Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Infância roubada: crianças atingidas pela ditadura militar no Brasil (31.139 acessos)

• Novo ativismo político no Brasil: os evangélicos no século XXI (2.329 acessos)

  A participação de pessoas vinculadas às mais diversas denominações evangélicas na política brasileira através da eleição para cargos, tanto do Legislativo como do executivo, isso não constitui propriamente um fenômeno recente. O que há de novo neste contexto é a atitude de diversos grupos ligados a várias igrejas, que assumem uma diferente postura diante da política partidária, configurando um ativismo político que impacta de modo significativo o cenário político brasileiro, com crescente influência e agendas bem definidas. Tal protagonismo não está circunscrito ao Brasil, uma vez que se encontra inserido no contexto de uma expansão de partidos e movimentos que em geral se enquadram dentro de um viés conservador, configurando uma nova direita que vem ganhando destaque em diversas partes do mundo. O modo como este novo ativismo vem se desenvolvendo na América Latina tem despertado o interesse de diversos estudiosos de vários países, sendo que aqui destacamos as publicações Entre Dios y el César: El impacto político de los evangélicos en el Perú y América Latina e também Evangélicos y poder en América Latina. A primeira é da autoria de José Luis Pérez Guadalupe, e foi lançada em 2017; a segunda foi organizada pelo então diretor da KAS Peru, Sebastian Grundberger, e José Luis Pérez Guadalupe, tendo sido lançada em 2018. Ambas foram publicadas pelo escritório da Fundação Kondação Konrad Adenauer no Peru em parceria com o Instituto de Estudios Social Cristianos (IESC), e apresentam estudos sobre diversos países da região, investigando a crescente influência dos evangélicos no cenário político, bem como identificando as peculiaridades do fenôme- no nos diversos países da região. O Brasil foi contemplado com um capítulo que realiza uma análise sobre a realidade brasileira. Assim como há um crescente interesse a respeito deste fenômeno na América Latina, no Brasil persistem muitos questionamentos a respeito da influência dos chamados evangélicos no cenário político, a demandar investigação. Com o intento de investigar a crescente influência de políticos evangélicos na política brasileira, a Fundação Konrad Adenauer no Brasil lança a publicação Novo ativismo político no Brasil: os evangélicos no século XXI. Organizada por José Luis Pérez Guadalupe e Brenda Carranza, esta obra é composta por uma robusta introdução sobre a relação entre o Brasil e os novos atores religiosos em nível regional mais catorze capítulos que investigam diversos dos mais importantes aspectos do assunto. Escritos por um renomado grupo de especialistas, possuidores de ampla experiência e dedicação ao tema, os capítulos estão distribuídos em três seções: Evangélicos na América Latina: processos políticos, Evangélicos em tempos de crises no Brasil e agenda evangélica e o governo Bolsonaro, de modo a abarcar um variado conjunto de tópicos, de modo complementar.

• Constituição do Estado de São Paulo (atualizada até ADI - STF n° 6857, de 28/05/2021) (1.762 acessos)

  Constituição do Estado de São Paulo (atualizada até ADI - STF n° 6857, de 28/05/2021). Edição eletrônica.

• Dicionário de conceitos políticos (1.718 acessos)

  Organizado no escopo das atividades do Instituto do Legislativo Paulista - ILP, este Dicionário conta com a participação de 37 colaboradores - cujo vínculo profissional transcende as fronteiras do Estado de São Paulo - que trabalharam de modo a proporcionar uma leitura agradável e ao mesmo tempo esclarecedora dos 54 verbetes que o compõem, sem a pretensão de esgotar os temas relacionados à política. Os autores se dispuseram a colaborar de forma voluntária e tiveram total autonomia nas escolhas teóricas e de referências ao elaborarem seus respectivos verbetes. De igual maneira, em razão das trajetórias e formações variadas, o leitor encontrará verbetes com perspectivas plurais entre si, embora, em linhas gerais, haja a uniformização decorrente das diretrizes gerais da publicação. Os verbetes trazem, inicialmente, uma definição sintética do conceito tratado que, em seguida, é desenvolvido de maneira ampliada. Ao final de cada um estão transcritas as referências bibliográficas, as quais podem ser utilizadas para aprofundamento no tema.

• Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Procedimentos disciplinares (1.565 acessos)

  Sumário: APONTAMENTOS SOBRE A APURAÇÃO PRELIMINAR PREVISTA NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ricardo Kendy Yoshinaga; SUBSUNÇÃO E TIPICIDADE NO PROCESSO DISCIPLINAR - René Zamlutti Júnior; A IMPORTÂNCIA DA CLÁUSULA NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM COMO STANDARD JURÍDICO APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Cynthia Pollyanna de Faria Franco; SUPERANDO O PARADIGMA PUNITIVO. POR UM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR RESTAURATIVO - Ana Sofia Schmidt de Oliveira; A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA SINDICÂNCIA - SUSCONSIND - Messias José Lourenço; LICENÇA-SAÚDE E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - Eraldo Ameruso Ottoni; O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Adalberto Robert Alves; RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DOS EMPREGADOS DE AUTARQUIA - Eraldo Ameruso Ottoni; AS HIPÓTESES DE DEMISSÃO SIMPLES E DE DEMISSÃO AGRAVADA À LUZ DA LEI NO 10.261/68 E A INCOMPATIBILIDADE COM O SERVIÇO PÚBLICO. CRITÉRIOS PARA A MITIGAÇÃO DA PENA LEGALMENTE PREVISTA- Inacio de Loiola Mantovani Fratini

• História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil (1.357 acessos)

• A questão remuneratória dos dirigentes das organizações da sociedade civil (1.068 acessos)

• Segurança jurídica (1.056 acessos)

  1. Introdução 2. Conceito de princípio 3. Segurança jurídica: princípio geral de direito 4. Princípio da segurança jurídica em seara tributária 5. Irretroatividade da nova interpretação da lei, mediante decisão normativa administrativa. Conclusões.

• Manual de identidade e redação (Versão antiga do Manual, apenas para estudos comparativos) (992 acessos)

• Legislativo pós-1988: reflexões e perspectivas (827 acessos)

  Reúne uma série de trabalhos sobre o Poder Legislativo brasileiro, com ênfase para a Câmara dos Deputados, no contexto institucional da vigência da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã e é organizado em três blocos temáticos: "Organização e funcionamento do Congresso Nacional", " Função comunicativa e interacional do Parlamento" e "Formação do corpo legislativo".; Conteúdo : Presidencialismo de coalizão e o design institucional no Brasil: o que sabemos até agora? / Timothy J. Power. -- Um dilema em perspectiva : leituras e releituras do presidencialismo de coalizão / Ricardo de João Braga e André Sathler Guimarães. -- Parlamento brasileiro e políticas públicas / Ricardo Chaves de Rezende Martins e Fábio de Barros Correia Gomes. -- A função educadora dos partidos políticos no Brasil: mais do que uma agenda de pesquisa, uma responsabilidade social / Ana Lúcia Henrique. -- O Parlamento brasileiro e as novas mídias : balanço da experiência recente da Câmara dos Deputados / Antonio Teixeira de Barros, Cristiane Brum Bernardes e Malena Rehbein Rodrigues. -- Parlamentos e novas tecnologias : fortalecendo a representação política através de ferramentas de e-participação / Cristiano Faria e Sérgio Braga. -- O perfil da Câmara dos Deputados pela ótica do financiamento privado das campanhas / Bruno Wilhelm Speck e João Luiz Pereira Marciano.

• Revista Jurídica "9 de Julho", n. 2 (773 acessos)

• Hermenêutica e interpretação constitucional (766 acessos)

• "Bagulhão": a voz dos presos políticos contra os torturadores: o documento de 1975 que foi a primeira denúncia pública contra os agentes da ditadura millitar (763 acessos)

• O federalismo brasileiro e a jurisdição constitucional (754 acessos)

  O Federalismo é uma forma de partilhar o poder do Estado dentre vários entes num determinado território. Possui um forte componente democrático. Surgiu na experiência histórica das antigas Colônias Inglesas da América do Norte e foi adotado na primeira Constituição Brasileira da República de 1889. O Federalismo como forma de Estado deve ser entendido como um processo, em razão de seu constante aperfeiçoamento. Constitui cláusula pétrea na Carta Política atual. O Constituinte de segundo grau alterou vários dispositivos do texto constitucional de 1988 que afetaram o modelo de federalismo definido pelo Constituinte originário, aumentando o poder da União, reduzindo a autonomia dos Estados e Municípios. O Supremo Tribunal Federal que tem a competência para examinar as emendas constitucionais e decidir se maculam ou não o núcleo essencial do federalismo. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aponta para uma centralização cada vez maior de poder em torno da União Federal em face dos demais entes federais.

• Aspectos dos direitos políticos (710 acessos)

  Sumário: 1. Introdução. 2. Direito de sufrágio, voto e escrutínio. 2.1. Sufrágio universal e restrito. 2.2. Características do voto. 3. Elegibilidade. 3.1. Elegibilidade do militar. 3.2. Magistrados, membros de Tribunais de Contas e membros do Ministério Público. 4. Inelegibilidade. 4.1. Inelegibilidades constitucionais. 4.2. inelegibilidades legais. 5. Reeleição e desincompatibilização. 5.1. Reeleição e a situação do Vice-Presidente, Vice-Governador e Vice-Prefeito. 6. Perda e suspensão dos direitos políticos. 6.1. Perda dos direitos políticos. 6.2. Suspensão dos direitos políticos. 7. Institutos da democracia semidireta: plebiscito, referendo e iniciativa popular. 8. Partidos políticos. 8.1. Criação e registro dos partidos políticos. 8.2. Os sistemas de partidos. Bibliografia.

• Escravidão e Estado: entre princípios e necessidades, São Paulo (1835-1871) (709 acessos)

  A necessidade de atender à crescente demanda por braços na economia paulista do século XIX constituiu-se em uma dinâmica que exigiu dos envolvidos a elaboração de estratégias para a manutenção e redefinição do tráfico negreiro e da escravidão na província, as quais incluíram a conformação de um delicado jogo político ocorrido no momento em que o, ainda, jovem Estado brasileiro encontrava-se em construção. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a complexa relação do binômio Escravidão e Estado a partir da óptica provincial paulista, no período compreendido entre os anos de 1835 e 1871. O ano de 1835 é fundamental por dois motivos: o início do funcionamento da assembleia legislativa provincial e a intensificação do tráfico transatlântico de escravos africanos para São Paulo. O ano de 1871, como baliza final, justifica-se pela promulgação da Lei do Elemento Servil e pelas consequências que tal legislação representou, em âmbito provincial, para o binômio escravidão e Estado. O corpus documental da pesquisa é composto por registros oficiais produzidos pelos governos da província paulista, pelo governo central do Brasil Império e pela Grã-Bretanha, os quais foram compulsados em arquivos nacionais, principalmente no Arquivo Público do Estado de São Paulo, e internacionais, especificamente no The National Archives, Londres. Toma-se por hipótese, que a escravidão, então renovada, se tornou cada vez mais central como elemento definidor das esferas econômica e social na província paulista, o que gerou uma articulação política que se refletiu na organização da própria dinâmica do poder provincial e na atuação de seus representantes nas diversas esferas de poder do cenário político nacional. Espera-se que o presente estudo possa contribuir com o avanço na compreensão de como a escravidão, já em uma fase de ilegalidade formal, foi intensificada em São Paulo, à medida que a econômica paulista se expandiu em decorrência dos desdobramentos do mercado mundial oitocentista. Ao recompor, a partir da óptica provincial, esse intrincado processo, o trabalho ainda coloca em questão binômios consagrados na historiografia tais como: Grã-Bretanha e abolição, escravidão e imigração, conservadores e liberais, dentre outros.

• Manual de redação administrativa (690 acessos)

  Sumário: 1. Os atos e procedimentos administrativos. 2. Ortografia oficial e tópicos essenciais de gramática. 3.Técnicas de redação. 4. Procedimentos administrativos padronizados.

• Prudente de Moraes: parlamentar da província de São Paulo (1868-1889) (679 acessos)

• Educação básica no estado de São Paulo: avanços e desafios (667 acessos)

  PARTE I - Impactos do FUNDEF e FUBDEB na educação básica no Brasil e no Estado de São Paulo. Cap. 1 - O financiamento público da educação básica no Brasil - Barjas Negri. Cap. 2 - Impactos do FUNDEF sobre matrículas, docentes e escolas em São Paulo - Alison Pablo Oliveira, Ana Maria de Paiva Franco e Naercio Menezes Filho. Cap. 3 - Análise da Municipalização do Ensino Fundamental no Estado de São Paulo e seus impactos - Andrea Zaitune Curi e André Portela de Souza.
  PARTE II - Avanços e desafios da expansão e qualidade da educação básica no Brasil e no Estado de São Paulo. Cap. 4 - Educação infantil: expansão, qualidade e desafios - Maria Helena Guimarães de Castro e Rafael Camelo. Cap. 5 - Ensino fundamental: evolução dos indicadores, qualidade e contexto - Priscilla de Albuquerque Tavares. Cap. 6 - Duas décadas no Ensino Médio - Haroldo da Gama Torres e Maria Helena Guimarães de Castro. Cap. 7 - O Centro Paula Souza e a Educação Profissional no Brasil - Simon Schwartzman. Cap. 8 - O setor privado na Educação Básica no Estado de São Paulo nos anos 2000 - Cibele Yahn Andrade, Stella Silva Telles e Maria Alice Aguiar Remy.
  PARTE III - Reformas Institucionais. Cap. 9 - Reorganização das escolas estaduais paulistas: novo modelo pedagógico, ciclos e municipalização - Rose Neubauer. Cap. 10 - Gestão local e indicadores de qualidade - Ilona Becskeházy. Cap. 11 - Formação de Professores da Educação Básica no Estado de São Paulo: política nacional, ação paulista - Guiomar Namo de Mello. Cap.12 - Diretrizes Nacionais e carreira docente em São Paulo - Mariza Vasques de Abreu. Cap. 13 - Currículo e Avaliação: uma articulação necessária a favor da aprendizagem - Maria Ines Fini. Cap. 14 - Novos Desafios da rede estadual paulista - Herman Voorwald

• Separação dos poderes e sistema de freios e contrapesos: desenvolvimento no Estado brasileiro (649 acessos)

• Galeria dos presidentes da Assembléia Legislativa de São Paulo (648 acessos)

  A produção desse catálogo marca o resgate da Galeria dos Presidentes da Assembléia Legislativa de Estado de São Paulo. Foi um longo trabalho que começou com a identificação dos retratos mais antigos e de seus respectivos autores, ao que se seguiu o necessário restauro de diversas telas e a produção dos quadros que faltavam para completar a série com todos os deputados eleitos para a Presidência do Legislativo paulista, após a Proclamação da República (1891/2006).

• Autonomia federativa: delimitação no direito constitucional brasileiro (643 acessos)

  O federalismo conhece, na experiência moderna, diversas formações e conformações, segundo a ideologia que o permeia e a necessidade histórica que o explica e que o implica. Embora não seja possível falar em um modelo puro ou autêntico de federalismo, há uma característica que lhe é essencial, cuja falta negaria sua própria razão de ser: a coexistência, sob o mesmo poder soberano, de duas ou mais sociedades políticas dotadas de estatalidade. A estatalidade é informada pela existência de um poder político de inaugurar determinada ordem jurídica. No Estado dito unitário, trata-se da soberania. No Estado dito federativo, a soberania convive com o poder político dos Estados federados - a autonomia federativa. Assim como a soberania, a autonomia federativa é um poder político constituinte, mas, ao contrário daquela, é também poder político constituído (competência), limitado pelo poder soberano. A autonomia federativa implica, ainda, a competência para constituir competências políticas e governamentais. Tais limites são postos pelo poder soberano na Constituição do Estado federativo, que define o grau de autonomia federativa. Esse poder tem sofrido oscilações ao longo das Constituições republicanas brasileiras, havendo, em todas elas, considerável disparidade entre a autonomia federativa formal (que o texto revela) e a autonomia federativa real (que se pratica), causada, sobretudo, pelo antagonismo dos interesses políticos e econômicos que determinam, em última instância, a descentralização político-governamental. A presente tese propõe a conceituação e a delimitação da autonomia federativa formal no Direito Constitucional brasileiro posto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

• Cadernos do ILP: ensino - pesquisa - extensão cultural, v. 1, n. 1-2, dezembro 2020 (622 acessos)

  Os Cadernos do ILP: Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural constituem-se em uma publicação nova, plural e de livre acesso, editada pelo Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, denominado Instituto do Legislativo Paulista - ILP, com sede na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e vinculado à sua Mesa Diretora. Elaborados a partir de uma concepção intermediária entre as publicações acadêmico-científicas tradicionais e as revistas de divulgação cultural, os Cadernos contam com corpo consultivo próprio, constituído por profissionais e pesquisadores de alta qualificação. A publicação organiza seus conteúdos em cinco seções: Produção Acadêmica (trabalhos dos cursos de pós-graduação e outros desenvolvidos no âmbito do ILP); Informação Técnica (relatórios produzidos no âmbito do ILP e de suas atividades); Sínteses Didáticas (textos de conteúdo de cursos e palestras); Reflexões Livres (artigos convidados e submetidos na área de política, políticas públicas e gestão pública), e; Temas Contemporâneos (artigos convidados e submetidos de caráter técnico-científico e cultural). Neste número inaugural, na seção Produção Acadêmica, iniciamos a publicação de artigos produzidos a partir das pesquisas desenvolvidas no âmbito do curso de pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas no Poder Legislativo, ministrado pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo em parceria com o ILP. Além disso, iniciam-se também as seções Informação Técnica e Sínteses Didáticas, esta última com textos referentes a palestras e cursos ministrados em 2020 no ILP.

• Noções de política e cidadania no Brasil (615 acessos)

  Esta publicação faz parte da série Educação Política do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, dezembro de 2012.

• O decreto regulamentar como atividade legislativa do poder executivo (563 acessos)

  1. Introdução. 2. Aspectos históricos. 3. Definição. 4. O regulamento e o princípio da legalidade (CF, art. 5º, II). 5. Finalidade. 6. Fundamento. 7. Natureza. 8. Limitações. 8.1. Formal. 8.2. Material. 9. Os regulamentos e os demais atos normativos do Executivo. 10. Alguns princípios atinentes ao Regulamento. 11. Espécies. 11.1. Em relação aos efeitos. 11.2. Em relação à lei. 12. Considerações finais.

• Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (556 acessos)

  Resolução nº 576, de 26/06/1970 (Última atualização: Resolução da Alesp n° 948, de 12/02/2026)
  Mesa Diretora da ALESP (20ª legislatura):
  André do Prado - Presidente
  Maurici ? 1º Secretário
  Barros Munhoz ? 2º Secretário

• Movimento homossexual no Brasil: recompondo um histórico (555 acessos)

  O movimento homossexual existe no Brasil há cerca de 25 anos. Este artigo, baseado na combinação entre pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, oferece interpretações que procuram contribuir para a reconstituição do histórico desse movimento. Ênfase especial é atribuída à importância das "conexões ativas" na configuração assumida pelo movimento em determinado contexto, sobretudo no que toca ao papel desempenhado por atores ligados ao Estado e ao mercado segmentado nos processos que acompanharam o reflorescimento do movimento na década de 1990. As transformações políticas e sociais mais amplas que ocorreram no país, tais como o retorno ao regime democrático, o surgimento da AIDS e o desenvolvimento do individualismo, bem como as alterações no modo de perceber a sexualidade que tiveram lugar nos últimos anos, são relacionadas às mudanças ocorridas no interior do movimento e à própria viabilidade de uma política de identidades homossexual no Brasil.

• O direito de superfície no novo Código Civil brasileiro (547 acessos)

  1. Introdução. 2. Origens do instituto e sua localização no Direito estrangeiro. 3. Noções fundamentais da teoria geral da superfície. 4. Breve histórico do direito de superfície no Brasil. Panorama atual. O advento do Estatuto da Cidade. O modelo jurídico adotado pelo novo Código Civil. 5. Conclusão.

• Elaboração legislativa: aspectos gerais (527 acessos)

  A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei Complementar 107, de 26 de abril de 2001, cristalizaram disposições de forma e conteúdo a serem observadas na elaboração dos textos legais. Apesar do largo tempo decorrido, a técnica de elaboração legislativa ainda não está devidamente incorporada ao cotidiano da maioria das assessorias parlamentares. Redigir textos legais exige domínio da língua pátria e de linguagem técnica dos diversos campos do saber científico, clareza, precisão e ordem lógica.

• Revista do ILP, ano IV, n. 5, fev.2023 (512 acessos)

  O número 5 (ano IV) da Revista do ILP - Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo (Instituto do Legislativo Paulista) busca promover reflexões que regem as políticas públicas: os ordenamentos jurídicos. Tendo em vista que o processo legislativo é um campo complexo e de grande responsabilidade, afetam a organização da sociedade e das instituições, exigindo suporte técnico de qualidade. Os artigos presentes neste volume provêm de um ciclo de palestras realizado em 2021, que agora se encontra sedimentado em artigos, buscando estabelecer diálogo com a atividade parlamentar da Alesp e das câmaras municipais. Portanto, o ILP fornece tal capacitação para oferecer subsídios de cunho técnico-científico para as diferentes instâncias da sociedade, buscando aperfeiçoar a qualidade dos atos normativos.

• Considerações sobre o estado democrático de direito e os fundamentos da República Federativa do Brasil (482 acessos)

  1. Introdução. 2. Fundamentos da República Federativa do Brasil. 2.1. Soberania. 2.2. Cidadania. 2.3. Dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa. 2.4. Pluralismo político. 3. Conclusão.

• As Emendas Parlamentares na Sistemática da Lei nº 13.019/14 (MROSC) (475 acessos)

• Revista do ILP, ano VII, n. 13(1), 2026 (455 acessos)

  A Revista do ILP nº 13, que integra o sétimo volume da publicação e celebra os 25 anos do Instituto do Legislativo Paulista, tem como foco os estudos legislativos e as políticas públicas, reunindo 27 artigos organizados em três partes e abordando temas como reforma constitucional, processo legislativo, transparência, participação popular e uso de tecnologias no Legislativo. Os trabalhos resultam da integração entre ensino, pesquisa e extensão do ILP, muitos inspirados em curso realizado em 2024 sobre devido processo legislativo. O texto destaca a crescente importância do processo legislativo diante da crise de confiança nas instituições e da polarização política, além de apontar que as novas tecnologias, embora ampliem a transparência e o controle social, também trazem riscos e desafios inéditos. A rápida disseminação de informações e o ambiente das redes sociais dificultam o debate democrático qualificado, podendo comprometer a legitimidade e a responsividade do processo legislativo. O curso abordou a relação entre processo legislativo e legislação ambiental, enfatizando a relevância das mudanças climáticas e seus impactos sobre direitos fundamentais e a própria sobrevivência humana. Também foram discutidos a dignidade da legislação, o nível de participação social e a proximidade entre população e Parlamento, bem como a importância das regras formais para garantir transparência e legitimidade, incluindo críticas ao desrespeito aos regimentos internos por parlamentares. Por fim, a obra explora a temática dos parlamentos digitais e o uso de tecnologias para ampliar a participação democrática, incorporando novas contribuições sobre processo legislativo e políticas públicas e oferecendo subsídios para a construção de um Legislativo mais eficaz, legítimo e comprometido com uma sociedade justa e inclusiva.

• O presídio político da Ilha Anchieta (1931-1942): comunistas, "indesejáveis" e "trabalhadores" sob sigilo em Ubatuba (453 acessos)

  O objetivo desta tese foi investigar o período histórico de 1931 a 1942 do atual Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA), quando lá operou o Presídio Político da Ilha dos Porcos (1931-1934), a Colônia Correcional da Ilha Anchieta (1934-1939) e o Presídio Político da Ilha Anchieta (1939-1942). Por se tratar da primeira pesquisa acadêmica sobre o período mencionado, foi objetivo primário descrever densa e criticamente as informações que os documentos indicam, dentro das possibilidades materiais das múltiplas fontes consultadas. Enquanto objetivo secundário foi investigado o perfil dos transferidos para tal instituição de encarceramento para compreender que papéis a instituição desempenhou no múltiplo contexto social e político do estado de São Paulo durante o recorte e os acontecimentos cotidianos que envolveram toda aquela população: ?detentos?, funcionários civis, militares da Força Pública e os respectivos familiares. Após a investigação foi possível determinar que o Presídio Político da Ilha dos Porcos (1931-1934) recebeu, no mínimo, vinte e cinco (25) detidos nacionais e estrangeiros por atividades políticas e dentre eles constam importantes membros do Partido Communista do Brazil (PCB), assim como o secretário da União dos Operários em Fabricas de Tecidos (UOFT), então maior associação sindical no estado. Pude identificar também casos de brasileiros detidos na Ilha dos Porcos que, logo em seguida, foram deportados para fora das fronteiras nacionais, a partir dos estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Foi revelado ainda que, pelo menos entre setembro de 1934 a janeiro de 1936, a Colônia foi ilegalmente reativada: além de não possuir regulamento e decreto dando a sua criação, funcionou sob ?sigilo? em relação a uma parcela dos civis lá detidos perante o Judiciário, o Executivo e mesmo de parte da própria polícia paulista, em momento que o país já estava sob o regime democrático da Constituição de 1934. Para o terceiro momento de Presídio Político foi possível identificar detidos sob justificativa do ?estado de emergência? e da ?manutenção da ordem pública?, denúncias de trabalho forçado, a presença de militares filiados a Ação Integralista Brasileira (AIB) servindo no destacamento da Força Pública e o aumento do número de mortes no início da década de 1940, o que pode ter acelerado o processo de transformação daquele espaço em Instituto Correcional da Ilha Anchieta (ICIA) em 1942. Neste período a ilha não recebeu apenas comunistas, integralistas e todas categorias de detidos correcionais, mas também ?dementes? e ?mendigos?. Assim, argumento que a Ilha Anchieta foi a instituição de confinamento de máxima exceção no estado de São Paulo, desempenhando a função de ?valvula de escapamento para os casos insolúveis?, a partir das ações policiais que praticavam um ?serviço de saneamento? e ?profilaxia social? no meio urbano de São Paulo e Santos. Para tal, esta pesquisa vale-se, como fonte explorada de forma pioneira, do arquivo do Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA) e de distintos acervos já conhecidos do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), principalmente o do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) e da Academia de Polícia Civil (Acadepol). Somam-se em segundo plano a pesquisa de jornais da época a partir da Hemeroteca da Biblioteca Nacional Digital (BNDigital) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a pesquisa sobre a legislação estadual no acervo histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e a pesquisa no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP), a partir do acervo da Imprensa Oficial estadual.

• Cadernos do ILP nº 8 de 2008 - Literatura e política tomo 1 - as relações entre expressão literária, demandas sociais e políticas vigentes (453 acessos)

• Incompatibilidades parlamentares (449 acessos)

• Revista do ILP, ano VI, n. 11 (especial), jun. 2025 (428 acessos)

  Neste número 11, especial, a Revista do ILP apresenta as Atas de dois seminários promovidos pelo Instituto do Legislativo Paulista em 2024. O primeiro, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi realizado no dia 12 de novembro e tratou do tema Impactos do envelhecimento no Brasil: o que esperar para os próximos anos? sob as perspectivas jurídica, econômica e social, tratando dos principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos. O objetivo foi apresentar um panorama do envelhecimento no País e identificar os desafios trazidos pela mudança demográfica nas áreas da saúde, trabalho, educação, prevenção contra a violência, entre outras, tendo como norte as metas traçadas pela Década do Envelhecimento Saudável declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2020. O segundo seminário, intitulado Jogos e Apostas: proteção e saúde do consumidor, realizado em 26 de novembro, foi uma iniciativa do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (PROCON-SP). O evento teve como objetivo discutir os impactos das apostas virtuais no endividamento dos consumidores e abordar questões legais, de proteção ao consumidor e de saúde pública. O debate, pautado por dados técnicos e científicos, bem como experiências institucionais, apontou para a urgência de reflexões e políticas públicas voltadas à educação financeira, à prevenção de transtornos decorrentes do jogo patológico e à atuação integrada dos órgãos de saúde e de defesa do consumidor.

• Curso o novo acordo ortográfico : trabalhando com as novas regras (425 acessos)

• Dicionário ILP+Abrig de campos e conceitos fundamentais em Relações Institucionais e Governamentais (396 acessos)

  As relações governamentais desempenham um papel central no funcionamento das democracias e no desenvolvimento de políticas públicas. A dinâmica entre os setores público e privado, as organizações da sociedade civil, os governos locais e internacionais, nunca foi tão relevante. A maneira como essas relações são estabelecidas, mantidas e monitoradas pode definir o sucesso de projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Com este intuito, o dicionário ILP+Abrig de campos e conceitos fundamentais em Relações Institucionais e Governamentais visa consolidar o conhecimento e um conjunto de referências na área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), oferecendo um recurso valioso para a atuação de profissionais, pesquisadores e demais interessados. O Dicionário busca promover uma compreensão mais ampla sobre a importância da atuação em RIG e reforçar o papel essencial e necessário de articulação entre a sociedade civil e o poder público na defesa de interesses e na melhoria de políticas públicas. Além disso, serve como uma ferramenta de apoio para estimular boas práticas de ética, transparência e governança no setor..

• Dos bens na parte geral do novo Código Civil (380 acessos)

• Manual de elaboração legislativa: proposições e pareceres (380 acessos)

  Este Manual reflete as experiências acumuladas ao longo de anos pelo Departamento de Comissões desta Casa com as práticas da legística formal, isto é, com as técnicas de redação de proposições e pareceres que respeitem os marcos legais aplicáveis, que se integrem harmonicamente ao arcabouço jurídico existente e que se caracterizem pela clareza, coesão, coerência, compreensibilidade e precisão. Além de explicar as naturezas, as estruturas e as aplicações das proposições e dos pareceres, ele agrega ampla gama de modelos desses tipos de textos. Há, ainda, anexos dedicados ao tratamento de matérias sobre as quais as deputadas e os deputados estaduais, tradicionalmente, produzem trabalho volumoso.

• O Congresso Constituinte Paulista de 1891, a Constituição Estadual de 1891 e a Educação Escolar (379 acessos)

  Este relatório Final de Pós-Doutorado traz à tona os debates a respeito da educação no Congresso Constituinte do Estado de São Paulo de 1891. Embora haja muita pesquisa sobre as leis infraconstitucionais relativas ao período de 1891-1930, há uma ausência significativa de referências a esses debates no Congresso Constituinte, bem como poucas referências aos artigos da própria Constituição. Esse estudo tomou como base da investigação os Anais do Congresso Constituinte no acervo da Assembleia Legislativa de São Paulo e no acervo digital do jornal O Estado de S. Paulo. As temáticas mais significativas relativas à educação foram o federalismo, a obrigatoriedade do ensino primário, o caráter oficial dos diplomas e a laicidade.

• Cidadania ativa e democracia no Brasil (372 acessos)

  Não há como negar a constatação de que, além da crise, ainda sofremos, hoje, um processo de intolerância e ódio decorrentes de posições político-partidárias extremadas que comprometem a cidadania democrática e o Estado de Direito. As manifestações de rua, os "panelaços" fazem parte da democracia, é claro - porém, agressões e humilhações públicas, denúncias sem provas, pedido de volta da ditadura, defesa de linchamentos, "nojo da gente diferenciada" nos espaços públicos - entre outros tipos de comportamento - desacreditam a própria ideia de democracia como um processo civilizatório. É por isso que cumpre enfatizar responsabilidades dos agentes públicos, mas também os nossos direitos e deveres de cidadãos e cidadãs. A democracia não é apenas um regime político e uma forma de governo: é um modo de vida. Gostando ou não, vivemos juntos e a democracia é o melhor jeito para enfrentarmos de modo civilizado os conflitos e divergências inerentes a todas as sociedades.

• Pessoas portadoras de (d)eficiência: legislação federal, estadual e municipal, documentos nacionais e internacionais, endereços interessantes (365 acessos)

• Revista Jurídica "9 de Julho", n. 1 (360 acessos)

• São Paulo: a imperial cidade e a Assembléia Legislativa (356 acessos)

  Sumário - A Imperial Cidade e a Assembléia Legislativa - A vida na Imperial Cidade de São Paulo no Século XIX - Dos Lampiões às Luminárias : O Legislativo Paulista e a Iluminação Pública em São Paulo - O Pisar faceiro nas escabrosas ruas : O Legislativo Paulista e as ruas paulistanas - O precário sistema de abastecimento de água : Chafarizes e fontes na Cidade de São Paulo - Rio contaminado e carne lavada : O Matadouro e o Legislativo Paulista - Câmaras e Cadeias compartilham espaço : Fome e doenças atingem os presos - Cemitério: uma questão de Saúde Pública : A Assembléia Provincial e o Cemitério da Consolação - A maldição da lepra atinge São Paulo : O Hospital de Lázaros e a Assembléia Provincial - Avacalhação e a vacinação contra a bexiga : O Legislativo Paulista e a Vacina da Varíola - A Imperial São Paulo assume sua vocação urbana : A Imperial cidade se remodela - Os Quiosques, o Jardim Público e o Legislativo Paulista - São Paulo ganha uma grande obra : O Legislativo Paulista e o viaduto do Chá - Arquidiocese impõe requinte à Catedral : O relógio da Sé e o Legislativo Paulista - De fonte moral a reserva cultural - O Legislativo Paulista e o Teatro no Século XIX - Um Museu para o remoto subúrbio : A construção do Museu do Ipiranga e o Legislativo Paulista - Não aprender o que não deve saber : A Assembléia Legislativa Provincial e a Escola Normal - As instalações do Parlamento - Sedes do Legislativo Paulista no Século XIX.

• O uso da internet como canal de aproximação e diálogo entre a Assembleia Legislativa de São Paulo e a juventude paulista (353 acessos)

  O Poder Legislativo no Brasil tem uma comunicação limitada com os milhões de jovens do país. No geral, o contato se resume a programas educativos, culturais e sociais isolados, fragmentados, desarticulados e de pequeno alcance. A partir de um estudo de caso junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e, tomando em conta os fundamentos teóricos da educomunicação, o presente trabalho propõe uma revisão dos processos da Gestão da Comunicação por parte do Poder Legislativo, adotando uma política de maior aproximação com o segmento jovem da população. Duas ações são propostas: 1º) integrar os programas de comunicação com a juventude através de conselhos; 2º) criar uma nova seção no portal para o público jovem. Tal proposta expandirá gradativamente a relação comunicacional entre o Poder Legislativo e a juventude, estimulando o aprofundamento da relação e contribuindo no processo de formação crítica com vistas à emancipação cidadã, que enxergue o jovem com suas pluralidades culturais, como um sujeito que está em processo de formação, que tem direito a um presente digno e que tem capacidade de participar da discussão dos problemas que vive e de suas soluções.

• Inovação tecnológica: desafios, oportunidades, perspectivas (349 acessos)

  Concebido com o objetivo de discutir as tendências da inovação tecnológica no setor privado do Estado de São Paulo, sob a influência da lei federal de incentivo à inovação e à pesquisa científico-tecnológica no país (Lei 10.973, de 02/12/2004) e do projeto de lei complementar paulista a ser, na época, ainda enviado à ALESP, o Seminário atraiu a participação de pequenos e médios empresários da indústria e do agronegócio, de representantes de universidades, de lideranças e dirigentes de instituições, públicas e privadas, de pesquisa científica e tecnológica nas áreas de saúde, meio ambiente e ciência e tecnologia.

• Informativo da Divisão de Acervo Histórico n.9 (328 acessos)

  Na edição especial em comemoração ao Dia da Consciência Negra, começamos com uma reflexão sobre os diferentes pontos de vista dos historiadores sobre a data que melhor representa a luta pela abolição: 13 de maio ou 20 de novembro.A coluna "Compromisso com a Memória" traz o perfil da primeira deputada negra da Assembleia Legislativa, Theodosina Rosário Ribeiro, eleita por três vezes deputada estadual. Já na seção "Na Tribuna", apresenta como eram os debates a respeito da escravidão na Assembleia Legislativa Provincial às vésperas da Lei Áurea. Em "Documento em foco", veremos uma faceta pouco conhecida da escravidão: os escravos do Estado. Por fim, em "Livros do Acervo Histórico", destacamos os boletins da Associação Central Emancipadora, entidade fundada em 1880 que promovia eventos públicos com a finalidade de buscar apoio moral e econômico à causa abolicionista.

• Catálogo de obras de Ruy Barbosa (Coleção Macedo Soares) (319 acessos)

  Neste trabalho a Divisão de Acervo Histórico rende homenagens a dois homens de primeira magnitude em nossa História: Ruy Barbosa e José Carlos de Macedo Soares, personalidades que, no ano de 2003, completaram, respectivamente, 80 anos de falecimento e 120 de nascimento. Tal homenagem se faz através de uma paixão comum a ambos: os livros.E a essa dupla afeição associa-se a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em razão de ela ter adquirido, em março de 1965, a biblioteca de Macedo Soares.