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Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2009, de 16/06/2009
Altera a redação do § 9º do artigo 14, que dispõe sobre o livre acesso do Deputado às repartições públicas.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2006, de 16/02/2006
Altera a redação de dispositivos do artigo 9º que dispõem sobre a sessão legislativa anual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2005, de 21/05/2005
Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça.
 
Milton Flávio Proposta de emenda à Constituição 16/2001, de 30/08/2001
Altera o parágrafo 5º do artigo 126, que dispõe sobre benefício da pensão por morte do servidor público.
 
Milton Flávio Proposta de emenda à Constituição 6/1998, de 03/04/1998
Altera os incisos XIV e XVI do artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõem respectivamente, sobre convocação de Secretário de Estado e requerimento de informações.
 
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