Pesquisa de Proposições

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Autor	Documento
Mauro Bragato	Projeto de lei 1347/2025, de 05/12/2025 Autoriza a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal HM-451 para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), efetuando sua estadualização.

Andréa Werner	Projeto de lei 1346/2025, de 05/12/2025 Regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas negras em concursos públicos e processos seletivos, disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, no Estado.

Delegada Raquel	Projeto de lei 1345/2025, de 05/12/2025 Institui o sistema de bônus pecuniário aos Policiais Civis e Militares pela apreensão de armas.

Ediane Maria	Projeto de lei 1344/2025, de 05/12/2025 Institui a Política de Apoio e Fomento às Trancistas e o Cadastro Estadual da Pessoa Trancista.

Rogério Nogueira	Projeto de lei 1343/2025, de 05/12/2025 Proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo durante o período em que estiverem abertas aos usuários nos estabelecimentos públicos e/ou privados localizados no Estado.

Ortiz Junior	Projeto de lei 1342/2025, de 05/12/2025 Autoriza a criação das Escolas de Atletas e formação integral.

Mauro Bragato	Projeto de lei 1341/2025, de 05/12/2025 Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Projeto Corrente do Bem de Presidente Prudente, com sede naquele Município.

Marcelo Aguiar	Projeto de lei 1340/2025, de 05/12/2025 Declara de utilidade pública o Instituto Social de Esporte, Cultura e Lazer Revelar, com sede em Barretos.

Thiago Auricchio	Projeto de lei 1339/2025, de 05/12/2025 Denomina "Prefeita Maria José Gonzaga" o trevo de acesso localizado no km 110 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí.

Thiago Auricchio	Projeto de lei 1338/2025, de 05/12/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Oktobeer Roça, em Paraibuna.