Pesquisa da Legislação Estadual

Decreto

?Norma que representa os atos administrativos e regulamentares do Chefe do Poder Executivo. No caso do Estado de São Paulo, o Governador. Pode estabelecer determinações concretas ou normas gerais para execução e aplicação da lei.

  • Legenda:
  • Texto da Norma
  • Link para o D.O.
  • Decreto n° 58.830, de 28/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, os bens imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo de retorno no km 117+900m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.829, de 28/12/2012

    "Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa pela SABESP, faixas de terra onde se encontra implantado coletor tronco, integrante do S.E.S., no bairro Jd. S.Luiz, no Município de S.Paulo, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.828, de 28/12/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Assis, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.827, de 28/12/2012

    "Dá denominação ao prédio da Delegacia seccional de polícia de Carapicuíba"

  • Decreto n° 58.826, de 28/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse ao METRÔ, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.825, de 28/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FUNDAP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.824, de 28/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.823, de 28/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 58.822, de 28/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 58.821, de 28/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel localizado no Município de Campinas, necessário à instalação de Laboratório de Pesquisa em Energia e Materiais ou de outros serviços públicos"

  • Decreto n° 58.820, de 27/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.819, de 27/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.818, de 27/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, para repasse ao METRÔ, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.817, de 27/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DER, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.816, de 27/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.815, de 27/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal e da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.814, de 27/12/2012

    "Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Ribeira de Iguape / Litoral Sul"

  • Decreto n° 58.813, de 27/12/2012

    "Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio de Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Baixo Pardo/Grande "

  • Decreto n° 58.812, de 27/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis localizados na Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra nºs 52, 56 e 70 no Bairro de São Miguel Paulista, Município de São Paulo, necessários à ampliação do Centro de Referência do Idoso - CRI, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.811, de 27/12/2012

    "Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS"

  • Decreto n° 58.810, de 27/12/2012

    "Introduz alteração no RICMS"

  • Decreto n° 58.809, de 27/12/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.808, de 26/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.807, de 26/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DER, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.806, de 26/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.805, de 26/12/2012

    "Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra onde se encontra implantado coletor tronco, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizada no Bairro Chácara Cocaia, Distrito de Grajaú, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.804, de 26/12/2012

    "Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Mantiqueira "

  • Decreto n° 58.803, de 26/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, do Km 132+620m ao Km 138+280m, Municípios de Capela do Alto, Sarapuí e Alambari, Comarcas de Tatuí e Itapetininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.802, de 26/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo de retorno no Km 122+350m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de Sorocaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.801, de 26/12/2012

    "Dá nova redação a dispositivos que especifica das minutas-padrão de convênios a que se referem os artigos 3º-A e 3º-B do Decreto nº 45.547, de 2000, acrescidos pelo Decreto nº 57.293, de 2011, que instituiu o "Restaurante Popular", dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes, incluindo a implantação do café da manhã e os serviços "Acessa São Paulo", "Via Rápida Emprego" e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.800, de 26/12/2012

    "Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.799, de 26/12/2012

    "Altera dispositivos do Decreto nº 55.089, de 2009, que dispõe sobre o recadastramento geral dos inativos e dos pensionistas de servidores falecidos e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.798, de 21/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.797, de 21/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.796, de 21/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FUNDAP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.795, de 21/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas de capital "

  • Decreto n° 58.794, de 21/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DAEE, visando ao atendimento de despesas de capital "

  • Decreto n° 58.793, de 21/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital "

  • Decreto n° 58.792, de 21/12/2012

    "Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, para fins de concessão da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.791, de 21/12/2012

    "Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio de Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Mogi-Guaçu "

  • Decreto n° 58.790, de 21/12/2012

    "Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra onde se encontra implantado Coletor tronco, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., Situado no Bairro Chácara Cocaia - Distrito do Grajaú, zona urbana do município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.789, de 21/12/2012

    "Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela SABESP, área onde se encontra instalada estação elevatória de esgoto, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., situado no Bairro Rio Bonito, Subdistrito de Capela do Socorro, zona rural do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.788, de 21/12/2012

    "Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela SABESP, área onde se encontra instalado um poço, integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situada no Bairro Colônia, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.787, de 21/12/2012

    "Dispõe sobre as obrigações dos órgãos da administração direta, suas autarquias e fundações resultantes de convênio de adesão a ser celebrado pelo Estado de São Paulo, por meio do Poder Executivo, com a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM "

  • Decreto n° 58.786, de 21/12/2012

    "Dispõe sobre o Conselho de Orientação do Fundo de Apoio a Contribuintes do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.785, de 20/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.784, de 20/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na CPTM, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.783, de 20/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.782, de 20/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.781, de 20/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.780, de 20/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Gestão Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.779, de 20/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social no IAMSPE, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.778, de 20/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à CDHU, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.777, de 20/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.776, de 20/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.775, de 20/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na SPPREV, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.774, de 20/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na SPPREV, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.773, de 20/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.772, de 20/12/2012

    "Aprova e fixa os valores a serem aplicados na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento de recursos hídricos Sapucaí-Mirim/Grande"

  • Decreto n° 58.771, de 20/12/2012

    "Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de S.Paulo na Unidade de gerenciamento de recursos hídricos do Pardo"

  • Decreto n° 58.768, de 20/12/2012

    "Altera os Decretos nºs 53.051, de 2008, 53.826, de 2008 e 54.904, de 2009"

  • Decreto n° 58.766, de 20/12/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.765, de 20/12/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.764, de 20/12/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.763, de 20/12/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.762, de 20/12/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.761, de 20/12/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.760, de 20/12/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.759, de 20/12/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.758, de 20/12/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.757, de 20/12/2012

    "Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2012"

  • Decreto n° 58.756, de 20/12/2012

    "Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra onde se encontra implantado coletor tronco, integrante do S.E.S., situado no Bairro Chácara Cocaia - Distrito do Grajáu, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.755, de 20/12/2012

    "Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra onde se encontra implantado coletor tronco, integrante do S.E.S., situada no Bairro Chácara Cocaia - Grajaú, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.754, de 20/12/2012

    "Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgoto, integrante do S.E.S., situada no Bairro Penha, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.753, de 19/12/2012

    "Transfere da administração da Fundação para a conservação e a produção florestal do Estado de S.Paulo para a da Coordenadoria de parques urbanos - CPU, da Secretaria do Meio Ambiente, as áreas que especifica, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.752, de 19/12/2012

    "Integra no SUS/SP, para fins de atribuição de Gratificação de desempenho e apoio às atividades periciais e de assistência à saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação especial e suporte à saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.751, de 19/12/2012

    "Fixa a frota de veículos do DETRAN-SP, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional "

  • Decreto n° 58.750, de 19/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo, no km 608+800m da Rod. Raposo Tavares, SP 270, em Piquerobi - Santo Anastácio, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.749, de 19/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rod. do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, do km 127+730m ao km 141+410m, em Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.748, de 19/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo, no km 614+200m da Rod. Raposo Tavares, SP 270, em Piquerobi - Santo Anastácio, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.747, de 19/12/2012

    "Cria e organiza as Divisões de Administração, da Academia de Polícia - ACADEPOL e dos Departamentos de Polícia Judiciária de S.Paulo Interior - DEINTERs de 1 a 9, dispõe sobre as competências dos respectivos Delegados de Polícia Diretores de Departamento relativas a administração geral, e dá providências correlatas "

  • Decreto n° 58.746, de 19/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.745, de 19/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Justiça Militar, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.744, de 19/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.743, de 19/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação CASA/SP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.742, de 19/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DAEE, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.741, de 19/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Gestão Pública, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.740, de 19/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.739, de 19/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação SEADE, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.738, de 18/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.737, de 18/12/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Iacri, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.736, de 18/12/2012

    "Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgoto, integrante do S.E.S., no bairro da Penha, na Capital, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.735, de 18/12/2012

    "Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgoto, integrante do S.E.S., no bairro da Penha, na Capital, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.734, de 18/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.733, de 17/12/2012

    "Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 58.057, de 2012, que regulamentou a promoção por merecimento para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas do quadro da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.732, de 17/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados na Capital, na rua Direita, nºs 250 e 256, Praça do Patriarca, nº 30 e rua da Quitanda, nº 157 - Centro, destinados às instalações do Triunal de Justiça do Estado"

  • Decreto n° 58.731, de 17/12/2012

    "Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgoto, integrante do S.E.S., situado no bairro da Penha, na Capital, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.730, de 17/12/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de S.Paulo, dos imóveis que especifica"

  • Decreto n° 58.729, de 17/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse ao METRÔ, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.728, de 17/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social no Hospital das Clínicas - USP, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.727, de 17/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.726, de 17/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DER, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.725, de 17/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação CASA, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.724, de 17/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação CASA, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.723, de 17/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social no IAMSPE, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.722, de 17/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.721, de 17/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na EMPLASA, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.720, de 17/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na USP, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.719, de 17/12/2012

    "Altera as disposições do Decreto nº 57.658, de 2011, que dispõe, nos termos do §8º do artigo 97 do ADCT, sobre a aplicação, no exercício de 2012, dos recursos sob regime especial vinculados ao pagamento de precatórios"

  • Decreto n° 58.718, de 17/12/2012

    "Dispõe, nos termos do §8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2013, dos recursos sob regime especial vinculados ao pagamento de precatórios"

  • Decreto n° 58.717, de 17/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação CEPAM, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.716, de 17/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.715, de 17/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.714, de 17/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.713, de 14/12/2012

    "Inclui incisos nos artigos que indica dos Decretos nº 45.084, de 2000, e nº 48.471, de 2004, que dispõe sobre a organização da Coordenadoria de entidades descentralizadas e de contratações eletrônicas, da Secretaria da Fazenda "

  • Decreto n° 58.712, de 14/12/2012

    "Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso" "

  • Decreto n° 58.711, de 14/12/2012

    "Dispõe sobre a formalização do Convênio de Adesão a ser celebrado entre o Estado de S.Paulo e a SP-PREVCOM"

  • Decreto n° 58.710, de 14/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas situadas no Município de Iperó, na Estrada Municipal Sorocaba - Iperó,km 10, necessárias à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para instalação e laboratórios do empreendimento RMB - Reator Multipropósito Brasileiro "

  • Decreto n° 58.709, de 13/12/2012

    "Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.708, de 13/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na AGEMCAMP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.707, de 13/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no IMESC, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.706, de 13/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na FURP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais "

  • Decreto n° 58.705, de 13/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.704, de 13/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.703, de 13/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.702, de 13/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal e da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.701, de 13/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.700, de 13/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.699, de 13/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na UNICAMP, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.698, de 13/12/2012

    "Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Segurança Pública, a área que especifica"

  • Decreto n° 58.697, de 13/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóvei necessário às obras de melhoramento de dispositivo, no km 560+400m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Presidente Prudente, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.696, de 13/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo, nokm 4 da Rod. Orlando Quagliato, SP-327, em Santa Cruz do Rio Pardo, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.695, de 12/12/2012

    "Institui, junto à Secretaria da Saúde, Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 12.684, de 2007, que proíbe o uso, no Estado de S.Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.694, de 12/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo no km 472+500m da Rod. Raposo Tavares, SP-270 em Maracaí, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.693, de 12/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S.A.,imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo de acesso à Caçapava Velha, km 121+365m da Rod. Ayrton Senna, SP-070, em Caçapava, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.692, de 12/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, imóveis localizados em Valinhos, necessários à implantação de trevo de acesso em desnível na Rod. Visconde de Porto Seguro, SP-332, no trecho Valinhos/Campinas com a Rod. Comendador Guilherme Mamprim, SPA-082/330, que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.691, de 12/12/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Nantes, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.690, de 11/12/2012

    "Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica"

  • Decreto n° 58.689, de 11/12/2012

    "Altera o Decreto nº 52.803, de 2008, que instituiu no âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema Pró-Social do Estado de S.Paulo, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.688, de 11/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel localizado no Município de Campinas, necessário à Secretaria da Segurança Pública, visando à instalação da 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas"

  • Decreto n° 58.687, de 11/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.686, de 11/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.685, de 11/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.684, de 10/12/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Prefeitura de Campinas, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.683, de 07/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na CEETEPS, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.682, de 07/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação Memorial da América Latina, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.681, de 07/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.680, de 07/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Assembleia Legislativa, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.679, de 07/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo, no km 19+100m da Rod. Jornalista Francisco Aguirra Proença, SP-101, em Monte Mor, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.678, de 07/12/2012

    "Cria e extingue, no Hospital das Clínicas de Botucatu - HCFMB, da UNESP, as unidades que especifica, altera o regulamento da Autarquia e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.677, de 07/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão admnistrativa destinada à passagem de dutos de gás natural da COMGÁS, áreas de imóveis localizados em Campinas"

  • Decreto n° 58.676, de 07/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e para instituição de servidão admnistrativa, imóveis situados em Nova Independência, necessários à instalação de unidade prisional, de emissário de esgoto ou de outros serviços públicos"

  • Decreto n° 58.675, de 06/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DAESP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.674, de 06/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na JUCESP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.673, de 06/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FUNDAP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.672, de 06/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação epla Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo, no km 516+300m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.671, de 06/12/2012

    "Declara luto oficial pelo falecimento de Oscar Niemeyer"

  • Decreto n° 58.670, de 05/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Fundação para a Conservação e Produção Florestal de S.Paulo, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.669, de 05/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na AGEM, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.668, de 05/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de S.Paulo, necessário à instalação de estacionamento e dependências da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas "

  • Decreto n° 58.667, de 05/12/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rod. do Açúcar - Comendador Mário Dedini, SP-308, do km 141+410m ao km 153+500m (áreas complementares), Município de Rio das Pedras, em Piracicaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.666, de 05/12/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Álvares Machado, de áreas que especifica"

  • Decreto n° 58.665, de 05/12/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Magda, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.664, de 05/12/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação ABC, do imóvel que especifica, situado no Município de Santo André"

  • Decreto n° 58.663, de 05/12/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante concessão de direito real de uso, a título gratuito e por prazo de 30 anos, sem quaisquer ônus ou encargos, da Prefeitura de Ourinhos, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.662, de 04/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal e da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.661, de 04/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na CPTM, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.660, de 04/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no IPEM-SP, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.659, de 04/12/2012

    "Institui o "Programa paulista de biogás" e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.658, de 04/12/2012

    "Institui o "Programa estadual de atendimento às pessoas com deficiência intelectual" e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.657, de 04/12/2012

    "Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica - 24 e 31/12/2012 - e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.656, de 03/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação Oncocentro de S.Paulo, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.655, de 03/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.654, de 03/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.653, de 03/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FAMERP, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.652, de 03/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.651, de 03/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.650, de 03/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.649, de 03/12/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.648, de 03/12/2012

    "Regulamenta a promoção dos integrantes das classes do Quadro de apoio escolar da Secretaria da Educação que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.647, de 03/12/2012

    "Atribui à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a incumbência de celebrar convênio com a CPETUR para os fins que especifica "

  • Decreto n° 58.646, de 03/12/2012

    "Altera dispositivo do Decreto nº 54.327, de 2009, que instituiu, na Secretaria da Saúde, o Programa de residência médica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.645, de 03/12/2012

    "Destina à Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital"

  • Decreto n° 58.644, de 03/12/2012

    "Dá denominação de "Sandra Aparecida Lario Vianna" à Penitenciária Feminina de Pirajuí, da Secretaria da Administração Penitenciária"

  • Decreto n° 58.643, de 03/12/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo DE 20 anos, em favor do Município de Barretos, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.642, de 03/12/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Boracéia, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.641, de 03/12/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Agudos, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.640, de 30/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.639, de 30/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.638, de 30/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.637, de 30/11/2012

    "Dispõe sobre criação de unidade escolar e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.636, de 30/11/2012

    "Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 49.102, de 2004, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de S.Bernardo do Campo, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.635, de 30/11/2012

    "Dá nova redação e inclui dispositivos que especifica no regulamento da ARSESP aprovado pelo Decreto nº 52.455, de 2007"

  • Decreto n° 58.634, de 30/11/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Prefeitura de Lins, o imóvel que especifica "

  • Decreto n° 58.633, de 30/11/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Jacareí, do imóvel que especifica "

  • Decreto n° 58.632, de 30/11/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Mogi Mirim, de parte do imóvel que especifica "

  • Decreto n° 58.631, de 30/11/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Boa Esperança do Sul, do imóvel que especifica "

  • Decreto n° 58.630, de 30/11/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Piracicaba, do imóvel que especifica "

  • Decreto n° 58.629, de 29/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo no km 386+700m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Salto Grande, comarca de Ourinhos, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.628, de 29/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo no km 22+800m da Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, em Monte Mor, comarcas de Capivari e Monte Mor, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.627, de 29/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo no km 521 da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.626, de 29/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rod. do Açúcar Com. Mário Dedini, SP-308, do km 127+730m ao km 141+410m (áreas complementares), em Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.625, de 29/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A., imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de retorno no km 139 da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Alambari, comarca de Itapetininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.624, de 29/11/2012

    "Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Capela do Alto e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.623, de 29/11/2012

    "Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.622, de 29/11/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor de Supermercado Alvorada, de parte de imóvel que especifica, situado no Município de Santa Cruz do Rio Pardo"

  • Decreto n° 58.621, de 28/11/2012

    "Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.620, de 28/11/2012

    "Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Cerqueira César e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.619, de 28/11/2012

    "Autoriza o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos a celebrar, para os fins que especifica, termos de aditamento a convênios fundados no Decreto nº 52.697, de 2008"

  • Decreto n° 58.618, de 28/11/2012

    "Introduz alteração no RICMS"

  • Decreto n° 58.617, de 28/11/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de S.Luiz do Paraitinga, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.616, de 28/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.615, de 28/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na SPPREV, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.614, de 28/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.613, de 28/11/2012

    "Institui, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Comitê estadual de gestão do plano integrado de enfrentamento ao crack e outras drogas e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.612, de 28/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 66+500m ao km 81+700m, marginais entre o km 77+400m ao km 81, pista esquerda da Rod. Eng. Constâncio Cintra, SP-360, entre Jundiaí e Itatiba, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.611, de 28/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo, no km 603+450m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Santo Anastácio, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.610, de 28/11/2012

    "Cria a ETEC de Esportes Otto Baumgart, no Município de S.Paulo"

  • Decreto n° 58.609, de 28/11/2012

    "Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Universitário de Taubaté e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.608, de 28/11/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de José Bonifácio, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.607, de 28/11/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Conchas, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.606, de 27/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.605, de 27/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Contas do Estado, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.604, de 27/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.603, de 27/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.602, de 27/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FDE, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.601, de 27/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos orçamentos fiscal e da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.600, de 27/11/2012

    "Organiza a Circunscrição regional de trânsito de Suzano e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.599, de 27/11/2012

    "Organiza a Circunscrição regional de trânsito de Indaiatuba e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.598, de 27/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., os bens imóveis necessários às obras de duplicação no km 481+500m ao km 493+340m, da Rod. Raposo Tavares, SP 270, em Maracaí, Paraguaçu Paulista e Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.597, de 27/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., os bens imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 4), no km 23+500m, da Rod. Jornalista Francisco Aguirra Proença, SP 101, em Monte Mor, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.596, de 27/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Autovias S.A., os bens imóveis necessários à execução das obras de implantação de bacias de contenção de águas pluviais e de duplicação da Rod. Antônio Machado Sant'Anna, SP 255, em Ribeirão Preto, Guatapará e Santa Lúcia, comarcas de Ribeirão Preto e Araraquara, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.595, de 27/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, destinada à passagem de dutos de gás natural da COMGÁS, áreas de imóveis localizados em Estiva Gerbi, Mogi-Guaçu, Aguaí e S.João da Boa Vista"

  • Decreto n° 58.594, de 26/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.593, de 26/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.592, de 23/11/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Diadema, da área que especifica"

  • Decreto n° 58.591, de 23/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos orçamentos fiscal e da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.590, de 22/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., os bens imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória), no km 480+840m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Maracaí e Paraguaçu Paulista, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.589, de 22/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., os bens imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 5), no km 502+400m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.588, de 22/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária do Sistema Anhanguera - Bandeirantes S.A., imóveis necessários às obras de implantação de vias marginais entre o km 110 e o km 120 da Rod. Anhanguera, SP-330, em Sumaré, Nova Odessa e Americana, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.587, de 21/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Logística e Transportes, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.586, de 21/11/2012

    "Fixa o calendário para pagamento do IPVA relativamente ao exercício de 2013 e o percentual de desconto para pagamento antecipado"

  • Decreto n° 58.585, de 21/11/2012

    "Organiza as Circunscrições regionais de trânsito de Cajamar e de Miracatu e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.584, de 21/11/2012

    "Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR aos servidores da Secretaria de Gestão Pública, (Lei Complementar nº 1.104, de 2010), para o exercício de 2011"

  • Decreto n° 58.583, de 21/11/2012

    "Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR aos servidores do DER, no exercício de 2011"

  • Decreto n° 58.582, de 21/11/2012

    "Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR aos servidores do IAMSPE"

  • Decreto n° 58.581, de 21/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária de Rodovias Integradas do Oeste S.A., imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de retorno, no km 129+250m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Araçoiaba da Serra e Capela do Alto, comarcas de Sorocaba e Tatuí, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.580, de 21/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., imóveis necessários às obras de melhorias das interseções (trevos), no km 149+600m da Rod. Prof. Zeferino Vaz, SP-332, em Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.579, de 21/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo, no km 410+900m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Palmital, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.578, de 21/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo, no km 15+200m da Rod. Jornalista Francisco Aguirra Proença, SP-101, em Monte Mor, Campinas e Hortolândia e comarcas de Monte Mor, Campinas e Sumaré, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.577, de 21/11/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, do Município de Teodoro Sampaio, as áreas que especifica"

  • Decreto n° 58.576, de 19/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.575, de 19/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.574, de 19/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.573, de 19/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na CETESB, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.572, de 19/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação CASA, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.571, de 19/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FUNDAP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.570, de 19/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Gestão Pública, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.569, de 19/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Agricultura e Abastecimento para repasse ao FEAP, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.568, de 19/11/2012

    "Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com municípios paulistas, estabelecendo as condições para a prestação de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de bombeiros da Polícia Militar"

  • Decreto n° 58.567, de 19/11/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e oneroso e por prazo indeterminado, em favor de JWAP promoções e eventos Ltda, da área que especifica, no Município de S.Paulo "

  • Decreto n° 58.566, de 19/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., imóveis necessários às obras de implantação do retorno em nivel na Rod. Prof. Zeferino Vaz, SP-332, no km 169, em Engenheiro Coelho, comarca de Mogi Mirim, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.565, de 19/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., os bens imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 5) no km 489+300m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Paraguaçu Paulista, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.564, de 19/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Renovia Concessionária S.A., imóvel necessário à implantação de "passarela para pedestres" no km 174+450m da Rod. Gov. Adhemar Pereira de Barros, SP-342, em Mogi Guaçu, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.563, de 19/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo, no km 496+600m, da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.562, de 19/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., o bem imóvel necessário às obras de melhorias de intersecções (trevos), no km 136, da Rod. Prof. Zeferino Vaz, SP-332, em Cosmópolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.561, de 19/11/2012

    "Dispõe sobre a outorga da Medalha "Luiz Gonzaga""

  • Decreto n° 58.560, de 19/11/2012

    "Autoriza a permissão de uso a título precário, oneroso e por indeterminado, em favor da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., de parte de áreas que especifica, destinadas à instalação de postos de atendimento ao cidadão"

  • Decreto n° 58.559, de 19/11/2012

    "Autoriza a permissão de uso a título precário, oneroso e por prazo indeterminado, em favor da Prefeitura do Município de S.Paulo, de parte de áreas que especifica, destinadas à instalação de postos do DSV e da CET"

  • Decreto n° 58.558, de 14/11/2012

    "Dispõe sobre a outorga da Medalha "Adolfo Lutz""

  • Decreto n° 58.557, de 14/11/2012

    "Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.556, de 13/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.555, de 13/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação SEADE, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.554, de 13/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação ITESP, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.553, de 13/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.552, de 13/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.551, de 13/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.550, de 13/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo (tipo 1 - trevo completo), no km 510+850m da Rod. Raposo Tavares, SP 270, em Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.549, de 13/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 1 - trevo completo), no km 483+900m da Rod. Raposo Tavares, SP 270, em Paraguaçu Paulista, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.548, de 13/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatórias), no km 599+900m da Rod. Raposo Tavares, SP 270, em Santo Anastácio, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.547, de 13/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de entroncamento (tipo 2), nokm 58+600m da Rod. Bento Antônio de Moraes, SP-101, com o km 14+400m da Rod. Dr. João José Rodrigues, SP-113, em Rafard, comarca de Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.546, de 13/11/2012

    "Revoga dispositivo que especifica do Decreto nº 54.194, de 2009, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, os imóveis localizados na Capital, necessários ao METRÔ"

  • Decreto n° 58.545, de 13/11/2012

    "Dispõe sobre a outorga da Medalha "João Pedro Cardoso""

  • Decreto n° 58.544, de 13/11/2012

    "Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.543, de 13/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DAEE, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.542, de 12/11/2012

    "Estabelece regras relativas ao deferimento do pedido de conversão de uma parcela de 30 dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 ano imediatamente anterior à data do requerimento"

  • Decreto n° 58.541, de 12/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.540, de 12/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação PROCON, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.539, de 12/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.538, de 12/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.537, de 12/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na USP, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.536, de 12/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.535, de 09/11/2012

    "Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações direta e indireta, visando ao levantamento do Balanço geral do Estado do exercício de 2012, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.534, de 09/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.533, de 09/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixas de terra situadas em Limeira, necessárias à instalação do Centro de Progressão Penitenciária"

  • Decreto n° 58.532, de 09/11/2012

    "Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.491, de 2011, que autorizou o Secretário da Segurança Pública e o Secretário de Gestão Pública a representar conjuntamente o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, objetivando a execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais"

  • Decreto n° 58.531, de 07/11/2012

    "Transfere da administração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.530, de 07/11/2012

    "Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria de Desenvolvimento Social, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.529, de 07/11/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, em favor da UNICAMP, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.528, de 06/11/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.527, de 06/11/2012

    "Altera o Decreto nº 55.587, de 2010, que instituiu o Conselho estadual dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.526, de 06/11/2012

    "Cria unidades que especifica e altera o Decreto nº 57.933, de 2012, que reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.525, de 06/11/2012

    "Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 43.142, de 1998, que reorganizou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.524, de 06/11/2012

    "Dispõe sobre a outorga da Medalha "João Pedro Cardoso""

  • Decreto n° 58.523, de 06/11/2012

    "Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.522, de 06/11/2012

    "Destina à Secretaria da Segurança Pública, a administração de imóvel que especifica, localizado nesta Capital"

  • Decreto n° 58.521, de 06/11/2012

    "Altera o quadro de pessoal da Fundação de Previdência Complementar do Estado de S.Paulo - SP-PREVCOM"

  • Decreto n° 58.520, de 05/11/2012

    "Destina à Secretaria de Agricultura e Abastecimento a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de S.Paulo"

  • Decreto n° 58.519, de 05/11/2012

    "Destina à Secretaria dos Transportes Metropolitanos a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de S.Paulo"

  • Decreto n° 58.518, de 05/11/2012

    "Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes"

  • Decreto n° 58.517, de 01/11/2012

    "Vincula o Fundo Estadual do Idoso à unidade de despesa da Secretaria de Desenvolvimento Social que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.516, de 01/11/2012

    "Dispõe sobre a transferência do Grupo de Regulação, para a Coordenadoria de Regiões de Saúde - CRS, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.515, de 01/11/2012

    "Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.514, de 01/11/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Álvaro de Carvalho, necessários à instalação do Centro de Detenção Provisória"

  • Decreto n° 58.513, de 31/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.512, de 31/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.511, de 31/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.510, de 31/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.509, de 31/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação para a Conservação e Produção Florestal de S.Paulo, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.508, de 31/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de S.Paulo, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.507, de 31/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação ITESP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.506, de 31/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação CASA-SP, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.505, de 31/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FAMERP, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.504, de 31/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.503, de 31/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação Memorial da América Latina, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.502, de 31/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.501, de 31/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 58.500, de 31/10/2012

    "Introduz alteração no Decreto 55.634, de 2010, que isenta do ICMS as operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo da FIFA de 2014"

  • Decreto n° 58.499, de 31/10/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da empresa Funerária Coração de Jesus Ltda., a área que especifica, em Botucatu"

  • Decreto n° 58.498, de 30/10/2012

    "Transfere, para a Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, o "Centro de acompanhamento médico de urgência", com a denominação de "Grupo de atenção às urgências e emergências - GRAU", e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.497, de 30/10/2012

    "Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.496, de 30/10/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminador, em favor da AMA - Associação de Amigos do Autista, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.495, de 29/10/2012

    "Prorroga, por 120 dias, o Decreto do Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, que declarou situação de emergência em áreas do Município"

  • Decreto n° 58.494, de 29/10/2012

    "Altera o Decreto nº 47.945, de 2003, que regulamentou o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, na Lei Estadual nº 6.544, de 1989, e no artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 2002, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.493, de 29/10/2012

    "Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.492, de 26/10/2012

    "Introduz alteração no RICMS"

  • Decreto n° 58.491, de 26/10/2012

    "Introduz alteração no RICMS"

  • Decreto n° 58.490, de 26/10/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo (tipo 4), no km 390 da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Salto Grande, Ourinhos, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.489, de 26/10/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóvel necessário às obras de implantação de dispositivo (tipo 5), no km 494 da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.488, de 26/10/2012

    "Atribui ao Secretário da Educação competência para autorizar a celebração de convênio entre o Estado e a FDE, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programas e ações que especifica"

  • Decreto n° 58.487, de 25/10/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., os bens imóveis necessários às obras de duplicação do km 235+430m ao km 241+45m da Rod. Eng. João Baptista Cabral Rennó, SP-225, (áreas complementares), entre Bauru e Piratininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.486, de 25/10/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóvei necessário às obras de melhoramento de dispositivo (tipo 4, no km 404+900m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Ibirarema, comarca de Palmital, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.485, de 25/10/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., imóveis necessários à execução das obras de adequação do acesso Wal Mart, km 132 da Rod. D.Pedro I, SP-065, em Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.484, de 25/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Turismo, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.483, de 25/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na CPETUR, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.482, de 25/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.481, de 25/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no IMESC, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais "

  • Decreto n° 58.480, de 25/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.479, de 25/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos orçamento fiscal na UNICAMP, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.478, de 25/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos orçamento da seguridade social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.477, de 25/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos orçamento fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.476, de 25/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos orçamentos fiscal e da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.475, de 22/10/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.474, de 19/10/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de retorno no km 133+500m da Rod. Raposo Tavares, SP 270, em Capela do Alto, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.473, de 19/10/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóvel necessário às obras do SAU 12, no km 636+620m da Rod. Raposo Tavares, SP 270, em Caiuá, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.472, de 19/10/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins desapropriação pela Concessionária Rodovia das Colinas S.A., o bem imóvel necessário às obras de implantação de vias marginais no km 51 da Rod. Cornélio Pires, SP 127, em Saltinho, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.471, de 19/10/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de duplicação da Rod. Raposo Tavares, SP 270, entre o km 138 e o 158+400m, entre Alambari e Itapetininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.470, de 19/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Gestão Pública, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.469, de 18/10/2012

    "Define os parâmetros de priorização para seleção da demanda de beneficiários das unidades habitacionais a serem edificadas na execução do Programa Minha Casa Minha Vida, inserido no Programa Nacional de Habitação Urbana, com participação do Estado de S.Paulo"

  • Decreto n° 58.468, de 18/10/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 4), no km 591+970m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Presidente Bernardes, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.467, de 18/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Gestão Pública, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.466, de 17/10/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Itaberá, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.465, de 16/10/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.464, de 16/10/2012

    "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, áreas necessárias à ampliação de estação de tratamento de esgoto, linha de recalque e acesso, integrantes do S.E.S., em Águas de S.Pedro, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.463, de 16/10/2012

    "Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária "

  • Decreto n° 58.462, de 16/10/2012

    "Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia"

  • Decreto n° 58.461, de 16/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.460, de 16/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.459, de 16/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.458, de 15/10/2012

    "Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.457, de 15/10/2012

    "Transfere da administração da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional para a da Secretaria da Segurança Pública, a área que especifica"

  • Decreto n° 58.456, de 15/10/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e comarca de S.Paulo, necessários ao METRÔ"

  • Decreto n° 58.455, de 11/10/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A. o bem imóvel necessário às obras de implantação da via perimetral de Itatiba, entre o km 81+550m e o km 83+350m da Rdo. Eng. Constâncio Cintra, SP-360, em Itatiba, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.454, de 11/10/2012

    "Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito do Grajaú, na Capital, necessário à CDHU, para a implantação de programa habitacional"

  • Decreto n° 58.453, de 11/10/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo (tipo 5) no km 303+200m da Rod. Eng. João Baptista Cabral Rennó, SP-225, em Santa Cruz do Rio Pardo, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.452, de 11/10/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Presidente Prudente, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.451, de 11/10/2012

    "Introduz alteração no RICMS"

  • Decreto n° 58.450, de 10/10/2012

    "Acrescenta o § 3º ao artigo 63 do Decreto nº 55.947, de 2010, que regulamentou a Lei nº 13.798, de 2009, que dispõe sobre a Política estadual de mudanças climáticas"

  • Decreto n° 58.449, de 10/10/2012

    "Altera o Decreto nº 56.770, de 2011, que instituiu o Projeto Financiamento do custeio agropecuário atrelado à Contrato de opção, a ser implementado com recursos provenientes do Fundo de expansão do agronegócio paulista - O Banco do agronegócio familiar - FEAP-BANAGRO"

  • Decreto n° 58.448, de 10/10/2012

    "Institui a Comissão interinstitucional de acompanhamento e avaliação do sistema nacional de atendimento socioeducativo - SINASE, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.447, de 10/10/2012

    "Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Peruíbe, naquele Município"

  • Decreto n° 58.446, de 10/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.445, de 10/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.444, de 10/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.443, de 10/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na USP, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.442, de 10/10/2012

    "Introduz alteração no RICMS"

  • Decreto n° 58.441, de 09/10/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., o imóvel necessário às obras de melhoramento de dispositivo (tipo 3), no km 25+500m da Rod. Orlando Quagliato, SP-327, em Ourinhos, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.440, de 09/10/2012

    "Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.439, de 09/10/2012

    "Revoga a alínea "i" do artigo 1º do Decreto nº 3.628, de 1974, que autorizou a então Fundação Paulista de Promoção Social do Menor-Pró-Menor, a utilizar, a título precário, imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.438, de 09/10/2012

    "Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de S.Paulo - UNIVESP"

  • Decreto n° 58.437, de 09/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Caixa Beneficente da Polícia Militar, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.436, de 09/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social no Hospital das Clínicas de Botucatu - HCFMB, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.435, de 09/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação CASA-SP, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.434, de 09/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.433, de 09/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.432, de 09/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FUNDAP, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.431, de 09/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.430, de 09/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Assembleia Legislativa, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.429, de 09/10/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.428, de 08/10/2012

    "Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de políticas para a mulher do Estado de S.Paulo e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.427, de 03/10/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária do Sistema Anhanguera - Bandeirantes S.A., os imóveis necessários às obras de implantação de vias marginais entre o km 110 e o km 120 da Rod. Anhanguera, SP-330, entre Sumaré e Americana, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.426, de 03/10/2012

    "Autoriza o Secretário da Fazenda a indicar membros para os comitês gestores de planos de benefícios previdenciários complementares e dispõe sobre o fornecimento da base de dados de optantes pelo regime de previdência complementar, na forma que especifica"

  • Decreto n° 58.425, de 02/10/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários à obra de melhoria do dispositivo, km 637+700m, da SP 270, em Caiuá - Presidente Epitácio, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.424, de 02/10/2012

    "Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.423, de 02/10/2012

    "Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.422, de 02/10/2012

    "Altera dispositivo do Decreto nº 28.969, de 1988, que dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Papiloscopista Policial e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.421, de 02/10/2012

    "Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas "

  • Decreto n° 58.420, de 02/10/2012

    "Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.419, de 02/10/2012

    "Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.418, de 02/10/2012

    "Identifica função de direção específica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.417, de 01/10/2012

    "Acrescenta os §§ 1º a 5º ao artigo 3º do Decreto nº 58.047, de 2012, que instituiu o Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso" e o "Selo Amigo do Idoso""

  • Decreto n° 58.416, de 27/09/2012

    "Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 57.235, de 2011, que regulamentou o artigo 3º da Lei Complementar nº 826, de 1997, que criou, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.415, de 27/09/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.414, de 26/09/2012

    "Dá denominação de "Luiz Carlos de Souza" ao auditório de eventos da Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé"

  • Decreto n° 58.413, de 25/09/2012

    "Cria a FATEC de São Roque, como Unidade de ensino tecnológico do CEETEPS e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.412, de 25/09/2012

    "Dispõe sobre a reclassificação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Diadema e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.411, de 25/09/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 5), nokm 476+100m, na Rod. Raposo Tavares, SP- 270, em Maracaí, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.410, de 24/09/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.409, de 24/09/2012

    "Dá denominação de "Ozias Lúcio dos Santos" à Penitenciária de Pacaembu, da Secretaria da Administração Penitenciária"

  • Decreto n° 58.408, de 21/09/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias Tebe S/A, os imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de acesso e retorno no km 211 e ampliação do dispositivo no km 212+880m, ambos insertos na Rod. Comendador Pedro Monteleone, SP-351, em Catanduva, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.407, de 21/09/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.406, de 21/09/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da empresa Viterbo Machado Luz Mineração Ltda, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.405, de 21/09/2012

    "Destina à administração da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional os imóveis que especifica, localizados no Município de S.Paulo e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.404, de 20/09/2012

    "Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.403, de 20/09/2012

    "Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional o imóvel que especifica, situado em S.Caetano do Sul"

  • Decreto n° 58.402, de 19/09/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação Parque Zoológico de S.Paulo, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.401, de 19/09/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na UNESP, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.400, de 19/09/2012

    "Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 56.958, de 2011, que autorizou a Fazenda do Estado a recebe, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Catanduva, o imóvel que especifica "

  • Decreto n° 58.399, de 19/09/2012

    "Dispõe normas à identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore" de que tratam os artigos 27 e 30 da Lei Complementar nº 1.157, de 2011, e dá providências correlatas "

  • Decreto n° 58.398, de 18/09/2012

    "Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, aos servidores em exercício na Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.397, de 18/09/2012

    "Institui, na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Comitê paulista de ações para a Segurança viária e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.396, de 18/09/2012

    "Cria e organiza a Escola pública de trânsito do Estado de S.Paulo (EPT-SP) e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.395, de 17/09/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao a atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.394, de 14/09/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia , visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.393, de 14/09/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na USP, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital "

  • Decreto n° 58.392, de 14/09/2012

    "Institui, junto à Casa Civil, Grupo de Trabalho com o objetivo de diagnosticar e propor ações para agilizar o licenciamento ambiental e demais autorizações e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.391, de 14/09/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.390, de 14/09/2012

    "Introduz alteração no RICMS"

  • Decreto n° 58.389, de 14/09/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.388, de 14/09/2012

    "Disciplina o Programa de incentivo à indústria de produção e exploração de petróleo e de gás natural no Estado de S.Paulo"

  • Decreto n° 58.387, de 14/09/2012

    "Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 58.155, de 2012, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, áreas situadas no Município de Guareí, necessárias à instalação de adutora e de dois poços d'água para abastecimento de unidade prisional"

  • Decreto n° 58.386, de 13/09/2012

    "Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública"

  • Decreto n° 58.385, de 13/09/2012

    "Aprova o Regimento do CEETEPS"

  • Decreto n° 58.384, de 13/09/2012

    "Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária"

  • Decreto n° 58.383, de 12/09/2012

    "Altera dispositivos do inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 2009, que dispõe sobre o CONSEMA, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.382, de 12/09/2012

    "Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 2012, que disciplina a execução dos plantões e dos plantões em estado de disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 2012, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.381, de 11/09/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do CEETEPS, do imóvel que especifica, em Santa Fé do Sul"

  • Decreto n° 58.380, de 10/09/2012

    "Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, pela SABESP, área e faixa de terra onde deverá ser instalado um "wetland", parte integrante do S.E.S., situadas no Bairro do Itaim, na Capital"

  • Decreto n° 58.379, de 06/09/2012

    "Altera dispositivos e o anexo do Decreto nº 58.240, de 2012, que dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de organização escolar e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.378, de 06/09/2012

    "Transfere da administração da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica, em Tatuí"

  • Decreto n° 58.377, de 06/09/2012

    "Transfere da administração da Casa Civil para a da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, a área que especifica"

  • Decreto n° 58.376, de 06/09/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, do Município de S.José dos Campos, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.374, de 06/09/2012

    "Introduz alteração no RICMS "

  • Decreto n° 58.373, de 05/09/2012

    "Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 57.780, de 2012, que instituiu no âmbito das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.372, de 05/09/2012

    "Altera dispositivos do Decreto nº 52.833, de 2008, que dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competência das autoridades e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.371, de 05/09/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 58.370, de 04/09/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de S.José dos Campos, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.369, de 04/09/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., os imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 5), no km 506+590m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.368, de 04/09/2012

    "Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.367, de 03/09/2012

    "Identifica as funções específicas das classes de Médico, Cirurgião dentista, Agente técnico de assistência à saúde e Enfermeiro do quadro do IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma dos artigos 27 e 30 da Lei Complementar nº 1.157, de 2011, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.366, de 03/09/2012

    "Transfere, da Coordenadoria de unidades prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para a Coordenadoria de saúde do sistema penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, o Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.365, de 03/09/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do METRÔ, dos imóveis que especifica, situados no Município de S.Paulo"

  • Decreto n° 58.364, de 03/09/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.363, de 03/09/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.362, de 03/09/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Turismo, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.361, de 03/09/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DER, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.360, de 03/09/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação ITESP, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.359, de 03/09/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação PROCON, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.358, de 03/09/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.357, de 30/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DAEE, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.356, de 30/08/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóvel localizado no Município e comarca da Capital, necessário ao METRÔ"

  • Decreto n° 58.355, de 29/08/2012

    "Revoga o Decreto nº 55.788, de 2010, que dispõe sobre a governança do Sistema de informações para investidores - Potencialidades SP"

  • Decreto n° 58.354, de 29/08/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 25 anos, em favor do INMETRO, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.353, de 29/08/2012

    "Dispõe sobre a aplicação na Região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região metropolitana de S.Paulo, da Região metropolitana de Campinas, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.352, de 29/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.351, de 29/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.350, de 29/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação para a conservação e produção florestal do Estado de S.Paulo, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.349, de 29/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação CASA-SP, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.348, de 29/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.347, de 29/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.346, de 29/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na UNICAMP, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.345, de 29/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.344, de 29/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.343, de 29/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Assembleia Legislativa, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.342, de 29/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.341, de 28/08/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do SECONCI - Serviço social da construção civil do Estado de S.Paulo, do imóvel que especifica, em Itapecerica da Serra"

  • Decreto n° 58.340, de 28/08/2012

    "Cria a Escola técnica estadual - ETEC de Sorocaba, naquele Município"

  • Decreto n° 58.339, de 27/08/2012

    "Dispõe sobre o Programa de incentivo ao investimento esportivo para a Copa do Mundo 2014"

  • Decreto n° 58.338, de 27/08/2012

    "Dispõe sobre a equalização das taxas de juros em Programas de financiamento na forma autorizada pelo artigo 7º, da Lei nº 13.286, de 2008"

  • Decreto n° 58.337, de 27/08/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Itatinga, necessário ao acesso à unidade prisional"

  • Decreto n° 58.336, de 27/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.335, de 27/08/2012

    "Revoga o Decreto nº 21.170, de 19983, que declara de utilidade pública a entidade que especifica"

  • Decreto n° 58.334, de 27/08/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e por prazo indeterminado, da Fundação ITESP, o imóve que especifica"

  • Decreto n° 58.333, de 27/08/2012

    "Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, faixa de terra onde se encontra implantada rede de esgoto, integrante do S.E.S., no Bairro da Penha, na Capital, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.332, de 24/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.331, de 24/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.330, de 24/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na SUCEN, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.329, de 24/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no IMESC, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.328, de 24/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.327, de 24/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.326, de 24/08/2012

    "Regulamenta o §4º do artigo 1º da Lei nº 93, de 1972, alterada pela Lei nº 13.784, de 2009, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET, altera dispositivo que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.325, de 23/08/2012

    "Isenta do ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuada durante o evento "McDia Feliz""

  • Decreto n° 58.324, de 23/08/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da SPDM-Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, do imóvel que especifica, em Taboão da Serra "

  • Decreto n° 58.323, de 23/08/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.a., os imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo (tipo 4), no km 313 + 700m da Rod. Eng. João Baptista Cabral Renno, SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.322, de 22/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.321, de 22/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.320, de 22/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.319, de 22/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FAMEMA, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.318, de 22/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.317, de 22/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação Padre Anchieta, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.316, de 22/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.315, de 22/08/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do CEETEPS, do imóvel que especifica, na Capital"

  • Decreto n° 58.314, de 22/08/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação CASA-SP, do imóvel que especifica, na Capital"

  • Decreto n° 58.313, de 21/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.312, de 20/08/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de S.José dos Campos, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.311, de 20/08/2012

    "Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Assis"

  • Decreto n° 58.310, de 20/08/2012

    "Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 9.543, de 1977, que reestruturou o sistema da administração dos transportes internos motorizados da Administração Pública Estadual"

  • Decreto n° 58.309, de 20/08/2012

    "Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.308, de 16/08/2012

    "Introduz alteração no RICMS"

  • Decreto n° 58.307, de 16/08/2012

    "Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública"

  • Decreto n° 58.306, de 16/08/2012

    "Transfere da administração da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a do Tribunal de Justiça do Estado, o imóvel que especifica, em Louveira"

  • Decreto n° 58.305, de 16/08/2012

    "Reduz para 6 meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado"

  • Decreto n° 58.304, de 15/08/2012

    "Convoca a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.303, de 15/08/2012

    "Fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de plantões por mês dos integrantes das classes de Agente técnico de assistência à saúde, Enfermeiro, Técnico de enfermagem e Auxiliar de enfermagem e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.302, de 15/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.301, de 15/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.300, de 15/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no CEETEPS, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.299, de 15/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FAPESP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais"

  • Decreto n° 58.298, de 14/08/2012

    "Altera o artigo 1º do Decreto nº 57.658, de 2011, que dispõe, nos termos no § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2012, dos recursos sob Regime especial vinculados ao pagamento de precatórios"

  • Decreto n° 58.297, de 13/08/2012

    "Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Casa Civil, os imóveis que especifica"

  • Decreto n° 58.296, de 10/08/2012

    "Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia"

  • Decreto n° 58.295, de 10/08/2012

    "Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.294, de 10/08/2012

    "Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º, do Decreto nº 57.066, de 2011, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito, do Município de Santos, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.293, de 09/08/2012

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Américo de Campos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município"

  • Decreto n° 58.292, de 09/08/2012

    "Reorganiza a Circunscrição Regional de Trânsito de São Bernardo do Campo e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.291, de 09/08/2012

    "Dispõe sobre a dispensa da emissão em papel dos demonstrativos de pagamentos e dos comprovantes de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações "

  • Decreto n° 58.290, de 09/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 58.289, de 09/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"

  • Decreto n° 58.288, de 09/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"

  • Decreto n° 58.287, de 08/08/2012

    "Inrroduz alteração no RICMS"

  • Decreto n° 58.286, de 08/08/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.285, de 08/08/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.284, de 08/08/2012

    "Introduz alteração no Decreto nº 56.672, de 2011, que isenta do ICMS a importação de bens realizada pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos"

  • Decreto n° 58.283, de 08/08/2012

    "Introduz alterações no RICMS "

  • Decreto n° 58.282, de 08/08/2012

    "Introduz alterações no RICMS"

  • Decreto n° 58.281, de 08/08/2012

    "Altera o Decreto 57.999, de 2012, que fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências"

  • Decreto n° 58.280, de 08/08/2012

    "Substitui os anexos que especifica do Decreto nº 58.208, de 2012, que regulamenta o Programa Pró-Conexão "

  • Decreto n° 58.279, de 08/08/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de São Paulo, necessário à instalação de órgãos e entidades da Administração Pública "

  • Decreto n° 58.278, de 08/08/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de São Vicente, necessários à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos "

  • Decreto n° 58.277, de 08/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.276, de 07/08/2012

    "Disciplina a apuração preliminar atinente a enriquecimento ilícito de agentes públicos estaduais e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.275, de 03/08/2012

    "Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN e dá providências correlatas "

  • Decreto n° 58.274, de 03/08/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Ministério Público do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica localizado no Município de Martinópolis"

  • Decreto n° 58.273, de 03/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.272, de 03/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.271, de 03/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, visando ao atendimento de despesas de capital "

  • Decreto n° 58.270, de 03/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.269, de 03/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo, visando ao atendimento de despesas correntes "

  • Decreto n° 58.268, de 03/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DER, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.267, de 03/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação CASA-SP, visando ao atendimento de Despesas de capital"

  • Decreto n° 58.266, de 03/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 58.265, de 02/08/2012

    "Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona"

  • Decreto n° 58.264, de 02/08/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da SABESP, da área que especifica"

  • Decreto n° 58.263, de 02/08/2012

    "Transfere da administração da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica, situado no Município de S.Paulo "

  • Decreto n° 58.262, de 01/08/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.261, de 01/08/2012

    "Revoga o Decreto nº 58.077, de 2012 que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis localizados nesta Capital, necessários à implantação de estacionamento da Secretaria da Segurança Pública"

  • Decreto n° 58.260, de 01/08/2012

    "Fixa o Quadro de pessoal da Fundação CASA-SP"

  • Decreto n° 58.259, de 01/08/2012

    "Dispõe sobre a instituição da "Medalha Luiz Gonzaga" e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.258, de 01/08/2012

    "Dispõe sobre transferência, para a Secretaria do Meio Ambiente, da administração dos Parques urbanos que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.257, de 27/07/2012

    "Constitui, junto ao Gabinete do Governador, a Comissão especial prevista no artigo 2º das D.T. da Lei nº 14.836, de 2012, encarregada de elaborar, no prazo de 60 dias, a minuta dos Estatutos da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE S.PAULO - UNIVESP e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.256, de 27/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.255, de 27/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.254, de 27/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.253, de 27/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - USP, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.252, de 27/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação CEPAM, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.251, de 27/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação ITESP, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.250, de 27/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na UNICAMP, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.249, de 27/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no IPT, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.248, de 27/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FAMEMA, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.247, de 27/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.246, de 25/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.245, de 25/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na UNESP, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.244, de 25/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.243, de 25/07/2012

    "Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica, localizado no Município de Diadema"

  • Decreto n° 58.242, de 24/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 58.241, de 24/07/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São João da Boa Vista, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.240, de 20/07/2012

    "Dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.239, de 20/07/2012

    "Disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.238, de 20/07/2012

    "Institui, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/SP e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.237, de 20/07/2012

    "Altera a denominação da unidade de conservação Estação Ecológica de São Carlos para Estação Ecológica Mata do Jacaré e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.236, de 20/07/2012

    "Fixa a frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública"

  • Decreto n° 58.235, de 19/07/2012

    "Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária"

  • Decreto n° 58.234, de 19/07/2012

    "Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo"

  • Decreto n° 58.233, de 19/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"

  • Decreto n° 58.232, de 19/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 58.231, de 19/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 58.230, de 18/07/2012

    "Organiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Guarulhos e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.229, de 18/07/2012

    "Organiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Limeira e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.228, de 18/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"

  • Decreto n° 58.227, de 17/07/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o bem imóvel necessário às obras do SAU 10-Serviço de Atendimento ao Usuário na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), Km 574+850m, Município de Álvares Machado, Comarca de Presidente Prudente, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.226, de 16/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência-SPPREV, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 58.225, de 16/07/2012

    "Declara de interesse social para fins de desapropriação, imóvel localizado no Distrito de Campo Belo, Município de São Paulo, necessário à implantação de Programa Habitacional"

  • Decreto n° 58.224, de 16/07/2012

    "Declara de interesse social para fins de desapropriação, imóvel localizado no Distrito de Campo Belo, Município de São Paulo, necessário à implantação de Programa Habitacional"

  • Decreto n° 58.223, de 16/07/2012

    "Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT"

  • Decreto n° 58.222, de 13/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"

  • Decreto n° 58.221, de 13/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 58.220, de 13/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembleia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 58.219, de 13/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 58.218, de 13/07/2012

    "Organiza a Unidade Armênia da CIRETRAN da Capital e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.217, de 13/07/2012

    "Dispõe sobre a atuação subsidiária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI na execução dos serviços de defesa agropecuária que especifica"

  • Decreto n° 58.216, de 12/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Justiça Militar, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.215, de 12/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação Pró-Sangue Hemocentro de S.Paulo, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.214, de 12/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.213, de 12/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.212, de 12/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na USP, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.211, de 12/07/2012

    "Aprova o Projeto de incentivo às iniciativas de negócio das organizações de produtores rurais - Microbacias II, previsto no Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II, de interesse para a economia estadual e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.210, de 12/07/2012

    "Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública"

  • Decreto n° 58.209, de 12/07/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S.A. - ECOPISTAS, os imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo do km 24 ao km 27, da Rod. Ayrton Senna - SP 070, em Guarulhos, no trecho que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.208, de 12/07/2012

    "Regulamenta a Lei nº 14.687, de 2012, que instituiu o "PROGRAMA PRÓ-CONEXÃO""

  • Decreto n° 58.207, de 12/07/2012

    "Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 55.034, de 2009 que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Sorocaba, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.206, de 12/07/2012

    "Regulamenta a Avaliação especial de desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela Lei nº 7.951, de 1992, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.205, de 11/07/2012

    "Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 do Decreto nº 56.843, de 2011, alterado pelo Decreto nº 57.736, de 2012, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.204, de 11/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.203, de 11/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.202, de 11/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.201, de 11/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na FURP, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.200, de 11/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.199, de 11/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na SUTACO, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.198, de 11/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FAMERP, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital"

  • Decreto n° 58.197, de 11/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de despesas correntes"

  • Decreto n° 58.196, de 04/07/2012

    "Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Juquitiba, que declarou situação de emergência em áreas do Município"

  • Decreto n° 58.195, de 04/07/2012

    "Homologa, por 60 dias, o Decreto do Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, que declarou situação de emergência em áreas do Município"

  • Decreto n° 58.194, de 04/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DER, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.193, de 04/07/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de despesas de capital"

  • Decreto n° 58.192, de 03/07/2012

    "Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.191, de 02/07/2012

    "Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da GDAPAS, bem como da GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.190, de 02/07/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, do imóvel que especifica, no Município de Nova Europa"

  • Decreto n° 58.189, de 02/07/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Rancharia, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.188, de 02/07/2012

    "Introduz alteração no RICMS"

  • Decreto n° 58.187, de 29/06/2012

    "Altera a denominação do Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC para Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico - DENARC, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.186, de 29/06/2012

    "Dispensa da observância do disposto no artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 43.914, de 26 de março de 1999, os casos de pagamento de atendimento pedagógico especializado em instituição adequada para autistas residentes no Estado de São Paulo, pela Secretaria da Educação"

  • Decreto n° 58.185, de 29/06/2012

    "Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 57.121, de 11 de julho de 2011, que institui o Programa Rede de Ensino Médio Técnico - REDE, na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.184, de 29/06/2012

    "Cria unidades de portaria e de inclusão no Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Administração Penitenciária, altera dispositivos do Decreto nº 54.294, de 4 de maio de 2009, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.183, de 29/06/2012

    "Autoriza a Secretaria da Habitação a representar o Estado na celebração de convênios com as entidades que especifica, visando à transferência de recursos financeiros para implementação do Programa Casa Paulista - Desenvolvimento Urbano"

  • Decreto n° 58.182, de 29/06/2012

    "Dispõe sobre a doação de material bélico, de propriedade do Estado, sob a administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, às Instituições Policiais Militares e Órgãos dos Estados que especifica, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.181, de 28/06/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 58.180, de 28/06/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 58.179, de 28/06/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"

  • Decreto n° 58.178, de 28/06/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 58.177, de 28/06/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 58.176, de 28/06/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 58.175, de 28/06/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"

  • Decreto n° 58.174, de 28/06/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 58.173, de 28/06/2012

    "Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito do Município da Estância Turística de Eldorado, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município"

  • Decreto n° 58.172, de 28/06/2012

    "Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Pirajuí e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.171, de 26/06/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e oneroso e por prazo indeterminado, em favor de Associação São Sabas de Filantropia, de parte do imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo"

  • Decreto n° 58.170, de 26/06/2012

    "Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área onde se encontra instalado um "wetland", integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Araguava, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.169, de 25/06/2012

    "Altera dispositivo do Decreto nº 48.631, de 11 de maio de 2004, que autoriza a Secretaria da Educação a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios Paulistas, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino"

  • Decreto n° 58.168, de 25/06/2012

    "Institui, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa ESCOLA NA COPA e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.167, de 25/06/2012

    "Dá nova redação ao inciso X do artigo 4º e ao artigo 5º do Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre o concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado"

  • Decreto n° 58.166, de 25/06/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 58.165, de 25/06/2012

    "Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Bibliotecas e Leitura, a Biblioteca Parque Belém, e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.164, de 22/06/2012

    "Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.163, de 22/06/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Eventos e Turismo-CPETUR, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 58.162, de 22/06/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 58.161, de 22/06/2012

    "Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Darcy Pereira de Moraes, no Município de Itapetininga"

  • Decreto n° 58.160, de 22/06/2012

    "Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Ibaté, no Município de Ibaté"

  • Decreto n° 58.159, de 22/06/2012

    "Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Bartolomeu Bueno da Silva - Anhanguera, no Município de Santana de Parnaíba"

  • Decreto n° 58.158, de 22/06/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Catanduva, o imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.157, de 22/06/2012

    "Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Cruzeiro, do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.156, de 22/06/2012

    "Declara de interesse social para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Embu, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional"

  • Decreto n° 58.155, de 22/06/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, áreas situadas no Município de Guareí, necessárias à instalação de adutora e de dois poços d'água para abastecimento de unidade prisional"

  • Decreto n° 58.154, de 22/06/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas de Capital"

  • Decreto n° 58.153, de 22/06/2012

    "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de Despesas Correntes"

  • Decreto n° 58.152, de 22/06/2012

    "Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, situados nos Municípios de Limeira e Cordeirópolis"

  • Decreto n° 58.151, de 21/06/2012

    "Altera o Decreto nº 54.335, de 14 de maio de 2009, que autoriza a Fazenda do Estado a suspender o prazo de vigência de cessão de uso do imóvel que especifica"

  • Decreto n° 58.150, de 21/06/2012

    "Altera a denominação do Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD para Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas - DECADE, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas"

  • Decreto n° 58.149, de 21/06/2012

    "Dá nova redação a dispositivos do artigo 8º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, que disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968"

  • Decreto n° 58.148, de 21/06/2012

    "Cria o Parque Estadual Nascentes do Paranapanema, institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Paranapiacaba e dá providências correlatas"