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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2846 / 2013

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 2846 / 2013
Data Autuação 02/05/2013
Objeto Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre o Instituto de Pesquisas Tecnológicas S.A.-IPT.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IPT S/A
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.089

Tramitação

Data Descrição
02/05/2013 Autuado e Protocolado
03/05/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
06/05/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
20/06/2013 Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
25/06/2013 Juntado Ofício CFC nº 27/2013, encaminhando cota do relator ao IPT
18/07/2013 Juntado Ofício PRES/DIR 058/2013, do IPT respondendo ao Ofício CFC nº 27/2013.
05/08/2013 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
06/09/2013 Recebido com voto do relator Luiz Moura que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IPT, referentes ao exercício de 2012. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IPT, referentes ao exercício de 2012.
17/09/2013 Publicado parecer nº 1502, de 2013, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IPT, referentes ao exercício de 2012. (DA. pág. 31)
25/09/2013 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5362/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 1502/2013.
25/09/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
26/09/2013 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/08/2015 Juntado Ofício C.CSEB nº 1015/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão da E. Segunda câmara que julgou regulares as contas do IPT no exercício de 2012.
23/09/2015 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
29/09/2015 Recebido com voto do relator Pedro Tobias Nesta oportunidade, analisamos a documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas a fls. 213 e seguintes, incluindo a decisão da Segunda Câmara, o relatório e o acórdão a fls. 216 a 226, que julgou regulares as contas apresentadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A - IPT, relativas ao exercício de 2012, e consideramos a argumentação satisfatória. Dessa maneira, entendemos que no momento não restam providências para serem tomadas por esta Comissão de Fiscalização e Controle, motivo pelo qual propomos o arquivamento do Processo RGL n° 02846, de 2013 , pela Comissão de Fiscalização e Controle
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, Nesta oportunidade, analisamos a documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas a fls. 213 e seguintes, incluindo a decisão da Segunda Câmara, o relatório e o acórdão a fls. 216 a 226, que julgou regulares as contas apresentadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A - IPT, relativas ao exercício de 2012, e consideramos a argumentação satisfatória. Dessa maneira, entendemos que no momento não restam providências para serem tomadas por esta Comissão de Fiscalização e Controle, motivo pelo qual propomos o arquivamento do Processo RGL n° 02846, de 2013
05/12/2015 Publicado Parecer nº 1688, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento dos autos. (DA. pág. 14)
29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.089
29/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1502 / 2013 que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IPT, referentes ao exercício de 2012. Luiz Moura Comissão de Fiscalização e Controle  
1688 / 2015 Nesta oportunidade, analisamos a documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas a fls. 213 e seguintes, incluindo a decisão da Segunda Câmara, o relatório e o acórdão a fls. 216 a 226, que julgou regulares as contas apresentadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A - IPT, relativas ao exercício de 2012, e consideramos a argumentação satisfatória. Dessa maneira, entendemos que no momento não restam providências para serem tomadas por esta Comissão de Fiscalização e Controle, motivo pelo qual propomos o arquivamento do Processo RGL n° 02846, de 2013 Pedro Tobias Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Luiz Moura  
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