ainda que não haja expressa previsão no ordenamento jurídico.

• História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil (433 acessos)

• Aspectos dos direitos políticos (430 acessos)

  Sumário: 1. Introdução. 2. Direito de sufrágio, voto e escrutínio. 2.1. Sufrágio universal e restrito. 2.2. Características do voto. 3. Elegibilidade. 3.1. Elegibilidade do militar. 3.2. Magistrados, membros de Tribunais de Contas e membros do Ministério Público. 4. Inelegibilidade. 4.1. Inelegibilidades constitucionais. 4.2. inelegibilidades legais. 5. Reeleição e desincompatibilização. 5.1. Reeleição e a situação do Vice-Presidente, Vice-Governador e Vice-Prefeito. 6. Perda e suspensão dos direitos políticos. 6.1. Perda dos direitos políticos. 6.2. Suspensão dos direitos políticos. 7. Institutos da democracia semidireta: plebiscito, referendo e iniciativa popular. 8. Partidos políticos. 8.1. Criação e registro dos partidos políticos. 8.2. Os sistemas de partidos. Bibliografia.

• Revista Acervo Histórico n. 3 (429 acessos)

• Cadernos do ILP - Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, v. 6, n. 2, 2025 (428 acessos)

  Os Cadernos do ILP: Ensino ? Pesquisa ? Extensão Cultural chegam ao volume 6, nº 2, consolidando-se como espaço de divulgação de ideias e reflexões sobre desafios do Legislativo e da sociedade. A publicação do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) busca disseminar conhecimento, fomentar o debate crítico e propor soluções para questões públicas em sintonia com a democracia e o Estado de Direito. Na edição do 1º semestre de 2025, os leitores encontram temas relevantes à atuação legislativa e às políticas públicas. A seção Boletim de Resumos do Seminário Patrimônios e Legados Culturais Imateriais reúne palestras e pesquisas do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas (CNPq), com destaque para leis estaduais e proposições sobre patrimônios imateriais. Em Temas Contemporâneos, há estudos sobre exame toxicológico para agentes de segurança, autismo sindrômico, identificação dactiloscópica de recém-nascidos contra o tráfico humano e presença de policiais em escolas para reduzir violência. A seção Reflexões Livres & Opinião aborda a ética como construção social ligada à verdade. Já em Estudos Legislativos, analisam-se a implementação da Lei 15.693/2015 (Plano Estadual de Educação Empreendedora) e projetos de lei de denominação de bens públicos. Em Atuação do ILP, são relatadas iniciativas de 2024, como a participação no Pacto Ninguém se Cala contra a violência de gênero e o projeto OBLegisPPDS, premiado no Marco Maciel 2024 (categoria ESG). Por fim, a seção ILP Sustentabilidade ? OBLegisPPDS apresenta artigo sobre a contribuição do ILP, em parceria com a Fapesp e o IPT, para o debate de ciência, tecnologia e políticas públicas alinhadas à Agenda 2030.

• Escravidão e Estado: entre princípios e necessidades, São Paulo (1835-1871) (424 acessos)

  A necessidade de atender à crescente demanda por braços na economia paulista do século XIX constituiu-se em uma dinâmica que exigiu dos envolvidos a elaboração de estratégias para a manutenção e redefinição do tráfico negreiro e da escravidão na província, as quais incluíram a conformação de um delicado jogo político ocorrido no momento em que o, ainda, jovem Estado brasileiro encontrava-se em construção. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a complexa relação do binômio Escravidão e Estado a partir da óptica provincial paulista, no período compreendido entre os anos de 1835 e 1871. O ano de 1835 é fundamental por dois motivos: o início do funcionamento da assembleia legislativa provincial e a intensificação do tráfico transatlântico de escravos africanos para São Paulo. O ano de 1871, como baliza final, justifica-se pela promulgação da Lei do Elemento Servil e pelas consequências que tal legislação representou, em âmbito provincial, para o binômio escravidão e Estado. O corpus documental da pesquisa é composto por registros oficiais produzidos pelos governos da província paulista, pelo governo central do Brasil Império e pela Grã-Bretanha, os quais foram compulsados em arquivos nacionais, principalmente no Arquivo Público do Estado de São Paulo, e internacionais, especificamente no The National Archives, Londres. Toma-se por hipótese, que a escravidão, então renovada, se tornou cada vez mais central como elemento definidor das esferas econômica e social na província paulista, o que gerou uma articulação política que se refletiu na organização da própria dinâmica do poder provincial e na atuação de seus representantes nas diversas esferas de poder do cenário político nacional. Espera-se que o presente estudo possa contribuir com o avanço na compreensão de como a escravidão, já em uma fase de ilegalidade formal, foi intensificada em São Paulo, à medida que a econômica paulista se expandiu em decorrência dos desdobramentos do mercado mundial oitocentista. Ao recompor, a partir da óptica provincial, esse intrincado processo, o trabalho ainda coloca em questão binômios consagrados na historiografia tais como: Grã-Bretanha e abolição, escravidão e imigração, conservadores e liberais, dentre outros.

• Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos: indispensabilidade de decisão judicial (420 acessos)

  Ementa: CPI. poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, Limites... Impossibilidade de convocação e de condução coercitiva de advogado para depor

• Pessoas portadoras de (d)eficiência: legislação federal, estadual e municipal, documentos nacionais e internacionais, endereços interessantes (404 acessos)

• Cidadania ativa e democracia no Brasil (386 acessos)

  Não há como negar a constatação de que, além da crise, ainda sofremos, hoje, um processo de intolerância e ódio decorrentes de posições político-partidárias extremadas que comprometem a cidadania democrática e o Estado de Direito. As manifestações de rua, os "panelaços" fazem parte da democracia, é claro - porém, agressões e humilhações públicas, denúncias sem provas, pedido de volta da ditadura, defesa de linchamentos, "nojo da gente diferenciada" nos espaços públicos - entre outros tipos de comportamento - desacreditam a própria ideia de democracia como um processo civilizatório. É por isso que cumpre enfatizar responsabilidades dos agentes públicos, mas também os nossos direitos e deveres de cidadãos e cidadãs. A democracia não é apenas um regime político e uma forma de governo: é um modo de vida. Gostando ou não, vivemos juntos e a democracia é o melhor jeito para enfrentarmos de modo civilizado os conflitos e divergências inerentes a todas as sociedades.

• Revista do ILP, ano VI, n. 11 (especial), jun. 2025 (378 acessos)

  Neste número 11, especial, a Revista do ILP apresenta as Atas de dois seminários promovidos pelo Instituto do Legislativo Paulista em 2024. O primeiro, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi realizado no dia 12 de novembro e tratou do tema Impactos do envelhecimento no Brasil: o que esperar para os próximos anos? sob as perspectivas jurídica, econômica e social, tratando dos principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos. O objetivo foi apresentar um panorama do envelhecimento no País e identificar os desafios trazidos pela mudança demográfica nas áreas da saúde, trabalho, educação, prevenção contra a violência, entre outras, tendo como norte as metas traçadas pela Década do Envelhecimento Saudável declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2020. O segundo seminário, intitulado Jogos e Apostas: proteção e saúde do consumidor, realizado em 26 de novembro, foi uma iniciativa do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (PROCON-SP). O evento teve como objetivo discutir os impactos das apostas virtuais no endividamento dos consumidores e abordar questões legais, de proteção ao consumidor e de saúde pública. O debate, pautado por dados técnicos e científicos, bem como experiências institucionais, apontou para a urgência de reflexões e políticas públicas voltadas à educação financeira, à prevenção de transtornos decorrentes do jogo patológico e à atuação integrada dos órgãos de saúde e de defesa do consumidor.

• Cadernos do ILP: ensino - pesquisa - extensão cultural, v. 1, n. 1-2, dezembro 2020 (337 acessos)

  Os Cadernos do ILP: Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural constituem-se em uma publicação nova, plural e de livre acesso, editada pelo Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, denominado Instituto do Legislativo Paulista - ILP, com sede na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e vinculado à sua Mesa Diretora. Elaborados a partir de uma concepção intermediária entre as publicações acadêmico-científicas tradicionais e as revistas de divulgação cultural, os Cadernos contam com corpo consultivo próprio, constituído por profissionais e pesquisadores de alta qualificação. A publicação organiza seus conteúdos em cinco seções: Produção Acadêmica (trabalhos dos cursos de pós-graduação e outros desenvolvidos no âmbito do ILP); Informação Técnica (relatórios produzidos no âmbito do ILP e de suas atividades); Sínteses Didáticas (textos de conteúdo de cursos e palestras); Reflexões Livres (artigos convidados e submetidos na área de política, políticas públicas e gestão pública), e; Temas Contemporâneos (artigos convidados e submetidos de caráter técnico-científico e cultural). Neste número inaugural, na seção Produção Acadêmica, iniciamos a publicação de artigos produzidos a partir das pesquisas desenvolvidas no âmbito do curso de pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas no Poder Legislativo, ministrado pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo em parceria com o ILP. Além disso, iniciam-se também as seções Informação Técnica e Sínteses Didáticas, esta última com textos referentes a palestras e cursos ministrados em 2020 no ILP.

• Curso o novo acordo ortográfico : trabalhando com as novas regras (320 acessos)

• Cadernos do ILP - Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, v. 4, n. 5 (especial), 2023 (310 acessos)

  O Caderno do ILP- Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, em sua edição número 5 de 2023, abordou o tema da Inteligência Artificial, baseado no curso ?Inteligência Artificial e Regulação Estatal?, coordenado pelo professor Leonardo Quintiliano, foi ministrado pelo ILP entre maio e junho de 2023, com carga horária de 16h. Foram abordados, no programa, os seguintes temas: noções gerais de Inteligência Artificial (conceitos, classificações, debates e aplicações); regulação jurídica e competências dos estados e municípios; transparência e explicabilidade da IA; reconhecimento facial e regulação; mineração de processos na administração pública e compliance; relações de trabalho e IA; ISO e Inteligência Artificial - guias e recomendações. O objetivo principal foi introduzir conceitos sobre Inteligência Artificial em diversos campos que possam atrair a regulação estatal. O curso teve a colaboração do Center for Artificial Intelligence, da USP, das Comissões de Advocacia Pública e de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP, e o apoio do Sindalesp Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com isso, ocorre o aprofundamento das discussões propiciadas pelos eventos promovidos pelo Instituto.

• Informativo da Divisão de Acervo Histórico n.24 (309 acessos)

  O Informativo da Divisão de Acervo Histórico destaca, neste ano dos 130 anos da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, dois momentos fundamentais para a história republicana no Brasil: a Convenção de Itu, em 1873, e a inauguração do Museu Republicano, em 1923. Deste modo, na seção Compromisso com a Memória abordaremos a Convenção que daria origem ao primeiro partido republicano do Brasil, o PRP- Partido Republicano Paulista. Na seção Documento em Foco trataremos da criação do Museu Republicano no Cinquentenário da Convenção de Itu. Na Tribuna, destacamos o discurso do deputado Mario Tavares, quando da apresentação do projeto de lei para liberação de verba para a aquisição do imóvel, onde ocorreu a reunião. De nossa Biblioteca Histórica, destacamos o livro Solenização do cinqüentenário da Convenção de Itu, que registra e divulga a cerimônia.

• Revista do ILP, ano VI, n. 12, dez. 2025 (301 acessos)

  O número 12 da Revista do ILP reúne pesquisas e análises que transitam entre a profundidade da memória cultural e os desafios da contemporaneidade, refletindo a complexidade do Estado de São Paulo. Na seção ?Patrimônios e Legados Culturais Imateriais no Estado de São Paulo?, mergulhamos nas raízes e nas expressões vivas da nossa identidade. Os artigos exploram desde perspectivas educativas que partem do patrimônio até estudos de caso concretos: as comunidades do Caiumba, Tambu e Batuque de Umbigada, a tradição artística e festiva do Corpus Christi em Matão, a crucial atuação das políticas municipais de preservação e a simbólica presença do cemitério japonês de Álvares Machado. Juntos, esses textos revelam a riqueza e as camadas que constituem o patrimônio cultural paulista, entrelaçando o material e o imaterial. A seção ?Temas Contemporâneos? volta seu olhar para o presente e o futuro, de modo a abordar questões estratégicas e inovadoras. São discutidos a geopolítica e a estratégia nacional na era aeroespacial, o papel vital das bibliotecas na difusão do conhecimento tecnológico, o potencial transformador da inteligência artificial na educação básica e, por fim, o Projeto Geoparque Corumbataí como modelo de desenvolvimento regional sustentável.

• Normas programáticas e a omissão legislativa (297 acessos)

  Trata e define a responsabilidade civil do Estado quando se omite, na tarefa legislativa, de editar leis integrativas para completar lacunas e dar aplicabilidade a normas constitucionais programáticas. Faz uma delimitação do tema com uma abordagem introdutória sobre a efetividade das normas constitucionais, destacando as normas constitucionais programáticas. Analisa a omissão legislativa, com destaque para a inconstitucionalidade por omissão, priorizando as normas programáticas que necessitam de intervenção legislativa para alcançar sua efetividade.

• São Paulo: a imperial cidade e a Assembléia Legislativa (293 acessos)

  Sumário - A Imperial Cidade e a Assembléia Legislativa - A vida na Imperial Cidade de São Paulo no Século XIX - Dos Lampiões às Luminárias : O Legislativo Paulista e a Iluminação Pública em São Paulo - O Pisar faceiro nas escabrosas ruas : O Legislativo Paulista e as ruas paulistanas - O precário sistema de abastecimento de água : Chafarizes e fontes na Cidade de São Paulo - Rio contaminado e carne lavada : O Matadouro e o Legislativo Paulista - Câmaras e Cadeias compartilham espaço : Fome e doenças atingem os presos - Cemitério: uma questão de Saúde Pública : A Assembléia Provincial e o Cemitério da Consolação - A maldição da lepra atinge São Paulo : O Hospital de Lázaros e a Assembléia Provincial - Avacalhação e a vacinação contra a bexiga : O Legislativo Paulista e a Vacina da Varíola - A Imperial São Paulo assume sua vocação urbana : A Imperial cidade se remodela - Os Quiosques, o Jardim Público e o Legislativo Paulista - São Paulo ganha uma grande obra : O Legislativo Paulista e o viaduto do Chá - Arquidiocese impõe requinte à Catedral : O relógio da Sé e o Legislativo Paulista - De fonte moral a reserva cultural - O Legislativo Paulista e o Teatro no Século XIX - Um Museu para o remoto subúrbio : A construção do Museu do Ipiranga e o Legislativo Paulista - Não aprender o que não deve saber : A Assembléia Legislativa Provincial e a Escola Normal - As instalações do Parlamento - Sedes do Legislativo Paulista no Século XIX.