Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6116 / 2013

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6116 / 2013
Data Autuação 29/08/2013
Objeto Of. 2396/2013 - TCs-4947/026/10, 20389/026/10, 27698/026/10, 40307/026/09 e 44214/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e o Consórcio JOINTPRINT e CTIS Tecnologia S.A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 4947/026/10
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 26/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.089

Tramitação

Data Descrição
29/08/2013 Autuado e Protocolado.
30/08/2013 Publicado Ofício GP Nº 2396/2013,do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC- 4947/026/10; TC 0389/026/10; TC-27698/026/10; TC 40307/026/09 e TC-44214/026/09), encaminhando cópia integrald dos referidos processos (DA.pg.11).
30/08/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
02/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/09/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
03/04/2014 Devolvido sem voto
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
17/09/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira que concorda com a posição do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a posição do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
03/10/2015 Publicado Parecer nº 1224, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 19)
09/10/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0142641/15, Ofício SGP nº 5161/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1224/2015.
09/10/2015 Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5162/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 1224/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.089
26/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1224 / 2015 que concorda com a posição do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 5162 Procurador-Geral do Estado  
2 Ofício 5161 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
Voltar
alesp