Pesquisa de Proposições

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João Gilberto Sampaio	Proposta de emenda à Constituição 19/1981, de 25/06/1981 Acrescenta dispositivo ao Título VI - Das Disposições Gerais da Constituição do Estado, com o objetivo de ser mantido Fundo Especial destinado a promover a melhoria das condições de educação, de saúde e sócioeconômicas dos excepcionais.

João Gilberto Sampaio	Proposta de emenda à Constituição 45/1980, de 29/11/1980 Altera a redação do artigo 113 da Constituição do Estado, com o objetivo de estabelecer teto para a fixação dos subsídios dos prefeitos.

João Gilberto Sampaio	Proposta de emenda à Constituição 48/1979, de 22/10/1979 Obriga a aprovação pela Assembléia Legislativa dos preços fixados pelo Executivo.

João Gilberto Sampaio	Proposta de emenda à Constituição 1/1979, de 03/04/1979 Altera a redação do artigo 71 da Constituição do Estado com o objetivo de determinar que os preços públicos serão fixados pelo Executivo observadas as normas gerais de direito financeiro, as leis atinentes a especie e após a aprovação pela Assembléia Legislativa da proposta de fixação.

João Gilberto Sampaio	Proposta de emenda à Constituição 10/1978, de 28/06/1978 Dá nova redação ao § 2º do artigo 71 da Constituição do Estado, com o objetivo de determinar que os preços públicos serão fixados pelo Executivo, observadas as normas gerais de direito financeiro, as leis atinentes à espécie e após a aprovação, pela Assembléia Legislativa, da proposta de fixação.

João Gilberto Sampaio	Proposta de emenda à Constituição 9/1978, de 28/06/1978 Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, com o objetivo de transferir a Capital do Estado de São Paulo para a região de Ribeirão Preto.