Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Infância roubada: crianças atingidas pela ditadura militar no Brasil (9.359 acessos)

• Constituição do Estado de São Paulo (atualizada até ADI - STF n° 6857, de 28/05/2021) (1.936 acessos)

  Constituição do Estado de São Paulo (atualizada até ADI - STF n° 6857, de 28/05/2021). Edição eletrônica.

• Jurisdição constitucional e teoria política da democracia: Comissões Parlamentares de Inquérito (941 acessos)

  É crescente a expansão da esfera de atuação do Poder Judiciário no Mundo e, em especial, no Brasil, por intermédio do controle, não somente de controvérsias individuais, mas também de matérias e questões eminentemente políticas, antes adstritas aos Poderes Legislativo e Executivo. Tal fenômeno é conhecido por judicialização da política. Assim é que o presente trabalho perquiriu se a jurisdição constitucional sobre a política exorbita ou não do âmbito de legitimidade constitucional e democrática. Para tanto, tomou-se como motivo de condução o controle judicial, leia-se, do Supremo Tribunal Federal, sobre as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), já que esses colegiados legislativos passaram a ser um espaço típico do processo de intervenção judicial no âmbito político no Brasil. Observa-se que o fundamento ideológico do controle judicial é a filosófica política liberal, com a finalidade de conter os eventuais riscos para os direitos e garantias individuais porventura levados a efeito pelo Parlamento. Por outro lado, tem-se por ilegítima a revisão judicial das deliberações do Legislativo, particularmente das comissões parlamentares de inquérito, já que, no plano da teoria da democracia, parece não ser razoável admitir que o legítimo representante da soberania popular - o Parlamento - tenha suas deliberações invalidadas por um Poder carente de legitimidade e responsabilidade democráticas, como é o caso do Judiciário. Ademais, a interferência do Judiciário nos assuntos políticos e nas questões interna corporis do Legislativo, inclusive das CPIs, parece violar diretamente o princípio constitucional da separação, independência e harmonia dos Poderes, eis que a distribuição de funções constitui, em Estados organizados política e democraticamente, um limite para atuação dos órgãos estatais.

• Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Procedimentos disciplinares (763 acessos)

  Sumário: APONTAMENTOS SOBRE A APURAÇÃO PRELIMINAR PREVISTA NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ricardo Kendy Yoshinaga; SUBSUNÇÃO E TIPICIDADE NO PROCESSO DISCIPLINAR - René Zamlutti Júnior; A IMPORTÂNCIA DA CLÁUSULA NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM COMO STANDARD JURÍDICO APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Cynthia Pollyanna de Faria Franco; SUPERANDO O PARADIGMA PUNITIVO. POR UM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR RESTAURATIVO - Ana Sofia Schmidt de Oliveira; A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA SINDICÂNCIA - SUSCONSIND - Messias José Lourenço; LICENÇA-SAÚDE E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - Eraldo Ameruso Ottoni; O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Adalberto Robert Alves; RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DOS EMPREGADOS DE AUTARQUIA - Eraldo Ameruso Ottoni; AS HIPÓTESES DE DEMISSÃO SIMPLES E DE DEMISSÃO AGRAVADA À LUZ DA LEI NO 10.261/68 E A INCOMPATIBILIDADE COM O SERVIÇO PÚBLICO. CRITÉRIOS PARA A MITIGAÇÃO DA PENA LEGALMENTE PREVISTA- Inacio de Loiola Mantovani Fratini

• Instituições participativas no âmbito da segurança pública : programas impulsionados por instituições policiais (744 acessos)

• Revista do ILP, ano VII, n. 13(2), 2026 (701 acessos)

  A 13ª edição da Revista do ILP, publicada no ano em que o Instituto do Legislativo Paulista completa 25 anos, reúne 27 artigos voltados aos estudos legislativos e às políticas públicas. A obra aborda temas centrais para a atuação do Poder Legislativo, como processo legislativo, controle de constitucionalidade, transparência, inteligência artificial e participação popular. Muitos dos trabalhos foram inspirados em debates do curso ?Devido Processo Legislativo?, promovido pelo ILP em 2024. O texto destaca os desafios contemporâneos decorrentes das novas tecnologias, da desinformação e da crise de confiança nas instituições. Também enfatiza a necessidade de um processo legislativo democrático, transparente e responsivo às demandas sociais. Questões ambientais, dignidade da legislação e respeito às regras formais do processo legislativo recebem atenção especial. Por fim, a edição busca contribuir para a construção de um Legislativo mais eficiente, legítimo e comprometido com uma sociedade justa e inclusiva.

• Legislativo pós-1988: reflexões e perspectivas (647 acessos)

  Reúne uma série de trabalhos sobre o Poder Legislativo brasileiro, com ênfase para a Câmara dos Deputados, no contexto institucional da vigência da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã e é organizado em três blocos temáticos: "Organização e funcionamento do Congresso Nacional", " Função comunicativa e interacional do Parlamento" e "Formação do corpo legislativo".; Conteúdo : Presidencialismo de coalizão e o design institucional no Brasil: o que sabemos até agora? / Timothy J. Power. -- Um dilema em perspectiva : leituras e releituras do presidencialismo de coalizão / Ricardo de João Braga e André Sathler Guimarães. -- Parlamento brasileiro e políticas públicas / Ricardo Chaves de Rezende Martins e Fábio de Barros Correia Gomes. -- A função educadora dos partidos políticos no Brasil: mais do que uma agenda de pesquisa, uma responsabilidade social / Ana Lúcia Henrique. -- O Parlamento brasileiro e as novas mídias : balanço da experiência recente da Câmara dos Deputados / Antonio Teixeira de Barros, Cristiane Brum Bernardes e Malena Rehbein Rodrigues. -- Parlamentos e novas tecnologias : fortalecendo a representação política através de ferramentas de e-participação / Cristiano Faria e Sérgio Braga. -- O perfil da Câmara dos Deputados pela ótica do financiamento privado das campanhas / Bruno Wilhelm Speck e João Luiz Pereira Marciano.

• Novo ativismo político no Brasil: os evangélicos no século XXI (644 acessos)

  A participação de pessoas vinculadas às mais diversas denominações evangélicas na política brasileira através da eleição para cargos, tanto do Legislativo como do executivo, isso não constitui propriamente um fenômeno recente. O que há de novo neste contexto é a atitude de diversos grupos ligados a várias igrejas, que assumem uma diferente postura diante da política partidária, configurando um ativismo político que impacta de modo significativo o cenário político brasileiro, com crescente influência e agendas bem definidas. Tal protagonismo não está circunscrito ao Brasil, uma vez que se encontra inserido no contexto de uma expansão de partidos e movimentos que em geral se enquadram dentro de um viés conservador, configurando uma nova direita que vem ganhando destaque em diversas partes do mundo. O modo como este novo ativismo vem se desenvolvendo na América Latina tem despertado o interesse de diversos estudiosos de vários países, sendo que aqui destacamos as publicações Entre Dios y el César: El impacto político de los evangélicos en el Perú y América Latina e também Evangélicos y poder en América Latina. A primeira é da autoria de José Luis Pérez Guadalupe, e foi lançada em 2017; a segunda foi organizada pelo então diretor da KAS Peru, Sebastian Grundberger, e José Luis Pérez Guadalupe, tendo sido lançada em 2018. Ambas foram publicadas pelo escritório da Fundação Kondação Konrad Adenauer no Peru em parceria com o Instituto de Estudios Social Cristianos (IESC), e apresentam estudos sobre diversos países da região, investigando a crescente influência dos evangélicos no cenário político, bem como identificando as peculiaridades do fenôme- no nos diversos países da região. O Brasil foi contemplado com um capítulo que realiza uma análise sobre a realidade brasileira. Assim como há um crescente interesse a respeito deste fenômeno na América Latina, no Brasil persistem muitos questionamentos a respeito da influência dos chamados evangélicos no cenário político, a demandar investigação. Com o intento de investigar a crescente influência de políticos evangélicos na política brasileira, a Fundação Konrad Adenauer no Brasil lança a publicação Novo ativismo político no Brasil: os evangélicos no século XXI. Organizada por José Luis Pérez Guadalupe e Brenda Carranza, esta obra é composta por uma robusta introdução sobre a relação entre o Brasil e os novos atores religiosos em nível regional mais catorze capítulos que investigam diversos dos mais importantes aspectos do assunto. Escritos por um renomado grupo de especialistas, possuidores de ampla experiência e dedicação ao tema, os capítulos estão distribuídos em três seções: Evangélicos na América Latina: processos políticos, Evangélicos em tempos de crises no Brasil e agenda evangélica e o governo Bolsonaro, de modo a abarcar um variado conjunto de tópicos, de modo complementar.

• Ciclo ILP-FAPESP: ciência e inovação 2017-2018 (610 acessos)

  Em outubro de 2017, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) deram início a uma parceria que se estendeu ao longo de 2018 e que resultou em uma série de palestras e eventos sobre temas variados de ciência, tecnologia e inovação. Esta publicação traz a cobertura jornalística feita pela Agência FAPESP de todos os eventos do Ciclo ILP-FAPESP realizados até então. Com este material, o ILP e a FAPESP visam ampliar a divulgação da ciência, tecnologia e inovação, continuar a contribuir para o debate e para a definição de políticas públicas e registrar os resultados de uma parceria bem-sucedida.

• Manual de redação administrativa (577 acessos)

  Sumário: 1. Os atos e procedimentos administrativos. 2. Ortografia oficial e tópicos essenciais de gramática. 3.Técnicas de redação. 4. Procedimentos administrativos padronizados.

• Pessoas portadoras de (d)eficiência: legislação federal, estadual e municipal, documentos nacionais e internacionais, endereços interessantes (561 acessos)

• Educação básica no estado de São Paulo: avanços e desafios (502 acessos)

  PARTE I - Impactos do FUNDEF e FUBDEB na educação básica no Brasil e no Estado de São Paulo. Cap. 1 - O financiamento público da educação básica no Brasil - Barjas Negri. Cap. 2 - Impactos do FUNDEF sobre matrículas, docentes e escolas em São Paulo - Alison Pablo Oliveira, Ana Maria de Paiva Franco e Naercio Menezes Filho. Cap. 3 - Análise da Municipalização do Ensino Fundamental no Estado de São Paulo e seus impactos - Andrea Zaitune Curi e André Portela de Souza.
  PARTE II - Avanços e desafios da expansão e qualidade da educação básica no Brasil e no Estado de São Paulo. Cap. 4 - Educação infantil: expansão, qualidade e desafios - Maria Helena Guimarães de Castro e Rafael Camelo. Cap. 5 - Ensino fundamental: evolução dos indicadores, qualidade e contexto - Priscilla de Albuquerque Tavares. Cap. 6 - Duas décadas no Ensino Médio - Haroldo da Gama Torres e Maria Helena Guimarães de Castro. Cap. 7 - O Centro Paula Souza e a Educação Profissional no Brasil - Simon Schwartzman. Cap. 8 - O setor privado na Educação Básica no Estado de São Paulo nos anos 2000 - Cibele Yahn Andrade, Stella Silva Telles e Maria Alice Aguiar Remy.
  PARTE III - Reformas Institucionais. Cap. 9 - Reorganização das escolas estaduais paulistas: novo modelo pedagógico, ciclos e municipalização - Rose Neubauer. Cap. 10 - Gestão local e indicadores de qualidade - Ilona Becskeházy. Cap. 11 - Formação de Professores da Educação Básica no Estado de São Paulo: política nacional, ação paulista - Guiomar Namo de Mello. Cap.12 - Diretrizes Nacionais e carreira docente em São Paulo - Mariza Vasques de Abreu. Cap. 13 - Currículo e Avaliação: uma articulação necessária a favor da aprendizagem - Maria Ines Fini. Cap. 14 - Novos Desafios da rede estadual paulista - Herman Voorwald

• Control de convencionalidad interno y jueces locales - Un planteamiento defectuoso (486 acessos)

  Las exigencias establecidas por la Corte Interamericana de Derechos Humanos por vía jurisprudencial para el ejercicio del control de convencionalidad interno, así como las reflexiones que la mayor parte de la doctrina ha hecho sobre la materia, presentan varios problemas, tanto si gracias a su utilización se produce una inaplicación de la norma doméstica o una interpretación que la armonice con las disposiciones internacionales. Dichos problemas afectan a la labor de los jueces nacionales y a la propia implementación de este control, al punto que podrían llegar a hacerlo relativamente ilusorio. El presente estudio ofrece un análisis orgánico de estos inconvenientes desde el interior de los ordenamientos jurídicos afectados, puesto que, por regla general, la teoría del control de convencionalidad ha sido elaborada fundamentalmente desde la óptica del Derecho Internacional.

• Revista do ILP, ano VII, n. 13(1), 2026 (484 acessos)

  A Revista do ILP nº 13, que integra o sétimo volume da publicação e celebra os 25 anos do Instituto do Legislativo Paulista, tem como foco os estudos legislativos e as políticas públicas, reunindo 27 artigos organizados em três partes e abordando temas como reforma constitucional, processo legislativo, transparência, participação popular e uso de tecnologias no Legislativo. Os trabalhos resultam da integração entre ensino, pesquisa e extensão do ILP, muitos inspirados em curso realizado em 2024 sobre devido processo legislativo. O texto destaca a crescente importância do processo legislativo diante da crise de confiança nas instituições e da polarização política, além de apontar que as novas tecnologias, embora ampliem a transparência e o controle social, também trazem riscos e desafios inéditos. A rápida disseminação de informações e o ambiente das redes sociais dificultam o debate democrático qualificado, podendo comprometer a legitimidade e a responsividade do processo legislativo. O curso abordou a relação entre processo legislativo e legislação ambiental, enfatizando a relevância das mudanças climáticas e seus impactos sobre direitos fundamentais e a própria sobrevivência humana. Também foram discutidos a dignidade da legislação, o nível de participação social e a proximidade entre população e Parlamento, bem como a importância das regras formais para garantir transparência e legitimidade, incluindo críticas ao desrespeito aos regimentos internos por parlamentares. Por fim, a obra explora a temática dos parlamentos digitais e o uso de tecnologias para ampliar a participação democrática, incorporando novas contribuições sobre processo legislativo e políticas públicas e oferecendo subsídios para a construção de um Legislativo mais eficaz, legítimo e comprometido com uma sociedade justa e inclusiva.

• Revista do ILP, ano IV, n. 5, fev.2023 (474 acessos)

  O número 5 (ano IV) da Revista do ILP - Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo (Instituto do Legislativo Paulista) busca promover reflexões que regem as políticas públicas: os ordenamentos jurídicos. Tendo em vista que o processo legislativo é um campo complexo e de grande responsabilidade, afetam a organização da sociedade e das instituições, exigindo suporte técnico de qualidade. Os artigos presentes neste volume provêm de um ciclo de palestras realizado em 2021, que agora se encontra sedimentado em artigos, buscando estabelecer diálogo com a atividade parlamentar da Alesp e das câmaras municipais. Portanto, o ILP fornece tal capacitação para oferecer subsídios de cunho técnico-científico para as diferentes instâncias da sociedade, buscando aperfeiçoar a qualidade dos atos normativos.

• Cadernos do ILP - Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, v. 6, n. 2, 2025 (434 acessos)

  Os Cadernos do ILP: Ensino ? Pesquisa ? Extensão Cultural chegam ao volume 6, nº 2, consolidando-se como espaço de divulgação de ideias e reflexões sobre desafios do Legislativo e da sociedade. A publicação do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) busca disseminar conhecimento, fomentar o debate crítico e propor soluções para questões públicas em sintonia com a democracia e o Estado de Direito. Na edição do 1º semestre de 2025, os leitores encontram temas relevantes à atuação legislativa e às políticas públicas. A seção Boletim de Resumos do Seminário Patrimônios e Legados Culturais Imateriais reúne palestras e pesquisas do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas (CNPq), com destaque para leis estaduais e proposições sobre patrimônios imateriais. Em Temas Contemporâneos, há estudos sobre exame toxicológico para agentes de segurança, autismo sindrômico, identificação dactiloscópica de recém-nascidos contra o tráfico humano e presença de policiais em escolas para reduzir violência. A seção Reflexões Livres & Opinião aborda a ética como construção social ligada à verdade. Já em Estudos Legislativos, analisam-se a implementação da Lei 15.693/2015 (Plano Estadual de Educação Empreendedora) e projetos de lei de denominação de bens públicos. Em Atuação do ILP, são relatadas iniciativas de 2024, como a participação no Pacto Ninguém se Cala contra a violência de gênero e o projeto OBLegisPPDS, premiado no Marco Maciel 2024 (categoria ESG). Por fim, a seção ILP Sustentabilidade ? OBLegisPPDS apresenta artigo sobre a contribuição do ILP, em parceria com a Fapesp e o IPT, para o debate de ciência, tecnologia e políticas públicas alinhadas à Agenda 2030.

• Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (433 acessos)

  Resolução nº 576, de 26/06/1970 (Última atualização: Resolução da Alesp n° 948, de 12/02/2026)
  Mesa Diretora da ALESP (20ª legislatura):
  André do Prado - Presidente
  Maurici ? 1º Secretário
  Barros Munhoz ? 2º Secretário

• Cadernos Adenauer 4/2017: Reforma política (432 acessos)

  Sumário: 1.- Incerteza eleitoral e reforma: a pedra no caminho das elites políticas - Humberto Dantas e Vitor Oliveira; 2.- Sugestões para reformas legais e jurisprudenciais à concretização dos direitos fundamentais políticos de candidatura e de voto: a reforma política e o direito eleitoral - Ruy Samuel Espíndola; 3.- Reforma eleitoral: é possível recuperar a representatividade dos partidos políticos ? - Helcimara Telles e Paulo Victor Melo; 4.- Cláusula de barreira: reflexões da história recente no Brasil - TatianaBraz Ribeiral; 5.- Sistemas Eleitorais: um diálogo comparado Brasil e Alemanha - Silvana Krause e Thomas Kestler; 6.- Deputados federais eleitos por coligações em 2014 gastaram R$ 736 milhões em campanhas eleitorais - Vivaldo de Souza; 7. Street fighters e media stars: estratégias de campanha e sua eficácia nas eleições brasileiras de 2014 - Bruno W. Speck e Wagner P. Mancuso; 8. - A Judicialização do Brasil sob abordagem institucional - Ernani Carvalho, Leon Victor de Queiroz Barbosa; 9.- Onde estão as mulheres na política institucional? - Beatriz Rodrigues Sanchez

• História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil (417 acessos)

• Dicionário de conceitos políticos (373 acessos)

  Organizado no escopo das atividades do Instituto do Legislativo Paulista - ILP, este Dicionário conta com a participação de 37 colaboradores - cujo vínculo profissional transcende as fronteiras do Estado de São Paulo - que trabalharam de modo a proporcionar uma leitura agradável e ao mesmo tempo esclarecedora dos 54 verbetes que o compõem, sem a pretensão de esgotar os temas relacionados à política. Os autores se dispuseram a colaborar de forma voluntária e tiveram total autonomia nas escolhas teóricas e de referências ao elaborarem seus respectivos verbetes. De igual maneira, em razão das trajetórias e formações variadas, o leitor encontrará verbetes com perspectivas plurais entre si, embora, em linhas gerais, haja a uniformização decorrente das diretrizes gerais da publicação. Os verbetes trazem, inicialmente, uma definição sintética do conceito tratado que, em seguida, é desenvolvido de maneira ampliada. Ao final de cada um estão transcritas as referências bibliográficas, as quais podem ser utilizadas para aprofundamento no tema.

• Constituição Estadual Anotada - Estado de São Paulo (atualizada até a Emenda Constitucional nº 37 de 05/12/2012) (372 acessos)

• Poder financeiro e eleições estaduais no Brasil em 2014, 2018 e 2022 (361 acessos)

  A relação entre geografia política e contabilidade envolve a análise de como o espaço territorial e as dinâmicas de poder influenciam a distribuição de recursos financeiros no período eleitoral. neste sentido, a pesquisa teve como objetivo analisar a importância dos aspectos financeiros nas eleições majoritárias das Unidades Federativas (UFs) brasileiras nos pleitos de 2014, 2018 e 2022. Quanto aos objetivos específicos, buscou-se: identificar as fontes de arrecadação das campanhas eleitorais majoritárias das UFs; analisar a composição dos gastos das campanhas eleitorais majoritárias das UFs; e analisar a influência das variáveis independentes e de controles no êxito das campanhas eleitorais majoritárias das UFs. Nossa hipótese é de que a variável financeira é um fator que influencia em campanhas eleitorais, possibilitando maior alcance dos eleitores e o êxito eleitoral dos candidatos. Quanto aos procedimentos técnicos, adotou-se a análise comparativa histórica e definiu-se como amostra as candidaturas dos eleitos e não eleitos ao cargo de governador das 27 UFs nas eleições de 2014, 2018 e 2022. O levantamento dos dados ocorreu por meio do DivulgaCand (TSE). Para verificar o comportamento espacial dos dados através da localização, interação e representação dos fenômenos, empregamos o software aberto Qgis versão 3.32.0. Para a construção do modelo estatístico foi utilizado a técnica de Regressão Logística (Logit). Quanto às variáveis dependentes, foi caracterizada como os candidatos eleitos e não eleitos ao cargo de governador. Para as variáveis independentes, empregou-se as receitas e as despesas, financeiras e não financeiras. Quanto as variáveis de controle, foram: reeleição, gênero, patrimônio do candidato, IVS ? infraestrutura e renda per capita. Os resultados mostraram que a variável ?receita total? recebida pelos candidatos, não obteve um bom nível de significância, ou seja, não influenciou no caso dos eleitos. Da mesma forma, a variável ?receita financeira? não obteve um bom nível de significância. Considerando a variável ?despesa total?, a mesma também não obteve um bom nível de significância no caso dos eleitos. No entanto, a variável ?despesa financeira? mostrou que na medida que mais gastam, aumentam em 1% a probabilidade de serem eleitos. Sobre as variáveis de controle, pode-se identificar que o ?patrimônio? dos candidatos, mostrou que quanto maior for seus recursos, maior será a razão de chances de êxito. Da mesma forma, quando um candidato pleiteia a ?reeleição?, sua razão de chances aumenta. Em termos percentuais, tal aumento representa 15,14% a mais de probabilidade de ser eleito. Com relação ao ?gênero?, foi identificado que quando os candidatos são do gênero masculino, a sua razão de chances de êxito é maior. Quanto ao ?IVS - dimensão infraestrutura?, das cidades onde residiam os candidatos no período eleitoral, quanto maior tal índice, maior a sua razão de chances de êxito. Da mesma forma a ?renda per capita?, pois quanto maior for esse indicador nos estados em que concorreram, a sua razão de chances de êxito aumenta em 1%. Isto posto, a hipótese da pesquisa foi respondida, pois identificamos que o candidato que gasta mais, tem 1% de chance a mais de êxito. Assim, a hipótese testada foi considerada positiva, aliada ainda com as demais variáveis. Conclui-se que o modelo proposto ofereceu subsídios suficientes para analisar a importância dos aspectos financeiros nas eleições majoritárias dos estados brasileiros.

• Concessão rodoviária no Estado de São Paulo: pedágio de primeiro mundo? Estudo analítico do modelo de concessão rodoviária do Estado de São Paulo (359 acessos)

• Revista Jurídica "9 de Julho", n. 2 (343 acessos)

• Literatura e política de ontem e de hoje : vínculos e fronteiras movediças entre dimensão literária e esfera política (320 acessos)

• Cadernos do ILP - Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, v. 4, n. 5 (especial), 2023 (318 acessos)

  O Caderno do ILP- Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, em sua edição número 5 de 2023, abordou o tema da Inteligência Artificial, baseado no curso ?Inteligência Artificial e Regulação Estatal?, coordenado pelo professor Leonardo Quintiliano, foi ministrado pelo ILP entre maio e junho de 2023, com carga horária de 16h. Foram abordados, no programa, os seguintes temas: noções gerais de Inteligência Artificial (conceitos, classificações, debates e aplicações); regulação jurídica e competências dos estados e municípios; transparência e explicabilidade da IA; reconhecimento facial e regulação; mineração de processos na administração pública e compliance; relações de trabalho e IA; ISO e Inteligência Artificial - guias e recomendações. O objetivo principal foi introduzir conceitos sobre Inteligência Artificial em diversos campos que possam atrair a regulação estatal. O curso teve a colaboração do Center for Artificial Intelligence, da USP, das Comissões de Advocacia Pública e de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP, e o apoio do Sindalesp Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com isso, ocorre o aprofundamento das discussões propiciadas pelos eventos promovidos pelo Instituto.

• Revista do ILP, ano VI, n. 11 (especial), jun. 2025 (306 acessos)

  Neste número 11, especial, a Revista do ILP apresenta as Atas de dois seminários promovidos pelo Instituto do Legislativo Paulista em 2024. O primeiro, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi realizado no dia 12 de novembro e tratou do tema Impactos do envelhecimento no Brasil: o que esperar para os próximos anos? sob as perspectivas jurídica, econômica e social, tratando dos principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos. O objetivo foi apresentar um panorama do envelhecimento no País e identificar os desafios trazidos pela mudança demográfica nas áreas da saúde, trabalho, educação, prevenção contra a violência, entre outras, tendo como norte as metas traçadas pela Década do Envelhecimento Saudável declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2020. O segundo seminário, intitulado Jogos e Apostas: proteção e saúde do consumidor, realizado em 26 de novembro, foi uma iniciativa do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (PROCON-SP). O evento teve como objetivo discutir os impactos das apostas virtuais no endividamento dos consumidores e abordar questões legais, de proteção ao consumidor e de saúde pública. O debate, pautado por dados técnicos e científicos, bem como experiências institucionais, apontou para a urgência de reflexões e políticas públicas voltadas à educação financeira, à prevenção de transtornos decorrentes do jogo patológico e à atuação integrada dos órgãos de saúde e de defesa do consumidor.

• A mulher e o voto (284 acessos)

  Breve histórico sobre a conquista das mulheres no direito ao voto. Lista das deputadas estaduais paulistas eleitas de 1947 até 2011.

• O presídio político da Ilha Anchieta (1931-1942): comunistas, "indesejáveis" e "trabalhadores" sob sigilo em Ubatuba (277 acessos)

  O objetivo desta tese foi investigar o período histórico de 1931 a 1942 do atual Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA), quando lá operou o Presídio Político da Ilha dos Porcos (1931-1934), a Colônia Correcional da Ilha Anchieta (1934-1939) e o Presídio Político da Ilha Anchieta (1939-1942). Por se tratar da primeira pesquisa acadêmica sobre o período mencionado, foi objetivo primário descrever densa e criticamente as informações que os documentos indicam, dentro das possibilidades materiais das múltiplas fontes consultadas. Enquanto objetivo secundário foi investigado o perfil dos transferidos para tal instituição de encarceramento para compreender que papéis a instituição desempenhou no múltiplo contexto social e político do estado de São Paulo durante o recorte e os acontecimentos cotidianos que envolveram toda aquela população: ?detentos?, funcionários civis, militares da Força Pública e os respectivos familiares. Após a investigação foi possível determinar que o Presídio Político da Ilha dos Porcos (1931-1934) recebeu, no mínimo, vinte e cinco (25) detidos nacionais e estrangeiros por atividades políticas e dentre eles constam importantes membros do Partido Communista do Brazil (PCB), assim como o secretário da União dos Operários em Fabricas de Tecidos (UOFT), então maior associação sindical no estado. Pude identificar também casos de brasileiros detidos na Ilha dos Porcos que, logo em seguida, foram deportados para fora das fronteiras nacionais, a partir dos estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Foi revelado ainda que, pelo menos entre setembro de 1934 a janeiro de 1936, a Colônia foi ilegalmente reativada: além de não possuir regulamento e decreto dando a sua criação, funcionou sob ?sigilo? em relação a uma parcela dos civis lá detidos perante o Judiciário, o Executivo e mesmo de parte da própria polícia paulista, em momento que o país já estava sob o regime democrático da Constituição de 1934. Para o terceiro momento de Presídio Político foi possível identificar detidos sob justificativa do ?estado de emergência? e da ?manutenção da ordem pública?, denúncias de trabalho forçado, a presença de militares filiados a Ação Integralista Brasileira (AIB) servindo no destacamento da Força Pública e o aumento do número de mortes no início da década de 1940, o que pode ter acelerado o processo de transformação daquele espaço em Instituto Correcional da Ilha Anchieta (ICIA) em 1942. Neste período a ilha não recebeu apenas comunistas, integralistas e todas categorias de detidos correcionais, mas também ?dementes? e ?mendigos?. Assim, argumento que a Ilha Anchieta foi a instituição de confinamento de máxima exceção no estado de São Paulo, desempenhando a função de ?valvula de escapamento para os casos insolúveis?, a partir das ações policiais que praticavam um ?serviço de saneamento? e ?profilaxia social? no meio urbano de São Paulo e Santos. Para tal, esta pesquisa vale-se, como fonte explorada de forma pioneira, do arquivo do Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA) e de distintos acervos já conhecidos do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), principalmente o do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) e da Academia de Polícia Civil (Acadepol). Somam-se em segundo plano a pesquisa de jornais da época a partir da Hemeroteca da Biblioteca Nacional Digital (BNDigital) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a pesquisa sobre a legislação estadual no acervo histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e a pesquisa no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP), a partir do acervo da Imprensa Oficial estadual.

• Galeria dos presidentes da Assembléia Legislativa de São Paulo (274 acessos)

  A produção desse catálogo marca o resgate da Galeria dos Presidentes da Assembléia Legislativa de Estado de São Paulo. Foi um longo trabalho que começou com a identificação dos retratos mais antigos e de seus respectivos autores, ao que se seguiu o necessário restauro de diversas telas e a produção dos quadros que faltavam para completar a série com todos os deputados eleitos para a Presidência do Legislativo paulista, após a Proclamação da República (1891/2006).

• Políticas de segurança pública no Estado de São Paulo : situações e perspectivas a partir das pesquisas do Observatório de Segurança Pública da UNESP (272 acessos)

  SUMÁRIO 1. Violência, crime e políticas de segurança pública no Brasil contemporâneo - Luís Antônio Francisco de Souza 2. O sistema policial no estado de São Paulo e o processo de reforma pós-redemocratização - Luís Antonio Francisco de Souza; Thaise Marchiori; Isabela Venturoza de Oliveira e Glauce Lourenço Ferreira 3. As polícias civis no Brasil: mudanças e permanências - Acácia Maria Maduro Hagen e Mario Wagner 4. Direitos humanos e democracia no Brasil, Perspectivas para a segurança pública - Fábio Silva Tsunoda e Débora Cristiane de Almeida Borges 5. A violência policial como teste às políticas de segurança pública - Luís Antônio Francisco de Souza e Débora Cristiane de Almeida Borges 6. Situação carcerária no estado de São Paulo - Camila Caldeira Nunes Dias e Giane Silvestre 7. Políticas Públicas, Justiça e Homofobia: índices de mensuração para o reconhecimento do direito à sexualidade no Brasil - Bóris Ribeiro de Magalhães e Thiago Teixeira Sabatine 8. Violência de gênero, legislação e práticas jurídicas no Brasil contemporâneo - Daniella Coulouris e Giane Boselli 9. Considerações sobre a persistência da tortura na atualidade: Um recorte teórico-metodológico - Carlos Alberto Sanches Júnior e César Grusdat de Assis 10. A situação do encarceramento de jovens autores de atos infracionais em São Paulo - Joana D'Arc Teixeira 11. Políticas locais de segurança pública - Luís Antônio Francisco de Souza, Thaise Marchiori; Isabela Venturoza de Oliveira; Naiara Conservani Schmidt e Douglas Guimarães Silva

• Revista do ILP, ano VI, n. 12, dez. 2025 (267 acessos)

  O número 12 da Revista do ILP reúne pesquisas e análises que transitam entre a profundidade da memória cultural e os desafios da contemporaneidade, refletindo a complexidade do Estado de São Paulo. Na seção ?Patrimônios e Legados Culturais Imateriais no Estado de São Paulo?, mergulhamos nas raízes e nas expressões vivas da nossa identidade. Os artigos exploram desde perspectivas educativas que partem do patrimônio até estudos de caso concretos: as comunidades do Caiumba, Tambu e Batuque de Umbigada, a tradição artística e festiva do Corpus Christi em Matão, a crucial atuação das políticas municipais de preservação e a simbólica presença do cemitério japonês de Álvares Machado. Juntos, esses textos revelam a riqueza e as camadas que constituem o patrimônio cultural paulista, entrelaçando o material e o imaterial. A seção ?Temas Contemporâneos? volta seu olhar para o presente e o futuro, de modo a abordar questões estratégicas e inovadoras. São discutidos a geopolítica e a estratégia nacional na era aeroespacial, o papel vital das bibliotecas na difusão do conhecimento tecnológico, o potencial transformador da inteligência artificial na educação básica e, por fim, o Projeto Geoparque Corumbataí como modelo de desenvolvimento regional sustentável.

• A questão remuneratória dos dirigentes das organizações da sociedade civil (267 acessos)

• A Frente Parlamentar Evangélica e Apoio à Vida (FPE): desafios para a teologia pública (258 acessos)

  O presente trabalho se localiza no diálogo entre a atuação da Frente Parlamentar Evangélica e Apoio à vida (FPE) e a Teologia Pública em temas relacionados à participação social, dentro do escopo maior da relação entre religião e sociedade, como um jeito próprio de aproximação das igrejas de viés conversionistas aos temas da política nacional. O trabalho é organizado em três capítulos, sendo o primeiro relativo a considerações sobre a FPE e sua história e atuação, enquanto o segundo traz características e impressões a respeito das novas configurações do mundo evangélico e do debate político pela internet. Por fim, no terceiro capítulo encontram-se algumas considerações sobre a atuação da FPE a partir da Teologia Pública como uma ferramenta reflexiva e crítica dos pressupostos erigidos como princípios defendidos pelos parlamentares evangélicos reunidos na FPE.

• Fiscalização e controle na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (255 acessos)

  O presente estudo tem por objeto a análise dos mecanismos institucionais de fiscalização e controle da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O objetivo é verificar quais são os instrumentos com que o Poder Legislativo conta para exercer suas funções fiscalizatórias e de controle dentro do sistema político estadual paulista. Em vista dessa preocupação, o estudo se concentra, num primeiro momento, na discussão a respeito da importância do estudo dos formatos institucionais e da relação entre as instituições e o comportamento dos atores. Posteriormente, buscamos apresentar modelos teóricos sobre a fiscalização e controle, privilegiando as caracterizações e as justificativas funcionais, de maneira a apresentar sua relevância, complexidade e limitações. Em seguida, detalhamos as atribuições e competências da Assembléia Legislativa paulista, tomando por base a nova ordem institucional inaugurada com a promulgação da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. O debate perpassa a caracterização dos atores envolvidos no sistema político estadual paulista, como também os mecanismos institucionais que outorgam poderes a esses atores. As prescrições institucionais presentes nos textos legais, sobretudo na Constituição e no Regimento Interno, são apresentados e analisados criticamente alicerçados na literatura concernente. Por fim, relacionamos o debate teórico e o conjunto de competências e atribuições da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aos dados encontrados na pesquisa empírica para que, então, sejam expostas as conclusões deste estudo.

• Cadernos do ILP - Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, v. 5, n. 5, 2024 (245 acessos)

  O quinto volume dos Cadernos do ILP: Ensino ? Pesquisa ? Extensão Cultural destaca a consolidação do periódico como ferramenta de difusão da atuação do ILP em educação legislativa. Este número é dividido em seções como Reflexões Livres, que aborda o processo legislativo municipal e os colégios militares, e Temas Contemporâneos, com textos sobre o setor aeroespacial e o INSS. A seção Educação Legislativa relata a participação da Alesp em evento internacional na Itália, enquanto OBLegisPPDS Produção Técnico-Científica apresenta estudos sobre a aderência de normas e planos estaduais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O projeto OBLegisPPDS foi premiado pela ABRIG por seu impacto em diálogo e transparência. O periódico reafirma sua relevância no fortalecimento da educação e da pesquisa legislativa.

• Cadernos do ILP - Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, v. 4, n. 1, 2023 (233 acessos)

  Os Cadernos do ILP: Ensino - Pesquisa - Extensão Cultura, neste primeiro número de 2023, possuem textos relacionados aos cursos e eventos realizados em 2022, na forma de artigos e sínteses didáticas. Os assuntos perpassam a Geopolítica e a Arte, expressando a diversidade temática sempre enfatizada pelo Instituto do Legislativo Paulista em sua programação. Conforme tal diretriz, este número engloba as Atas do Seminário ?Roteiros Geoturísticos no Estado de São Paulo?, organizadas pelo geólogo Alex Peloggia, e uma HQ do artista plástico Gazy Andraus. Nesta obra também há o prosseguimento da obra da seção Projeto SISPELegis, com a publicação de relatos produzidos por algumas das escolas legislativas municipais integrantes do projeto, abordando a história dos municípios e das escolas, bem como de suas principais iniciativas.

• Manual de elaboração legislativa: proposições e pareceres (230 acessos)

  Este Manual reflete as experiências acumuladas ao longo de anos pelo Departamento de Comissões desta Casa com as práticas da legística formal, isto é, com as técnicas de redação de proposições e pareceres que respeitem os marcos legais aplicáveis, que se integrem harmonicamente ao arcabouço jurídico existente e que se caracterizem pela clareza, coesão, coerência, compreensibilidade e precisão. Além de explicar as naturezas, as estruturas e as aplicações das proposições e dos pareceres, ele agrega ampla gama de modelos desses tipos de textos. Há, ainda, anexos dedicados ao tratamento de matérias sobre as quais as deputadas e os deputados estaduais, tradicionalmente, produzem trabalho volumoso.

• Segurança jurídica (229 acessos)

  1. Introdução 2. Conceito de princípio 3. Segurança jurídica: princípio geral de direito 4. Princípio da segurança jurídica em seara tributária 5. Irretroatividade da nova interpretação da lei, mediante decisão normativa administrativa. Conclusões.

• Revista Jurídica "9 de Julho", n. 1 (226 acessos)

• Cadernos do ILP: ensino - pesquisa - extensão cultural, v. 1, n. 1-2, dezembro 2020 (223 acessos)

  Os Cadernos do ILP: Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural constituem-se em uma publicação nova, plural e de livre acesso, editada pelo Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, denominado Instituto do Legislativo Paulista - ILP, com sede na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e vinculado à sua Mesa Diretora. Elaborados a partir de uma concepção intermediária entre as publicações acadêmico-científicas tradicionais e as revistas de divulgação cultural, os Cadernos contam com corpo consultivo próprio, constituído por profissionais e pesquisadores de alta qualificação. A publicação organiza seus conteúdos em cinco seções: Produção Acadêmica (trabalhos dos cursos de pós-graduação e outros desenvolvidos no âmbito do ILP); Informação Técnica (relatórios produzidos no âmbito do ILP e de suas atividades); Sínteses Didáticas (textos de conteúdo de cursos e palestras); Reflexões Livres (artigos convidados e submetidos na área de política, políticas públicas e gestão pública), e; Temas Contemporâneos (artigos convidados e submetidos de caráter técnico-científico e cultural). Neste número inaugural, na seção Produção Acadêmica, iniciamos a publicação de artigos produzidos a partir das pesquisas desenvolvidas no âmbito do curso de pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas no Poder Legislativo, ministrado pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo em parceria com o ILP. Além disso, iniciam-se também as seções Informação Técnica e Sínteses Didáticas, esta última com textos referentes a palestras e cursos ministrados em 2020 no ILP.

• O Congresso Constituinte Paulista de 1891, a Constituição Estadual de 1891 e a Educação Escolar (223 acessos)

  Este relatório Final de Pós-Doutorado traz à tona os debates a respeito da educação no Congresso Constituinte do Estado de São Paulo de 1891. Embora haja muita pesquisa sobre as leis infraconstitucionais relativas ao período de 1891-1930, há uma ausência significativa de referências a esses debates no Congresso Constituinte, bem como poucas referências aos artigos da própria Constituição. Esse estudo tomou como base da investigação os Anais do Congresso Constituinte no acervo da Assembleia Legislativa de São Paulo e no acervo digital do jornal O Estado de S. Paulo. As temáticas mais significativas relativas à educação foram o federalismo, a obrigatoriedade do ensino primário, o caráter oficial dos diplomas e a laicidade.

• Do projeto à lei: entenda como funciona a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (222 acessos)

  A obra, publicada pelo ILP, tem como objetivo explicar o funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Ela aborda temas essenciais, como: quem pode propor projetos de lei e os diferentes tipos de proposituras; o processo de tramitação dessas proposituras; a estrutura e atuação das Comissões Permanentes e das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); o conceito de ordem do dia e o funcionamento das sessões de votação; as formas de participação popular na Casa; o papel das Lideranças Partidárias; e a composição dos órgãos diretivos, como a Mesa Diretora. Além disso, o livro inclui um dicionário legislativo com os principais termos usados no cotidiano da ALESP e apresenta os parlamentares que integram a 20ª legislatura.

• Regime próprio de previdência dos militares do Estado de São Paulo: algumas questões atuais (221 acessos)

  Sumário: Resumo. 1. Regime próprio de previdência dos militares. 2. Abono de permanência para policiais militares. 3. A inclusão do menor sob guarda para fins previdenciários. 4. A reversão de quotas de pensão de policiais militares. 5. As filhas solteiras e os filhos universitários. 6. A invalidação dos atos administrativos. 7. Conclusão. 8. Referências..

• Cadernos do ILP - Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, v. 6, n. 4 (especial), 2025 (214 acessos)

  Este número 4, especial, do volume 6 dos Cadernos do ILP: Ensino ? Pesquisa ? Extensão Cultural registra três seminários promovidos pelo Instituto do Legislativo Paulista em 2025. A exemplo das atas de eventos que vêm sendo publicadas sistematicamente pelos periódicos do Instituto, estas abordam questões de grande interesse para a sociedade e a Administração Pública. Realizado em março deste ano, o seminário ?Inovação: perspectivas para a Administração Pública? foi uma parceria com o IPEM-SP. O seminário ?Ninguém Mora na Rua?, em abril, abordou questões relativas a situações de emergência social, dados e intervenções para a população em situação de rua no Estado de São Paulo. Realizado em maio, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o seminário ?Os prefeitos e a nova Lei de Licitações e Contratos? representou um esforço para o fortalecimento da gestão municipal, oferecendo conhecimento técnico e ferramentas práticas, com base na Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, para o aperfeiçoamento do planejamento, aumento da transparência e maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

• Financiamento público da cultura pelo Estado de São Paulo (212 acessos)

  Este trabalho tem como objetivos compreender e discutir o papel do estado de São Paulo no sistema de financiamento da política cultural, com ênfase no período de 1998 a 2022, e propor recomendações que possam contribuir para o incremento do subsistema do orçamento da cultura paulista. Para isso, são abordados os conceitos de cultura sob a perspectiva de política pública, de economia da cultura, os paradigmas e práticas de políticas culturais, a relação da cultura com o desenvolvimento humano, e as barreiras impostas por disputas orçamentárias existentes entre as diferentes secretarias e órgãos do governo por maior participação no orçamento do estado de São Paulo, o que ocasiona uma espécie de conflito distributivo, ainda que de forma velada. Dada a heterogeneidade do setor cultural, o conflito distributivo pode ocorrer, inclusive, entre as diferentes políticas e atividades culturais existentes na Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas ? SCEIC-SP, frente à situação de escassez de recursos, desafio a ser enfrentado pelo gestor à frente da Secretaria.

• Dicionário ILP+Abrig de campos e conceitos fundamentais em Relações Institucionais e Governamentais (210 acessos)

  As relações governamentais desempenham um papel central no funcionamento das democracias e no desenvolvimento de políticas públicas. A dinâmica entre os setores público e privado, as organizações da sociedade civil, os governos locais e internacionais, nunca foi tão relevante. A maneira como essas relações são estabelecidas, mantidas e monitoradas pode definir o sucesso de projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Com este intuito, o dicionário ILP+Abrig de campos e conceitos fundamentais em Relações Institucionais e Governamentais visa consolidar o conhecimento e um conjunto de referências na área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), oferecendo um recurso valioso para a atuação de profissionais, pesquisadores e demais interessados. O Dicionário busca promover uma compreensão mais ampla sobre a importância da atuação em RIG e reforçar o papel essencial e necessário de articulação entre a sociedade civil e o poder público na defesa de interesses e na melhoria de políticas públicas. Além disso, serve como uma ferramenta de apoio para estimular boas práticas de ética, transparência e governança no setor..

• Revista do ILP, ano V, n. 10, dez. 2024 (206 acessos)

  A Revista do ILP apresenta, em sua edição número 10, aborda a interação entre inovação tecnológica, governança pública e direitos fundamentais, analisando questões legislativas e sociais contemporâneas. Dividida em dois blocos temáticos, a publicação enfatiza a importância do processo legislativo e das políticas públicas. O primeiro bloco destaca o Seminário ?Iniciativa no Processo Legislativo?, ocorrido em maio de 2024, que discutiu a análise de impacto orçamentário e os desafios das iniciativas legislativas no sistema federativo, com visões complementares e análises jurídicas robustas. O segundo bloco explora temas como a influência da inteligência generativa nas práticas policiais, compliance empresarial sob os princípios da ONU, jurisprudência sobre reeleição de mesas diretoras legislativas e o acordo de não persecução penal como inovação no sistema de justiça. A revista reafirma o compromisso do Instituto do Legislativo Paulista com o debate técnico e a pesquisa, promovendo soluções inovadoras para os desafios do Estado Democrático de Direito.

• Noções de política e cidadania no Brasil (203 acessos)

  Esta publicação faz parte da série Educação Política do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, dezembro de 2012.

• Os impactos da Reforma Tributária no Estado de São Paulo (203 acessos)

  Promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Seminário contou com a participação de vários especialistas, que analisaram os principais aspectos, positivos e negativos, das medidas contidas na Proposta de Emenda Constitucional n. 233/2008, de iniciativa do Poder Executivo Federal.