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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6491 / 2013

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6491 / 2013
Data Autuação 11/09/2013
Objeto OF. GCRMC - 1133/2013 - TC-020074/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Construtora Itajaí Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 200/026/03
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 07/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096

Tramitação

Data Descrição
11/09/2013 Publicado no Diário da Assembléia, página 20
11/09/2013 Autuado e Protocolado.
11/09/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
12/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
12/06/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
13/08/2015 Publicado Parecer nº 711, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 23)
02/09/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011572, Ofício SGP nº 4039/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 711/2015.
03/09/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124631/15, Ofício SGP nº 4038/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 711/2015.
07/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096
07/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
711 / 2015 que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 4039 Procurador-Geral do Estado  
2 Ofício 4038 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
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