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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1759 / 2013

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1759 / 2013
Data Autuação 04/04/2013
Objeto Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo-SABESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) SABESP-CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 25/05/2021 Juntado Ofício C.ECR nº 199/2021, proveniente do TCE/SP, encaminhando informações complementares

Tramitação

Data Descrição
04/04/2013 Autuado e Protocolado
05/04/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/04/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/04/2013 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
07/05/2013 Devolvido sem voto
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
03/06/2013 Devolvido do Relator Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares - Proposta Orçamentária da empresa para o exercício de 2012
12/06/2013 Juntado Ofício CFC nº 23/2013, encaminhando cota do relator à SABESP
17/06/2013 Juntado Ofício P-0278/2013, da SABESP - Proposta Orçamentária do Exercício de 2012. Ao relator
07/08/2013 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1759, de 2013, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
27/08/2013 Concedida vista ao Deputado Isac Reis
05/03/2015 Devolvido da vista
10/03/2015 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
17/03/2015 Devolvido da vista
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
20/08/2015 Devolvido sem voto
24/08/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
04/09/2015 Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
10/09/2015 Juntado Ofício CFC nº 85/2015, encaminhando cota do Relator À SABESP
24/09/2015 Juntado Ofício P-0582/2015 da SABESP com informações complementares. Ao Relator
08/10/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando Machado que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 1.759, de 2013, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP referente ao exercício de 2012., pela Comissão de Fiscalização e Controle
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando Machado, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 1.759, de 2013, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP referente ao exercício de 2012.
05/12/2015 Publicado Parecer nº 1682, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle, tomando conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo RGL. e solicitando o envio de Ofício ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP referente ao exercício de 2012. (DA. pág. 13)
11/12/2015 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6686/2015, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 1682/2015.
14/12/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
14/12/2015 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
01/03/2016 Anexado aos autos Ofício C.CCM nº 45/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando o recebimento do Ofício SGP nº 6686/2015, solicitando o envio de cópias de peças do referido Processo.Informa ainda que o aludido processo pende de apreciação.
05/04/2017 Anexado aos autos Ofício C.CCM nº 852/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha cópia de decisão prolatada pela E. Primeira Câmara, em sessão de 13/12/2016 (Acórdão - DOE de 16/02/2017), nos autos do Processo TC-3615/026/12, julgando regulares, com ressalvas, as contas de 2012 da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
06/04/2017 Publicado e juntado aos autos Oficio nº 852/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão relativa ao processo TC-43039/026/15. (DA. pág. 12)
08/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/04/2019 Devolvido sem voto
12/09/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/02/2020 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
03/03/2020 Juntado Ofício CFC nº 02/2020, encaminhando cota solicitando informações complementares ao TCE
25/05/2021 Juntado Ofício C.ECR nº 199/2021, proveniente do TCE/SP, encaminhando informações complementares

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1682 / 2015 que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 1.759, de 2013, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP referente ao exercício de 2012. Luiz Fernando Machado Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1759, de 2013, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento. Roberto Massafera  
Cota solicitando informações complementares Roberto Massafera  
Cota solicitando informações complementares Tenente Nascimento  
Cota solicitando informações complementares Luiz Fernando Machado  
1 Ofício 6686 Presidente do TCE/SP  
[total:1 ocorrência(s)]
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