Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Novo ativismo político no Brasil: os evangélicos no século XXI (1.747 acessos)

  A participação de pessoas vinculadas às mais diversas denominações evangélicas na política brasileira através da eleição para cargos, tanto do Legislativo como do executivo, isso não constitui propriamente um fenômeno recente. O que há de novo neste contexto é a atitude de diversos grupos ligados a várias igrejas, que assumem uma diferente postura diante da política partidária, configurando um ativismo político que impacta de modo significativo o cenário político brasileiro, com crescente influência e agendas bem definidas. Tal protagonismo não está circunscrito ao Brasil, uma vez que se encontra inserido no contexto de uma expansão de partidos e movimentos que em geral se enquadram dentro de um viés conservador, configurando uma nova direita que vem ganhando destaque em diversas partes do mundo. O modo como este novo ativismo vem se desenvolvendo na América Latina tem despertado o interesse de diversos estudiosos de vários países, sendo que aqui destacamos as publicações Entre Dios y el César: El impacto político de los evangélicos en el Perú y América Latina e também Evangélicos y poder en América Latina. A primeira é da autoria de José Luis Pérez Guadalupe, e foi lançada em 2017; a segunda foi organizada pelo então diretor da KAS Peru, Sebastian Grundberger, e José Luis Pérez Guadalupe, tendo sido lançada em 2018. Ambas foram publicadas pelo escritório da Fundação Kondação Konrad Adenauer no Peru em parceria com o Instituto de Estudios Social Cristianos (IESC), e apresentam estudos sobre diversos países da região, investigando a crescente influência dos evangélicos no cenário político, bem como identificando as peculiaridades do fenôme- no nos diversos países da região. O Brasil foi contemplado com um capítulo que realiza uma análise sobre a realidade brasileira. Assim como há um crescente interesse a respeito deste fenômeno na América Latina, no Brasil persistem muitos questionamentos a respeito da influência dos chamados evangélicos no cenário político, a demandar investigação. Com o intento de investigar a crescente influência de políticos evangélicos na política brasileira, a Fundação Konrad Adenauer no Brasil lança a publicação Novo ativismo político no Brasil: os evangélicos no século XXI. Organizada por José Luis Pérez Guadalupe e Brenda Carranza, esta obra é composta por uma robusta introdução sobre a relação entre o Brasil e os novos atores religiosos em nível regional mais catorze capítulos que investigam diversos dos mais importantes aspectos do assunto. Escritos por um renomado grupo de especialistas, possuidores de ampla experiência e dedicação ao tema, os capítulos estão distribuídos em três seções: Evangélicos na América Latina: processos políticos, Evangélicos em tempos de crises no Brasil e agenda evangélica e o governo Bolsonaro, de modo a abarcar um variado conjunto de tópicos, de modo complementar.

• Infância roubada: crianças atingidas pela ditadura militar no Brasil (1.607 acessos)

• Dicionário de conceitos políticos (1.187 acessos)

  Organizado no escopo das atividades do Instituto do Legislativo Paulista - ILP, este Dicionário conta com a participação de 37 colaboradores - cujo vínculo profissional transcende as fronteiras do Estado de São Paulo - que trabalharam de modo a proporcionar uma leitura agradável e ao mesmo tempo esclarecedora dos 54 verbetes que o compõem, sem a pretensão de esgotar os temas relacionados à política. Os autores se dispuseram a colaborar de forma voluntária e tiveram total autonomia nas escolhas teóricas e de referências ao elaborarem seus respectivos verbetes. De igual maneira, em razão das trajetórias e formações variadas, o leitor encontrará verbetes com perspectivas plurais entre si, embora, em linhas gerais, haja a uniformização decorrente das diretrizes gerais da publicação. Os verbetes trazem, inicialmente, uma definição sintética do conceito tratado que, em seguida, é desenvolvido de maneira ampliada. Ao final de cada um estão transcritas as referências bibliográficas, as quais podem ser utilizadas para aprofundamento no tema.

• Constituição do Estado de São Paulo (atualizada até ADI - STF n° 6857, de 28/05/2021) (844 acessos)

  Constituição do Estado de São Paulo (atualizada até ADI - STF n° 6857, de 28/05/2021). Edição eletrônica.

• Revista do ILP, ano IV, n. 5, fev.2023 (654 acessos)

  O número 5 (ano IV) da Revista do ILP - Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo (Instituto do Legislativo Paulista) busca promover reflexões que regem as políticas públicas: os ordenamentos jurídicos. Tendo em vista que o processo legislativo é um campo complexo e de grande responsabilidade, afetam a organização da sociedade e das instituições, exigindo suporte técnico de qualidade. Os artigos presentes neste volume provêm de um ciclo de palestras realizado em 2021, que agora se encontra sedimentado em artigos, buscando estabelecer diálogo com a atividade parlamentar da Alesp e das câmaras municipais. Portanto, o ILP fornece tal capacitação para oferecer subsídios de cunho técnico-científico para as diferentes instâncias da sociedade, buscando aperfeiçoar a qualidade dos atos normativos.

• "Bagulhão": a voz dos presos políticos contra os torturadores: o documento de 1975 que foi a primeira denúncia pública contra os agentes da ditadura millitar (620 acessos)

• Revista do ILP, ano VI, n. 12, dez. 2025 (534 acessos)

  O número 12 da Revista do ILP reúne pesquisas e análises que transitam entre a profundidade da memória cultural e os desafios da contemporaneidade, refletindo a complexidade do Estado de São Paulo. Na seção ?Patrimônios e Legados Culturais Imateriais no Estado de São Paulo?, mergulhamos nas raízes e nas expressões vivas da nossa identidade. Os artigos exploram desde perspectivas educativas que partem do patrimônio até estudos de caso concretos: as comunidades do Caiumba, Tambu e Batuque de Umbigada, a tradição artística e festiva do Corpus Christi em Matão, a crucial atuação das políticas municipais de preservação e a simbólica presença do cemitério japonês de Álvares Machado. Juntos, esses textos revelam a riqueza e as camadas que constituem o patrimônio cultural paulista, entrelaçando o material e o imaterial. A seção ?Temas Contemporâneos? volta seu olhar para o presente e o futuro, de modo a abordar questões estratégicas e inovadoras. São discutidos a geopolítica e a estratégia nacional na era aeroespacial, o papel vital das bibliotecas na difusão do conhecimento tecnológico, o potencial transformador da inteligência artificial na educação básica e, por fim, o Projeto Geoparque Corumbataí como modelo de desenvolvimento regional sustentável.

• Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Procedimentos disciplinares (507 acessos)

  Sumário: APONTAMENTOS SOBRE A APURAÇÃO PRELIMINAR PREVISTA NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ricardo Kendy Yoshinaga; SUBSUNÇÃO E TIPICIDADE NO PROCESSO DISCIPLINAR - René Zamlutti Júnior; A IMPORTÂNCIA DA CLÁUSULA NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM COMO STANDARD JURÍDICO APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Cynthia Pollyanna de Faria Franco; SUPERANDO O PARADIGMA PUNITIVO. POR UM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR RESTAURATIVO - Ana Sofia Schmidt de Oliveira; A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA SINDICÂNCIA - SUSCONSIND - Messias José Lourenço; LICENÇA-SAÚDE E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - Eraldo Ameruso Ottoni; O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Adalberto Robert Alves; RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DOS EMPREGADOS DE AUTARQUIA - Eraldo Ameruso Ottoni; AS HIPÓTESES DE DEMISSÃO SIMPLES E DE DEMISSÃO AGRAVADA À LUZ DA LEI NO 10.261/68 E A INCOMPATIBILIDADE COM O SERVIÇO PÚBLICO. CRITÉRIOS PARA A MITIGAÇÃO DA PENA LEGALMENTE PREVISTA- Inacio de Loiola Mantovani Fratini

• Legislativo pós-1988: reflexões e perspectivas (458 acessos)

  Reúne uma série de trabalhos sobre o Poder Legislativo brasileiro, com ênfase para a Câmara dos Deputados, no contexto institucional da vigência da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã e é organizado em três blocos temáticos: "Organização e funcionamento do Congresso Nacional", " Função comunicativa e interacional do Parlamento" e "Formação do corpo legislativo".; Conteúdo : Presidencialismo de coalizão e o design institucional no Brasil: o que sabemos até agora? / Timothy J. Power. -- Um dilema em perspectiva : leituras e releituras do presidencialismo de coalizão / Ricardo de João Braga e André Sathler Guimarães. -- Parlamento brasileiro e políticas públicas / Ricardo Chaves de Rezende Martins e Fábio de Barros Correia Gomes. -- A função educadora dos partidos políticos no Brasil: mais do que uma agenda de pesquisa, uma responsabilidade social / Ana Lúcia Henrique. -- O Parlamento brasileiro e as novas mídias : balanço da experiência recente da Câmara dos Deputados / Antonio Teixeira de Barros, Cristiane Brum Bernardes e Malena Rehbein Rodrigues. -- Parlamentos e novas tecnologias : fortalecendo a representação política através de ferramentas de e-participação / Cristiano Faria e Sérgio Braga. -- O perfil da Câmara dos Deputados pela ótica do financiamento privado das campanhas / Bruno Wilhelm Speck e João Luiz Pereira Marciano.

• Galeria dos presidentes da Assembléia Legislativa de São Paulo (458 acessos)

  A produção desse catálogo marca o resgate da Galeria dos Presidentes da Assembléia Legislativa de Estado de São Paulo. Foi um longo trabalho que começou com a identificação dos retratos mais antigos e de seus respectivos autores, ao que se seguiu o necessário restauro de diversas telas e a produção dos quadros que faltavam para completar a série com todos os deputados eleitos para a Presidência do Legislativo paulista, após a Proclamação da República (1891/2006).

• A questão remuneratória dos dirigentes das organizações da sociedade civil (418 acessos)

• Manual de redação administrativa (409 acessos)

  Sumário: 1. Os atos e procedimentos administrativos. 2. Ortografia oficial e tópicos essenciais de gramática. 3.Técnicas de redação. 4. Procedimentos administrativos padronizados.

• Incompatibilidades parlamentares (371 acessos)

• Movimento homossexual no Brasil: recompondo um histórico (366 acessos)

  O movimento homossexual existe no Brasil há cerca de 25 anos. Este artigo, baseado na combinação entre pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, oferece interpretações que procuram contribuir para a reconstituição do histórico desse movimento. Ênfase especial é atribuída à importância das "conexões ativas" na configuração assumida pelo movimento em determinado contexto, sobretudo no que toca ao papel desempenhado por atores ligados ao Estado e ao mercado segmentado nos processos que acompanharam o reflorescimento do movimento na década de 1990. As transformações políticas e sociais mais amplas que ocorreram no país, tais como o retorno ao regime democrático, o surgimento da AIDS e o desenvolvimento do individualismo, bem como as alterações no modo de perceber a sexualidade que tiveram lugar nos últimos anos, são relacionadas às mudanças ocorridas no interior do movimento e à própria viabilidade de uma política de identidades homossexual no Brasil.

• Manual de elaboração legislativa: proposições e pareceres (308 acessos)

  Este Manual reflete as experiências acumuladas ao longo de anos pelo Departamento de Comissões desta Casa com as práticas da legística formal, isto é, com as técnicas de redação de proposições e pareceres que respeitem os marcos legais aplicáveis, que se integrem harmonicamente ao arcabouço jurídico existente e que se caracterizem pela clareza, coesão, coerência, compreensibilidade e precisão. Além de explicar as naturezas, as estruturas e as aplicações das proposições e dos pareceres, ele agrega ampla gama de modelos desses tipos de textos. Há, ainda, anexos dedicados ao tratamento de matérias sobre as quais as deputadas e os deputados estaduais, tradicionalmente, produzem trabalho volumoso.

• O decreto regulamentar como atividade legislativa do poder executivo (297 acessos)

  1. Introdução. 2. Aspectos históricos. 3. Definição. 4. O regulamento e o princípio da legalidade (CF, art. 5º, II). 5. Finalidade. 6. Fundamento. 7. Natureza. 8. Limitações. 8.1. Formal. 8.2. Material. 9. Os regulamentos e os demais atos normativos do Executivo. 10. Alguns princípios atinentes ao Regulamento. 11. Espécies. 11.1. Em relação aos efeitos. 11.2. Em relação à lei. 12. Considerações finais.

• Prudente de Moraes: parlamentar da província de São Paulo (1868-1889) (294 acessos)

• Dicionário ILP+Abrig de campos e conceitos fundamentais em Relações Institucionais e Governamentais (292 acessos)

  As relações governamentais desempenham um papel central no funcionamento das democracias e no desenvolvimento de políticas públicas. A dinâmica entre os setores público e privado, as organizações da sociedade civil, os governos locais e internacionais, nunca foi tão relevante. A maneira como essas relações são estabelecidas, mantidas e monitoradas pode definir o sucesso de projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Com este intuito, o dicionário ILP+Abrig de campos e conceitos fundamentais em Relações Institucionais e Governamentais visa consolidar o conhecimento e um conjunto de referências na área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), oferecendo um recurso valioso para a atuação de profissionais, pesquisadores e demais interessados. O Dicionário busca promover uma compreensão mais ampla sobre a importância da atuação em RIG e reforçar o papel essencial e necessário de articulação entre a sociedade civil e o poder público na defesa de interesses e na melhoria de políticas públicas. Além disso, serve como uma ferramenta de apoio para estimular boas práticas de ética, transparência e governança no setor..

• Hermenêutica e interpretação constitucional (290 acessos)

• Manual de identidade e redação (Versão antiga do Manual, apenas para estudos comparativos) (281 acessos)

• Noções de política e cidadania no Brasil (276 acessos)

  Esta publicação faz parte da série Educação Política do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, dezembro de 2012.

• Autonomia federativa: delimitação no direito constitucional brasileiro (276 acessos)

  O federalismo conhece, na experiência moderna, diversas formações e conformações, segundo a ideologia que o permeia e a necessidade histórica que o explica e que o implica. Embora não seja possível falar em um modelo puro ou autêntico de federalismo, há uma característica que lhe é essencial, cuja falta negaria sua própria razão de ser: a coexistência, sob o mesmo poder soberano, de duas ou mais sociedades políticas dotadas de estatalidade. A estatalidade é informada pela existência de um poder político de inaugurar determinada ordem jurídica. No Estado dito unitário, trata-se da soberania. No Estado dito federativo, a soberania convive com o poder político dos Estados federados - a autonomia federativa. Assim como a soberania, a autonomia federativa é um poder político constituinte, mas, ao contrário daquela, é também poder político constituído (competência), limitado pelo poder soberano. A autonomia federativa implica, ainda, a competência para constituir competências políticas e governamentais. Tais limites são postos pelo poder soberano na Constituição do Estado federativo, que define o grau de autonomia federativa. Esse poder tem sofrido oscilações ao longo das Constituições republicanas brasileiras, havendo, em todas elas, considerável disparidade entre a autonomia federativa formal (que o texto revela) e a autonomia federativa real (que se pratica), causada, sobretudo, pelo antagonismo dos interesses políticos e econômicos que determinam, em última instância, a descentralização político-governamental. A presente tese propõe a conceituação e a delimitação da autonomia federativa formal no Direito Constitucional brasileiro posto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

• Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (272 acessos)

  Resolução nº 576 de 26/06/1970 (Última atualização: Resolução da Alesp n° 947, de 09/04/2025)
  Mesa Diretora da ALESP (20ª legislatura):
  André do Prado - Presidente
  Maurici ? 1º Secretário
  Barros Munhoz ? 2º Secretário

• O federalismo brasileiro e a jurisdição constitucional (270 acessos)

  O Federalismo é uma forma de partilhar o poder do Estado dentre vários entes num determinado território. Possui um forte componente democrático. Surgiu na experiência histórica das antigas Colônias Inglesas da América do Norte e foi adotado na primeira Constituição Brasileira da República de 1889. O Federalismo como forma de Estado deve ser entendido como um processo, em razão de seu constante aperfeiçoamento. Constitui cláusula pétrea na Carta Política atual. O Constituinte de segundo grau alterou vários dispositivos do texto constitucional de 1988 que afetaram o modelo de federalismo definido pelo Constituinte originário, aumentando o poder da União, reduzindo a autonomia dos Estados e Municípios. O Supremo Tribunal Federal que tem a competência para examinar as emendas constitucionais e decidir se maculam ou não o núcleo essencial do federalismo. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aponta para uma centralização cada vez maior de poder em torno da União Federal em face dos demais entes federais.

• O presídio político da Ilha Anchieta (1931-1942): comunistas, "indesejáveis" e "trabalhadores" sob sigilo em Ubatuba (265 acessos)

  O objetivo desta tese foi investigar o período histórico de 1931 a 1942 do atual Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA), quando lá operou o Presídio Político da Ilha dos Porcos (1931-1934), a Colônia Correcional da Ilha Anchieta (1934-1939) e o Presídio Político da Ilha Anchieta (1939-1942). Por se tratar da primeira pesquisa acadêmica sobre o período mencionado, foi objetivo primário descrever densa e criticamente as informações que os documentos indicam, dentro das possibilidades materiais das múltiplas fontes consultadas. Enquanto objetivo secundário foi investigado o perfil dos transferidos para tal instituição de encarceramento para compreender que papéis a instituição desempenhou no múltiplo contexto social e político do estado de São Paulo durante o recorte e os acontecimentos cotidianos que envolveram toda aquela população: ?detentos?, funcionários civis, militares da Força Pública e os respectivos familiares. Após a investigação foi possível determinar que o Presídio Político da Ilha dos Porcos (1931-1934) recebeu, no mínimo, vinte e cinco (25) detidos nacionais e estrangeiros por atividades políticas e dentre eles constam importantes membros do Partido Communista do Brazil (PCB), assim como o secretário da União dos Operários em Fabricas de Tecidos (UOFT), então maior associação sindical no estado. Pude identificar também casos de brasileiros detidos na Ilha dos Porcos que, logo em seguida, foram deportados para fora das fronteiras nacionais, a partir dos estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Foi revelado ainda que, pelo menos entre setembro de 1934 a janeiro de 1936, a Colônia foi ilegalmente reativada: além de não possuir regulamento e decreto dando a sua criação, funcionou sob ?sigilo? em relação a uma parcela dos civis lá detidos perante o Judiciário, o Executivo e mesmo de parte da própria polícia paulista, em momento que o país já estava sob o regime democrático da Constituição de 1934. Para o terceiro momento de Presídio Político foi possível identificar detidos sob justificativa do ?estado de emergência? e da ?manutenção da ordem pública?, denúncias de trabalho forçado, a presença de militares filiados a Ação Integralista Brasileira (AIB) servindo no destacamento da Força Pública e o aumento do número de mortes no início da década de 1940, o que pode ter acelerado o processo de transformação daquele espaço em Instituto Correcional da Ilha Anchieta (ICIA) em 1942. Neste período a ilha não recebeu apenas comunistas, integralistas e todas categorias de detidos correcionais, mas também ?dementes? e ?mendigos?. Assim, argumento que a Ilha Anchieta foi a instituição de confinamento de máxima exceção no estado de São Paulo, desempenhando a função de ?valvula de escapamento para os casos insolúveis?, a partir das ações policiais que praticavam um ?serviço de saneamento? e ?profilaxia social? no meio urbano de São Paulo e Santos. Para tal, esta pesquisa vale-se, como fonte explorada de forma pioneira, do arquivo do Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA) e de distintos acervos já conhecidos do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), principalmente o do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) e da Academia de Polícia Civil (Acadepol). Somam-se em segundo plano a pesquisa de jornais da época a partir da Hemeroteca da Biblioteca Nacional Digital (BNDigital) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a pesquisa sobre a legislação estadual no acervo histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e a pesquisa no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP), a partir do acervo da Imprensa Oficial estadual.

• Cadernos do ILP: ensino - pesquisa - extensão cultural, v. 1, n. 1-2, dezembro 2020 (262 acessos)

  Os Cadernos do ILP: Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural constituem-se em uma publicação nova, plural e de livre acesso, editada pelo Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, denominado Instituto do Legislativo Paulista - ILP, com sede na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e vinculado à sua Mesa Diretora. Elaborados a partir de uma concepção intermediária entre as publicações acadêmico-científicas tradicionais e as revistas de divulgação cultural, os Cadernos contam com corpo consultivo próprio, constituído por profissionais e pesquisadores de alta qualificação. A publicação organiza seus conteúdos em cinco seções: Produção Acadêmica (trabalhos dos cursos de pós-graduação e outros desenvolvidos no âmbito do ILP); Informação Técnica (relatórios produzidos no âmbito do ILP e de suas atividades); Sínteses Didáticas (textos de conteúdo de cursos e palestras); Reflexões Livres (artigos convidados e submetidos na área de política, políticas públicas e gestão pública), e; Temas Contemporâneos (artigos convidados e submetidos de caráter técnico-científico e cultural). Neste número inaugural, na seção Produção Acadêmica, iniciamos a publicação de artigos produzidos a partir das pesquisas desenvolvidas no âmbito do curso de pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas no Poder Legislativo, ministrado pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo em parceria com o ILP. Além disso, iniciam-se também as seções Informação Técnica e Sínteses Didáticas, esta última com textos referentes a palestras e cursos ministrados em 2020 no ILP.

• Cadernos Adenauer 4/2017: Reforma política (242 acessos)

  Sumário: 1.- Incerteza eleitoral e reforma: a pedra no caminho das elites políticas - Humberto Dantas e Vitor Oliveira; 2.- Sugestões para reformas legais e jurisprudenciais à concretização dos direitos fundamentais políticos de candidatura e de voto: a reforma política e o direito eleitoral - Ruy Samuel Espíndola; 3.- Reforma eleitoral: é possível recuperar a representatividade dos partidos políticos ? - Helcimara Telles e Paulo Victor Melo; 4.- Cláusula de barreira: reflexões da história recente no Brasil - TatianaBraz Ribeiral; 5.- Sistemas Eleitorais: um diálogo comparado Brasil e Alemanha - Silvana Krause e Thomas Kestler; 6.- Deputados federais eleitos por coligações em 2014 gastaram R$ 736 milhões em campanhas eleitorais - Vivaldo de Souza; 7. Street fighters e media stars: estratégias de campanha e sua eficácia nas eleições brasileiras de 2014 - Bruno W. Speck e Wagner P. Mancuso; 8. - A Judicialização do Brasil sob abordagem institucional - Ernani Carvalho, Leon Victor de Queiroz Barbosa; 9.- Onde estão as mulheres na política institucional? - Beatriz Rodrigues Sanchez

• Considerações sobre o estado democrático de direito e os fundamentos da República Federativa do Brasil (239 acessos)

  1. Introdução. 2. Fundamentos da República Federativa do Brasil. 2.1. Soberania. 2.2. Cidadania. 2.3. Dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa. 2.4. Pluralismo político. 3. Conclusão.

• Escravidão e Estado: entre princípios e necessidades, São Paulo (1835-1871) (232 acessos)

  A necessidade de atender à crescente demanda por braços na economia paulista do século XIX constituiu-se em uma dinâmica que exigiu dos envolvidos a elaboração de estratégias para a manutenção e redefinição do tráfico negreiro e da escravidão na província, as quais incluíram a conformação de um delicado jogo político ocorrido no momento em que o, ainda, jovem Estado brasileiro encontrava-se em construção. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a complexa relação do binômio Escravidão e Estado a partir da óptica provincial paulista, no período compreendido entre os anos de 1835 e 1871. O ano de 1835 é fundamental por dois motivos: o início do funcionamento da assembleia legislativa provincial e a intensificação do tráfico transatlântico de escravos africanos para São Paulo. O ano de 1871, como baliza final, justifica-se pela promulgação da Lei do Elemento Servil e pelas consequências que tal legislação representou, em âmbito provincial, para o binômio escravidão e Estado. O corpus documental da pesquisa é composto por registros oficiais produzidos pelos governos da província paulista, pelo governo central do Brasil Império e pela Grã-Bretanha, os quais foram compulsados em arquivos nacionais, principalmente no Arquivo Público do Estado de São Paulo, e internacionais, especificamente no The National Archives, Londres. Toma-se por hipótese, que a escravidão, então renovada, se tornou cada vez mais central como elemento definidor das esferas econômica e social na província paulista, o que gerou uma articulação política que se refletiu na organização da própria dinâmica do poder provincial e na atuação de seus representantes nas diversas esferas de poder do cenário político nacional. Espera-se que o presente estudo possa contribuir com o avanço na compreensão de como a escravidão, já em uma fase de ilegalidade formal, foi intensificada em São Paulo, à medida que a econômica paulista se expandiu em decorrência dos desdobramentos do mercado mundial oitocentista. Ao recompor, a partir da óptica provincial, esse intrincado processo, o trabalho ainda coloca em questão binômios consagrados na historiografia tais como: Grã-Bretanha e abolição, escravidão e imigração, conservadores e liberais, dentre outros.

• Manual do jornalista da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (226 acessos)

  Este manual foi redigido para facilitar o trabalho da imprensa na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, descrevendo resumidamente o roteiro de tramitação dos projetos de lei, emendas constitucionais, decretos legislativos e resoluções (ver art. 21, da Constituição Estadual), desde a apresentação à apreciação destes. Também consta desta publicação um glossário com os termos mais utilizados nos trabalhos legislativos.

• As Emendas Parlamentares na Sistemática da Lei nº 13.019/14 (MROSC) (214 acessos)

• Segurança jurídica (207 acessos)

  1. Introdução 2. Conceito de princípio 3. Segurança jurídica: princípio geral de direito 4. Princípio da segurança jurídica em seara tributária 5. Irretroatividade da nova interpretação da lei, mediante decisão normativa administrativa. Conclusões.

• Cadernos do ILP - Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, v. 6, n. 2, 2025 (194 acessos)

  Os Cadernos do ILP: Ensino ? Pesquisa ? Extensão Cultural chegam ao volume 6, nº 2, consolidando-se como espaço de divulgação de ideias e reflexões sobre desafios do Legislativo e da sociedade. A publicação do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) busca disseminar conhecimento, fomentar o debate crítico e propor soluções para questões públicas em sintonia com a democracia e o Estado de Direito. Na edição do 1º semestre de 2025, os leitores encontram temas relevantes à atuação legislativa e às políticas públicas. A seção Boletim de Resumos do Seminário Patrimônios e Legados Culturais Imateriais reúne palestras e pesquisas do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas (CNPq), com destaque para leis estaduais e proposições sobre patrimônios imateriais. Em Temas Contemporâneos, há estudos sobre exame toxicológico para agentes de segurança, autismo sindrômico, identificação dactiloscópica de recém-nascidos contra o tráfico humano e presença de policiais em escolas para reduzir violência. A seção Reflexões Livres & Opinião aborda a ética como construção social ligada à verdade. Já em Estudos Legislativos, analisam-se a implementação da Lei 15.693/2015 (Plano Estadual de Educação Empreendedora) e projetos de lei de denominação de bens públicos. Em Atuação do ILP, são relatadas iniciativas de 2024, como a participação no Pacto Ninguém se Cala contra a violência de gênero e o projeto OBLegisPPDS, premiado no Marco Maciel 2024 (categoria ESG). Por fim, a seção ILP Sustentabilidade ? OBLegisPPDS apresenta artigo sobre a contribuição do ILP, em parceria com a Fapesp e o IPT, para o debate de ciência, tecnologia e políticas públicas alinhadas à Agenda 2030.

• Cadernos do ILP - Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, v. 6, n. 4 (especial), 2025 (193 acessos)

  Este número 4, especial, do volume 6 dos Cadernos do ILP: Ensino ? Pesquisa ? Extensão Cultural registra três seminários promovidos pelo Instituto do Legislativo Paulista em 2025. A exemplo das atas de eventos que vêm sendo publicadas sistematicamente pelos periódicos do Instituto, estas abordam questões de grande interesse para a sociedade e a Administração Pública. Realizado em março deste ano, o seminário ?Inovação: perspectivas para a Administração Pública? foi uma parceria com o IPEM-SP. O seminário ?Ninguém Mora na Rua?, em abril, abordou questões relativas a situações de emergência social, dados e intervenções para a população em situação de rua no Estado de São Paulo. Realizado em maio, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o seminário ?Os prefeitos e a nova Lei de Licitações e Contratos? representou um esforço para o fortalecimento da gestão municipal, oferecendo conhecimento técnico e ferramentas práticas, com base na Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, para o aperfeiçoamento do planejamento, aumento da transparência e maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

• Concessão rodoviária no Estado de São Paulo: pedágio de primeiro mundo? Estudo analítico do modelo de concessão rodoviária do Estado de São Paulo (192 acessos)

• Aspectos dos direitos políticos (191 acessos)

  Sumário: 1. Introdução. 2. Direito de sufrágio, voto e escrutínio. 2.1. Sufrágio universal e restrito. 2.2. Características do voto. 3. Elegibilidade. 3.1. Elegibilidade do militar. 3.2. Magistrados, membros de Tribunais de Contas e membros do Ministério Público. 4. Inelegibilidade. 4.1. Inelegibilidades constitucionais. 4.2. inelegibilidades legais. 5. Reeleição e desincompatibilização. 5.1. Reeleição e a situação do Vice-Presidente, Vice-Governador e Vice-Prefeito. 6. Perda e suspensão dos direitos políticos. 6.1. Perda dos direitos políticos. 6.2. Suspensão dos direitos políticos. 7. Institutos da democracia semidireta: plebiscito, referendo e iniciativa popular. 8. Partidos políticos. 8.1. Criação e registro dos partidos políticos. 8.2. Os sistemas de partidos. Bibliografia.

• Cadernos do ILP - Especial, v. 3, n. 3, 2022 (188 acessos)

  Este livro foi publicado com o intuito de contribuir para diminuir o branco histórico no período da pandemia e cobrir lacunas, indo desde a identificação da Covid-19 até as sequelas deixadas, como a perda de vidas, mudanças bruscas de sociabilidade e das formas de ser e sentir que cada um passou neste período. Nesse sentido, as ressonâncias traumáticas da perda, conforme Joel Birman, são articuladas em três momentos: o primeiro refere-se ao violento impacto psíquico, provocando dor; o segundo engloba a aceitação ou recusa da perda em questão e o terceiro aborda a solução deste impasse psíquico, por meio da simbolização da perda em pauta. As opiniões detém certa subjetividade por se basearem em relatos e depoimentos, podendo apresentar vieses próprios de interpretação e forma de exposição. Assim, não apresentam informações oficiais e não referendadas pelo ILP ou pela ALESP. As imagens publicadas foram obtidas pelos organizadores, principalmente dos arquivos pessoais da população e do NCI Viver Melhor.

• Separação dos poderes e sistema de freios e contrapesos: desenvolvimento no Estado brasileiro (180 acessos)

• A reserva de jurisdição no processo penal: dos reflexos no inquérito parlamentar (179 acessos)

  Este estudo tem por escopo explorar o instituto da reserva de jurisdição, analisando suas origens, motivações e conseqüências. Outrossim, visa estabelecer os critérios para se eleger as situações que devem ser submetidas a ela quando não houver previsão expressa no ordenamento jurídico, além de aplicá-lo ao âmbito do Processo Penal, avaliando a necessidade de sua aplicação nos meios de prova e nos meios de obtenção de prova. A reserva de jurisdição consiste no impedimento de outros órgãos exercerem atividades pertencentes ao núcleo essencial da função jurisdicional, sendo corolário do princípio da separação dos poderes, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Embora se admita uma interpenetração entre as funções estatais, existe uma parcela de cada uma delas que só permite a intervenção do órgão mais adequado e aparelhado para desenvolvê-la. No caso da função jurisdicional, isso ocorre quando o conflito de interesses a ser resolvido de forma definitiva envolve um bem constitucionalmente protegido ou um direito fundamental e só pode ser solucionado pelo Poder Judiciário. Não obstante, pretende-se aplicar as conclusões extraídas acerca da reserva de jurisdição a uma situação prática que se costuma se apresentar problemática, a investigação perpetrada por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito. O objetivo é dar ao §3º do artigo 58 da Constituição Federal, que confere aos membros das CPIs poderes investigatórios próprios de autoridades judiciais, interpretação mais consoante com a tese desenvolvida, ou seja, defender que apenas os magistrados podem autorizar a efetivação de medidas restritivas de direitos fundamentais necessárias no bojo de um inquérito parlamentar, ainda que não haja expressa previsão no ordenamento jurídico.

• Cadernos do ILP - Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, v. 4, n. 5 (especial), 2023 (178 acessos)

  O Caderno do ILP- Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, em sua edição número 5 de 2023, abordou o tema da Inteligência Artificial, baseado no curso ?Inteligência Artificial e Regulação Estatal?, coordenado pelo professor Leonardo Quintiliano, foi ministrado pelo ILP entre maio e junho de 2023, com carga horária de 16h. Foram abordados, no programa, os seguintes temas: noções gerais de Inteligência Artificial (conceitos, classificações, debates e aplicações); regulação jurídica e competências dos estados e municípios; transparência e explicabilidade da IA; reconhecimento facial e regulação; mineração de processos na administração pública e compliance; relações de trabalho e IA; ISO e Inteligência Artificial - guias e recomendações. O objetivo principal foi introduzir conceitos sobre Inteligência Artificial em diversos campos que possam atrair a regulação estatal. O curso teve a colaboração do Center for Artificial Intelligence, da USP, das Comissões de Advocacia Pública e de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP, e o apoio do Sindalesp Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com isso, ocorre o aprofundamento das discussões propiciadas pelos eventos promovidos pelo Instituto.

• O direito de superfície no novo Código Civil brasileiro (174 acessos)

  1. Introdução. 2. Origens do instituto e sua localização no Direito estrangeiro. 3. Noções fundamentais da teoria geral da superfície. 4. Breve histórico do direito de superfície no Brasil. Panorama atual. O advento do Estatuto da Cidade. O modelo jurídico adotado pelo novo Código Civil. 5. Conclusão.

• São Paulo: a imperial cidade e a Assembléia Legislativa (161 acessos)

  Sumário - A Imperial Cidade e a Assembléia Legislativa - A vida na Imperial Cidade de São Paulo no Século XIX - Dos Lampiões às Luminárias : O Legislativo Paulista e a Iluminação Pública em São Paulo - O Pisar faceiro nas escabrosas ruas : O Legislativo Paulista e as ruas paulistanas - O precário sistema de abastecimento de água : Chafarizes e fontes na Cidade de São Paulo - Rio contaminado e carne lavada : O Matadouro e o Legislativo Paulista - Câmaras e Cadeias compartilham espaço : Fome e doenças atingem os presos - Cemitério: uma questão de Saúde Pública : A Assembléia Provincial e o Cemitério da Consolação - A maldição da lepra atinge São Paulo : O Hospital de Lázaros e a Assembléia Provincial - Avacalhação e a vacinação contra a bexiga : O Legislativo Paulista e a Vacina da Varíola - A Imperial São Paulo assume sua vocação urbana : A Imperial cidade se remodela - Os Quiosques, o Jardim Público e o Legislativo Paulista - São Paulo ganha uma grande obra : O Legislativo Paulista e o viaduto do Chá - Arquidiocese impõe requinte à Catedral : O relógio da Sé e o Legislativo Paulista - De fonte moral a reserva cultural - O Legislativo Paulista e o Teatro no Século XIX - Um Museu para o remoto subúrbio : A construção do Museu do Ipiranga e o Legislativo Paulista - Não aprender o que não deve saber : A Assembléia Legislativa Provincial e a Escola Normal - As instalações do Parlamento - Sedes do Legislativo Paulista no Século XIX.

• A notória especialização como fundamento para a inexigibilidade de licitação (161 acessos)

  1. Introdução. 2. Da inexigibilidade de licitação para contratação dos profissionais de notória especialização. 2.1. O rol do artigo 13 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 2.2. Da singularidade do serviço a ser contratado. 2.3. Da notória especialização. 2.4. Os serviços de publicidade e divulgação. 3. Apontamentos finais. 4. Conclusão.

• Revista do ILP, ano VI, n. 11 (especial), jun. 2025 (158 acessos)

  Neste número 11, especial, a Revista do ILP apresenta as Atas de dois seminários promovidos pelo Instituto do Legislativo Paulista em 2024. O primeiro, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi realizado no dia 12 de novembro e tratou do tema Impactos do envelhecimento no Brasil: o que esperar para os próximos anos? sob as perspectivas jurídica, econômica e social, tratando dos principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos. O objetivo foi apresentar um panorama do envelhecimento no País e identificar os desafios trazidos pela mudança demográfica nas áreas da saúde, trabalho, educação, prevenção contra a violência, entre outras, tendo como norte as metas traçadas pela Década do Envelhecimento Saudável declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2020. O segundo seminário, intitulado Jogos e Apostas: proteção e saúde do consumidor, realizado em 26 de novembro, foi uma iniciativa do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (PROCON-SP). O evento teve como objetivo discutir os impactos das apostas virtuais no endividamento dos consumidores e abordar questões legais, de proteção ao consumidor e de saúde pública. O debate, pautado por dados técnicos e científicos, bem como experiências institucionais, apontou para a urgência de reflexões e políticas públicas voltadas à educação financeira, à prevenção de transtornos decorrentes do jogo patológico e à atuação integrada dos órgãos de saúde e de defesa do consumidor.

• O papel da reflexão na aprendizagem gerencial (153 acessos)

  Na área de Administração, a aprendizagem é assunto relevante com vasta literatura existente sobre este tema. Entretanto, considerando o modelo de aprendizagem experiencial de Kolb (1976, 1984) e suas fases, constatou-se que a maioria dos estudos existentes tem como foco a etapa de ação do ciclo de aprendizagem, porém com pouca atenção à reflexão, fato que leva à construção de uma fotografia incompleta de como acontece a aprendizagem. A necessidade crítica de se entender profundamente o papel que a reflexão desempenha na aprendizagem pela experiência deu ensejo a esta dissertação que visa, justamente, identificar, descrever e compreender como ocorre o processo de reflexão, para estabelecer e consolidar qual é o papel da reflexão na aprendizagem gerencial. Realizou-se esta pesquisa com gerentes, por serem estes indivíduos responsáveis por lidar com situações complexas no cotidiano profissional, tendo de resolver problemas, que lhes demanda contínuo processo de análise e reflexão sobre as experiências vivenciadas. O método empregado para a coleta dos dados foi o da História de Vida. Para a consecução do objetivo proposto, foram realizadas duas entrevistas com sete gerentes de organizações diferentes. Como requisito, eles deveriam estar exercendo funções gerenciais, no mínimo, há dois anos e estarem cursando ou terem cursado algum tipo de pós-graduação. De maneira geral, constatou-se, na pesquisa de campo, a maioria das idéias de Schön (1983, 2000) e Seibert e Daudelin (1999), com exceção de algumas especificidades da teoria destes últimos. Identificou-se que o processo de reflexão dos gerentes ocorre a partir do momento em que vivenciam experiências não-familiares, ou seja, situações únicas e incertas, cujo conhecimento atual do indivíduo é insuficiente para solucioná-las. Conseguiu-se compreender como os gerentes refletem, já que eles descreveram, detalhadamente, onde buscam subsídios para realizar suas análises e como experimentam as teorias formuladas a partir de sua reflexão na prática. Também foi possível descrever os sentimentos experimentados no transcorrer do processo reflexivo, além de identificar quais os momentos em que se dá a reflexão sobre a experiência não-familiar vivenciada. O material obtido proporcionou a elaboração do processo geral de reflexão gerencial que permite a compreensão do papel da reflexão na aprendizagem gerencial como exame cognitivo da experiência não-familiar, elaborado através de análises, investigações, inquirições e interpretações por parte do gerente, ao considerar seu repertório pregresso, visando à obtenção de familiaridade e compreensão da situação problemática vivenciada.

• Instituto do Legislativo Paulista - Relatório de Gestão 2023 (153 acessos)

  No ano de 2023, o Instituto do Legislativo Paulista consolidou linhas de trabalho pré-existentes, como ensino, pesquisa e extensão cultural, e expandiu sua produção editorial. Inovações na gestão foram implementadas, destacando-se a abordagem baseada em planejamento estratégico e estratégias curatoriais. Fortaleceram-se relações institucionais e firmaram-se parcerias com entidades como FAPESP, IPT e ABRIG. O desenvolvimento do Observatório Legislativo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável foi uma iniciativa notável, visando analisar a produção legislativa à luz dos Objetivos da Agenda 2030 da ONU. Em resumo, houve ampliação do escopo de atuação, aprimoramento da gestão e excelentes avaliações das iniciativas, graças ao apoio da Mesa Diretora, colaboradores voluntários e entidades parceiras.

• Informativo da Divisão de Acervo Histórico n.24 (145 acessos)

  O Informativo da Divisão de Acervo Histórico destaca, neste ano dos 130 anos da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, dois momentos fundamentais para a história republicana no Brasil: a Convenção de Itu, em 1873, e a inauguração do Museu Republicano, em 1923. Deste modo, na seção Compromisso com a Memória abordaremos a Convenção que daria origem ao primeiro partido republicano do Brasil, o PRP- Partido Republicano Paulista. Na seção Documento em Foco trataremos da criação do Museu Republicano no Cinquentenário da Convenção de Itu. Na Tribuna, destacamos o discurso do deputado Mario Tavares, quando da apresentação do projeto de lei para liberação de verba para a aquisição do imóvel, onde ocorreu a reunião. De nossa Biblioteca Histórica, destacamos o livro Solenização do cinqüentenário da Convenção de Itu, que registra e divulga a cerimônia.

• Revista Acervo Histórico n. 2 (142 acessos)

• Revista Acervo Histórico n. 3 (139 acessos)

• Informativo da Divisão de Acervo Histórico n.13 (135 acessos)

  Bombardeamentos aéreos atingindo bairros como Mooca e Brás, trincheiras abertas na Avenida Paulista, mais de 500 mortos e quase cinco mil feridos, boa parte deles civis. Esse cenário de guerra foi vivido por São Paulo durante os dias do movimento que ficou conhecido como Revolta de 1924. A seção "Na Tribuna" desta edição traz discursos no Congresso estadual paulista logo após o fim da rebelião. em "Compromisso com a Memória" destacamos Júlio Prestes. Por fim, na seção "Livros do Acervo Histórico", trazemos a resenha de Recanto do Sertão Paulista, obra que relata os conflitos da ocupação populacional da região do Paranapanema desde o século XIX.