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Fernando Mauro Projeto de lei 851/1993, de 17/09/1993
Institui o "Dia do Auxiliar de Enfermagem".
 
Fernando Mauro Projeto de lei 716/1993, de 18/08/1993
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju", naquele município.
 
Fernando Mauro Projeto de lei 565/1993, de 22/06/1993
Institui o "Dia Estadual de Combate à AIDS".
 
Fernando Mauro Projeto de lei 199/1993, de 03/04/1993
Institui a gratuidade das passagens, nas companhias de transporte coletivo, nos dias de campanha de vacinação.
 
Fernando Mauro Projeto de lei 54/1993, de 19/02/1993
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4819, de 04/11/85, para denominar "Deputado Fernando Mauro Pires da Rocha" o Núcleo de Gestão Assistencial 29 (Ambulatório de Especialidades), em Marília.
 
Fernando Mauro Projeto de lei 248/1985, de 10/05/1985
Declara de utilidade pública o "Grupo Espírita Alan Kardec", de Marília.
 
Fernando Mauro Projeto de lei 522/1984, de 23/08/1984
Declara de utilidade pública o "ICELPA-Centro de Estudo Livre, Proficiência e Artes", na Capital.
 
Fernando Mauro Projeto de lei 325/1984, de 02/06/1984
Declara de utilidade pública o Centro Educacional de Integração Social - Nossa Senhora Aparecida, com sede na Capital.
 
Fernando Mauro Projeto de lei 209/1984, de 04/05/1984
Dá a denominação de "Prof. Francisco Alves Mourão", à EEPG Jardim Apurá, Subdistrito de Santo Amaro, na Capital.
 
Fernando Mauro Projeto de lei 574/1983, de 02/11/1983
Oficializa a Semana Professor Queiroz Filho.
 
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