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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1479 / 2012

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1479 / 2012
Data Autuação 21/03/2012
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Eventos e Turismo-CPETUR.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CPETUR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 23/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.085

Tramitação

Data Descrição
21/03/2012 Autuado e Protocolado
22/03/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
26/03/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
17/04/2012 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
25/06/2012 Devolvido sem voto
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Isac Reis
03/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Isac Reis, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante à CPETUR e ao TCE cópias da decisão e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas da empresa do exercício de 2011.
12/09/2012 Juntado ofício C.CFA nº. 1872/2012, do TCE, informando que as contas referentes ao exercício de 2011 encontram-se pendentes de julgamento.
25/02/2016 Anexado aos autos Ofício C.CSEB nº 2058/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópias das peças do referido Processo RGL.
05/04/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/04/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar que toma conhecimento da documentação e das informações contidas do Processo RGL n° 1479, de 2012, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n° 4595, de 1985 e recomenda o arquivamento do processo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
05/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas do Processo RGL n° 1479, de 2012, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n° 4595, de 1985 e recomenda o arquivamento do processo.
07/09/2017 Publicado Parecer nº 810/ 2017, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento dos autos. (DA. pág. 9)
11/09/2017 Arquive-se.
23/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.085
23/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
810 / 2017 que toma conhecimento da documentação e das informações contidas do Processo RGL n° 1479, de 2012, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n° 4595, de 1985 e recomenda o arquivamento do processo. Carlos Cezar Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante à CPETUR e ao TCE cópias da decisão e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas da empresa do exercício de 2011. Isac Reis  
[total:0 ocorrência(s)]
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