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Decreto

?Norma que representa os atos administrativos e regulamentares do Chefe do Poder Executivo. No caso do Estado de São Paulo, o Governador. Pode estabelecer determinações concretas ou normas gerais para execução e aplicação da lei.

  • Legenda:
  • Texto da Norma
  • Link para o D.O.
  • Decreto n° 50.460, de 29/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em diversos órgãos da Administração Pública"

  • Decreto n° 50.459, de 29/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho"

  • Decreto n° 50.458, de 29/12/2005

    "Cria a Escola Técnica Estadual de Mauá, no Município de Mauá, com unidade do Centro Paula Souza - CEETPS"

  • Decreto n° 50.457, de 29/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo"

  • Decreto n° 50.456, de 29/12/2005

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 50.455, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em diversos órgãos da Administração Pública"

  • Decreto n° 50.454, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no DER"

  • Decreto n° 50.453, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes para repasse ao DERSA"

  • Decreto n° 50.452, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no DER"

  • Decreto n° 50.451, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na ITESP"

  • Decreto n° 50.450, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à CDHU"

  • Decreto n° 50.449, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em diversos órgãos da Administração Pública"

  • Decreto n° 50.448, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação"

  • Decreto n° 50.447, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação"

  • Decreto n° 50.446, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública"

  • Decreto n° 50.445, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Economia e Planejamento"

  • Decreto n° 50.444, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na EMPLASA"

  • Decreto n° 50.443, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Economia e Planejamento para repasse ao FUMEFI"

  • Decreto n° 50.442, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em diversos órgãos da Administração Pública"

  • Decreto n° 50.441, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico"

  • Decreto n° 50.440, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na FUNDAP"

  • Decreto n° 50.439, de 28/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social de diversos órgãos da Administração Pública"

  • Decreto n° 50.438, de 28/12/2005

    "Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07/01/1975, celebrados em Mata de São João, BA, no dia 16/12/2005 - DOU de 21/12/2005, Seção I, p. 49/62, aprova convênios, ajustes SINIEF e Protocolos ICMS"

  • Decreto n° 50.437, de 28/12/2005

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 50.436, de 28/12/2005

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 50.435, de 28/12/2005

    "Cria e organiza, na Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária - CPM, da Secretaria da Fazenda, o Departamento de Planejamento e de Gestão de Projetos - DPG"

  • Decreto n° 50.434, de 28/12/2005

    "Fixa o número-limite de Bolsas de Estudos de Médicos - Residentes e de outros profissionais de nível superior que atuam na área da saúde"

  • Decreto n° 50.433, de 28/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, em Suzano"

  • Decreto n° 50.432, de 27/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamento da Segurida Social em Diversos Órgãos da Administração Pública"

  • Decreto n° 50.431, de 27/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamento Fiscal no DAEE"

  • Decreto n° 50.430, de 27/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamento Fiscal na Fundação Parque Zoológico de S.Paulo"

  • Decreto n° 50.429, de 27/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamento Fiscal na Casa Civil para repasse à PRODESP"

  • Decreto n° 50.428, de 27/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamento Fiscal no IPT"

  • Decreto n° 50.427, de 27/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamento Fiscal na Secretaria de Economia e Planejamento"

  • Decreto n° 50.426, de 27/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça"

  • Decreto n° 50.425, de 27/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça Militar"

  • Decreto n° 50.424, de 27/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Contas do Estado"

  • Decreto n° 50.423, de 27/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração"

  • Decreto n° 50.422, de 27/12/2005

    "Cria a Unidade Gestora Financeira - Precatórios"

  • Decreto n° 50.421, de 27/12/2005

    "Atribui responsabilidade à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento nas ações de implantação de uma ciclovia na margem oeste da Marginal do rio Pinheiros, entre a Usina da Traição e o Kartódromo de Interlagos, na Capital"

  • Decreto n° 50.420, de 27/12/2005

    "Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes"

  • Decreto n° 50.419, de 27/12/2005

    "Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes"

  • Decreto n° 50.418, de 27/12/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da SABESP, área que especifica"

  • Decreto n° 50.417, de 27/12/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Rinópolis, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.416, de 27/12/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a transferir, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a do Meio Ambiente, a administração de parte do imóvel que especifica, em Mogi das Cruzes"

  • Decreto n° 50.415, de 27/12/2005

    "Transfere os cargos que especifica (Secretaria do Meio Ambiente)"

  • Decreto n° 50.414, de 27/12/2005

    "Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.413, de 27/12/2005

    "Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica"

  • Decreto n° 50.412, de 27/12/2005

    "Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica"

  • Decreto n° 50.411, de 27/12/2005

    "Fixa a frota de veículos da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos"

  • Decreto n° 50.410, de 27/12/2005

    "Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto 39.942, de 1995, que veda as aquisições de veículos em complementação ou substituição e novas locações em caráter não eventual"

  • Decreto n° 50.409, de 27/12/2005

    "Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 48.154, de 2003, que transferiu da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.408, de 27/12/2005

    "Dá denominação de Núcleo de Hematologia e Hemoterapia Márcia Regina dos Santos Rezende Alvarenga ao Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Casa Branca"

  • Decreto n° 50.407, de 27/12/2005

    "Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais por força do Convênio SUS-SP"

  • Decreto n° 50.406, de 27/12/2005

    "Cria, junto ao Gabinete do Secretário do Meio Ambiente, a Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, do Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica no Estado"

  • Decreto n° 50.405, de 27/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SABESP, área necessária à instalação de estação elevatória de esgoto, em Rio Grande da Serra"

  • Decreto n° 50.404, de 27/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SABESP, área necessária à instalação de estação elevatória de esgoto, em Cotia"

  • Decreto n° 50.403, de 27/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, em Suzano"

  • Decreto n° 50.402, de 27/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de desapropriação pela SABESP, área necessária à implantação de estação de tratamento de esgoto, em Cotia"

  • Decreto n° 50.401, de 27/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de desapropriação pela Rodovia das Colinas S.A., imóveis necessários ao dispositivo de retorno e acesso na Rodovia Cornélio Pires SP-127, em Piracicaba"

  • Decreto n° 50.400, de 27/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de desapropriação pela Rodovia das Colinas S.A., imóveis necessários à implantação do dispositivo de acesso e retorno na Rodovia Cornélio Pires SP-127, em Tietê"

  • Decreto n° 50.399, de 27/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de desapropriação pela Rodovias das Colinas S.A., imóveis necessários à implantação do anel viário de Itu"

  • Decreto n° 50.398, de 27/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela concessionária de rodovias do oeste de S.Paulo - VIAOESTE, imóveis necessários ao melhoramento da Rodovia Raposo Tavares, entre Mairinque e São Roque"

  • Decreto n° 50.397, de 27/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, em Poá"

  • Decreto n° 50.396, de 27/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de desapropriação pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de poço profundo, em Cotia"

  • Decreto n° 50.395, de 27/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de desapropriação pela SABESP, faixas de terra necessárias à instalação de centro de reservação, em Pirituba, na Capital"

  • Decreto n° 50.394, de 27/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, em Cotia"

  • Decreto n° 50.393, de 27/12/2005

    "Inclui dispositivo que especifica do Decreto 48.981, de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT"

  • Decreto n° 50.392, de 27/12/2005

    "Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Dumont, que declarou situação de emergência"

  • Decreto n° 50.391, de 27/12/2005

    "Homologa, por 60 dias, Decreto Municipal de Jales, que declarou situação de emergência"

  • Decreto n° 50.390, de 27/12/2005

    "Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM"

  • Decreto n° 50.389, de 27/12/2005

    "Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 49.356, de 2005, que homologou decreto do Prefeito de Ribeirão Preto, declarando situação de emergência naquele município"

  • Decreto n° 50.388, de 26/12/2005

    "Dá denominação de "Dr. Umberto Luiz D'Urso" à Escola Estadual Parque Jardim Veredas, na Capital"

  • Decreto n° 50.387, de 22/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 50.386, de 22/12/2005

    "Dispõe sobre a obtenção por meio de sítio na Internet do Atestado de Antecedentes expedido pelo Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" - IIRGD, do Departamento de Identificação e Registros Diversos - DIRD, da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública"

  • Decreto n° 50.385, de 22/12/2005

    "Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga"

  • Decreto n° 50.384, de 21/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público"

  • Decreto n° 50.383, de 21/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo"

  • Decreto n° 50.382, de 21/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no DER"

  • Decreto n° 50.381, de 21/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no DER"

  • Decreto n° 50.380, de 21/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde"

  • Decreto n° 50.379, de 21/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico"

  • Decreto n° 50.378, de 21/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Cia. Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM"

  • Decreto n° 50.377, de 21/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Cia. Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM"

  • Decreto n° 50.376, de 21/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Cia. Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM"

  • Decreto n° 50.375, de 21/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Agricultura e Abastecimento"

  • Decreto n° 50.374, de 20/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na FEBEM - SP"

  • Decreto n° 50.373, de 20/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária"

  • Decreto n° 50.372, de 20/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública"

  • Decreto n° 50.371, de 20/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública"

  • Decreto n° 50.370, de 20/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação"

  • Decreto n° 50.369, de 20/12/2005

    "Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado"

  • Decreto n° 50.368, de 20/12/2005

    "Dá denominação de Estação São Paulo - Morumbi à estação Morumbi da Linha 4 - Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ"

  • Decreto n° 50.367, de 19/12/2005

    "Revoga o Decreto 50.218, de 08/11/2005, que aprova o Protocolo ICMS - 30, de 30/09/2005"

  • Decreto n° 50.366, de 19/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado"

  • Decreto n° 50.365, de 19/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação"

  • Decreto n° 50.364, de 19/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente"

  • Decreto n° 50.363, de 19/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado"

  • Decreto n° 50.362, de 19/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária"

  • Decreto n° 50.361, de 19/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE"

  • Decreto n° 50.360, de 19/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico"

  • Decreto n° 50.359, de 19/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília"

  • Decreto n° 50.358, de 19/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado - IPT"

  • Decreto n° 50.357, de 19/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL"

  • Decreto n° 50.356, de 19/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública"

  • Decreto n° 50.355, de 14/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura"

  • Decreto n° 50.354, de 14/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS"

  • Decreto n° 50.353, de 13/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos"

  • Decreto n° 50.352, de 13/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Aeroviário do Estado de S. Paulo - DAESP"

  • Decreto n° 50.351, de 13/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania"

  • Decreto n° 50.350, de 13/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras do Estado - ITESP"

  • Decreto n° 50.349, de 13/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento"

  • Decreto n° 50.348, de 13/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública"

  • Decreto n° 50.347, de 13/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento"

  • Decreto n° 50.346, de 13/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil"

  • Decreto n° 50.345, de 13/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP"

  • Decreto n° 50.344, de 13/12/2005

    "Transfere da administração da Secretaria da Administração Penitenciária para a da Secretaria de Turismo, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.343, de 13/12/2005

    "Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica"

  • Decreto n° 50.342, de 12/12/2005

    "Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das administrações direta e indireta, visando o levantamento do Balanp Geral do Estado do exercício de 2005"

  • Decreto n° 50.341, de 09/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE"

  • Decreto n° 50.340, de 09/12/2005

    "Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP"

  • Decreto n° 50.339, de 09/12/2005

    "Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Casa Civil, imóvel que especifica (unidade do POUPATEMPO)"

  • Decreto n° 50.338, de 09/12/2005

    "Declara de utilidade pública o Núcleo Educacional da Santa Casa de Diadema, naquele Município"

  • Decreto n° 50.337, de 09/12/2005

    "Declara de utilidade pública o Clube de Cadeira de Rodas João Leão de Carvalho de Assis, em Assis"

  • Decreto n° 50.336, de 09/12/2005

    "Declara de utilidade pública o Centro Social Comunitário de Jeriquara, naquele Município"

  • Decreto n° 50.335, de 09/12/2005

    "Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabreúva, naquele Município"

  • Decreto n° 50.334, de 09/12/2005

    "Declara de utilidade pública a Associação Pinhalense de Amparo ao Menor - APAM, em Espírito Santo do Pinhal"

  • Decreto n° 50.333, de 09/12/2005

    "Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Feminina Sírio-Libanesa, na Capital"

  • Decreto n° 50.332, de 09/12/2005

    "Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Água Viva de Promoção Social, com sede em Pirajuí"

  • Decreto n° 50.331, de 08/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 50.330, de 08/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação SEADE, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"

  • Decreto n° 50.329, de 08/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 50.328, de 08/12/2005

    "Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.327, de 08/12/2005

    "Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Bragança Paulista"

  • Decreto n° 50.326, de 08/12/2005

    "Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo"

  • Decreto n° 50.325, de 08/12/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, do Município de São Paulo, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.324, de 08/12/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do DER, da área que especifica"

  • Decreto n° 50.323, de 08/12/2005

    "Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativos aos dias que especifica (27 e 28/02/2006)"

  • Decreto n° 50.322, de 08/12/2005

    "Institui, na Secretaria da Cultura, o Museu da Língua Portuguesa"

  • Decreto n° 50.321, de 07/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda"

  • Decreto n° 50.320, de 07/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no DER"

  • Decreto n° 50.318, de 07/12/2005

    "Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde"

  • Decreto n° 50.317, de 07/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A., imóveis necessários à construção do dispositivo da Rodovia Anchieta SP 150"

  • Decreto n° 50.316, de 07/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Intervias - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, imóveis necessários às obras de melhoria da Rodovia Dr. Paulo Lauro, em Santa Cruz das Palmeiras"

  • Decreto n° 50.315, de 07/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovia das Colinas S.A., imóveis necessários a implantação de acostamento e duplicação da Rodovia Marechal Rondon - SP 300"

  • Decreto n° 50.314, de 07/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, de faixa de passagem dos dutos de gás natural da COMGÁS, de imóveis situados nos Municípios de Guararema e Jacareí"

  • Decreto n° 50.313, de 07/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, de faixa de passagem dos dutos de gás natural da Gás Natural São Paulo Sul S.A., de imóveis situados no Município de Salto"

  • Decreto n° 50.312, de 07/12/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária, ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários ao METRÔ"

  • Decreto n° 50.311, de 07/12/2005

    "Dá nova redação ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Decreto 50.224, de 09/11/2005"

  • Decreto n° 50.310, de 07/12/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado em favor da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.309, de 07/12/2005

    "Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, parte do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.308, de 07/12/2005

    "Fixa a frota de veículos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos"

  • Decreto n° 50.307, de 07/12/2005

    "Destina à Secretaria da Fazenda a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Guarulhos"

  • Decreto n° 50.306, de 07/12/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado em favor do Município de São Paulo, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.305, de 07/12/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado em favor do Centro de Estudos do Conjunto Hospitalar do Mandaqui, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.304, de 07/12/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado em favor do Município de Paraíso, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.303, de 07/12/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado em favor da CODASP, de parte do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.302, de 06/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na FURP"

  • Decreto n° 50.301, de 06/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda"

  • Decreto n° 50.300, de 06/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no DER"

  • Decreto n° 50.299, de 06/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de S.Paulo - FAPESP"

  • Decreto n° 50.298, de 06/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública"

  • Decreto n° 50.297, de 06/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza"

  • Decreto n° 50.296, de 06/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM"

  • Decreto n° 50.295, de 06/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Economia e Planejamento"

  • Decreto n° 50.294, de 05/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde"

  • Decreto n° 50.293, de 05/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça Militar"

  • Decreto n° 50.292, de 05/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado"

  • Decreto n° 50.291, de 05/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Economia e Planejamento"

  • Decreto n° 50.290, de 05/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura"

  • Decreto n° 50.289, de 05/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na FEBEM - SP"

  • Decreto n° 50.288, de 05/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária"

  • Decreto n° 50.287, de 05/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP"

  • Decreto n° 50.286, de 02/12/2005

    "Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica (23/12/2005 e 30/12/2005)"

  • Decreto n° 50.285, de 01/12/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Paulo, de parte do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.284, de 01/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura"

  • Decreto n° 50.283, de 01/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer"

  • Decreto n° 50.282, de 01/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça"

  • Decreto n° 50.281, de 01/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes"

  • Decreto n° 50.280, de 01/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Economia e Planejamento"

  • Decreto n° 50.279, de 01/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria da Saúde"

  • Decreto n° 50.278, de 01/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado"

  • Decreto n° 50.277, de 01/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Parque Zoológico de São Paulo"

  • Decreto n° 50.276, de 01/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil"

  • Decreto n° 50.275, de 01/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania"

  • Decreto n° 50.274, de 01/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse ao METRÔ"

  • Decreto n° 50.273, de 01/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse ao METRÔ"

  • Decreto n° 50.272, de 01/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos"

  • Decreto n° 50.271, de 01/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no IPESP"

  • Decreto n° 50.270, de 01/12/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda para repasse ao Banco Nossa Caixa S.A."

  • Decreto n° 50.269, de 01/12/2005

    "Institui, em caráter permanente, os Programas Caravanas do Conhecimento - Interior na Praia e Caravanas do Conhecimento - Redescobrindo o Interior"

  • Decreto n° 50.268, de 01/12/2005

    "Altera o padrão de lotação do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia da Secretaria da Saúde"

  • Decreto n° 50.267, de 30/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação"

  • Decreto n° 50.266, de 30/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento"

  • Decreto n° 50.265, de 30/11/2005

    "Extingue a Penitenciária do Estado, cria e organiza a Penitenciária Feminina Sant'Ana"

  • Decreto n° 50.264, de 29/11/2005

    "Altera o Decreto 49.248, de 2004, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado"

  • Decreto n° 50.263, de 28/11/2005

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 50.262, de 24/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público"

  • Decreto n° 50.261, de 24/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania"

  • Decreto n° 50.260, de 24/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Agricultura e Abastecimento"

  • Decreto n° 50.259, de 24/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse ao METRÔ"

  • Decreto n° 50.258, de 24/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo"

  • Decreto n° 50.257, de 24/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE"

  • Decreto n° 50.256, de 24/11/2005

    "Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Casa Civil em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice-Governador"

  • Decreto n° 50.255, de 24/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE"

  • Decreto n° 50.254, de 24/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL"

  • Decreto n° 50.253, de 24/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Agricultura e Abastecimento"

  • Decreto n° 50.252, de 21/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social"

  • Decreto n° 50.251, de 21/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social"

  • Decreto n° 50.250, de 21/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública"

  • Decreto n° 50.249, de 17/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação"

  • Decreto n° 50.248, de 17/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer"

  • Decreto n° 50.247, de 16/11/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Autovias S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de implantação da via marginal paralela à Rodovia Anhanguera - SP 330, em Ribeirão Preto"

  • Decreto n° 50.246, de 16/11/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Intervias Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, imóveis necessários às obras de melhoria do acesso ao Horto, na SP 330, Rodovia Anhanguera, em Pirassununga"

  • Decreto n° 50.245, de 16/11/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Intervias Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, imóveis necessários à remodelação de acesso na SP 191, Rodovia Wilson Finardi , em Rio Claro"

  • Decreto n° 50.244, de 16/11/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Rodovias das Colinas S.A., imóveis necessários à implantação de acostamento e duplicação da Rodovia Marechal Rondon - SP 300"

  • Decreto n° 50.243, de 16/11/2005

    "Institui o Comitê Estadual para a elaboração do Programa Paulista de Nanotecnologia e Nanociência"

  • Decreto n° 50.242, de 16/11/2005

    "Transfere os cargos que especifica"

  • Decreto n° 50.241, de 11/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública"

  • Decreto n° 50.240, de 11/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública"

  • Decreto n° 50.239, de 11/11/2005

    "Fica criada, na Diretoria de Ensino - Região de Itararé, a EE Indígena Aldeia Pyhaú, no Município de Barão de Antonina"

  • Decreto n° 50.238, de 11/11/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Paulo, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.237, de 11/11/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Paulo, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.236, de 11/11/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Paulo, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.235, de 11/11/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São José dos Campos, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.234, de 11/11/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Paulo, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.233, de 10/11/2005

    "Autoriza a Secretaria da Agricultura e Abastecimento a celebrar convênios com Municípios Paulistas, e entidades privadas sem fins lucrativos, para a implantação do Programa de Alimentação e Nutrição para Populações Carentes, do Projeto Estadual HORTALIMENTO"

  • Decreto n° 50.232, de 10/11/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.231, de 10/11/2005

    "Transfere as funções-atividades que especifica"

  • Decreto n° 50.230, de 10/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social"

  • Decreto n° 50.229, de 10/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho"

  • Decreto n° 50.228, de 10/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária"

  • Decreto n° 50.227, de 10/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária"

  • Decreto n° 50.226, de 10/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente"

  • Decreto n° 50.225, de 09/11/2005

    "Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização de Ourinhos"

  • Decreto n° 50.223, de 09/11/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela SABESP, faixas de terra situadas em Santana de Parnaíba, Comarca de Barueri"

  • Decreto n° 50.222, de 09/11/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São João da Boa Vista, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.221, de 08/11/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SABESP, área necessária à implantação de adutora, no bairro do Sapopemba, na Capital"

  • Decreto n° 50.220, de 08/11/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela COMGÁS, os imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, situados no Município de Campinas"

  • Decreto n° 50.219, de 08/11/2005

    "Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.218, de 08/11/2005

    "Aprova o Protocolo ICMS 30/05, celebrado em Brasília, DF, no ida 30/09/2005"

  • Decreto n° 50.217, de 07/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde"

  • Decreto n° 50.216, de 07/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Seguridade Social na SUCEN"

  • Decreto n° 50.215, de 07/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP"

  • Decreto n° 50.214, de 07/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Seguridade Social na CBPM"

  • Decreto n° 50.213, de 07/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública"

  • Decreto n° 50.212, de 07/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na CETESB"

  • Decreto n° 50.211, de 07/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente"

  • Decreto n° 50.210, de 07/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação"

  • Decreto n° 50.209, de 07/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Seguridade Social na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho"

  • Decreto n° 50.208, de 07/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação ITESP"

  • Decreto n° 50.207, de 07/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Administração Geral do Estado"

  • Decreto n° 50.206, de 07/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Administrção Penitenciária"

  • Decreto n° 50.205, de 07/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no IPT"

  • Decreto n° 50.204, de 07/11/2005

    "Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito de Presidente Venceslau, que declarou Situação de Emergência"

  • Decreto n° 50.203, de 07/11/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Regente Feijó, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.202, de 07/11/2005

    "Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 49.382, de 2005, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da CETESB, parte do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.201, de 07/11/2005

    "Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Segurança Pública, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.200, de 07/11/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Munícípio de Guararapes, área que especifica"

  • Decreto n° 50.199, de 07/11/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.198, de 07/11/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, no Bairro Água Vermelha, em Poá"

  • Decreto n° 50.197, de 07/11/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel no Jardim Uirapuru, na Capital, necessário à SABESP"

  • Decreto n° 50.196, de 07/11/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, no Bairro Cuiabá, em Itaquaquecetuba"

  • Decreto n° 50.195, de 07/11/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, no bairro São Domingos, na Capital"

  • Decreto n° 50.194, de 07/11/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SABESP, área necessária à instalação de Reservatório, no bairro do Jaraguá, na Capital"

  • Decreto n° 50.193, de 07/11/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel na Vila Prudente, na Capital, necessário à SABESP"

  • Decreto n° 50.192, de 07/11/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel em Franco da Rocha, necessário à SABESP"

  • Decreto n° 50.191, de 07/11/2005

    "Declara de utilidade pública o Instituto Sollus, com sede na Capital"

  • Decreto n° 50.190, de 07/11/2005

    "Declara de utilidade pública o NADHU - Núcleo de Apoio e Desenvolvimento Humano, com sede na Capital"

  • Decreto n° 50.189, de 07/11/2005

    "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Jardim Nazaré II, com sede na Capital"

  • Decreto n° 50.188, de 07/11/2005

    "Declara de utilidade pública a Fundação LVF - Lugar de Viver Feliz de Barretos"

  • Decreto n° 50.187, de 07/11/2005

    "Declara de utilidade pública a Associação de Atendimento Educacional Especializado, com sede em Araraquara"

  • Decreto n° 50.186, de 07/11/2005

    "Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera-Açu, com sede naquele Município"

  • Decreto n° 50.185, de 07/11/2005

    "Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morungaba, com sede naquele Município"

  • Decreto n° 50.184, de 04/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em diversos órgãos da Administração Pública"

  • Decreto n° 50.183, de 04/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse ao METRÔ"

  • Decreto n° 50.182, de 04/11/2005

    "Ratifica e aprova convênio (ICMS 127/05, de 27/10/2005) e dispõe sobre a possibilidade de contribuintes do comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas promovidas em dezembro de 2005"

  • Decreto n° 50.181, de 04/11/2005

    "Outorga a Medalha Instituto Butantan às seguintes personalidades: Hernan Chaimovich Guralnik; José Goldemberg; Luiz Roberto Barradas Barata; Walter Colli"

  • Decreto n° 50.180, de 04/11/2005

    "Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: EE COHAB Castro Alves, na Cidade Tiradentes; EE Fazenda da Juta VI, em Sapopemba; EE Jardim Márcia, em Suzano"

  • Decreto n° 50.179, de 04/11/2005

    "Dispõe sobre o uso das áreas do Instituto Butantan"

  • Decreto n° 50.178, de 04/11/2005

    "Declara de interesse social, para fins de desapropriação, pela CDHU, imóvel no Município de São Paulo, necessário para a implantação de programa habitacional"

  • Decreto n° 50.177, de 04/11/2005

    "Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Socorro"

  • Decreto n° 50.176, de 04/11/2005

    "Cria a Faculdade de Tecnologia de Cruzeiro, como Unidade de Ensino do CEETEPS"

  • Decreto n° 50.175, de 04/11/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Bragança Paulista, de área que especifica"

  • Decreto n° 50.174, de 04/11/2005

    "Altera dispositivos que especifica do Decreto 41.794, de 19/05/1997, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e autarquias a ela vinculadas"

  • Decreto n° 50.173, de 04/11/2005

    "Integra no SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária"

  • Decreto n° 50.172, de 04/11/2005

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 50.171, de 04/11/2005

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 50.170, de 04/11/2005

    "Institui o Selo SocioAmbiental no âmbito da Administração Pública Estadual"

  • Decreto n° 50.169, de 03/11/2005

    "É admitido na Ordem do Ipiranga, o Sr. Jorge Werthein, no grau de Grande Oficial"

  • Decreto n° 50.168, de 03/11/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias das Colinas S/A, imóveis necessários a duplicação da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol"

  • Decreto n° 50.167, de 03/11/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Triângulo do Sol Auto Estradas S/A, bens imóveis necessários a execução de obras e serviços de implantação das vias marginais da Rodovia Washington Luiz"

  • Decreto n° 50.166, de 03/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde"

  • Decreto n° 50.165, de 03/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente"

  • Decreto n° 50.164, de 03/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo"

  • Decreto n° 50.163, de 03/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação"

  • Decreto n° 50.162, de 03/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública"

  • Decreto n° 50.161, de 03/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no IPESP"

  • Decreto n° 50.160, de 03/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na FEBEM-SP"

  • Decreto n° 50.159, de 03/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado"

  • Decreto n° 50.158, de 03/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na SUTACO"

  • Decreto n° 50.157, de 03/11/2005

    "Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Jacareí, que declarou Situação de Emergência"

  • Decreto n° 50.156, de 03/11/2005

    "Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Capivari, que declarou Situação de Emergência"

  • Decreto n° 50.155, de 03/11/2005

    "Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Fernandópolis, que declarou Situação de Emergência"

  • Decreto n° 50.154, de 03/11/2005

    "Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Chavantes, que declarou Situação de Emergência"

  • Decreto n° 50.153, de 03/11/2005

    "Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Bernardino de Campos, que declarou Situação de Emergência"

  • Decreto n° 50.152, de 03/11/2005

    "Introduz alteração no RICMS"

  • Decreto n° 50.151, de 03/11/2005

    "Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2005"

  • Decreto n° 50.150, de 01/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"

  • Decreto n° 50.149, de 01/11/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 50.148, de 01/11/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP, do imóvel que especifica, situado no Município de Presidente Prudente"

  • Decreto n° 50.147, de 31/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura"

  • Decreto n° 50.146, de 31/10/2005

    "Fixa a frota de veículos da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública"

  • Decreto n° 50.145, de 31/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP"

  • Decreto n° 50.144, de 31/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP"

  • Decreto n° 50.143, de 31/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP"

  • Decreto n° 50.142, de 31/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico"

  • Decreto n° 50.141, de 31/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico"

  • Decreto n° 50.140, de 31/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer"

  • Decreto n° 50.139, de 31/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na FUNAP"

  • Decreto n° 50.138, de 31/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil"

  • Decreto n° 50.137, de 31/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho"

  • Decreto n° 50.136, de 26/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico"

  • Decreto n° 50.135, de 26/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Procuradoria Geral do Estado"

  • Decreto n° 50.134, de 26/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania"

  • Decreto n° 50.133, de 26/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública"

  • Decreto n° 50.132, de 26/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Seguridade Social na Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo"

  • Decreto n° 50.131, de 26/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública"

  • Decreto n° 50.130, de 26/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Casa Civil para repasse à PRODESP"

  • Decreto n° 50.129, de 26/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Casa Civil para repasse à PRODESP"

  • Decreto n° 50.128, de 26/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse à EMTU"

  • Decreto n° 50.127, de 26/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Assembléia Legislativa"

  • Decreto n° 50.126, de 25/10/2005

    "Institui Comitê de Elaboração do Plano Estadual de Contingência para a Pandemia de Influenza"

  • Decreto n° 50.125, de 25/10/2005

    "Fica declarada de utilidade pública a Fundação Mário Covas, com sede na Capital "

  • Decreto n° 50.124, de 24/10/2005

    "Fixa competência para coordenação, iniciativa de ações e transferência de dotações orçamentárias para cumprimento do Programa Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo"

  • Decreto n° 50.123, de 21/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FUNDAP"

  • Decreto n° 50.122, de 20/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público"

  • Decreto n° 50.121, de 19/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Seguridade Social na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho"

  • Decreto n° 50.120, de 19/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DAESP"

  • Decreto n° 50.119, de 19/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FAENQUIL"

  • Decreto n° 50.118, de 19/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Habitação"

  • Decreto n° 50.117, de 19/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Fazenda"

  • Decreto n° 50.116, de 19/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Casa Civil para repasse à PRODESP"

  • Decreto n° 50.115, de 19/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FUNAP"

  • Decreto n° 50.114, de 19/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DAEE"

  • Decreto n° 50.113, de 19/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP"

  • Decreto n° 50.112, de 19/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente"

  • Decreto n° 50.111, de 19/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na CETESB"

  • Decreto n° 50.110, de 14/10/2005

    "Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 1975, e aprova convênios, ajustes SINIEF e protocolos ICMS, celebrados em Manaus, em 30/09/2005"

  • Decreto n° 50.109, de 14/10/2005

    "Revoga o Decreto nº 50108, de 2005, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela DERSA, imóveis que especifica"

  • Decreto n° 50.108, de 13/10/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., os imóveis necessários à construção do RODOANEL Metropolitano de São Paulo, denominado "Mario Covas", no trecho que especifica"

  • Decreto n° 50.107, de 13/10/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S.A., imóveis necessários as obras de duplicação na Rodovia João Tosello, SP-147, entre o km 104+600m e o km 106+320m, Município de Limeira, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.106, de 13/10/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A, imóveis necessários à implantação de via marginal da Rodovia Anhanguera, SP-330, entre o km 98+200m ao km 103+500m, Município de Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.105, de 13/10/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SPVIAS - Rodovias Integradas do Oeste S.A., imóveis necessários à remodelação, adequação, ampliação e modernização no dispositivo de retorno e acesso à Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, localizados no km 162+300m, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.104, de 13/10/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Vianorte S/A, área necessária à construção do PGF do km 373+000 na SP-330, Rodovia Anhanguera, entre os km 373+155m ao km 373+305m, situada no Município de Orlândia, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.103, de 13/10/2005

    "Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Pindamonhangaba"

  • Decreto n° 50.102, de 13/10/2005

    "Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Paulo, necessário para a implantação de Programa Habitacional"

  • Decreto n° 50.101, de 13/10/2005

    "Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Paulo, necessário para a implantação de Programa Habitacional"

  • Decreto n° 50.100, de 13/10/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Baruerí, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.099, de 13/10/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Magda, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.098, de 13/10/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Barueri, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.097, de 11/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 50.096, de 11/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 50.095, de 11/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 50.094, de 11/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Contas do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"

  • Decreto n° 50.093, de 07/10/2005

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 50.092, de 06/10/2005

    "Fixa calendário para pagamento do IPVA 2006 e o percentual de desconto para pagamento antecipado"

  • Decreto n° 50.091, de 06/10/2005

    "Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto 49.260, de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especifica, para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC"

  • Decreto n° 50.090, de 06/10/2005

    "Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 44.961, de 2000, que fica o valor dos honorários pagos a título de horas-aula ministradas na então Casa da Solidariedade, atual Casa da Solidariedade I - Campos Elíseos, e na Estação Especial da Lapa, do Fundo Social de Solidariedade do Estado - FUSSESP"

  • Decreto n° 50.089, de 06/10/2005

    "Dá nova redação ao "caput" do artigo 2º do Decreto 44.847, de 2000, que dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, pelo desempenho de funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova"

  • Decreto n° 50.088, de 06/10/2005

    "Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 42.322, de 07/10/1997, que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que ministrarem aulas nas unidades que especifica da Secretaria da Cultura"

  • Decreto n° 50.087, de 06/10/2005

    "Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto 41.830, de 1997, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas pelos órgãos subsetoriais, setorial de Recursos Humanos, Centros Formadores da Secretaria da Saúde e instituições conveniadas"

  • Decreto n° 50.086, de 06/10/2005

    "Dá nova redação aos artigos 1º e 5º do Decreto 40.540, de 13/12/1995, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na então Academia Penitenciária, atual Escola de Administração Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária"

  • Decreto n° 50.085, de 06/10/2005

    "Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto 39.391, de 1994, que fixa o valor de honorário pago a título de horas-aula ministradas na Academia de Polícia, da Polícia Civil do Estado, da Secretaria da Segurança Pública"

  • Decreto n° 50.084, de 06/10/2005

    "Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto 39.008, de 1994, que dispõe sobre a seleção de médicos psiquiatraspara atuarem como peritos junto ao Poder Judiciário"

  • Decreto n° 50.083, de 06/10/2005

    "Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto 38.542, de 1994, que dispõe sobre o valor da hora-aula devido por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado"

  • Decreto n° 50.082, de 06/10/2005

    "Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto 37.742, de 1993, que institui o "Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Servidor Público""

  • Decreto n° 50.081, de 06/10/2005

    "Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto 36.691, de 1993, que dispõe sobre atribuição de honorários aos funcionários e servidores que atuarem como Instrutores da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP)"

  • Decreto n° 50.080, de 06/10/2005

    "Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto 34.666, de 1992, que disciplina a concessão de gratificação de representação"

  • Decreto n° 50.079, de 06/10/2005

    "Dá nova redação ao inciso I do artigo 8º do Decreto 34.064, de 1991, de regulamentação da Lei 7.524, de 1991, que institui o auxílio-alimentação"

  • Decreto n° 50.078, de 04/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 50.077, de 04/10/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de Capital"

  • Decreto n° 50.076, de 04/10/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Funcionários e Servidores Públicos da Secretaria da Fazenda do Estado - ASSOSEF, das unidades que especifica"

  • Decreto n° 50.075, de 04/10/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da SUCEN, da área que especifica"

  • Decreto n° 50.074, de 04/10/2005

    "Institui GT com o objetivo de propor as medidas necessárias visando a transferência, para o Banco Nossa Caixa S.A., do pagamento dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Estado"

  • Decreto n° 50.073, de 04/10/2005

    "Declara de utilidade pública a Asbrad - Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude, com sede no Município de Guarulhos"

  • Decreto n° 50.072, de 04/10/2005

    "Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Grande, com sede no Município de Ribeirão Grande"

  • Decreto n° 50.071, de 30/09/2005

    "Introduz alteração no RICMS"

  • Decreto n° 50.070, de 30/09/2005

    "Introduz alteração no RICMS"

  • Decreto n° 50.069, de 29/09/2005

    "Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.068, de 29/09/2005

    "Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.067, de 29/09/2005

    "Dispõe sobre a representação do Estado nos assuntos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos"

  • Decreto n° 50.066, de 29/09/2005

    "Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.065, de 29/09/2005

    "Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de São Paulo, necessários à implantação de Programa Habitacional, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.064, de 29/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Jaú, área que especifica"

  • Decreto n° 50.063, de 29/09/2005

    "Atribui competência que especifica ao Secretário da Administração Penitenciária"

  • Decreto n° 50.062, de 29/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 50.061, de 29/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 50.060, de 29/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A - IPT, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"

  • Decreto n° 50.059, de 28/09/2005

    "Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.058, de 28/09/2005

    "Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, área que específica"

  • Decreto n° 50.057, de 28/09/2005

    "Revoga a doação do veículo que especifica ao Município de Guapiara, de que trata o Anexo I, a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 49667, de 3 de junho de 2005"

  • Decreto n° 50.056, de 28/09/2005

    "Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel que específica, localizado no Município de Santa Cruz do Rio Pardo"

  • Decreto n° 50.055, de 28/09/2005

    "Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Paulo, necessário para a implantação de Programa Habitacional"

  • Decreto n° 50.054, de 28/09/2005

    "Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Paulo, necessário para a implantação de Programa Habitacional"

  • Decreto n° 50.053, de 28/09/2005

    "Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Paulo, necessário para a implantação de Programa Habitacional"

  • Decreto n° 50.052, de 28/09/2005

    "Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Paulo, necessário para implantação de Programa Habitacional"

  • Decreto n° 50.051, de 28/09/2005

    "Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Paulo, necessário para a implantação de Programa Habitacional"

  • Decreto n° 50.050, de 28/09/2005

    "Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Paulo, necessário para a implantação de Programa Habitacional"

  • Decreto n° 50.049, de 28/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Itú, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.048, de 28/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Rubiácea, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.047, de 28/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Campos Novos Paulista, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.046, de 28/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Federação Paulista de Ciclismo, unidade do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.045, de 28/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, da área que especifica"

  • Decreto n° 50.044, de 28/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Iguape, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.043, de 28/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Louveira, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.042, de 28/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Garça, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.041, de 28/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Itapeva, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.040, de 28/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Catanduva, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.039, de 28/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Catanduva, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.038, de 28/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Associação de Ensino de Marília S/C Ltda., imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.037, de 28/09/2005

    "Altera a classificação institucional da Secretaria de Turismo"

  • Decreto n° 50.036, de 28/09/2005

    "Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária"

  • Decreto n° 50.035, de 27/09/2005

    "Dá denominação de José Ermírio de Moraes ao Centro de Referência do Idoso, em São Miguel Paulista, da Secretaria da Saúde"

  • Decreto n° 50.034, de 27/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 50.033, de 27/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 50.032, de 27/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 50.031, de 27/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 50.030, de 27/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 50.029, de 27/09/2005

    "Dispõe sobre abertura decrédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 50.028, de 27/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"

  • Decreto n° 50.027, de 26/09/2005

    "Institui na Polícia Civil do Estado de São Paulo a Medalha "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.026, de 26/09/2005

    "Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP"

  • Decreto n° 50.025, de 26/09/2005

    "Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 49369, de 11 de fevereiro de 2005, que institui o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.024, de 26/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Memorial da América Latina, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 50.023, de 23/09/2005

    "Dispõe sobre a oficialização da I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, a realizar-se no dia 30 de março de 2006, cujo tema será "ACESSIBILIDADE - você também tem compromisso", e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.022, de 22/09/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária VIANORTE S.A., áreas complementares ao Decreto nº 47082, de 11 de setembro de 2002, necessárias à construção da duplicação e dispositivos à SP-322 - Rodovia Armando de Sales Oliveira, entre o Km 343+500m e o Km 390+500m, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.021, de 22/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 50.020, de 21/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Piracicaba, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.019, de 20/09/2005

    "Cria Grupo Intersecretarial de Trabalho objetivando efetuar estudos e apresentar propostas relativas à preservação das áreas do Parque Estadual de Jacupiranga e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.018, de 20/09/2005

    "Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º do Decreto 24859, de 7 de março de 1986, que autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, do Município de Itapecerica da Serra imóvel que especifica, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.017, de 20/09/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, de faixa de passagem do duto de gás natural da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, do imóvel situado no Município de Bragança Paulista"

  • Decreto n° 50.016, de 20/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da LARES-Legião de Assistência para Reabilitação de Excepcionais, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.015, de 20/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Federação Paulista de Tênis de Mesa, unidade do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.014, de 20/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Pariquera-Açu, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.013, de 20/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Microbacia Hidrográfica do Ribeirão Aliança, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.012, de 20/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Dracena, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.011, de 20/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São João do Pau D'Alho, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.010, de 20/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Santa Mercedes, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 50.009, de 19/09/2005

    "Autoriza a Secretaria da Cultura a, representando o Estado, celebrar convênios com entidades privadas, sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a consolidação do Programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social: "Fábricas de Cultura""

  • Decreto n° 50.008, de 15/09/2005

    "Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Programa Alfabetização Solidária - AAPAS, com sede em Brasília - DF, e filial no Município de São Paulo"

  • Decreto n° 50.007, de 15/09/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no bairro Parque Boturussu, Distrito de Ermelino Matarazzo, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.006, de 15/09/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, os imóveis necessários à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situados no Bairro Pedreira, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.005, de 15/09/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, os imóveis necessários à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situados no Bairro Água Vermelha, zona urbana do Município e Comarca de Poá, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.004, de 15/09/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Paulo, necessário à instalação de setores administrativos do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 50.003, de 15/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 50.002, de 14/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"

  • Decreto n° 50.001, de 14/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"

  • Decreto n° 50.000, de 13/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Registro, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 49.999, de 12/09/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel situado no Jardim Bom Pastor, no Município e Comarca de Santo André, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP"

  • Decreto n° 49.998, de 12/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Avaré, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 49.997, de 12/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Tupã, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 49.996, de 12/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São Carlos, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 49.995, de 12/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São Vicente, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 49.994, de 12/09/2005

    "Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 49.993, de 12/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 49.992, de 12/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 49.991, de 12/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "PAULA SOUZA", visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 49.990, de 12/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 49.989, de 08/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na na Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, para repasse à Companhia Energética de São Paulo - CESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 49.988, de 06/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 49.987, de 06/09/2005

    "Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias II e III de Lavínia"

  • Decreto n° 49.986, de 06/09/2005

    "Dispõe sobre a transferência da sede da Delegacia Regional de Turismo da Região Administrativa de Sorocaba"

  • Decreto n° 49.985, de 06/09/2005

    "Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias I e II de Balbinos"

  • Decreto n° 49.984, de 06/09/2005

    "Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Diadema"

  • Decreto n° 49.983, de 06/09/2005

    "Transfere da administração da Secretaria dos Transportes para a da Secretaria do Meio Ambiente, os imóveis que específica"

  • Decreto n° 49.982, de 06/09/2005

    "Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 49.981, de 06/09/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel situado no Bairro de Parelheiros, no Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP"

  • Decreto n° 49.980, de 06/09/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, das faixas de terra destinadas ao caminhamento de coletor tronco de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., no Bairro de Parelheiros, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo"

  • Decreto n° 49.979, de 06/09/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no bairro Vila Andrade, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 49.978, de 06/09/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóveis situados no Jardim Romanópolis, no Município de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP "

  • Decreto n° 49.977, de 06/09/2005

    "Declara de utilidade pública a entidade Mãos Juntas - Associação Brasileira de Voluntários Sociais, com sede na Capital "

  • Decreto n° 49.976, de 06/09/2005

    "Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Araçoiaba da Serra, com sede no Município de Araçoiaba da Serra"

  • Decreto n° 49.975, de 06/09/2005

    "Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cerqueira César", com sede no Município de Cerqueira César"

  • Decreto n° 49.974, de 05/09/2005

    "Dá denominação de "Stella Mazzuca" ao Prédio Ambulatorial anexo ao Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos, da Secretaria da Saúde"

  • Decreto n° 49.973, de 05/09/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, de faixa de passagem dos dutos de gás natural da Gás Natural São Paulo Sul S.A., de imóveis situados nos Municípios de Boituva, Iperó e Cesário Lange"

  • Decreto n° 49.972, de 05/09/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo-COMGÁS, o imóvel necessário à execução das obras de passagem do duto de gás natural, situado no Município de Jaguariúna"

  • Decreto n° 49.971, de 05/09/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no bairro do Tucuruvi, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 49.970, de 05/09/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel situado na Vila da Saúde, no Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP"

  • Decreto n° 49.969, de 05/09/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel situado no Bairro Perobal, no Município de Itaquaquecetuba, Comarca de Poá, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estadode São Paulo - SABESP"

  • Decreto n° 49.968, de 05/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São João da Boa Vista, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 49.967, de 05/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Luiziânia, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 49.966, de 05/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Trabijú, imóvel que especifica "

  • Decreto n° 49.965, de 05/09/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Alto Alegre, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 49.964, de 05/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 49.963, de 05/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça Militar, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 49.962, de 05/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"

  • Decreto n° 49.961, de 05/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 49.960, de 02/09/2005

    "Transfere os cargos que especifica"

  • Decreto n° 49.959, de 02/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementarao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.958, de 02/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais "

  • Decreto n° 49.957, de 02/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.956, de 02/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação "PRÓ-SANGUE - Hemocentro de São Paulo", visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.955, de 02/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.954, de 02/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.953, de 02/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.952, de 02/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "PAULA SOUZA", visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.951, de 02/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.950, de 02/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.949, de 02/09/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.948, de 01/09/2005

    "Estabelece exigências objetivando a prevenção de acidentes com motociclistas profissionais, a serem observadas nos contratos de prestação de serviços de moto-frete que especifica a órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 49.947, de 31/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.946, de 31/08/2005

    "São admitidos na Ordem do Ipiranga, instituída pelo Decreto nº 52064, de 20 de junho de 1969, nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52078, de 24 de junho de 1969, e alterações posteriores, os Senhores: I - EMILE JAMILE LAHOUD, no grau de Grã-Cruz; II - FOUAD SINIORA, no grau de Grande Oficial; III - NABIH BERRI, no grau de Grande Oficial. "

  • Decreto n° 49.945, de 30/08/2005

    "Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 47577, de 10 de janeiro de 2003, que outorga poderes ao Secretário da Fazenda "

  • Decreto n° 49.944, de 30/08/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Instituto "Manabu Mabe", do imóvel que especifica "

  • Decreto n° 49.943, de 29/08/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ "

  • Decreto n° 49.942, de 29/08/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 5 anos, renováveis, da Companhia Energética de São Paulo - CESP, imóvel que especifica "

  • Decreto n° 49.941, de 29/08/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de São Paulo, imóvel que especifica "

  • Decreto n° 49.940, de 29/08/2005

    "Destina à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital "

  • Decreto n° 49.939, de 29/08/2005

    "Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, faixas de terra situadas no Bairro denominado Água Vermelha, Distrito de Jaraguá, Município e Comarca de São Paulo, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP "

  • Decreto n° 49.938, de 29/08/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, de faixa de passagem dos dutos de gás natural da Gás Natural São Paulo Sul S.A., de imóveis situado no Município de Tietê "

  • Decreto n° 49.937, de 29/08/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa e de desapropriação pela Companhia de Gás de São Paulo-COMGÁS, os imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural e implantação da Estação de Redução de Pressão-ERP, situados nos Municípios de Guararema e Jacareí "

  • Decreto n° 49.936, de 29/08/2005

    "Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário S.E.S., situadas no Bairro de Parelheiros, Município e Comarca de São Paulo"

  • Decreto n° 49.935, de 29/08/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTOVIAS S/A, imóveis necessários à execução das obras e serviços de adequação e de melhoramentos no dispositivo de acesso do Km 312, e de implantação da via marginal paralela a Rodovia Anhanguera-SP-330, lado Pista Norte, do km 310+400m ao km 311+800m, Município e Comarca de Ribeirão Preto, no trecho que especifica"

  • Decreto n° 49.934, de 26/08/2005

    "Ficam criadas, na Diretoria de Ensino - Interior do Estado/Região Sumaré, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, no Município de Sumaré, as seguintes unidades escolares: I - a Escola Estadual Parque Santo Antonio; II - a Escola Estadual Parque Santo Antonio I. "

  • Decreto n° 49.933, de 26/08/2005

    "Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária "

  • Decreto n° 49.932, de 26/08/2005

    "Altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto nº 48.679, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP"

  • Decreto n° 49.931, de 26/08/2005

    "Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo -SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária"

  • Decreto n° 49.930, de 26/08/2005

    "Cria, na Academia de Polícia - ACADEPOL, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Museu da Polícia Civil e o Ambulatório Médico"

  • Decreto n° 49.929, de 26/08/2005

    "Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN"

  • Decreto n° 49.928, de 26/08/2005

    "Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial"

  • Decreto n° 49.927, de 26/08/2005

    "Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro"

  • Decreto n° 49.926, de 26/08/2005

    "Altera dispositivo do Decreto nº 28.969, de 4 de outubro de 1988, que dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Papiloscopista Policial"

  • Decreto n° 49.925, de 26/08/2005

    "Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial"

  • Decreto n° 49.924, de 26/08/2005

    "Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia"

  • Decreto n° 49.923, de 26/08/2005

    "Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia"

  • Decreto n° 49.922, de 25/08/2005

    "Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que específica "

  • Decreto n° 49.921, de 25/08/2005

    "Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênio e ajuste SINIEF, e altera dispositivo do Decreto nº 49.910, de 22 de agosto de 2005"

  • Decreto n° 49.920, de 25/08/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Glicério, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.919, de 25/08/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Riolândia, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.918, de 25/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.917, de 25/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.916, de 25/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital "

  • Decreto n° 49.915, de 25/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.914, de 25/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.913, de 25/08/2005

    "Dispõe sobre a utilização de tapumes de obras públicas estaduais como espaço cultural destinado à arte do grafite "

  • Decreto n° 49.912, de 24/08/2005

    "Institui o Projeto Bolsa Emergencial com o objetivo de atender, em caráter emergencial, famílias desabrigadas que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social extrema, com renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos, mediante a transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário do Estado, no valor fixo básico de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) mensais"

  • Decreto n° 49.911, de 24/08/2005

    "Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária"

  • Decreto n° 49.910, de 22/08/2005

    "Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS"

  • Decreto n° 49.909, de 22/08/2005

    "Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS "

  • Decreto n° 49.908, de 22/08/2005

    "Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS "

  • Decreto n° 49.907, de 19/08/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A. - AUTOBAN, imóvel necessário à obra de retaludamento da Rodovia dos Bandeirantes - SP-348, localizado no Km 20+400m, Município e Comarca de São Paulo no trecho que especifica"

  • Decreto n° 49.906, de 19/08/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA VIANORTE S/A, áreas necessárias à construção da marginal Pitangueiras 1 Oeste da SP-322 - Rodovia Armando de Sales Oliveira, entre o Km 364+700m ao km 365+500m, Município e Comarca de Pitangueiras, no trecho que especifica"

  • Decreto n° 49.905, de 19/08/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóveis necessários à remodelação, adequação, ampliação e modernização nos dispositivos de retorno e acesso à Rodovia Presidente Castello Branco - SP-280, localizados nos quilômetros 132+500m, 150+900m, 167+400m e 198+100m, no trecho que especifica"

  • Decreto n° 49.904, de 19/08/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber mediante comodato, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, imóvel que especifica "

  • Decreto n° 49.903, de 18/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.902, de 18/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.901, de 18/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.900, de 18/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.899, de 18/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.898, de 18/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.897, de 18/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.896, de 18/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.895, de 18/08/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Américo de Campos, que declarou Situação de Emergência"

  • Decreto n° 49.894, de 18/08/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Tupi Paulista, que declarou Situação de Emergência"

  • Decreto n° 49.893, de 18/08/2005

    "Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação "

  • Decreto n° 49.892, de 18/08/2005

    "Autoriza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a, representando o Estado, celebrar convênios com estabelecimentos de ensino oficiais ou privados para o desenvolvimento de estágio curricular, não remunerado, por seus alunos, visando à formação profissional nas áreas de medicina veterinária e engenharia agronômica "

  • Decreto n° 49.891, de 17/08/2005

    "Altera o Decreto nº 41.792, de 19 de maio de 1997, que instituiu o Conselho Estadual do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, com a redação dada pelo pelo Decreto nº 46.670, de 8 de abril de 2002"

  • Decreto n° 49.890, de 15/08/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Meridiano, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.889, de 15/08/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Ouroeste, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.888, de 15/08/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Estrela D'Oeste, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.887, de 15/08/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Piquerobi, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.886, de 15/08/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Ribeirão do Sul, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.885, de 15/08/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de São Pedro do Turvo, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.884, de 15/08/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Guararapes, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.883, de 15/08/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Coroados, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.882, de 15/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais "

  • Decreto n° 49.881, de 15/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Metropolitana da Baixada Santista-AGEM, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.880, de 11/08/2005

    "Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica"

  • Decreto n° 49.879, de 11/08/2005

    "Retifica o Anexo do Decreto 49.643, de 2005, que dispõe sobre a alteração do Padrão de Lotação da Unidade de Gestão Assistencial III - Hospital Infantil Darcy Vargas, da Secretaria da Saúde"

  • Decreto n° 49.878, de 11/08/2005

    "Dá nova redação ao item 1 do § 2º do artigo 5º do Decreto 48.292, de 2003, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como ao componentes da Polícia Militar do Estado"

  • Decreto n° 49.877, de 11/08/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Sindicato Rural de Itapetininga, de parte do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 49.876, de 10/08/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de gás de São Paulo - COMGÁS, os imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, situados nos Municípios de Guararema e Jacareí"

  • Decreto n° 49.875, de 09/08/2005

    "É admitido na Ordem do Ipiranga, instituída pelo Decreto nº 52.064, de 20 de junho de 1969, nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.078, de 24 de junho de 1969 e alterações posteriores, o Senhor GIANFRANCESCO GUARNIERI, no grau de Oficial"

  • Decreto n° 49.874, de 09/08/2005

    "Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária - DISAP"

  • Decreto n° 49.873, de 09/08/2005

    "Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, unidade que específica, localizado no Município de Mogi das Cruzes "

  • Decreto n° 49.872, de 09/08/2005

    "Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 46.896, de 4 de julho de 2002, que autorizou a Fazenda doEstado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Sabino, do imóvel que especifica "

  • Decreto n° 49.871, de 09/08/2005

    "Dispõe sobre denominção de Centro de Ressocialização: O Centro de Ressocialização de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se Centro de Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo" de Avaré"

  • Decreto n° 49.870, de 09/08/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Paulo, do imóvel que especifica "

  • Decreto n° 49.869, de 09/08/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Prefeitura Municipal de Getulina, do imóvel que especifica "

  • Decreto n° 49.868, de 09/08/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso e a receber por permissão de uso, os imóveis que especifica localizados no Município de Estrela do Norte "

  • Decreto n° 49.867, de 09/08/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Guarulhos, imóvel que especifica (Jardim Cumbica) "

  • Decreto n° 49.866, de 09/08/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, sem quaisquer ônus ou encargos, imóvel que especifica (Jardim Iguatemi, Distrito de Guaianazes, na Capital) "

  • Decreto n° 49.865, de 08/08/2005

    "Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo"

  • Decreto n° 49.864, de 08/08/2005

    "Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos "

  • Decreto n° 49.863, de 08/08/2005

    "Altera dispositivo que especifica das minutas-padrão de convênios, que constituem Anexos aos Decretos nº 36.763/93, 41.200/96 e 43.133/98 "

  • Decreto n° 49.862, de 08/08/2005

    "Transfere da administração da Procuradoria Geral do Estado para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, imóvel que específica "

  • Decreto n° 49.861, de 08/08/2005

    "Revoga o Decreto nº 44.788, de 29 de março de 2000, que autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, do Município de São José dos Campos, imóvel que especifica "

  • Decreto n° 49.860, de 08/08/2005

    "Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado, com vistas ao referendo de 23 de outubro de 2005"

  • Decreto n° 49.859, de 08/08/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Santa Rita D'Oeste, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.858, de 08/08/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Canitar, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.857, de 08/08/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Mesópolis, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.856, de 08/08/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Paulo de Faria, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.855, de 08/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.854, de 08/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.853, de 08/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.852, de 08/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "PAULA SOUZA", visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.851, de 08/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais "

  • Decreto n° 49.850, de 08/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.849, de 08/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.848, de 08/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.847, de 08/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.846, de 08/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.845, de 08/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.844, de 08/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.843, de 08/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.842, de 08/08/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"

  • Decreto n° 49.841, de 05/08/2005

    "Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS"

  • Decreto n° 49.840, de 03/08/2005

    "Transfere para a Secretaria da Cultura a administração de áreas que especifica "

  • Decreto n° 49.839, de 02/08/2005

    "Fixa o número de Procuradores das unidades das áreas que especifica da Procuradoria Geral do Estado "

  • Decreto n° 49.838, de 29/07/2005

    "Cria a Faculdade de Tecnologia de São Bernardo do Campo, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS"

  • Decreto n° 49.837, de 29/07/2005

    "Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao referendo de 23 de outubro de 2005 "

  • Decreto n° 49.836, de 29/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 49.835, de 27/07/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Universidade Federal de São Paulo, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 49.834, de 27/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"

  • Decreto n° 49.833, de 26/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 49.832, de 26/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 49.831, de 25/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 49.830, de 25/07/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da "Casa Transitória André Luiz", do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 49.829, de 25/07/2005

    "Institui Comitê Executivo para a elaboração do Plano Diretor do Ensino Superior"

  • Decreto n° 49.828, de 25/07/2005

    "Aprova alterações do Regimento da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA"

  • Decreto n° 49.827, de 25/07/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Bairro denominado Castanho, Município e Comarca de Jundiaí, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP"

  • Decreto n° 49.826, de 25/07/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário S.E.S., situadas no bairro Vila Romanópolis, zona urbana do Município de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá"

  • Decreto n° 49.825, de 25/07/2005

    "Declara de utilidade pública a Associação Amorexigente de Araçatuba, com sede no Município de Araçatuba"

  • Decreto n° 49.824, de 25/07/2005

    "Declara de utilidade pública a Pia Sociedade de São Paulo, com sede na Capital"

  • Decreto n° 49.823, de 25/07/2005

    "Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência Comunitária - APAC, com sede no Município de Araraquara"

  • Decreto n° 49.822, de 25/07/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a ceder o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Ministério Público Estadual, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 49.821, de 22/07/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo-COMGÁS, os imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, situados no Município de São Paulo"

  • Decreto n° 49.820, de 22/07/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo-COMGÁS, o imóvel necessário à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, situado no município de Cabreúva"

  • Decreto n° 49.819, de 22/07/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa pela Gás Brasiliano Distribuidora S.A, bens imóveis necessários a passagem de dutos de gás natural, no Trecho III - Eixo 2 - Araraquara-Matão"

  • Decreto n° 49.818, de 22/07/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIANORTE S.A., áreas necessárias à implantação das vias marginais entre o km 333+160 e km 342+600 e dispositivo Ortovel no km 337+450 da Rodovia Armando de Sales Oliveira - SP-322, no trecho de Sertãozinho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 49.817, de 22/07/2005

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, bens imóveis situados no Município e Comarca de Itapetininga"

  • Decreto n° 49.816, de 22/07/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Prefeitura da Estância Turística de Tupã, parte do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 49.815, de 22/07/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Prefeitura Municipal de Cerqueira César, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 49.814, de 22/07/2005

    "Dispõe sobre a criação da Escola Estadual Indígena Aldeia Djaikoaty, na Diretoria de Ensino - Região de Miracatu, da Coordenadoria de Ensino do Interior da Secretaria da Educação e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 49.813, de 22/07/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Urupês, dos imóveis que especifica"

  • Decreto n° 49.812, de 22/07/2005

    "Aprova o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural - Ciclo Agrícola 2005/2006, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 49.811, de 21/07/2005

    "Ficam transferidos da Tabela III, do Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a Tabela III, do Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, 120 (cento e vinte) cargos de Vigia, referência 2, da Escala de Vencimentos - Nível Elementar, criados pela Lei nº 8072, de 19 de outubro de 1992"

  • Decreto n° 49.810, de 21/07/2005

    "Ficam ratificados os Convênios ICMS 56/05, 57/05, 63/05, 64/05, 67/05, 69/05, 70/05, 73/05, 75/05, 79/05 e 80/05, celebrados em São Paulo, SP, no dia 1º de julho de 2005, publicados na Seção I, páginas 17 a 29, do Diário Oficial da União de 5 de julho de 2005. Artigo 2º - Ficam aprovados os Convênios ICMS 52/05, 53/05, 54/05, 55/05, 59/05, 60/05, 61/05, 62/05, 74/05, 77/05, 78/05, 82/05 e 86/05, publicados na Seção I, páginas 17 a 29, do Diário Oficial da União de 5 de julho de 2005, os Protocolos ICMS 14/05, 20/05, 21/05, 22/05 e 25/05 e o Protocolo ECF 02/05, publicados na Seção I, páginas 20 a 25, do Diário Oficial da União de 11 de julho de 2005, todos celebrados em São Paulo, SP, no dia 1º de julho de 2005. Parágrafo único - Independerá de outro ato deste Estado a aplicação do disposto nos Protocolos ICMS 14/05, 21/05 e 25/05 e no Protocolo ECF 02/05"

  • Decreto n° 49.809, de 21/07/2005

    "Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária"

  • Decreto n° 49.808, de 21/07/2005

    "Estabelece Diretrizes Estaduais de Atenção aos Povos Indígenas, dispõe sobre o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas"

  • Decreto n° 49.807, de 21/07/2005

    "Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem"

  • Decreto n° 49.806, de 21/07/2005

    "Dispõe sobre a redistribuição de servidor de que trata o artigo 2º da Lei nº 10381, de 27 de setembro de 1999"

  • Decreto n° 49.805, de 21/07/2005

    "Dispõe sobre a alteração de dispositivos que especifica do Decreto nº 48941, de 14 de setembro de 2004, que instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a realização das comemorações no Estado de São Paulo do Centenário da Presença Japonesa no Brasil"

  • Decreto n° 49.804, de 21/07/2005

    "Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social "

  • Decreto n° 49.803, de 21/07/2005

    "Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação "

  • Decreto n° 49.802, de 21/07/2005

    "Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil "

  • Decreto n° 49.801, de 21/07/2005

    "Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 46961, de 29 de julho de 2002, que transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica, localizado no município de Dracena"

  • Decreto n° 49.800, de 21/07/2005

    "Dá denominação de "Professor Doutor João Baptista Domingues" à nova área de Sólidos da Fundação para o Remédio Popular - FURP, em Guarulhos, da Secretaria da Saúde "

  • Decreto n° 49.799, de 21/07/2005

    "Dispõe sobre denominação de Hospital Geral: O Hospital Geral do Grajaú, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, passa a denominar-se Hospital Estadual do Grajaú Professor Liberato John Alphonse Di Dio"

  • Decreto n° 49.798, de 21/07/2005

    "Dispõe sobre denominação de Centro de Detenção Provisória: O Centro de Detenção Provisória de Caiuá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, localizado no município de Caiuá, Estado de São Paulo, passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá"

  • Decreto n° 49.797, de 21/07/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, do Município de Franca, imóvel que especifica "

  • Decreto n° 49.796, de 21/07/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Mauá, imóvel que especifica "

  • Decreto n° 49.795, de 21/07/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Cruzeiro, imóvel que especifica "

  • Decreto n° 49.794, de 21/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação do Desenvolvimento Administrativo-FUNDAP, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.793, de 20/07/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Prefeitura Municipal de Alto Alegre, do imóvel que especifica "

  • Decreto n° 49.792, de 20/07/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do município de Bauru, imóvel que especifica "

  • Decreto n° 49.791, de 20/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.790, de 20/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.789, de 20/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.788, de 20/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo-IPESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.787, de 20/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.786, de 20/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.785, de 20/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na CETESB-Cia. de Tecnologia de Saneamento Ambiental, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.784, de 20/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.783, de 20/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação "PRÓ-SANGUE - Hemocentro de São Paulo", visando ao atendimento de Despesas de Capital "

  • Decreto n° 49.782, de 20/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.781, de 20/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.780, de 20/07/2005

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes "

  • Decreto n° 49.779, de 18/07/2005

    "Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS"

  • Decreto n° 49.778, de 18/07/2005

    "Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS "

  • Decreto n° 49.777, de 15/07/2005

    "Revoga o Decreto nº 47.335, de 18 de novembro de 2002, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso de imóvel em favor do Município de São Caetano do Sul, assim como de receber imóvel da mesma municipalidade, ambos localizados naquele município"

  • Decreto n° 49.776, de 15/07/2005

    "Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que específica "

  • Decreto n° 49.775, de 15/07/2005

    "Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica"

  • Decreto n° 49.774, de 15/07/2005

    "Institui a Medalha "General Francisco Alves do Nascimento Pinto", comemorativa ao centenário da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo"

  • Decreto n° 49.773, de 15/07/2005

    "Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barueri"

  • Decreto n° 49.772, de 15/07/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Birigüi, imóvel que especifica "

  • Decreto n° 49.771, de 15/07/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estadoa receber, por doação, do município de Ferraz de Vasconcelos, imóvel que especifica "

  • Decreto n° 49.770, de 15/07/2005

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, do Município de Jundiaí, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 49.769, de 14/07/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Guaíra, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.768, de 14/07/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Américo de Campos, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.767, de 14/07/2005

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Tupi Paulista, que declarou Situação de Emergência "

  • Decreto n° 49.766, de 14/07/2005

    "Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador"

  • Decreto n° 49.765, de 11/07/2005

    "Revoga o Decreto nº 47.664, de 19 de fevereiro de 2003, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Rosana, do imóvel que especifica"