Pesquisa de Proposições

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Reginaldo Valadão	Proposta de emenda à Constituição 16/1981, de 11/06/1981 Acrescenta dispositivo ao Título VI da Constituição do Estado, com o objetivo de garantir ao funcionário ou servidor das empresas e sociedades de economia mista constituídas e organizadas pela Estado, salários e vantagens percebidos pelo empregado contratado para o exercício de cargo equivalente.

Reginaldo Valadão	Proposta de emenda à Constituição 48/1980, de 11/12/1980 Altera o artigo 117 da Constituição do Estado, com o objetivo de estender aos vereadores as imunidades de que gozam os senadores e deputados.

Reginaldo Valadão	Proposta de emenda à Constituição 14/1979, de 11/05/1979 Acrescenta inciso ao artigo 92, da Constituição do Estado, com o objetivo de dilatar os prazos de caracterização de abandono de cargo nos casos de demissão.

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